Condominios e a cota mínima de água – Como evitar o pagamento indevido de água


 

Quanto ao valor da água, que teve elevação de 13,9% a partir de 13 de maio de 2016, será explicado que os inquilinos, locadores e condomínios que ocupam salas e lojas em edifícios comerciais, onde há cobrança é baseada na taxa mínima, multiplicada pelo número de unidades, poderão obter a devolução do que pagaram a mais à COPASA, resultando na redução expressiva da quota de condomínio.  Muitos condomínios têm sido prejudicados ao pagarem para a COPASA bem mais do que consomem pelo fato de ignorarem que podem exigir em juízo que seja cobrado apenas o consumo real. É fundamental uma orientação jurídica especializada para evitar prejuízos que resultam na desvalorização das unidades em decorrente do alto valor da quota de condomínio.

A segunda palestra da noite, da advogada Ana Paula Alves Cunha Lima, vai abordar o aumento dos defeitos nos edifícios construídos no decorrer do boom imobiliário, em decorrência da falta de engenheiros para atender a demanda naquela época. A advogada alertará que muitos condôminos estão tendo prejuízos por não tomarem as medidas jurídicas no devido tempo. Muitos problemas e conflitos nos condomínios decorrem de falhas das construtoras que entregam edifícios com vagas de garagem irregulares, com dimensões erradas, cabendo aos adquirentes exigir a devida reparação ou indenização, sendo que em vários casos é fundamentação a atuação do condomínio para que seja sanado o problema.

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