Prova da OAB – DIREITO ADMINISTRATIVO:


DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa
brasileira. 2.1 Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e
abuso do poder, vinculação e discricionariedade. 3.1 Poder hierárquico. 3.2 Poder disciplinar e processo
administrativo disciplinar. 3.3 Poder regulamentar. 3.4 Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito,
atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. 6.1 Serviços delegados,
convênios e consórcios. 6.2 Agências Reguladoras. 6.3 Parcerias público-privadas. 7 Agentes públicos: espécies,
regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. 7.1 Teto remuneratório. 8 Domínio público: afetação e
desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares. 9
Intervenção estatal na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação,
tombamento. 10 Intervenção estatal no domínio econômico: repressão ao abuso do poder econômico. 11
Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo, controle externo a cargo do
Tribunal de Contas, controle judiciário. 11.1 A Administração em juízo. 11.2 11.2 Lei Anticorrupção (Lei n.
12.846/2013) e Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei n. 13.303/2016): a introdução normativa de técnicas
de compliance na gestão pública brasileira. 12 Improbidade administrativa: Lei 8.429/92. 13 Abuso de
autoridade: Lei 4.898/65. 14 Responsabilidade civil do Estado: previsão, elementos, excludentes, direito de
regresso. 15 A prescrição no direito administrativo. 16. Aplicabilidade das leis de processo administrativo:
direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança
(individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de procedimento
comum e procedimento especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Contestação e, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos.
18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6. Embargos à Execução. 18.7
Tutelas de urgência e tutela de evidência.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s