Reforma Tributária


Conceitos

As três reformas trabalham com três conceitos que se interligam durante a argumentação: eficiência fiscal, organicidade tributária, representativismo político.

1. Eficiência Fiscal

Defender a eficiência fiscal é um daqueles consensos como lutar pela paz, defender a educação, proteger a natureza, etc. um nobresca e altiva boa intenção que geralmente não nos leva a nada. Todos concordam que o importante não é gastar mais ou menos, é gastar melhor. Pois há pressões que impõe gastos maiores que vão além da vontade política (como as crises, por exemplo).

A Crise Financeira Internacional, e antes na Grande Depressão de 29, nos ensinara que justamente as economias mais fiscalmente contraídas (leia-se Estado mínimo) são as que mais foram atingidas pelas crises e que mais se endividaram depois dela, a Irlanda é o exemplo trágico. E é jusamente a crise que mais pressiona ao gasto.
Observando o custo-benefício do gasto público podemos classificar a eficiência fiscal como mínima, máxima e média, pressupondo que qualquer melhora da relação custo-benefício significa aumento do benefício.  A eficiência fiscal mínima é quando o gasto aumenta, mas o beneficio cresce em proporção maior, a média é quando o gasto permane, e a mínima é quando o gasto diminui ao mesmo tempo em que o benefício aumenta. É o modelo ideal, ainda que viável é pouco praticável na maioria dos casos.

2. Organicidade Tributária

Pensar em melhorar os gastos é pensar em melhorar a arrecadação, para além da necessidade de fiscalizar cada vez mais para combater a sonegação, uma reforma tributária é necessária para melhorar a arrecadação a desburocratizando e simplificando. Os tributos são tratados naturalmente como entes de arrecadação, mas desde seu nascedouro é aplicado como ferramenta de regulação, isso possibilita ao governo aumentar seus mecanismos de regulação visando estabilizar e induzir a economia, se aproveitado de um mecanismo que já existe.

Primeiramente, essa reforma deve generalizar alguns conceitos como a generalização da progressividade tributária, que pode variar com a renda (como no IR), ou tempo investido (como no IOF) e regionalmente (quanto menor o PIG municipal, menor a carga tributária; política de renúncia fiscal). Generalizar e instituir através de uma equação aonde o grau de progressividade fosse o índice regulável pelo governo, seria um avanço.

Segundo ponto, a redefinição federativa dos tributos, concentrandos os tributos regulativos na união. Poderia, se tecnicamente viável, dividir os tributos federativamente por sua natureza: impostos(federal), contribuições(estadual), tarifas(municipal). Em seguida, enxugar todos os impostos para seguir as operações: Imposto Financeiro(IOF ampliado, regularia o sistema financeiro), Imposto Comercial(ICMS), Imposto de Importação(regularia a balança comercial), Imposto de Exportação(regularia a balança comercial). Um IOF ampliado substituiria a constrangedora política do BC brasileiro e seus recordes olímpicos de juros.

Nessa sugestão, o imposto industrial não haveria, nem mesmo o imposto de renda. O imposto de renda seria substituído pelas operações ampliadas do IOF, como toda a riqueza passa pelos bancos, uma tributação duplamente progressiva do IOF irrestrito poderia realizar duas funções: a social (redistribuir) e a econômica (desestimular a especulação ao mesmo tempo estimulando o investimento). Seria progressiva pelo tempo investido (quanto mais tempo, menos é cobrado) e seria maior quanto maior o valor individual (aglutinado seus valores como base de cálculo por Pessoa Física).

O último ponto é que o controle das taxas dos impostos reguladores passarão para o executivo, porém, o parlamento terá o poder de definir o limite da carga tributária para evitar que o executivo aumento indiscriminadamente. Esse limite ditadura quanto de arrecadação as mudanças das taxas (visando regulação) pode fazer, assim, para não estourar o limite o executivo pode diminuir em um para aumenta em outra, e assim, realizar a regulação.

3. Representativismo Político

Mas chegamos aos operadores, quem fará isso? A democracia é a resposta, mas a democracia deve avançar na sua capacidade de representar melhor a sociedade civil. Com isso, a relação entre demanda social e política pública vai se aperfeiçoando progressivamente, esse aperfeiçoamento não só requer reformas que melhorem as instituições democráticas, como a própria realização de um estágio institucional acaba por provocar novas demandas para novos estágios.

Para começo, uma reformas moralizadoras como o fim do voto secreto, a abertura permante do sigilo fiscal, bancário e telefônico entre outros. O financiamento eleitoral misto, com teto para contribuições privadas; lista fechada democrática, onde se exija que a lista partidária se forma democraticamente por eleições internas; e uma comissão para aplicar o uso de meios eletrônicos (malha telefônica ou internet) para servir de suporte barato(eficiência fiscal) para as eleições, referendos, plebiscitos e revogações. O unicameralismo seria um mínimo de responsabilidade fiscal e eficiência política.

Fora isso poderíamos pensar alguns modificações, como na aplicação do parlamentarismo, oferecer ao executivo as incumbências administrativas, cabendo ao “primeiro ministro” apenas a indicação, o programa (isto é, assumiria o papel apenas de presidente legislativo com poder de indicar os coordenadores de secretarias). Seria uma forma mais clara, exata e produtiva de sistema de governo (divisão de poderes).

A ampliação do excelente CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social), formado por entidades de classe, o conselhão, como uma forma paralela de representação civil (denominados conselhos civis). Além da presidência, cada prefeitura e governo teria relações a esse conselho, que passaria aconselhar não só ao executivo, mas também o judiciário e legislativo. Instituíndo o poder de voto por consenso, quando no conselho se alcançar um consenso (algo bem difícil é verdade), ele terá poder de ofício seja como “medida provisória” informal, seja como orientação de política específica da administração pública, etc.

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