Confissão de dívida com garantia real


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STJ – AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg nos EDcl no Ag 754374 PB 2006/0049636-8 (STJ)

Data de publicação: 20/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. GARANTIA REALPRESTADA POR TERCEIRO. FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE. SUFICIÊNCIA DA INTIMAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284 /STF. 1. O terceiro prestador da garantia real, proprietário do imóvel hipotecado, deve ser citado da execução, ainda que não seja o devedor. 2. Razões recursais dissociadas do tema decidido no acórdão hostilizado. 3. Agravo regimental a que se NEGA PROVIMENTO.

STJ – AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg nos EDcl no Ag 754374 PB 2006/0049636-8 (STJ)

Data de publicação: 20/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. GARANTIA REALPRESTADA POR TERCEIRO. FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE. SUFICIÊNCIA DA INTIMAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284 /STF. 1. O terceiro prestador da garantia real, proprietário do imóvel hipotecado, deve ser citado da execução, ainda que não seja o devedor. 2. Razões recursais dissociadas do tema decidido no acórdão hostilizado. 3. Agravo regimental a que se NEGA PROVIMENTO.

TJ-PR – 8842044 PR 884204-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS COM GARANTIA REAL E HIPOTECÁRIA DE SEGUNDO GRAU. EMBARGOS RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO DA EXECUÇÃO. BEM GRAVADO. IMPENHORABILIDADE. CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA A RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. DESACOLHIMENTO. IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTE DO STJ. GRAVE DANO DE DIFÍCIL E INCERTA REPARAÇÃO. REQUISITO NÃO EVIDENCIADO. DANO DECORRENTE DA NATUREZA DA PRÓPRIA LIDE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

TJ-PR – Apelação Cível AC 6597279 PR 0659727-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 01/09/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PÚBLICO DE CONFISSÃODE DÍVIDA COM GARANTIA REAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA PROCEDENTE. IMPENHORABILIDADE. AFASTAMENTO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE LIBERALIDADE DO DEVEDOR PROPRIETÁRIO. OFERECIMENTO DO ÚNICO BEM IMÓVEL COMO GARANTIA DE DÍVIDA. EXCLUSÃO DO MANTO DE PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. IRRELEVÂNCIA. DISPOSIÇÃO DO IMÓVEL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. RECURSO PROVIDO.

TJ-SP – Embargos de Declaração ED 127411720068260405 SP 0012741-17.2006.8.26.0405 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/05/2011

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES – ESCRITO PÚBLICO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E GARANTIA REAL – EFICÁCIA PRESENTE – NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 535 DO CPC – EFEITO INFRINGENTE NÃO CONFIGURADO – CORRETA ANÁLISE DA PROVA – ATO SOLENE REVESTIDO DE TODOS OS SEUS PRESSUPOSTOS REFERENTE AO MÚTUO E HIPOTECA CONSOLIDADA – EMBARGOS REJEITADOS.

STJ – RECURSO ESPECIAL REsp 10912 RJ 1991/0009210-0 (STJ)

Data de publicação: 10/08/1992

Ementa: CONFISSÃO DE DIVIDA, COM GARANTIA REAL HIPOTECARIA, EM DOLARES NORTE-AMERICANOS. 1. RECEBIMENTO DA IMPORTANCIA. TEMA ENVOLVENDO PROVA, IRREVISIVEL, PORTANTO, NA INSTANCIA ESPECIAL (SUMULA 07/STJ). 2. CITAÇÃO DO GARANTIDOR. DESNECESSIDADE. 3. HONORARIOS DE ADVOGADO. ASSUNTO, TAMBEM, IRREVISIVEL, A TEOR DA SUMULA 389/SFF. 4. JUROS. CASO EM QUE NÃO PODEM ULTRAPASSAR O DOBRO DA TAXA LEGAL, PORQUANTO O CREDOR NÃO INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DECRETO N. 22.626 /33, ART. 1. DO COD. CIVIL, ART. 1.062. 5. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE, EM FACE DO NOSSO DIREITO, MESMO QUANDO CONVENCIONADA. DECRETO N. 22.626 /33, ART. 4 ., SUMULA 121/STF E PRECEDENTES DO STJ. 6. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, PROVIDO

