Sindipetro-RJ – 12 set 2019 – Governo extingue PREVIC e dá carta branca ao mercado financeiro


Apropriação do patrimônio de Aposentadoria alheio – Capitalismo na veia… e Corrupção à enésima potência

A unificação das duas superintendências, que regulará e fiscalizará os setores de seguros (SUSEP) e de planos de previdência (PREVIC), foi pensada para, futuramente, regular o novo mercado que Guedes quer criar com a Capitalização da Previdência.

Apesar de ter sido retirada do texto da PEC, governistas já anunciam que a Capitalização virá em um segundo momento, com nova Proposta de Emenda Constitucional.

O Projeto de lei Complementar da Câmara, PLP 268, é uma tentativa de reduzir a presença dos participantes na gestão do seu próprio dinheiro, alterando a Lei Complementar nº 108.

Tem como objetivo também  eliminar a eleição de diretores representantes dos participantes e reduzir a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

A resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) traz, ainda, a recomendação de que as empresas estatais federais patrocinadoras de planos de benefício façam, a cada dois anos, uma avaliação da “economicidade de manutenção do patrocínio dos planos de benefícios” nas entidades que os administram.

Na prática, isso pode significar transferência da gestão para as mãos de banqueiros.

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