O Egito dá exemplo: uma nova lei reduz os impostos e aumenta a receita governamental


Endeavor Brasil

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Em um ano, o Egito conseguiu aumentar expressivamente sua receita tributária por meio de uma reforma fiscal que reduzia a cobrança de impostos, combatia isenções e promovia transparência nos trâmites de arrecadação.

Antes da reforma, 37% da força de trabalho (8,2 milhões de pessoas) trabalhavam informalmente. As taxas direcionadas às empresas eram altas, a desconfiança em relação às autoridades era recorrente e a evasão fiscal extremamente comum. Todos esses fatores contribuíram para um déficit orçamentário de 40 bilhões de libras egípcias em 2004 (cerca de 16 bilhões de reais), equivalente a 8,3% do PIB do Egito. No entanto, esses mesmos fatores mostraram outras possibilidades para mudanças e melhorias.

Uma ambiciosa reforma de política fiscal foi idealizada em julho de 2004. A mais substancial das propostas era simplificar a política fiscal para que todas as empresas pagassem exatamente o mesmo percentual de imposto sobre seus lucros. A lei 91/2005 foi criada sem oposição por parte dos contribuintes.

A reforma teve cinco ingredientes principais que contribuíram para o seu sucesso:

  • Política fiscal mais simples: Todas as empresas agora pagam 20% sobre o lucro (anteriormente as taxas variavam de 32% até 40%). Isenções especiais e redução de impostos temporários, os quais geralmente favoreciam grandes empresas, foram eliminados. Imposto sobre juros e tributação de royalties também foram reduzidos de 32% para 20%.
  • O poder da campanha de informação: O governo realizou uma campanha midiática abrangente para informar o público sobre as novas políticas fiscais.
  • Perdoar evasões fiscais anteriores: Um prazo de carência foi estabelecido para incentivar pagamentos sob a nova lei. Caso um contribuinte antes não registrado resolvesse se registrar acatando o pagamento de acordo com a nova lei, estaria então isento das cobranças de taxas antigas.
  • Sistema de avaliação baseado na confiança: A responsabilidade da inserção de informações no sistema passou a ser do contribuinte. Também deixaram de examinar as taxas na hora da submissão das informações e passaram a auditar apenas uma amostragem de contribuintes.
  • Menos espaço para interpretação:Apunição para descumprimento das normas sob a nova lei ficou mais severa. Por exemplo, contadores passaram a ser responsabilizados pela veracidade das informações e poderiam ser condenados por evasão fiscal.

O resultado da reforma foi mais impactante do que o esperado. O número de contribuintes saltou de 1,7 milhões em 2005 para 2,5 milhões em 2006. Mesmo com a cobrança de taxas mais baixas, a receita de impostos pagos por empresas aumentou de 22 bilhões para 39 bilhões de libras egípcias (cerca de R$8 bilhões para R$15 bilhões).

O Egito conseguiu então cortar 50% das taxas de impostos e, ainda sim, elevou significativamente sua receita tributária devido à expansão na base de contribuintes.

Para mais detalhes sobre a reforma, clique aqui.

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