Conselhos profissionais e sindicatos lançam nota de repúdio ao PCR


 Conselhos profissionais e sindicatos lançam nota de repúdio ao PCR

Contra o PCR imposto pela Petrobrás, e em apoio às ações do Sindipetro-RJ contra o novo plano reenquadramento da empresa, foi divulgada uma nota neste domingo (22) assinada por entidades representativas de categorias profissionais como Conselho Federal de Economia (COFECON), Conselho Regional de Economia do Estado do RJ (CORECON-RJ), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do RJ (CREA-RJ), Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Estado do RJ (CAU-RJ) , sindicatos como Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SARJ), Sindicato dos Administradores do Estado do Rio De Janeiro (SINAERJ), Sindicato dos Químicos e Engenheiros Químicos do Estado do Rio de Janeiro(SQEQRJ) , Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
“O PCR proposto não está respeitando a LEI 4950A/66 referente ao salário mínimo profissional e , com a possibilidade de migração de uma profissão para outra , poderá causar prejuízo ao profissional. O PCR promoverá uma grave onda de exercício ilegal das profissões” – diz trecho do documento

Segue abaixo a íntegra da NOTA.

NOTA

AOS PROFISSIONAIS CUJAS PROFISSÕES SÃO REGULAMENTADAS E QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO SISTEMA PETROBRÁS

FOMOS INFORMADOS PELO SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SINDIPETRORJ, QUE A PETROBRÁS ESTÁ IMPLANTANDO ATÉ SETEMBRO PRÓXIMO, UM NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCR.

O PCR PROPOSTO PELA PETROBRÁS INFRINGE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO SEU ARTIGO 37 INCISOS I E II, NO TOCANTE A ADMISSÃO NO SISTEMA PETROBRÁS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E EXIGÊNCIAS LEGAIS, FERINDO A LEI 5194/66, LEI 5524/68, LEI 2.800/56, LEI 1411/51, LEI 4769/65.

O PCR PROPOSTO CAUSARÁ ÔNUS AO PROFISSIONAL QUE TERÁ OBRIGAÇÃO DE TER REGISTRO EM DIVERSOS CONSELHOS PROFISSIONAIS E ARCANDO COM ANUIDADES E ART (ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DESTE CONSELHO E DOS DEMAIS CONSELHOS PROFISSIONAIS AO QUAIS, AO FISCALIZÁ-LO E VERIFICAR A FALTA DE REGISTRO, O DENUNCIARÃO POR CONTRAVENÇÃO, POIS ESTARÁ EXERCENDO  ILEGALMENTE  A PROFISSÃO.

O PCR PROPOSTO NÃO ESTÁ RESPEITANDO A LEI 4950A/66 REFERENTE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL E COM A POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO DE UMA PROFISSÃO PARA OUTRA PODERÁ CAUSAR PREJUÍZO AO PROFISSIONAL.

O PCR PROMOVERÁ UMA GRAVE ONDA DE EXERCÍCIO ILEGAL DAS PROFISSÕES.

PELOS MOTIVOS EXPOSTOS ACIMA, O CONFECON E DEMAIS CONSELHOS PROFISSIONAIS, ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS RECOMENDAM AOS PROFISSIONAIS QUE NÃO ACEITEM O PCR.

OS CONSELHOS VÃO  ASSESSORAR OS SINDICATOS NAS DISCUSSÕES TÉCNICAS PARA AS QUAIS A EMPRESA E SUAS SUBSIDIÁRIAS SERÃO CONVOCADAS, EVITANDO ASSIM DANOS IRREPARÁVEIS AOS PROFISSIONAIS E A SOCIEDADE.

ASSINAM A PRESENTE NOTA, CONSELHOS PROFISSIONAIS, ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS E SINDICATOS.

 

RIO DE JANEIRO, 20 DE JULHO DE 2018.

 

Wellington Leonardo da Silva

PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

COFECON

José Antonio Lutterbach Soares

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DO RJ

CORECON-RJ

Fernando Siqueira

DIRETOR DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RJ – CREA-RJ E DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS – AEPET

Wagner Siqueira

PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO – CFA

Leocir Dal Pai

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO

CRA-RJ

Ademar Arrais Filho

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADVOGADO DAS ESTATAIS – CAE E CONSELHEIRO DA OAB-RJ

Nelson Félix Lima Neto

VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO

CRESS-RJ

Rodrigo Cunha Bertamé Ribeiro

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SARJ E CONSELHEIRO DO CONSELHO DE ARQUITETOS E URNANISTAS DO ESTADO DO RJ – CAU-RJ

João Manoel Gonçalves Barbosa

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RJ E CONSELHEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DO RJ

Edson Machado

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINAERJ

Luiz Rodolfo de Aragão Ortiz

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS QUIMICOS E ENGENHEIROS QUIMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SQEQRJ

Álvaro Sérgio Gouvea Quintão

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SAERJ

Luiz Mario Nogueira Dias

DIRETOR DO SINDIPETRO-RJ E DIRETOR DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE PETROLEIROS – FNP

Sidney Pascoutto da Rocha

COORDENADOR DO SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS – SINDECON-RJ

Urbano do Vale

DIRETOR EXECUTIVO DO SINTERGIA-RJ E CONSELHEIRO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITARIOS – CNU

Monica Amada

PRESIDENTA DO SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDENFRJ

Maria do Perpétuo Socorro Setubal Ferreira e Tania Lopes Muri

DIRETORA DE FINANÇAS E DIRETORA DE GÊNERO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINTRASEF

Lygia Maria Vieira Sampaio

PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, ESPIRITO SANTO E BAHIA – FEDCONT RJ/ES/BA

Franklin Rubinstein

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO – SINMED/RJ

Pedro Celestino

PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA

Eduardo Luiz Ferreira de Almeida

ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS DA ELETROBRÁS – AEEL

Felipe Araujo e Victor Costa

DIREÇÃO COLEGIADA

ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS DE FURNAS – ASEF

Luiz Pinguelli Rosa

PROFESSOR EMÉRITO DA UFRJ

Antônio Martins

ENGENHEIRO DE MEIO AMBIENTE APOSENTADO DA PETROBRAS / EX-DIRETOR DO SINDIPETRO-RJ E DO SINDICATO DOS ENGENHEIROS / EX-CONSELHEIRO DO CREA-RJ E EX-OUVIDOR DO CREA-RJ

 

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