PERDA DA POSSE (ARTS. 1223 E 1224, CC)


Art. 1.223: “perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196”. Exemplificativamente, perde-se a posse das coisas:

  • Pelo abandono: se dá quando o possuidor renuncia à posse, manifestando, voluntariamente, a intenção de largar o que lhe pertence, como quando atira à rua ou num terreno baldio um objeto seu. A perda definitiva, entretanto, dependerá da posse de outrem, que tenha apreendido a coisa abandonada.

Nem sempre, todavia, abandono da posse significa abandono da propriedade, como alerta Washington de Barros Monteiro citando exemplo de Cunha Gonçalves: “para salvação de navio em perigo deitam-se ao mar diversos objetos; arrojados à praia, ou recolhidos por outrem, assiste ao dono o direito de recuperá-los”.

Nem sempre é fácil apurar o animus de renunciar o direito. Em regra, haverá abandono se o possuidor se ausenta prolongadamente do imóvel, não lhe dando nenhuma destinação, nem deixando quem o represente. Entretanto, tal não sucederá se a desocupação do imóvel representa circunstância natural de sua utilização, como, por exemplo, se se trata de casa de campo ou de praia. Como assinala Lafayette, “pode perder-se a posse por abandono do representante, do mesmo modo como por via dele se a adquire. Todavia, somente se reputa perdida desde que o possuidor, avisado do ocorrido, se abstenha de reaver a coisa, ou desde que, tentando retomá-la, seja repelido e não procure outro meio de fazer a retomada”

  • Pela tradição: quando envolve a intenção definitiva de transferi-la a outrem, como acontece na venda do objeto, com transmissão da posse plena ao adquirente. Não há perda da posse na entrega da coisa a um representante, para que a administre.

A entrega da coisa, como o ânimo de efetuar a tradição, gera a demissão da posse e sua consequente perda. Trata-se, segundo Caio Mário da Silva Pereira, de uma perda por transferência, porque simultaneamente adquire-a o accipiens, e nisto difere do abandono, no qual se consigna unilateralmente a renúncia, sem a correlata imissão de alguém da posse da coisa derelicta.

  •  Pela perda propriamente dita da coisa: com a perda da coisa, o possuidor vê-se privado da posse sem querer, ao contrário do que ocorre no abandono. Como acentua Orlando Gomes, “recaindo a posse em bem determinado, se este desaparece, torna-se impossível exercer o poder físico em que se concretiza”. O caso típico de perda da posse por impossibilidade de detenção é o do pássaro que foge da gaiola. Washington de Barros Monteiro, com apoio em lição de Carvalho Santos, observa que, “extraviando-se coisa móvel, sua posse vem a desaparecer somente após verificada a impossibilidade de reencontrá-la”.

Se, no entanto, por exemplo, perco meu relógio dentro de casa, embora não saiba exatamente onde se encontra no momento, não posso considerá-lo perdido, juridicamente falando; não chego, por isso, a perder-lhe a posse, de modo que, ao achá-lo, não readquiro a posse, apenas continuo a ter a mesma posse, que nunca chegara a perder. Se a perda se verifica na rua, porém, a situação muda de figura: enquanto estou à procura do objeto perdido não chego a perder a posse, mas, quando desisto da busca, dando por inúteis meus esforços, então perco a posse.

  •  Pela destruição da coisa: perecendo o objeto, extingue-se o direito. Pode resultar de acontecimento natural ou fortuito, como a morte de um animal em consequência de idade avançada ou de um raio; de fato do próprio possuidor, ao provocar, por exemplo, a perda total do veículo por direção perigosa ou imprudente; ou ainda de fato de terceiro, em ato atentatório à propriedade.

Perde-se a posse também quando a coisa deixa de ter as qualidades essenciais à sua utilização ou o valor econômico, como sucede, por exemplo, com o campo invadido pelo mar e submerso permanentemente; e ainda quando impossível se torna distinguir uma coisa da outra, como se dá nos casos de confusão, comistão, adjunção e avulsão.

  •  Pela colocação da coisa fora do comércio: pode alguém possuir bem que, por razões de ordem pública, de moralidade, de higiene e de segurança coletiva, passe à categoria de coisa extra commercium (inalienável ou inaproveitável), verificando-se, então, a perda da posse pela impossibilidade, daí por diante, de ter o possuidor poder físico sobre o objeto da posse. Tal consequência, todavia, é limitada às coisas tornadas insuscetíveis de apropriação.

  •  Pela posse de outrem: ocorre a perda ainda que a nova posse se tenha firmado contra a vontade do primitivo possuidor, se este não foi mantido ou reintegrado em tempo oportuno. O desapossamento violento ou clandestino por ato de terceiro dá origem à detenção, viciada pela violência e clandestinidade exercidas.

 No que concerne à posse justa e injusta, cessadas a violência e a clandestinidade por decurso de tempo (de mais de ano e dia), a mera detenção, que então estava caracterizada, transforma-se em posse injusta em relação ao esbulhado, permitindo ao novo possuidor (esbulhador) ser mantido provisoriamente, contra os que não tiverem melhor posse.

A perda da posse pelo primitivo possuidor não é, porém, definitiva. Ela somente ocorrerá se esse permanecer inerte durante todo o tempo de prescrição da ação possessória, que será cabível mesmo superado o ano e dia, com a única alteração relativa ao descabimento da concessão liminar da manutenção ou reintegração. Nesse caso, o possuidor secundário (esbulhador) será mantido na posse até ser convencido pelos meios ordinários (arts. 1210 e 1211, CC e art. 924, CPC).

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