PROGRAMA PETROBRAS DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO


..

SUMÁRIO

ö

Introdução 0
1. Leis Anticorrupção e Compromissos Internacionais 0
2. Sistema de Gestão da Ética 0
3. Regime Disciplinar ..
4. Apurações Internas ..
5. Gerenciamento dos Riscos de Fraude, de Corrupção e de Lavagem de Dinheiro 1
6. Relacionamento com Terceiros 1
7. Análise e Aplicação de Sanções à Pessoa Jurídica 1
8. Canal de Denúncia 1

9. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………1

10. Nepotismo ..
11. Presentes, Brindes e Hospitalidade 1
12. Apoio e Contribuições para Partidos Políticos ..
13. Doações ..
14. Patrocínios e Convênios ..
15. Salvaguarda de Ativos 2
16. Livros e Registros Contábeis 2
17. Comunicação e Treinamento 2
18. Competência Conformidade 2
19. Agentes de Compliance
2
20. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo 2
21. Monitoramento do PPPC 2
Glossário 2

O Programa Petrobras de Prevenção da
Corrupção (PPPC) é movido por ações
contínuas de prevenção, detecção e correção
de atos de fraude, corrupção e lavagem de
dinheiro, consolidadas neste programa.
O programa destina-se aos nossos diversos
públicos de interesse, como: clientes;
fornecedores; investidores; parceiros; poder
público; empregados próprios e de empresas
prestadoras de serviços.
INTRODUÇÃO
..
Sua leitura, em conjunto com o Código de Ética
do Sistema Petrobras e com o Guia de Conduta
da Petrobras, contribui para o compromisso
de todos com a tolerância zero à qualquer
tipo de desvio de conduta, em especial com a
prevenção e o combate à fraude, à corrupção e
à lavagem de dinheiro.

A gestão do PPPC é realizada pela Gerência
Executiva de Conformidade, por meio da
Gerência Geral de Gestão da Conformidade
e Programa de Prevenção da Corrupção, em
articulação com diversas áreas de nossa
estrutura de governança.

04

1. LEIS ANTICORRUPÇÃO
E COMPROMISSOS INTERNACIONAIS
No desenvolvimento de nossas atividades, no Brasil e no
exterior, estamos sujeitos às seguintes leis nacionais e
internacionais de combate à corrupção:

Lei 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre
a responsabilização administrativa e civil de pessoas
jurídicas pela prática de atos contra a administração
pública, nacional ou estrangeira.
Foreign!Corrupt!Practices!Act 1977 (FCPA), lei federal
dos Estados Unidos da América (EUA) de combate à
corrupção, à qual estamos sujeitos, por termos ADRs
(American!Depositary!Receipts) negociadas na Bolsa de
Valores de Nova York.
UK!Bribery!Act 2010, lei anticorrupção do Reino Unido,
que permite aos tribunais britânicos julgarem crimes
relacionados à fraude e à corrupção cometidos por
empresas constituídas no Reino Unido ou que realizem
operações em seu território.
Outras leis anticorrupção podem ser aplicáveis às nossas
atividades, dependendo do país de constituição das
empresas/sociedades do Sistema Petrobras ou do local
de realização de suas operações.

Na legislação brasileira, os crimes de peculato, concussão,

2.

…………………………………………………………………………………………….

artigos 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei 2.848 de 07
de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), ao lado
dos demais crimes contra a Administração Pública.

Adicionalmente, somos signatários de iniciativas de
combate à corrupção nacionais e internacionais: Pacto
Global das Nações Unidas, Iniciativa de Transparência
das Indústrias Extrativistas (Eiti) e Pacto Empresarial pela
Integridade e Contra a Corrupção.

SISTEMA DE GESTÃO DA ÉTICA

É um conjunto articulado de ações institucionais de
promoção, diagnóstico, apuração e monitoramento de
condutas na companhia, de forma a garantir o tratamento

………………………………………………………………

A Comissão de Ética realiza a gestão da ética ao orientar,
disseminar e promover o cumprimento dos princípios
éticos e dos compromissos de conduta estabelecidos no
Código de Ética do Sistema Petrobras, além de propor
atualizações mediante a incorporação de novos conceitos
e práticas. Também assessora a diretoria na tomada de
decisão concernente ao seu descumprimento.

