2011 – FNP defende solução consensual para Royalties


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Prefeito Edvaldo Nogueira durante o evento (Foto: Marcos Labanca)

Com a presença do senador Welington Dias (PI), autor de projeto de lei que altera a distribuição dos royalties, a partilha das rendas do petróleo foi destaque da pauta da Reunião Geral, realizada em Foz do Iguaçu. A mesa teve a participação do presidente da FNP, João Coser, do secretário geral da FNP, Edvaldo Nogueira, do secretário de Estado de Desenvolvimento (ES), Márcio Félix e do subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto.

De acordo com o senador, a sua proposta mantém a regra do petróleo em terra e altera a distribuição de todo o petróleo em mar, tanto da área licitada quanto a ser licitada e busca o equilíbrio na distribuição, evitando o desequilíbrio nos estados produtores como o Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O projeto prevê, ainda, a destinação dos recursos sob a forma de investimento, priorizando educação (40%), saúde (30%), a área de infraestrutura em até 30% e acaba com a participação especial. Atualmente são 22 municípios contemplados, onde cada um recebe entre 10% a 14 % do recurso.

“Estamos trabalhando uma proposta intermediária às extremistas que temos hoje. Construímos uma proposta equilibrada, visualizando os limites das partes”, afirmou Dias. Segundo ele, “não podemos gerar um conflito federativo, usando a força da maioria para desorganizar e desestruturar dois importantes estados da federação. É uma riqueza espetacular. O petróleo é nosso e os royalties também, de todos os brasileiros. Estamos fazendo uma desconcentração das receitas, para distribuir de forma mais justa entre todos os municípios do Brasil.”

Pelo consenso

O presidente da FNP, João Coser, afirmou que a entidade tem trabalhado na perspectiva de construir um consenso sobre o tema, compreendendo que por ser uma riqueza finita e nova ela precisa ser distribuída para todos os brasileiros. “Nós não concordamos que o veto seja solução para nenhum dos problemas, caso seja judicializado a tendência é que todos nós tenhamos prejuízos”.

Para o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o modelo de distribuição é que está em debate, garantindo que todos os Estados brasileiros ganhem com as riquezas do petróleo, que é uma riqueza nacional. “Entretanto, é importante que os estados produtores não tenham suas receitas reduzidas. Estamos ansiosos por um consenso e queremos contribuir com essa nova alternativa”, disse.

Minha Casa Minha Vida

Outro importante painel da plenária de prefeitos da 60ª Reunião Geral da FNP da qual Edvaldo Nogueira participou como um dos prefeitos responsáveis, ao lado de João Coser, foi sobre a segunda fase do programa habitacional do governo “Minha Casa Minha Vida”, que investirá R$ 125,7 bilhões em novas moradias.

Na ocasião, a secretária Nacional de Habilitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, destacou o papel das cidades na execução e cumprimento do projeto, que deverá entregar mais 2 milhões de imóveis. “Temos absoluta convicção que a implementação do programa só é possível com a participação dos municípios. Trabalhamos para que a essa contribuição seja mais intensa e articulada, a fim de garantir a maior sustentabilidade do programa”.

Para o secretário-geral da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o projeto amplia o acesso das famílias de baixa renda à casa própria e tem contribuído decisivamente para que a capital sergipana desenvolva o maior programa habitacional já realizado na sua história. “O Minha Casa Minha Vida 2 é um programa importante para o País, mas principalmente para cidades como a nossa que ficaram muito tempo sem uma política habitacional para a população”, disse ele.

Resíduos sólidos

A 60ª Reunião Geral da FNP encerrou com um debate sobre a destinação dos resíduos sólidos, que contou com a presença do secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, quando a FNP lançou a publicação “Resíduos Sólidos: A lei, o decreto e os planos”, que contempla os pontos importantes da lei e do decreto.

Bonduki destacou a forma de implementação da lei de resíduos sólidos quando comparada a outras legislações e que deve ser implementada até 2014. Daí a importância do material publicado pela FNP para auxiliar os gestores na aplicação do que propõe a legislação no âmbito municipal. Além disso, citou a importância do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo, da qual Edvaldo Nogueira já foi coordenador, no apoio e elaboração de estudos para a gestão de resíduos sólidos urbanos. “É uma ação federativa que envolve estados, municípios e sociedade”, afirmou o secretário. O evento se encerrou na noite de terça-feira.

Fonte: AAN

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