Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS em caso de violência doméstica


Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 


Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira (20) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosDeputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira (20) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira (20) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (20) a aprovação da proposta que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de violência doméstica.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, mas, como os senadores mudaram o texto, o projeto teve de ser analisado novamente pelos deputados. Na sessão desta terça, a Câmara rejeitou as mudanças.

Agora, caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.

De acordo com o projeto aprovado pela Câmara:

  • os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade que prestou os serviços à vítima;
  • o agressor também terá de arcar com os dispositivos de segurança usados no monitoramento de vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas.

Dinheiro da vítima

A proposta determina também que o agressor não poderá usar no pagamento os recursos da vítima nem dos dependentes, somente o que for dele.

O ressarcimento também não poderá ser atenuante nem substituir a pena aplicada na esfera criminal.

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