2.1. CÓDIGO DE ÉTICA DO SISTEMA PETROBRAS
O Código de Ética do Sistema Petrobras abrange

os membros dos Conselhos de Administração, dos
Conselhos Fiscais, das Diretorias Executivas, os
ocupantes de funções gerenciais, os empregados, os
estagiários e os prestadores de serviços do Sistema
Petrobras, constituindo compromisso individual e coletivo
de todos e de cada um deles cumpri-lo e promover seu
cumprimento, em todas as ações da cadeia produtiva
do Sistema Petrobras e nas suas relações com todas as
partes interessadas.

………………………………………………………………………………….

conduta do Sistema Petrobras nas relações com seus
públicos de interesse, como empregados, clientes,
fornecedores, parceiros e poder público, explicitando o
sentido ético da nossa Missão, Visão e Plano Estratégico.
São nossos princípios éticos, dentre outros: .o respeito
à vida e a todos os seres humanos; a integridade; a
verdade; a honestidade; a justiça; a equidade; a lealdade
institucional; a responsabilidade; o zelo; o mérito; a
transparência; a legalidade; a impessoalidade; e a
coerência entre o discurso e a prática..

Estamos comprometidos a recusar quaisquer práticas
de corrupção e propina, mantendo procedimentos
formais de controle e de consequências sobre eventuais
transgressões ocorridas nas nossas relações com a
sociedade, o governo e o Estado.

A disseminação do conteúdo do nosso Código de Ética
é dirigida a toda a força de trabalho no momento do seu

ingresso na companhia e, de maneira contínua, ao longo
de sua carreira. Adicionalmente, nossos fornecedores são
orientados a respeitar nosso Código de Ética.

O empregado, ao descumprir os princípios e
compromissos de conduta expressos no nosso Código
de Ética, está sujeito a penalidades previstas no regime
disciplinar.

O Código de Ética do Sistema Petrobras pode ser
consultado no nosso portal interno e no nosso site na
internet.

2.2. GUIA DE CONDUTA DA PETROBRAS
É constituído de desdobramentos práticos do Código
de Ética do Sistema Petrobras e de outros normativos.
Abrange todas as pessoas sujeitas ao Código de
Ética e apresenta as condutas a serem adotadas,
orientadas pelos princípios de respeito, de honestidade
e de responsabilidade, dentre outros. Estas condutas
compõem as regras básicas para o agir ético e deverão
ser observadas como orientações de comportamento

……………………………………………………………………………………….

dela, principalmente naquelas passíveis de serem
interpretadas como contrárias às leis e às nossas normas
internas, no ambiente de trabalho ou fora dele.

O Guia visa à prevenção de desvios de conduta,
promovendo a disseminação de orientações e atividades

3.

4.

educativas, sem prejuízo da aplicação de medidas
disciplinares cabíveis quando, porventura, tais desvios
forem constatados.

REGIME DISCIPLINAR

Para os casos de desvio de conduta, de fraude ou de
corrupção, nosso regime disciplinar prevê penalidades
tais como advertência, suspensão ou rescisão do contrato
de trabalho, de acordo com a gravidade do caso, sendo
vedada a aplicação de advertência verbal nas hipóteses
de descumprimento do Código de Ética, do Guia de
Conduta e/ou deste programa.

APURAÇÕES INTERNAS

Realizamos apurações com o objetivo de averiguar
indícios, ocorrências ou denúncias de fraude, corrupção
e lavagem de dinheiro envolvendo a nossa força
de trabalho e/ou patrimônio, subsidiando medidas
administrativas, melhorias em processos e aplicação de
sanções disciplinares.

É dever de lealdade à companhia que todo empregado,
sempre que se deparar com fatos ou atos que possam

……………………………………………………………………………………

Denúncia, para o devido tratamento e encaminhamento
às áreas de apuração de denúncias da companhia. Tais
apurações são conduzidas com independência em relação

5.

à unidade organizacional em que ocorreram os fatos.

As apurações são realizadas atendendo aos princípios da

………………………………………………………………………………………………….

do pressuposto da boa-fé, para obtenção da verdade dos
fatos.

GERENCIAMENTO DOS RISCOS DE FRAUDE,
DE CORRUPÇÃO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO

A gestão de riscos empresariais é realizada em nível
corporativo e desdobrada nas unidades organizacionais.

