Modelo Incidente Remoção de Inventariante NCPC/2015


Incidente de Remoção de Inventariante.

José Francisco Luz, Conselheiro Tutelar
Publicado por José Francisco Luz
há 2 anos

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Modelo Incidente Remoção de Inventariante NCPC/2015.docx

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO

AUTOS Nº 0000000-00.2016.8.26.0100

NOME, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade, expedida pela, inscrito no CPF, endereço eletrônico, residente e domiciliado a Rua, número, Bairro, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração anexa vide documento 01), com endereço profissional à Rua, número, Bairro, Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 617 e 622, do Código de Processo Civil, requerer o que segue:

INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE

I- DOS FATOS Devido ao descaso dado pela Inventariante NOME DA REQUERIDA, brasileira, viúva, médica, portadora da cédula de identidade, expedida pela, inscrita no CPF, endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua, número, Bairro, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no tocante ao cumprimento de determinações judiciais, considerando que se manteve silente em relação ao vosso despacho de fls…, correndo “in albis” o prazo concedido por Vossa Excelência. Diante desta omissão, combinado com o fato de um dos imóveis inventariados, para ser mais preciso o imóvel situado no município de Belo Horizonte, ter sido objeto de invasão por terceiros, e a inventariante não ter até o momento exercido ou adotado qualquer medida para a reintegração de posse do mesmo, não restando a menor margem de dúvida da necessidade imperiosa de promover-se a remoção da Inventariante.

II- DO DIREITO

Na doutrina, encontramos na obra de Ulderico Pires dos Santos, em seu livro Inventário e Partilha, da Editora Paumape, 1ª Edição, nas páginas 48/49, HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE – O Inventariante pode ser removido:

a) se no prazo legal deixar de prestar as primeiras e últimas declarações;

b) se atrasar o andamento do inventário por dolo, culpa ou desídia, ou mesmo quando suscita dúvidas sem qualquer fundamento, consideradas como atos protelatórios;

Omisis…

Tendo a requerida, obtido de Vossa Excelência, oportunidade para dar andamento ao inventário. Caracterizando nitidamente descumprimento do compromisso firmado aos quais a mesma estava obrigada, desta forma, atrasando o inventário.

PINTO FERREIRA (1998) afirma que: “Decorrido o prazo de cinco dias, com a defesa do inventariante, nomeará na mesma sentença um outro inventariante, que deverá prestar o respectivo compromisso em cinco dias, assumindo as responsabilidades da inventariança, após o compromisso de estilo.”

(PINTO FERREIRA. Inventário, Partilha e Ações de Herança, 2ª Ed. São Paulo:Saraiva, 1998.(p. 49/50)

À luz dos artigos 617, inciso IIICPC/2015, combinado com os artigos 622, incisos II, III e IV e 623 do mesmo diploma legal requerer-se-á a destituição da requerida do encargo de inventariante do espólio do de cujus.

Por completa desídia, a Inventariante impede o andamento do inventário, acarretando na deterioração dos bens, assim, como, não desempenha sua função de preservar e defender os bens do espólio até que seja efetivada a partilha final.

III- DOS PEDIDOS

a) Diante do exposto, o requerente vem à presença de Vossa Excelência, através de seu bastante procurador e advogado, efetuar o pedido de remoção da Inventariante, com a imediata nomeação de outro, encargo ao qual o requerente desde já se coloca a disposição para fielmente cumprir com as obrigações de inventariante, se desta forma Vossa excelência decidir, e dentro do prazo legal prestar compromisso a dar andamento regular ao processo, prestando as primeiras declarações, bem como, que seja deferido que o presente incidente corra em apenso aos Autos do Inventário, nos exatos termos do Parágrafo Único do artigo 624 do Código de Processo Civil.

b) O requerente dispõe-se a conciliação e/ou autocomposição, nos termos dos artigos 334 e 487 do CPC/2015;

c) Requer ainda provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admissíveis

Atribui-se a presente causa o valor aproximado dos bens a inventariar de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais).

Nestes termos,

Pede Deferimento.

São Paulo, 15 de julho de 2016.

(ASSINATURA DO ADVOGADO)

(NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB)

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