Print de tela como prova unilateral. Pode isso?


Porque se quem produz a prova é parte interessada então melhor rever o conceito.

Eduardo Pedro Gonçalves, Advogado
anteontem

7.551 visualizações

Esse artigo merece ser aperfeiçoado. Mas basicamente vamos falar rapidamente sobre “provas” que empresas de telefonia, luz e água juntam nas contestações como os prints de tela de seus próprios sistemas.

Ora, ao propor ação o requerente tem todo um trabalho de juntada de provas documentais como comprovantes de pagamento (muitos desgastados pelo tempo), testemunhas (cuja memoria não é tão boa) dentre outras provas que são desgastadas pelo tempo, mas aceitas em juízo.

Na ausência de um comprovante de pagamento do banco um juiz aceitaria um print de tela de uma planilha de Excel do seu cliente atestando que pagou? Não, claro. Exigiria o comprovante de pagamento do banco.

Mas exatamente isso que tem ocorrido nas contestações das concessionarias de serviços. Ou seja, elas capturam telas de seus sistemas internos (que podem ser adulterados) e juntam na contestação como prova. Mas prova de que? Prova de que o sistema deles tem um registro lá, duvidoso. Porque a concessionária haveria de ter maior fé pública do que o consumidor?

Não havendo reclamação, fica por isso mesmo. Por isso, nas minhas petições de réplica não deixo passar e já vou impugnando a “prova” apresentada em sede de preliminar. Nem precisa de muito texto. Algo como o abaixo já serve:

“…

PRELIMINARMENTE

Antes de tudo Excelência, cumpre impugnar a prova apresentada pela concessionaria TAL por apresentar tão somente reprodução de suas próprias telas de computador, Tais provas, por serem produzidas unilateralmente são sujeitas a adulterações ao sabor da conveniência e não devem ser aceitas por esse juízo. Protesta pela impugnação das supostas provas apresentadas por ser medida de justiça!

DOS PEDIDOS

I- Requer, desde já, a impugnação, e consequente rejeição, das telas de computador apresentadas como prova por serem produzidas pela própria requerida e estarem sujeitas a manipulação conveniente. Assim como o Requerente deve produzir prova aceita pela coletividade, assim também deve ser o mesmo tratamento com a Requerida.

Pronto, está feita a sua defesa perante a “prova” apresentada pela concessionária

Vou refinar melhor isso e incrementar o artigo mas por hora é isso.

Deixe seu Recomendo lá em cima.

Grande abraço, paciência e força sempre!

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