…………………………………………………………………………………………

grupos de naturezas distintas: estratégico, operacional,

…………………………………………………………

A Diretoria de Governança, Risco e Conformidade,
por meio da Gerência Executiva de Conformidade, é
responsável por desdobrar a política relacionada aos
riscos de não conformidade relacionados à fraude, à
corrupção e à lavagem de dinheiro.

O Conselho de Administração, assessorado pelo Comitê

……………………………………………………………………………………………………

da companhia e por acompanhar a nossa gestão de riscos
empresariais.

6. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS
O relacionamento com terceiros pode representar
oportunidades de negócios, alinhadas aos objetivos
estratégicos e operacionais da companhia, assim como
resultar em risco de descumprimento à legislação
nacional e/ou internacional de combate à corrupção,

………………………………………………………………………………………………

e reputação.

6.1. FORNECEDORES
São pessoas físicas ou jurídicas que fornecem bens e/ou
serviços aos diversos segmentos da Petrobras e demais
empresas do Sistema Petrobras.

Priorizamos o relacionamento com fornecedores
constantes do nosso cadastro, os quais são avaliados
utilizando-se critérios técnicos, legais, econômicos,
de integridade, de segurança, meio ambiente e saúde
ocupacional, entre outros.

As contratações de obras, serviços, compras e alienações
são regidas pelo Regulamento do Procedimento

……………………………………………………………………………………..

2.745/98 e pelo Manual da Petrobras para Contratação
(MPC).

Durante a relação contratual, a Petrobras exige
formalmente de seus fornecedores o cumprimento de

suas atividades com base na ética, na responsabilidade
social e ambiental, além do cumprimento às leis
anticorrupção.

……………………………………………………………………………………….

corrupção e de lavagem de dinheiro, criamos mecanismos
para suportar e orientar os empregados que realizam as
atividades relacionadas às demandas de bens ou serviços,
aqueles que conduzem o processo de contratação e
os que são responsáveis pela sua aprovação. Também
estabelecemos limites de competência, atualizados e
aprovados periodicamente pela Diretoria Executiva, para
celebração de contratos.

6.2. PARCEIROS OPERACIONAIS
Exploramos e desenvolvemos a produção de petróleo
e gás também por meio de parcerias, formadas por
duas ou mais empresas, nacionais ou estrangeiras. As
parcerias são normalmente regidas por um Acordo de
Operações Conjuntas (Joint!Operating!Agreement!-!JOA),
que estabelece os direitos e as obrigações das partes e
concede ao operador, empresa responsável por conduzir
as atividades da parceria, uma autorização para agir em
nome das demais na condução do respectivo projeto,
incluindo a contratação de bens e serviços.

6.3. PARCEIROS OU CONTRAPARTES
EM AQUISIÇÕES E DESINVESTIMENTOS
A nossa avaliação para aquisição parcial ou total de
ativos e de participação societária em empresas ou de
potenciais compradores nos desinvestimentos inclui,

…………………………………………………………………………………………….
……………………………………………………………………………………………………..

a conduta ética e as práticas relacionadas à prevenção de
fraude, corrupção e lavagem de dinheiro da contraparte.

6.4.!DUE!DILIGENCE!DE INTEGRIDADE – DDI

A DDI corresponde à avaliação do Grau de Risco de
Integridade (GRI) ao qual a Petrobras pode estar exposta
no relacionamento com seus fornecedores, parceiros
operacionais e em contrapartes nos processos de
aquisição ou desinvestimento, a partir de informações
relacionadas à reputação, idoneidade e às práticas de
combate à corrupção dos mesmos. Em relação aos
fornecedores, tal avaliação é revisada anualmente, por
ocasião da renovação do cadastro.

A aplicação da DDI é baseada em riscos e considera

…………………………………………………………………………………………..

da execução dos negócios; seu histórico e reputação;
sua interação com agentes públicos; a efetividade de
seu programa de integridade; e a natureza do negócio
pretendido.

7.

O resultado da DDI é documentado e utilizado pelos
nossos gestores para a tomada de decisão sobre o
início ou a continuidade do relacionamento comercial e

…………………………………………………………………………………………..
………………………………………………………………………………

Os nossos instrumentos contratuais de fornecimento
de bens e serviços, de aquisição e desinvestimento de
ativos e de formação e gestão de parcerias da área de
Exploração e Produção possuem cláusulas relativas à
obediência à legislação anticorrupção.

