Prova da OAB – DIREITO CONSTITUCIONAL:


1 Constituição: conceito, classificação e elementos. 2 Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 3
Histórico das Constituições Brasileiras. 4 Neoconstitucionalismo. 5 Do poder constituinte: originário, derivado e
decorrente. 6 Da interpretação do texto da norma constitucional. 7 Controle de Constitucionalidade: história,
conceito, espécies, momentos de controle, sistemas de controle judicial 7.1 Ação Direita de
Inconstitucionalidade. 7.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 7.3 Ação declaratória de
constitucionalidade. 7.4 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 7.5 O Processo de Julgamento
da ADI, ADC e ADO (Lei Federal 9.868/99, com redação dada pela Lei Federal 12.063/09). 7.6 O Processo de
Julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei Federal 9.882/99). 7.7. Súmula
Vinculante (Lei Federal 11.417/06). 8 Preâmbulo Constitucional 9 Dos Princípios Fundamentais. 10 Dos Direitos
e Garantias Fundamentais. 11 Tutela Constitucional das Liberdades: 11.1 Habeas Corpus. 11.2 Habeas Data (Lei
Federal 9.507/97). 11.3 Mandado de Segurança Individual e Mandado de Segurança Coletivo (Lei Federal
12.016/09). 11.4 Mandado de Injunção (Lei Federal 13.300/16). 11.5 Direito de Certidão. 11.6 Acesso a
Informação (Lei Federal 12.527/11). 11.7 Direito de Petição. 11.8 Ação Popular (Lei Federal 4.717/65). 12
Direitos Sociais. 13 Direito de Nacionalidade. 14 Direitos Políticos. 15 Divisão Espacial do Poder. Organização do
Estado: 15.1 União. 15.2 Estados Federados. 15.3 Municípios. 15.4 Distrito Federal e Territórios. 16 Da
intervenção. 17 Administração Pública. 18 Organização dos Poderes. 18.1 Poder Legislativo. 18.1.2 Processo
Legislativo 18.2 Poder Executivo. 18.3 Poder Judiciário. 18.4. Funções Essenciais à Justiça. 19 Da Tributação e
do Orçamento: Sistema Tributário Nacional. 20 Sistema Orçamentário e Finanças Públicas. 21 Defesa do Estado
e das Instituições Democráticas. 22 Ordem Econômica e Financeira. 22.1 Princípios Gerais da Atividade

Financeira. 23 Ordem Social. 24 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 25 Ações de procedimento
comum e especial. Petição inicial. Resposta do Réu: contestação, incluindo a reconvenção. Recursos.
Reclamação. Representação. Tutelas provisórias: de urgência, cautelar ou antecipada, e de evidência

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