Desembargador suspende ação sobre rombo na Petros e Funcef


Decisão abre brecha para paralisar todas as investigações da Operação Greenfield, que apura prejuízo de ao menos R$ 54 bi
O desembargador concedeu um habeas corpus e mandou paralisar uma das ações penais decorrentes da Operação Greenfield Foto: Michel Filho/ Agência O Globo
O desembargador concedeu um habeas corpus e mandou paralisar uma das ações penais decorrentes da Operação Greenfield Foto: Michel Filho/ Agência O Globo

BRASÍLIA — Uma decisão individual proferida na semana passada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), abriu brecha para paralisar todas as investigações da Operação Greenfield, que apura prejuízos de ao menos R$ 54 bilhões aos aposentados dos fundos de pensão de estatais, principalmente da Caixa Econômica Federal.

O desembargador concedeu um habeas corpus e mandou paralisar uma das ações penais decorrentes da operação, que aponta prejuízo de R$ 34 milhões em aportes da Funcef (fundo de pensão da Caixa) e da Petros (fundo de pensão da Petrobras) na reestruturação da antiga Gradiente, caso conhecido como FIP Enseada.

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O desembargador Ney Bello acolheu argumentação da defesa que questionava a competência da 10ª Vara Federal de Brasília para conduzir a ação. Os advogados de quatro ex-integrantes do comitê de investimentos da Petros (Sônia Nunes, Luiz Antonio dos Santos, Humberto Santamaria e Fernando Pinto de Matos) apontaram que a competência para conduzir a operação é do Juízo da 12ª Vara Federal de Brasília, e não da 10ª, e pediram a suspensão da tramitação até que o mérito do assunto seja decidido.

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A discussão é essencialmente jurídica. Em fevereiro do ano passado, a 12ª Vara Federal de Brasília se tornou especializada em lavagem de dinheiro. Com isso, os processos em andamento que ainda não tinham audiências realizadas foram transferidos para a 12ª Vara. Os casos da Operação Greenfield continuaram na 10ª Vara, porque o juiz Vallisney de Oliveira entendeu que essas ações tinham conexão com a investigação chamada de Sépsis, que apurava desvios e corrupção em investimentos da Caixa Econômica Federal. A Sépsis já tinha audiências em andamento.

Disputa jurídica

O pano de fundo deste debate jurídico, porém, são os perfis das duas varas. Enquanto o juiz Vallisney de Oliveira é visto como mais rígido na aplicação das leis penais, a 12ª Vara tem um perfil considerado pelos advogados como sendo mais “garantista”.

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Na prática, porém, a decisão de Ney Bello abre brecha para que as outras defesas paralisem as outras sete ações penais em andamento na Greenfield, todas na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, e também as dezenas de inquéritos e procedimentos investigatórios, até que a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região discuta o mérito da competência do caso.

A força-tarefa Greenfield pediu, nessas ações já ajuizadas, ressarcimentos de pelo menos R$ 3 bilhões para as vítimas dos crimes, que são os fundos de pensão e seus aposentados. A suspensão e a discussão sobre a Vara competente devem atrasar o desfecho dos casos. Se o TRF-1 entender que os processos devem ser enviados à 12ª Vara, as ações deverão começar a tramitar desde a fase inicial.

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“Confiro relevância jurídica à tese disposta no presente writ, tendo em vista que pode não ser conclusiva a afirmação do Juízo de origem no sentido de que a conexão é inquestionável, razão pela qual entendo que o tema não prescinde de uma análise mais acurada, pelo que postergo adentrar no mérito da impetração para a assentada de julgamento pela Terceira Turma deste TRF da 1ª Região”, argumentou Ney Bello, na decisão liminar proferida no último dia 11.

No habeas corpus, os advogados Nilo Batista e André Nascimento argumentaram que a Operação Greenfield não demonstrou nos autos, conexão entre os crimes contra os fundos de pensão e os crimes ocorridos na Caixa Econômica Federal. Para a defesa, as ações apenas limitaram-se “a afirmar genericamente que há uma ‘correlação’ e ‘identidade’ entre os fatos apurados em cada uma”. Os advogados pediram ainda que a suspensão seja válida apenas para esta ação penal específica – isso não impede, porém, que outros advogados peçam que as demais ações sejam suspensas.

A Operação Greenfield foi deflagrada em setembro de 2016 para apurar fraudes em investimentos milionários dos principais fundos de pensão de empresas estatais. A força-tarefa Greenfield, formada por procuradores do Ministério Público Federal, já obteve ressarcimento de R$ 37 milhões por meio de um acordo com o Bradesco e R$ 1,75 bilhão pelo acordo de leniência do grupo J&F, da JBS.

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