Prova da OAB – DIREITO DO TRABALHO:


DIREITO DO TRABALHO:
1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e
formação histórica do Direito do Trabalho. 3. Flexibilização e desregulamentação. 4 Fontes formais do Direito
do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. 4.1 Conflitos de normas e suas soluções. 5 Hermenêutica:
interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. 5.1 Eficácia das normas trabalhistas no tempo e
no espaço. 5.2 Revogação. 5.3 Irretroatividade. 5.4 Direito adquirido. 6 Princípios do Direito do Trabalho. 7
Renúncia e transação no Direito do Trabalho. 7.1 Comissão de Conciliação Prévia. 8 Relação de trabalho e
relação de emprego. 8.1 Estrutura da relação empregatícia. 9 Relações de trabalho lato sensu: trabalho
autônomo, eventual, temporário e avulso. 9.1 Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Trabalho voluntário 9.2
Contratos de trabalho por equipe. 10 Empregado: conceito e requisitos. 10.1 Altos empregados, trabalhadores
intelectuais, exercentes de cargos de confiança e trabalhador hiperssuficiente. 10.2 Os diretores e os sócios.
10.3 Mãe social. 10.4 Aprendizagem. 10.5 Lei Geral do Desporto 11 Empregado doméstico: conceito,
caracterização. Direitos. Emenda Constitucional 72/13 e Lei Complementar 150/15. 12 Empregador: conceito,
caracterização. 12.1 Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório
e disciplinar. 12.2 Grupo econômico. 12.3 Sucessão de empresas e de empregadores. 12.4 Consórcio de
empregadores. 12.5 Situações de responsabilização empresarial solidária e subsidiária. 13 Trabalho rural:
empregador, empregado e trabalhador rural. 13.1 Normas de proteção ao trabalhador rural. 14 Terceirização
no Direito do Trabalho (pessoas jurídicas de direito público e privado). 14.1 Terceirização lícita e ilícita.
Consequências jurídicas. 15 Contrato de emprego: morfologia, conceito, classificação. 15.1 Elementos
essenciais, naturais e acidentais. 15.2 Contratos especiais de trabalho. 16 Modalidades de contratos de
emprego. 16.1 Espécies de contratos a termo. 16.2 Contrato de experiência. 16.3 Contrato de emprego e
contratos afins. Contratação de pessoa jurídica (Pejotização). 16.4 Diferenças entre contratos de trabalho e
locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. 16.5 Précontratações:
requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos pré e póscontratuais.
17. Trabalho ilícito e trabalho proibido: conceitos e diferenças. 17.1 Efeitos da declaração de
nulidade. 17.2 Fraudes na Relação de Emprego. 18 Trabalho infantil e trabalho do menor. 18.1 Conceito e
normas legais aplicáveis. 18.2 Penalidades. 18.3 Efeitos da contratação. 18.4 Doutrina da proteção integral da
criança e do adolescente. 19. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado;
direitos autorais e propriedade intelectual; indenizações por danos material e extrapatrimonial. 20 Duração do
trabalho. 20.1 Fundamentos e objetivos. 20.2 Jornada de trabalho. Trabalho extraordinário e trabalho noturno.
20.3 Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. 20.4 Banco de horas. 20.5 Tempo à disposição
20.6 Empregados excluídos do limite de jornada. 20.7 Jornadas especiais – CLT e legislação extravagante.
Bancário. 20.8 Trabalho em turno ininterrupto de revezamento, em escala, em regime de tempo parcial e
trabalho intermitente. 20.9 Trabalho em domicílio e teletrabalho 21 Repousos. 21.1 Intervalos intrajornada e
interjornada. Intervalos especiais 21.2 Repouso semanal e feriados. 21.3 Férias – conceito e regras. Abono
pecuniário. Férias individuais e coletivas. 22 Remuneração e salário: conceito, distinções. 22.1 Gorjetas. 22.2
Características e classificação do salário. 22.3 Composição do salário. 22.4 Modalidades de salário. 22.5
Adicionais. 22.6 Gratificação. 22.7 Comissões. 22.8 13º salário – dinâmica e forma de pagamento. 22.9 Parcelas
não-salariais. 22.10 Salário in natura e utilidades não salariais. 23 Formas e meios de pagamento e
comprovação do salário. 23.1 Proteção ao salário. 23.2 Natureza jurídica das parcelas. 23.3 Desconto salarial –
espécies, condições e limites. 24 Equiparação salarial – conceito e requisitos. 24.1 O princípio da igualdade de
salário. 24.2 Desvio e acúmulo de função. Distinção e consequências. Reenquadramento. 25 Alteração do
contrato de emprego. 25.1 Alteração unilateral e bilateral. 25.2 Transferência de local de trabalho. 25.3
Remoção. 25.4 Reversão. 25.5 Promoção e rebaixamento. 25.6 Alteração de horário de trabalho. 25.7 Redução
de remuneração. 26. Acidente do trabalho: conceito, classificação, espécies de danos indenizáveis. 27
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização e distinções. 28 Cessação do
contrato de emprego: hipóteses, causas e classificação. 28.1 Resilição unilateral e bilateral, Resolução e
Rescisão. 28.2 Aposentadoria, morte, força maior, factum principis e adesão a programa de desligamento

voluntário. 29 Dispensas individual, plúrima e coletiva. 29.1 Obrigações decorrentes da cessação do contrato de
emprego. 29.2 Aviso prévio. 29.3 Multa dos arts. 477 e 467 da CLT. 29.4 Quitação anual das obrigações
trabalhistas. 30 Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, hipóteses e caracterização. 30.1
Formas de estabilidade. 30.2 Renúncia à estabilidade. 30.3 Despedida de empregado estável. 30.4 Readmissão
e reintegração. 31 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 32 Prescrição e decadência no Direito do
Trabalho. 32.1 Prescrição intercorrente. 33 Segurança e higiene do trabalho. 33.1 Periculosidade e
insalubridade – conceitos, diferenças, percentuais e bases de cálculo. 33.2. Normas Regulamentadoras. 33.3
EPI e EPC. 34 Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. 34.1 Os conflitos
coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. 34.2 Representação dos empregados trabalhistas. 35
Liberdade sindical. 35.1 Organização sindical brasileira. 35.2 Conceito de categoria. 35.3 Categoria profissional
diferenciada. 35.4 Dissociação de categorias. 35.5 Membros da categoria e sócios do sindicato. 36 Entidades
sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência, atuação, prerrogativas e
limitações. 36.1 Garantias sindicais. 37 Negociação coletiva e receitas sindicais. 38 Instrumentos normativos
negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. 38.1 Cláusulas obrigacionais e cláusulas
normativas. 38.2 Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. 38.3 A prevalência do negociado sobre
o legislado – regras. 39 Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. 39.1 Poder normativo da Justiça do
Trabalho. 40 Condutas antissindicais: espécies e consequências. 41 A greve no direito brasileiro: dinâmica,
critérios e responsabilidade. 42 Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera
trabalhista. 43 Fiscalização e Multas aplicadas pelos órgãos da fiscalização do Trabalho. 44. Lei 13.467/17
(reforma da CLT).

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