ANÁLISE E APLICAÇÃO DE SANÇÕES À
PESSOA JURÍDICA

Iniciamos investigação preliminar quando da possível
ocorrência de atos lesivos à companhia praticados por
empresas com as quais mantemos negócios.

Quando comprovadamente envolvidas em casos de
fraude, corrupção ou lavagem de dinheiro, bem como
quando não atuarem de forma condizente com o
nosso Código de Ética, Guia de Conduta e PPPC, tais
empresas estão sujeitas a sanções, o que inclui multa
administrativa e o impedimento de se relacionarem com

o Sistema Petrobras.

8. CANAL DE DENÚNCIA
Incentivamos todos os empregados do Sistema
Petrobras, assim como todos os demais públicos de
interesse, a registrar qualquer situação que indique uma
violação ou potencial transgressão de princípios éticos,
políticas, normas, leis e regulamentos ou quaisquer
outras condutas impróprias e/ou ilegais.

Disponibilizamos canais de comunicação seguros e

…………………………………………………………………………………………

independente, que abrange nossas controladas, sendo
munido de mecanismos de segurança para garantir o
anonimato do denunciante, que pode acompanhar o
andamento de sua denúncia.

A Ouvidoria Geral é a área responsável por tratar as
demandas recebidas pela empresa independente e

…………………………………………………………………………………………..

demandas para as áreas de apuração e comunicar os
resultados alcançados ao Conselho de Administração ao
qual está vinculada.

Nosso Canal de Denúncia pode ser acessado pelo
endereço: http://www.contatoseguro.com.br/petrobras. Os
telefones estão disponíveis em vários idiomas e países,
podendo ser consultados no nosso portal interno e no
nosso site na internet.

9.

8.1.!NÃO RETALIAÇÃO

Promovemos um ambiente de proteção contra
qualquer forma de retaliação aos que, de boa-fé,
denunciarem a prática de crimes, atos de improbidade,
violação de normas e/ou leis ou qualquer outro ato
ilícito praticado contra a companhia.

Atos de retaliação e denúncias feitas de má-fé não
serão tolerados, os quais, se identificados, sujeitam
os responsáveis às sanções previstas em nosso
regime disciplinar.

CONFLITO DE INTERESSES

……………………………………………………………………………………………………
……………………………………………………………………………………………………

de maneira imprópria a conduta de nossos empregados.

…………………………………………………………………………………………..

gerada pelo confronto entre os interesses do Sistema
Petrobras e os particulares de seus empregados, que
possa vir a comprometer os interesses do Sistema

………………………………………………………………………………..

desempenho das atividades dos nossos empregados.

Mantemos instrumentos de comunicação disponíveis
aos nossos empregados para a realização de consultas

…………………………………………………………………………………………….

10.

solicitação de autorização para exercer atividades que, em

…………………………………………………………………………………………….

interesses da companhia.

NEPOTISMO

É vedado aos empregados da companhia, no exercício

……………………………………………………………………………………..

companheiro ou parentes em linha reta ou colateral, por

…………………………………………………………………………………………….

relações de trabalho, na contratação de terceiros e na
execução contratual.

Como condição para contratar bens ou serviços,
solicitamos ao fornecedor uma declaração formal de
que seus administradores, sócios ou colaboradores não
possuem relação de parentesco com nossos empregados

…………………………………………………………………………………………….

pela contratação, ou de autoridades hierarquicamente

………………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………….

situação de nepotismo, solicitamos à empresa contratada

…………………………………………………………………………………………

aplicação de multa ou rescisão do contrato, sem prejuízo
da apuração dos fatos e aplicação do respectivo sistema
de consequências.

11.

……………………………………………………………………………………

por situações de nepotismo estão sujeitos a medidas
disciplinares.

PRESENTES, BRINDES E HOSPITALIDADE

O recebimento ou o oferecimento ocasional de presentes,
brindes ou hospitalidade pode ser uma contribuição
legítima para as boas relações de negócio entre
organizações. Contudo, também pode representar uma
oportunidade para a ocorrência de fraude e de corrupção.
Dessa forma, proibimos essa prática em troca de
qualquer benefício pessoal ou favorecimento ao ofertante
ou a terceiros.

Os itens recebidos em desacordo com as normas
da companhia devem ser devolvidos. Porém, as
excepcionalidades previstas em nosso normativo interno
devem ser adequadamente documentadas e ocorrer

………………………………………………………………………………………………..
…………………………………………………………………………….

