O que é o Bolsa Família


O que é o Bolsa Família?

Clique aqui e veja o folder explicativo sobre o Bolsa Família

O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/04, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.  Foi utilizado um limite de renda para definir essas duas situações. Assim, podem fazer parte do Programa:

 

– Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais (famílias em situação de extrema pobreza);

– Famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos (famílias em situação de pobreza com crianças e adolescentes).

 

Como as famílias entram no Programa

 

A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema automatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de nenhuma pessoa nesse processo.

 

A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no DF, em relação à estimativa de famílias pobres feita pelo último Censo IBGE. Além disso, é necessário que haja disponibilidade orçamentária.

 

As famílias selecionadas recebem para saque do benefício PBF o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado pelos Correios para a casa delas. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto explicativo sobre ativação e registro de senha do cartão, além de calendário de saques do Bolsa Família e outras informações.

 

É importante ressaltar que para permanência no Programa Bolsa Família, famílias com crianças e adolescentes devem cumprir as condicionalidades de saúde e educação.

 

Como as famílias saem do programa

 

O Bolsa Família possui mecanismos de controle para que o benefício seja destinado às famílias que atendem aos critérios do Programa. Por isso, sempre existe a saída de famílias, especialmente por não atualizarem o Cadastro Único ou porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício.

 

O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Mas isso é apenas em último caso, pois o objetivo das condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais.

 

Para as famílias que tem a renda aumentada até meio salário mínimo, há a possibilidade de continuidade no benefício até o final de sua validade, que ocorre no período de dois anos, desde que seja realizada a atualização das informações no Cadastro Único. Esta é a chamada Regra de Permanência.

 

Há ainda a possibilidade de desligamento voluntário do programa. Nesses casos, as famílias precisam ir ao CRAS e realizar seu desligamento. Nesses casos, a família conta com o Retorno Garantido, que permite que as famílias retornem ao programa caso voltem a atender os seus critérios no prazo de 36 meses, sem necessidade de nova concessão.

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