Associação de moradores/Condomínio de fato


Por Vladimir Rodrigues
2 anos

Somos um condomínio residencial, constituído juridicamente como associação privada.
Toda estrutura do condominio, portaria, serviços, manutenção, rateio mensal das despesas….
Um condômino que é proprietário está devendo cinco anos, entramos com cobrança judicial.
ele entregou uma carta para nós pedindo o cancelamento dele da associação alegando o art 5 do codigo civil.
Como estamos juridicamente constituidos como associação a preocupação é ele ganhar em juizo a saida e mesmo assim ele continuara usufruindo de todos os beneficios, portaria, serviços,……
Como podemos nos defender e nao aceitar este pedido de saida da associação ?

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RESPOSTAS (2)

Compliance Sindico Profissional

A primeira a coisa a ser feita é verificar o contratro de compra da unidade. Muito comum, constar desses contratos cláusulas expressa de adesão a associação, justamanete em face das despesas com portaria, manutenção e demais despesas acessorias. Então, quem adere a uma associação fica obrigado nos termos do contrato que assina, bem como aos termos do respectivo estatuto, mesmo que não os aprove compelidos a contribuir no rateio das despesas efetuadas para manutenção das áreas comuns, não podendo arguir em seu favor o princípio constitucional estabelecido pelo artigo 5º, inciso XX da Constituição Federal. Essa será a sua defesa, vamos dizer assim, numa eventual resposta na via administrativa e faça urgente a cobrança amigável ou em juízo dos débitos em aberto, certo?

Vladimir Rodrigues
Vladimir Rodrigues respondeu

2 anos

Valmir,
obrigado por participar da minha dúvida,
complementando a pergunta nós temos desde a constituição o estatuto da associação, regulamento interno, o registro em cartório e na prefeitura da escritura inclusive os lotes cederam parte para constituir partes comuns como ruas, passeios, rede pluvial, rede elétrica….
e este condômino está desde a constituição e assinou como parte integrante e aceite da constituição.

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