O Guia de Conduta da Petrobras e o normativo interno

………………………………………………………………………………………………..

presentes e hospitalidade detalham as diretrizes
aplicáveis ao tema e devem ser consultados antes de
qualquer tomada de decisão.

12.

13.

14.

APOIO E CONTRIBUIÇÕES PARA
PARTIDOS POLÍTICOS

Estamos comprometidos a recusar apoio e contribuições
para partidos políticos ou campanhas políticas de
candidatos a cargos eletivos.

DOAÇÕES

Proibimos a doação de bens, exceto bens móveis
inservíveis, com destinação vinculada a projetos e ações
de cunho social e/ou de interesse público ou na hipótese
de calamidade pública.

PATROCÍNIOS E CONVÊNIOS

A celebração de contratos de patrocínios e convênios
contribui para o desenvolvimento dos países
e comunidades onde a Petrobras atua, para a
promoção da qualidade de vida da sociedade e para

o fortalecimento da marca Petrobras, consolidando
sua imagem e reputação. A realização de projetos
sociais, ambientais, culturais e esportivos no Brasil
e no exterior é um dos mecanismos efetivos para
uma atuação corporativa sustentável e reforça o
posicionamento estratégico da Companhia de atuar com
responsabilidade social e ambiental.

15.

Mantemos procedimentos de controles internos para a
seleção, a contratação, a execução e o acompanhamento
de convênios e patrocínios, com o objetivo de detectar e
prevenir atos de fraude e de corrupção.

Dentre os procedimentos e controles que adotamos
destacam-se: estabelecimento de políticas e diretrizes de
patrocínio; seleções públicas de projetos socioambientais
e culturais, que contam com a participação de avaliadores
internos e externos à companhia; o estabelecimento de
limites de competência para celebração de contratos,
inclusive com o poder público; o acompanhamento físico

………………………………………………………………………………………………

projeto e das contrapartidas de imagem. O desembolso
é realizado em parcelas e o repasse dos recursos ocorre
apenas mediante a comprovação do cumprimento das
obrigações assumidas na etapa anterior.

SALVAGUARDA DE ATIVOS

Promovemos a proteção de nossos ativos tangíveis e
intangíveis, visando garantir a proteção das pessoas,
bem como da nossa reputação, imagem, instalações,
processos e informações, contra ameaças decorrentes
de eventos acidentais ou ações intencionais, incluindo
as relacionadas a atos de fraude, de corrupção e de
lavagem de dinheiro.

16.

Estabelecemos o nível de proteção às nossas
informações empresariais de acordo com sua relevância
para nossos negócios, restringindo o acesso àqueles
que necessitem conhecê-las para o desempenho de

…………………………………………………………………………………………..

adequadamente manusear, armazenar, transportar e
descartar essas informações.

Resguardamos nossos interesses no campo da
propriedade intelectual por meio de um sistema
integrado e coordenado que assegura proteção aos
produtos de nossa capacidade inventiva.

LIVROS E REGISTROS CONTÁBEIS

…………………………………………………………………………….
………………………………………………….

Nosso ambiente de controles internos fornece garantia
razoável para que as autorizações e registros das nossas
transações sejam realizados adequadamente, de forma
a permitir a elaboração e divulgação de relatórios

……………………………………………………………………………………..

com a legislação e as normas contábeis brasileiras e
internacionais.

………………………………………………………………………………………………….

testados anualmente por auditores internos e por uma
auditoria independente.

17. COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO
Disseminamos a cultura de controle e conformidade
por meio de ações institucionais, que incluem cursos
presenciais, palestras, videoconferências, campanhas,
comunicados, publicações, entre outras modalidades
e formas, as quais contém assuntos comuns a todos
os empregados, de todos os níveis hierárquicos, e
específicos aos que desenvolvem atividades com
maior exposição ao risco de fraude, corrupção e
lavagem de dinheiro.

Nosso objetivo é aprofundar o conhecimento dos
empregados quanto às exigências e responsabilidades
legais, bem como quanto às diretrizes corporativas,

……………………………………………………………………………………………………

situações de risco ou com indícios de fraude, corrupção
ou lavagem de dinheiro nos negócios da companhia.

