Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu recebe Prêmio Innovare 2014, em Brasília


O Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu recebe nesta terça-feira (16), em Brasília, o Prêmio Innovare 2014, concedido a ações e projetos de caráter inovador, considerados como boas práticas e cujos resultados contribuam com a administração da Justiça. A premiação será pelo projeto “A Municipalização das Medidas em Meio Aberto”, realizado em Foz, classificado entre os três primeiros finalistas do prêmio Innovare deste ano.
O prêmio, a ser entregue a partir das 11 horas, no Supremo Tribunal Federal, será recebido pela secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, e pela presidente do Conselho da Comunidade de Foz, responsável pelo Patronato Municipal, Luciana Ferreira.
PRIMEIRO – O Patronato Municipal de Foz do Iguaçu foi o primeiro implantado no Brasil e é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e a prefeitura municipal. São atendidas hoje no município cerca de 5.000 pessoas em ações de ressocialização e reintegração social, entre egressos do sistema penal, pró-egressos e familiares, além de pessoas em vulnerabilidade social.
Servindo de modelo para a implantação de patronatos em outros municípios paranaenses, o patronato de Foz do Iguaçu foi criado em maio de 2013 com a missão de humanizar as penas, visando a reintegração social e a consequente diminuição da reincidência criminal dos assistidos.
Para isso, conta com apoio do Conselho da Comunidade local, da Itaipu Binacional, do Governo do Paraná/Secretaria da Justiça e Unioeste, além de instituições privadas, em ações de fiscalização e acompanhamento do cumprimento das alternativas penais em meio aberto, aliada à assistência integral, compreendendo as esferas jurídica, psicológica, social, pedagógica e cultural.
PATRONATOS – O Programa Patronato Municipal da Secretaria Estadual da Justiça, que a exemplo de Foz do Iguaçu já está implantado em outros 16 municípios do Paraná, tem o intuito de realizar acompanhamento e fiscalização do cumprimento das penas impostas pelo Poder Judiciário aos egressos do sistema penal e também aos autores de crimes de menor potencial ofensivo – como ameaças, danos e pequenos furtos – que tenham recebido penas ou medidas alternativas à prisão.
O objetivo é fiscalizar o cumprimento correto dessas penas e ajudar na inclusão social e ressocialização dos egressos do sistema penitenciário. Isso é feito por meio do acompanhamento multidisciplinar, composto por atendimento psicológico, social, jurídico e pedagógico, possibilitando um atendimento individualizado em diferentes necessidades, inclusive no enfrentamento às drogas.
O principal benefício do Patronato é a prevenção à criminalidade. Para isso, é oportunizado aos assistidos a retomada do ensino formal, cursos de capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho e programas de enfrentamento da drogadição, além de ações que visam à reflexão por parte dos assistidos sobre o delito cometido e, consequentemente, a restauração da cidadania.
INNOVARE – Esta é a XI edição do Prêmio Innovare e tem 18 finalistas selecionados entre 367 inscritos, com práticas de 12 estados, das cinco regiões do país. Os destaques são para temas como a violência contra a mulher, ações de recuperação e ressocialização de detentos (jovens e adultos) e questões ligadas à Justiça de família, à área da saúde e de garantia de moradia.
Em agosto deste ano a Prefeitura Municipal e Foz, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade e do Patronato Penitenciário Municipal, apresentou o projeto “A Municipalização das Medidas em Meio Aberto” no Fórum Estadual de Justiça. Em visita à Foz do Iguaçu, o avaliador do Premio Innovare, Paulo Fadel, conheceu a atuação do Patronato e, mais detalhamente, as ações decorrentes deste projeto.
O Prêmio Innovare reconhece boas práticas inovadoras com o intuito de identificar, premiar e disseminar ações realizadas por magistrados, poderes públicos nacional estaduais e municipais, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos, advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr

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