Leis Municipais – COLETA DE LIXO ELETRÔNICO É GARANTIDA POR LEI


Saiba mais sobre a legislação municipal que implementa a coletiva seletiva de material eletrônico na localidade.

Em Manaus (AM), o prefeito municipal sancionou em setembro de 2019 a Lei nº 2501, que institui na localidade a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, que será realizada nas zonas urbana e rural, para dar o destino correto a materiais desse tipo, que não devem ser descartados junto com o lixo comum.

Confira os detalhes da legislação!

Proposta

A proposta da lei consiste em ordenar, programar, recolher, transportar e dar o destino correto ao lixo eletrônico e tecnológico proveniente das zonas rural e urbana do município.

O material de que trata a legislação se refere a todo e qualquer tipo de lixo produzido a partir do descarte de equipamentos eletrônicos, como computadores, celulares, tablets e assemelhados; e também eletrodomésticos – torradeiras, televisores, micro-ondas etc.

Objetivos

A Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico tem como objetivos:

  • conscientizar sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente quando o lixo não é descartado corretamente;
  • incentivar e praticar o correto descarte do lixo;
  • manter a regularidade e a continuidade do transporte do lixo, mediante estabelecimento de calendário ou cronograma de coleta e destinação final;
  • incentivar as pessoas a colaborarem e a participarem da prática do correto descarte do lixo.

Calendário de recolhimento

A coleta do material será feita com base em calendário e cronograma estabelecidos pelo poder público municipal, que será responsável pelo recolhimento do lixo em toda zona rural e urbana da cidade.

Haverá datas e locais fixados para que os cidadãos e responsáveis por empresas locais possam levar o material para descarte. Quando alguém não puder fazer o descarte do lixo no dia marcado e no local mais próximo da sua residência ou imóvel, poderá levar o lixo em qualquer outro local constante no cronograma.

Você sabia?

O Brasil está na liderança de produção de lixo eletrônico, também conhecido como e-lixo, da América Latina. É o que afirma um estudo da Global e-Waste Monitor 2017, que avalia em todo o mundo a quantidade de sujeira criada a partir de computadores, televisores e celulares descartados, por exemplo.

Na pesquisa produzida pela Organização das Nações Unidas (ONU), o país produz anualmente 1,5 mil tonelada. O Brasil é o sétimo maior produtor de lixo eletrônico do mundo, ficando atrás apenas de China, Estados Unidos, Japão, Índia, Alemanha e Reino Unido, respectivamente.

Fonte: techtudo.com

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