18. COMPETÊNCIA CONFORMIDADE
O processo de avaliação de resultados de todos os nossos
empregados considera a competência denominada
.compromisso com a conformidade., cujo objetivo
é avaliar a sua capacidade de realizar as atividades
com foco na prevenção de não conformidades, com
respeito às normas, procedimentos, regulamentos e leis,
fortalecendo, assim, o ambiente interno de controle, bem
como nossa imagem e reputação.

19.

20.

O nível de complexidade e exigência dessa competência
varia conforme o nível de responsabilidade do
empregado, sendo exigido dos gestores um
compromisso maior, que inclui a promoção, o incentivo e
a valorização da cultura de conformidade, garantindo os
recursos e o patrocínio necessários para a implantação
das ações de conformidade.

AGENTES DE COMPLIANCE

Adicionalmente à estrutura responsável pelas ações de

…………………………………………………………………………………………….

de várias unidades organizacionais, que atuam como
Agentes de Compliance Petrobras e têm o compromisso
de serem disseminadores da cultura de conformidade,
incentivando discussões que incluem o desdobramento
de orientações quanto à observância às leis e normas
internas, especialmente àquelas relacionadas ao combate
à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro. Tais

………………………………………………………………………………………………

e de melhorias nos mecanismos de prevenção e detecção
de desvios de conduta.

PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E
FINANCIAMENTO AO TERRORISMO

………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………….

seja resultado de um ato ilegal. O propósito da lavagem
de dinheiro é fazer com que o dinheiro resultante de

21.

uma atividade ilícita possa ser usado legalmente. Neste
sentido, pressupõe um crime antecedente, tal como

……………………………………………………………………………………..
…………………………………………………………………………………………….

dinheiro, pirataria etc. Nenhuma empresa está imune ao
risco de ser indevidamente envolvida por organizações
criminosas em situações relacionadas à lavagem de
dinheiro, podendo comprometer dessa forma sua
imagem e reputação.

Estamos comprometidos em mitigar o risco de lavagem

……………………………………………………………………………………….

operações. Para tanto, estabelecemos orientações de
prevenção nos diversos níveis aplicados ao Sistema
Petrobras, incluindo o modo de detectar, analisar
e comunicar situações potencialmente suspeitas e
operações atípicas. Tais orientações estão baseadas em
três pilares, que envolvem conhecer as contrapartes,
os sinais de alerta e as atividades expostas ao risco de

……………………………………………………………………………………

MONITORAMENTO DO PPPC

Submetemos este programa a uma avaliação periódica

……………………………………………………………………………………………………..
………………………………………………………………………………..

A Gerência Executiva de Conformidade monitora e
consolida as ações citadas neste programa para posterior
apresentação à alta administração.

GLOSSÁRIO
..
AGENTE PÚBLICO | Representa
aquele que exerce . ainda que transitoriamente
ou sem remuneração,
por eleição, nomeação, designação,
contratação ou qualquer forma de
investidura ou vínculo . mandato,
cargo, emprego ou função pública
em órgãos, entidades estatais ou
em representações diplomáticas, em
pessoas jurídicas controladas, direta
ou indiretamente, pelo poder público
de país estrangeiro ou em organizaçõ
es públicas internacionais.

APETITE A RISCOS | É o nível de risco
que uma organização está disposta a
assumir para atingir seus objetivos.

BRINDE | É um objeto promocional
de comunicação, sem valor comercial,
normalmente exibindo logomarcas.

…………………………………………………………….

de relacionamento, visando ao atendimento
de objetivos institucionais
e ao reforço da imagem empresarial.

CONFORMIDADE (COMPLIANCE) |
Sistema designado para prevenir
e detectar a falta de conformidade
com leis e regulamentações (exter-
nas e internas) existentes nos pro-
cessos da empresa e no negócio, que
possa ser cometida pelos seus em-
pregados e outros agentes.

CONVÊNIO
..
…………..
…………….
….-
mado quando ocorrem interesses
mútuos entre a Petrobras e outras
entidades, visando à execução de
objeto de cunho social, ambiental,
educacional ou cultural, mediante
ação conjunta.

CORRUPÇÃO | Ação, direta ou indireta,
consistente em autorização,
oferecimento, promessa, solicitação,

25

aceitação, entrega ou recebimento
de vantagem indevida, de nature-
za econômica ou não, envolvendo
agentes públicos ou não, com o ob-
jetivo de que se pratique ou deixe de
praticar determinado ato. A conduta
pode ser apenas tentada.

