Prova da OAB – DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL TRIBUTÁRIO


DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL TRIBUTÁRIO:

  • 1 Fontes do Direito Tributário 1.1 Constituição da República 1.2 Lei Complementar 1.3 Lei Ordinária 1.4
    Tratados e Convenções internacionais 1.5 Decretos 1.6 Atos normativos administrativos 1.7 Decisões
    normativas 1.8 Práticas reiteradas 1.9 Convênios
  • 2 Princípios tributários 2.1 Princípio da legalidade tributária.
    2.2 Princípio da anterioridade tributária (anual e nonagesimal). 2.3 Princípio do non olet. 2.4 Princípio da
    capacidade contributiva. 2.5 Princípio da isonomia 2.6 Princípio da irretroatividade tributária. 2.7 Princípio da
    vedação ao confisco. 2.8 Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens e a ressalva do pedágio.
  • 3
    Limitações ao poder de tributar.
  • 4 Vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária.
  • 5 Tributo
    (definição e classificação). 5.1 Impostos. 5.2 Taxas. 5.3 Contribuição de Melhoria 5.4 Contribuições especiais
    5.5 Empréstimos Compulsórios 6
  • Competência Tributária
  • 7 Benefícios fiscais 7.1 Imunidade 7.1.1 Imunidade
    geral e recíproca 7.1.2 Imunidade dos templos religiosos 7.1.3 Imunidade não autoaplicável. 7.1.4 Imunidade
    de imprensa. 7.2 Isenção. 7.3 Anistia. 7.4 Remissão. 7.5 Outros benefícios fiscais.
  • 8. Distribuição das Receitas
    Tributárias.
  • 9 Responsabilidade Tributária. 9.1 Responsabilidade e solidariedade. 9.2 Responsabilidade dos
    sucessores. 9.3 Responsabilidade de terceiros. 9.4 Responsabilidade por infrações. 9.5 Denúncia espontânea.
  • 10. Obrigação Tributária. 10.1 Fato Gerador e hipótese de incidência. 10.2 Sujeição ativa e passiva. 10.3
    Solidariedade. 10.4 Capacidade tributária. 10.5 Domicílio tributário.
  • 11 Crédito Tributário. 11.1 Constituição do
    crédito Tributário (lançamento). 11.2 Suspensão do crédito tributário. 11.3 Extinção do crédito tributário. 11.4
    Exclusão do crédito tributário. 11.5 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
  • 12 Prescrição e decadência. 13
    Administração Tributária. 13.1 Fiscalização. 13.2 Dívida Ativa. 13.3 Certidões Negativas. 14 Processo
    Administrativo Tributário. 14.1 Estrutura do processo administrativo tributário. 14.2 Contencioso
    administrativo. 14.3 Processo de Consulta. 15 Processo Judicial Tributário. 15.1 Controle concentrado de
    constitucionalidade – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade
    (ADC), Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e Arguição de Descumprimento de Preceito
    Fundamental (ADPF). 15.2 Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. 15.3 Ação anulatória
    de débito fiscal. 15.4 Mandado de segurança. 15.5 Ação de repetição de indébito. 15.6 Ação de consignação
    em pagamento. 15.7 Embargos à execução fiscal. 15.8 Exceção de Pré-Executividade. 15.9 Medida Cautelar
    Fiscal. 15.10.Recursos
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