Reforma Política Brasileira


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reforma política brasileira é um conjunto de propostas com objetivo de melhorar o sistema eleitoral. A meta é facilitar a representatividade, combater o clientelismo e a prática da corrupção.

A votação das propostas é feita pelo Congresso Nacional, formado pelo Senado e Câmara dos Deputados. Há defensores da reforma por meio da convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

Até o primeiro semestre de 2016, as mudanças ocorreram por meio de emendas constitucionais.

Reforma Política BrasileiraVotação da minirreforma na Câmara dos Deputados em 2015

Resumo

A discussão sobre a necessidade da reforma é antiga. Começou no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Somente no segundo semestre de 2015, o Congresso Nacional votou parte da reforma política classificada como minirreforma eleitoral.

As mudanças foram sancionadas pela ex-presidente Dilma Rousseff. Foram alterados vários pontos do processo de representação brasileiro. Entre eles estão as eleições, as regras dos partidos políticos e o código eleitoral.

Algumas regras passaram a valer para as eleições de 2016 e outras entram em vigor em 2020. Há regras de difícil compreensão para a maioria dos eleitores. Entre os exemplos está o sistema proporcional.

Sistema Proporcional

Hoje, a organização em coligações por legendas partidárias permite que o candidato mais votado para cargos do legislativo “puxem” outros que não receberam tantos votos. Esses são denominados “candidatos sem voto, mas com cargo”.

Essa situação é denominada “proporcionalidade”. É por isso que há muitos candidatos que não receberam um número significativo de votos, mas chegam às casas legislativas (câmaras municipais, estaduais e federal).

Quanto mais votado o candidato ao legislativo, mais companheiros de coligação são “eleitos”. Na prática, o brasileiro não votou em todos aqueles que o representam.

Esse ponto da reforma é o que enfrenta a maior resistência entre os políticos que ocupam cargos legislativos. Agora, é preciso ter no mínimo 10% do quociente eleitoral para ser empossado. Isso quer dizer que houve avanço, mas não foi considerado ideal.

Propostas

Propostas incluídas na reforma política de 2016:

  • Gastos de Campanha: devem ser sempre menores que o pleito anterior
  • Participação feminina: partidos terão que investir até 15% do fundo partidário na campanha de mulheres
  • Reeleição: fim da reeleição para os cargos executivos (presidente, governador e prefeito) a partir do pleito de 2020
  • Proporcionalidade: reduziu, mas não ficou muito diferente do modelo atual. É preciso ter 10% dos votos para o cargo
  • Tempo de propaganda política no rádio e TV: caiu de 45 para 35 dias. As coligações maiores continuam com maior tempo
  • Fidelidade partidária: prazo para desfiliação antes das eleições passa a 6 meses após a filiação
  • Debates: podem participar candidatos com mais representantes na Câmara
  • Voto em trânsito: somente para o cargo à Presidência da República
  • Voto facultativo: proposta rejeitada. Todos entre 18 e 70 anos são obrigados a votar sob pena de pagar multa caso não compareçam
  • Voto impresso: o eleitor poderá pedir para que seu voto seja impresso imediatamente ao fim do ato de votar
  • Mandato: cinco anos para todos os cargos eletivos a partir das eleições de 2020. Hoje, os senadores têm mandato de oito anos e os demais cargos quatro
  • Doações: pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações em dinheiro para os candidatos. A doação por parte de empresários pode chegar a 2% do faturamento bruto da empresa

Pressão Popular e a CNBB

A reforma política ainda não está concluída e há muitas propostas enviadas para a Câmara dos Deputados e o Senado. Além de deputados e senadores, a população também pode apresentar propostas de mudanças.

Há organizações que pressionam o Congresso Nacional para a realização da reforma e a simplificação do processo político brasileiro. Entre elas está a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), que em 2015 coletou 1,3 milhão de assinaturas de apoiadores da reforma.

Propostas que ficaram fora da mudança e ainda são alvo de pressão popular:

  • Criação de novos partidos
  • Manutenção do troca-troca de partidos
  • Voto facultativo
  • Fim da proporcionalidade e eleição por voto majoritário

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