CORRUPÇÃO ATIVA | Ação, direta ou
indireta, consistente em autorização,
oferecimento, promessa, ou entrega
de vantagem indevida, de nature-
za econômica ou não, envolvendo
agentes públicos ou não, com o ob-
jetivo de que se pratique ou deixe de
praticar determinado ato. A conduta
pode ser apenas tentada.

CORRUPÇÃO PASSIVA | Ação, direta
ou indireta, consistente em autoriza
ção, solicitação, aceitação ou re-
cebimento de vantagem indevida,
de natureza econômica ou não, en-
volvendo agentes públicos ou não,
com o objetivo de que se pratique ou
deixe de praticar determinado ato. A
conduta pode ser apenas tentada.

ÉTICA | Conjunto de princípios e refer
ências que regulam a conduta moral
de indivíduos, grupos, instituições,
organizações, comunidades, sociedades,
povos, nações etc., buscando
ser universalmente válidos.

FUNÇÃO GRATIFICADA | No âmbito
da Petrobras, abrange presidente,
diretores(as), todos os níveis de gerentes,
assessores(as), assistentes,
coordenadores(as), consultores(as)
e supervisores(as), inclusive aqueles
que detêm vínculo por meio de con-
trato especial.

FRAUDE | É qualquer ação ou omiss
ão intencional com o objetivo de lesar
ou ludibriar outra pessoa, capaz
de resultar em perda para a vítima e/
ou vantagem indevida, patrimonial
ou não, para o autor ou terceiros. Ca-
racteriza- se também pela declaraçã
o falsa ou omissão de circunstâncias
materiais com o intuito de levar
ou induzir terceiros a erro.

HOSPITALIDADE | Geralmente com-
preende deslocamentos (aéreos, ma-
rítimos e/ou terrestres), hospedagens,
alimentação e receptivos, relacionados
ou não a eventos de entretenimento.

LIMITE DE COMPETÊNCIA | Compet
ência para autorizar a celebração de
contratos, de atos de renúncia e de

………………..
…………………………
…………..

por limites de valor.

PATROCÍNIO ..
……….
………………
……-
cedido a projetos de iniciativa de
terceiros, com objetivo de divulgar

atuação, fortalecer conceito, agregar
valor à marca, incrementar vendas,
gerar reconhecimento ou ampliar
relacionamento do patrocinador com
seus públicos de interesse.

PROPINA | É um pagamento, um
presente, um favor oferecido ou
dado com vistas a perverter o jul

…………..
….
………………..
..
…………..

de uma pessoa que esteja em certa

………………………………..

PODER PÚBLICO | Instituições e órg
ãos que exercem funções legislativas,
executivas ou judiciárias, nos
países e regiões em que a Petrobras
atua, bem como entidades que trabalham
no âmbito da governança global.

PÚBLICO DE INTERESSE | Grupos de
indivíduos e/ou organizações com
questões e/ou necessidades comuns
de caráter social, político, econômico,
ambiental ou cultural, que estabelecem
ou podem estabelecer relações
com a Petrobras e são capazes de

………………………………………………………………

. atividades, negócios e/ou a reputaçã
o da companhia.
SALVAGUARDA | Proteção do patrim
ônio tangível e intangível da organiza
ção de forma a assegurar continuidade
dos negócios.

SISTEMA PETROBRAS
..
……..
……
….
Governança Societária, empresas/sociedades
do Sistema Petrobras inclui
a Petróleo Brasileiro S.A. e suas subsidi
árias integrais, controladas, controladas
em conjunto e coligadas onde
a primeira, direta ou indiretamente,
possua participação acionária.

SUBORNO | É uma forma de corrupçã
o. É sinônimo de .pagamento de
propina. e de .corrupção ativa.. Trata-
se da oferta de uma vantagem in-
devida, em dinheiro, em bens, ou em
qualquer coisa de valor, que requer
em troca a prática de um ato ilegal,

…………………………………………………………….

alguém (agente público ou privado)
no desempenho de suas funções. Há
suborno também quando se requer
que o interlocutor (agente público ou
privado) deixe de praticar um ato que
por competência ou por ofício deveria
ser realizado.

http://www.petrobras.com.br
Dezembro 2015

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