TJ-PR – Agravo de Instrumento AI 1823883 PR Agravo de Instrumento 0182388-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 12/04/2002

Ementa: DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO CONFISSÃO DE DÍVIDA. GARANTIA REAL. HIPOTECA. PEDIDO DE PREFERÊNCIA. PRIVILÉGIO. CRÉDITO TRABALHISTA. INADMISSIBILIDADE. PENHORA POSTERIOR. RECURSO DESPROVIDO. “Não há em que se falar em preferência de crédito trabalhista, ante a primazia da ordem de prelação, em processo de execução singular contra devedor solvente.”

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXECUÇÃO, TITULO EXTRAJUDICIAL, CONFISSAODE DIVIDA, INSTRUMENTO PARTICULAR,… GARANTIA HIPOTECARIA, EXISTENCIA, ANTERIORIDADE, CREDITO TRABALHISTA, PREFERENCIA, INEXISTENCIA,

TJ-PR – Agravo de Instrumento AI 2707726 PR Agravo de Instrumento 0270772-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/02/2005

Ementa: DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDACOM GARANTIA REAL HIPOTECÁRIA. NOMEAÇÃO DE OUTRO BEM À PENHORA PELA DEVEDORA. INACEITAÇÃO PELA CREDORA. INEFICÁCIA DA NOMEAÇÃO DECLARADA COM BASE NO ART. 656 , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . APLICAÇÃO DO ART. 655 , § 2º , DO CPC . PENHORA DO BEM DADO EM GARANTIA. RECURSO DESPROVIDO. Em se tratando de execução onde o credor oferece garantia hipotecária, a nomeação de bens à penhora torna-se desnecessária, pois, “ex vi” do art. 655 , § 2º , do CPC , a constrição recairá sobre a coisa dada em garantia, o que configura penhora natural.

TJ-ES – Apelação Civel AC 48950049113 ES 048950049113 (TJ-ES)

Data de publicação: 02/09/1997

Ementa: EXECUÇÃO QUANTIA CERTA – INSTRUMENTO PARTICU LAR DE CONFISSAO DE DIVIDA, COM GARANTIA REAL E FIDEJUS SORIA – INCLUSAO DE PESSOAS NAO PARTICIPANTES DA CONFIS SÃO – EXTINCAO DA EXECUÇÃO CONTRA ELAS – EMBARGOS DE DE CLARACAO – REJEICAO – APELO – FALTA DE OBJETIVIDADE – IMPROVIMENTO. 1 – JULGANDO EXTINTA A AÇÃO CONTRA EXECU- TADOS QUE NAO ASSINARAM A CONFISSAO DE DIVIDA,COM A ANUENCIA DO PROPRIO RECORRENTE E DETERMINANDO QUE ELA PROSSEGUISSE CONTRA OS DEMAIS EXECUTADOS, AGIU O MM. JUIZ DENTRO DA LEI, NAO SE ENTENDENDO A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE CONTRA A DECISAO QUE PARTIU DE SEU ASSENTIMEN TO PARA EXCLUSAO DE PARTES PASSIVAS ILEGITIMAS. APELO IMPROVIDO.

TJ-PR – Apelação Cível AC 1522992 PR Apelação Cível 0152299-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/08/2004

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA – NOTAS PROMISSÓRIAS- CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL- NÃO OCORRÊNCIA – EXCLUSÃO DO SEGUNDO RÉU DO PÓLO PASSIVO – INEXISTÊNCIA DE AVAL/SOLIDARIEDADE – IMPROCEDÊNCIA – FORMAÇÃO DEFICIENTE DOS TÍTULOS – AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS – FALTA DE SUBSCRIÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS E AUSÊNCIA DE DATA E LOCAL DA EMISSÃO DO TÍTULO – CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA REAL E AVAL – CONTRATO ASSINADO POR REPRESENTANTE LEGAL – VALIDADE – EXCESSO DE CRÉDITO – OCORRÊNCIA -RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. No caso de ausência de requisitos essenciais à formação do título, este serve como prova escrita do débito a ensejar o cabimento da ação monitória.

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