Maracanã tem concessão cancelada pela Justiça por irregularidades


Estado deve manter funcionamento do estádio de atletismo, parque aquático e escola municipal que ficam dentro do complexo esportivo.


Por G1 Rio

 

Estádio do Maracanã após a reforma para Copa do Mundo — Foto: Fernando Maia/RioturEstádio do Maracanã após a reforma para Copa do Mundo — Foto: Fernando Maia/Riotur

Estádio do Maracanã após a reforma para Copa do Mundo — Foto: Fernando Maia/Riotur

O Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã teve o contrato de concessão anulado pela Justiça do Rio nesta quarta-feira (12).

A decisão foi do juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara de Fazenda Pública.

A parceria público-privada firmada entre o Estado do Rio e IMX-Holding/SA em 2013 para a exploração do local por 35 anos apresenta ilegalidades, segundo o juiz, que argumentou que a empresa vencedora tinha informações privilegiadas sobre a concessão.

A sentença determina também que o Estado mantenha o funcionamento do estádio de atletismo Célio de Barros, do parque aquático Julio de Lamare e da Escola Municipal Friendenreich, que ficam dentro do Complexo Maracanã.

Outras irregularidades também foram destacadas pela Justiça do Rio, que afirmou que algumas obras feitas no Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 foram desnecessárias, como a construção de edifícios garagem, que não foram exigidos pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Além disso, o juiz apontou que obras de revitalização no entorno do Complexo do Maracanã não foram comprovadamente realizadas pela IMX-Holding/SA, como foi combinado no contrato de concessão e que a empresa não se responsabilizou pelos investimentos e financiamento dos serviços no Maracanã, como é determinado pela Lei de licitações para parcerias público-privadas.

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