Governo estuda manter verba integral do Bolsa Família no Orçamento 2019


Programa ficaria de fora de despesas condicionadas à aprovação de proposta de crédito

Marcos Brandão/Senado Federal
Presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), recebe ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago.
Esteves Colnago entrega formalmente a proposta orçamentária de 2019 ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira

O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica retirar os recursos para 2019 do programa Bolsa Família do pagamento condicionado à aprovação de proposta de crédito pelo Congresso Nacional.

Na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 27/18) para o ano que vem, R$ 258,2 bilhões só poderão ser pagos se o Congresso aprovar uma proposta de crédito suplementar e assim garantir a chamada “regra de ouro”.

Pela regra prevista na Constituição, o governo só pode se endividar (emitir títulos públicos) para pagar despesas de capital (investimentos e aumentos de patrimônio). O endividamento público não pode crescer para pagar gastos correntes, como salários de servidores e despesas com luz, telefone e diárias.

Com as despesas obrigatórias muito elevadas, o Executivo precisará das operações de crédito para equilibrar as contas.

No Orçamento para 2019, metade dos recursos destinados para o Bolsa Família (R$ 15 bilhões) está condicionada à aprovação da proposta.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a equipe econômica estuda quais recursos podem ser condicionados no lugar do Bolsa Família. “O presidente pediu para a gente avaliar a possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro tipo de despesa. Nós estamos avaliando quais seriam essas possibilidades. E devemos levar ao presidente a proposta”, informou. Ele veio ao Congresso nesta quarta-feira (5) fazer a entrega formal da proposta orçamentária ao presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Pagamento de servidores
Uma possibilidade, segundo Colnago, é o pagamento de servidores. “Estamos voltando para fazer o dever de casa e saber se existe algum outro tipo de despesa que daria para o próximo presidente até junho, julho do próximo exercício encaminhar”, afirmou.

Na proposta orçamentária, o governo delimitou quais despesas ficarão condicionadas à aprovação de proposta bancada por títulos públicos. A maior parte será de benefícios previdenciários (como auxílio-doença), seguido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Bolsa Família, que deve sair do condicionamento era a terceira maior despesa, seguida por subsídios e subvenções econômicas e compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

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