As benfeitorias e o contrato de aluguel


Hoje decidi falar sobre esse tema tão discutido na relação locatícia, as benfeitorias, mas ao meu ver pouco compreendido e muitíssimo mau utilizado.

benfeitorias-no-contrato-de-aluguel

Todo imóvel ao longo do tempo precisa delas, mas é muito comum LOCADORES e LOCATÁRIOS não saberem a quem cabe a realização das benfeitorias no decurso do contrato de aluguel.

Os três tipos de benfeitorias:

Portanto, para iniciarmos tal discussão, precisamos lembrar que são três os tipos de benfeitorias previstas na Lei do Inquilinato e o nosso Código Civil as define muito bem em seu Artigo 96 §1; §2; §3 , a saber:

As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

  • 1° São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor;
  • 2° São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem;
  • 3° São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

A renúncia ao direito de retenção e indenização por benfeitorias:

Não bastasse a pouca habilidade dos nossos cidadãos na consulta e entendimento das nossas Leis, isso aliado a falta de preparo de muitos dos nossos profissionais, e a Súmula 335 do nosso STJ que diz que:

“Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção. “

Esses e outros “ingredientes” formaram um verdadeiro “bolo” nas nossas relações locatícias pois muitos partem da premissa que “todas as benfeitorias na vigência do contrato de aluguel são da competência do LOCATÁRIO” e não é bem assim.

benfeitorias-leidoinquilinato

Benfeitorias, o que diz a Lei do Inquilinato?

A nossa Lei do Inquilinato não diz isso, aliás, muito pelo contrário.

É bem verdade que o artigo 35 da nossa Lei do Inquilinato diz que:

“Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo LOCATÁRIO, ainda que não autorizadas pelo LOCADOR, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.”

Isso aliado ao nosso Código Civil que em seu Artigo 578, profere que:

Salvo disposição em contrário, o LOCATÁRIO goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do LOCADOR.

Logo os supracitados artigos das referidas Leis, não deixam dúvidas que as partes podem no contrato de aluguel pactuar livremente sobre as benfeitorias realizadas no decurso do vínculo, bem como ao direito de retenção, podendo o LOCATÁRIO abrir mão desse direito, fato esse que inclusive utilizo nos meus contratos.

Esse entendimento Legal foi pacificado pelo nosso STJ em sua Súmula 335.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s