TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS: TIRE SUAS DÚVIDAS PARA VENDER COM SEGURANÇA


Se você vai vender um imóvel, seja loteamento, casa ou apartamento, é necessário realizar a transferência de posse por meio de escritura pública. O processo pode não ser tão simples para quem não está familiarizado, por isso antecipamos no artigo de hoje as respostas para as dúvidas que costumam surgir durante a transferência de imóveis. Confira!

Qual é o primeiro passo para a transferência de imóveis?

O processo é iniciado na Prefeitura, onde é preciso pagar o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O preço varia de acordo com o município e deve ser pago em uma única parcela, com risco de multa e juros por atraso. Em casos de doação ou herança, o novo proprietário realiza o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Como fazer a escritura pública de venda?

Após pagar o imposto, vendedor e comprador devem se dirigir a um Tabelionato de Notas para realizar a escritura de venda. Para fazê-la, é necessário estar com RG, CPF, IPTU do ano corrente e matrícula do imóvel (emitida no máximo 30 dias antes).

Quando o imóvel passa a ser do novo proprietário?

Para finalizar o processo é necessário ir ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel se encontra. Novamente é necessário estar com as cópias do RG e CPF, além do contrato particular de compra e venda e da certidão de casamento ou nascimento do comprador. A escritura é registrada e então se transmite a propriedade do imóvel ao comprador.

O prazo para a finalização desse processo varia de 2 a 6 meses. Já com relação ao gasto, o custo é de 4 a 5% sobre o valor final do imóvel, que terá uma avaliação feita pela Prefeitura.

Por que é importante realizar o registro?

registro não é obrigatório e, por causa dos custos, algumas pessoas acabam deixando de fazê-lo. No entanto, isso pode trazer graves consequências, pois perante a lei o imóvel passa a ser do novo proprietário somente depois de feito o registro da escritura. Enquanto isso não acontece, a pessoa tem apenas direito à posse e ao uso do local.

É como se o comprador estivesse utilizando um imóvel de terceiros. No cartório o nome do vendedor ainda constará como proprietário, então mesmo com todos os comprovantes de pagamento e quitação das taxas e dos impostos, o morador não é reconhecido como dono sem o devido registro. Inclusive, caso o vendedor tenha uma penhora a ser executada, o imóvel pode ser usado como garantia da dívida.

Também pode haver a perda da posse definitiva em situações como leilões autorizados pela justiça que tenham como objetivo cobrir as dívidas do titular do registro. Nesses casos, o atual residente não consegue reverter a ação, portanto, por mais que os custos aumentem, na hora de realizar a transferência de imóveis o registro da escritura é essencial.

Já sabe como fazer a transferência para o novo comprador depois de vender um loteamento ou ainda tem alguma dúvida? Conte para nós aqui nos comentários!

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