Economia: conheça os desafios de curto prazo e os problemas históricos que o futuro governo enfrentará


Restrições com teto de gastos, ‘regra de ouro’ e definição do salário mínimo têm de ser tratados imediatamente. Problemas estruturais também terão de ser analisados, como rombo previdenciário.


Por Alexandro Martello, G1, Brasília

 

O governo do presidente Michel Temerdeixará como herança para a próxima gestão questões econômicas que terão de ser analisadas imediatamente, como as restrições impostas pelo teto de gastos e os desequilíbrios da “regra de ouro”.

Mas o futuro presidente também terá de lidar com problemas históricos para a economia aumentar a produtividade e gerar mais empregos.

As restrições impostas pelo teto de gastos, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso, fortes desequilíbrios na chamada “regra de ouro” e a definição sobre o formato de cálculo do salário mínimo terão de ser enfrentados logo na largada do novo governo.

Além disso, analistas também apontam que, para ganhar produtividade e poder competir em melhores condições com outras nações, questões estruturais também terão de ser enfrentadas. Para isso, defendem reforma da Previdência Social, reforma tributária e também novas regras e melhor gestão da máquina pública.

Os dados oficiais sobre o atual cenário econômico mostram que as contas públicas (com rombos bilionários sucessivos), o baixo ritmo de crescimento da economia e as taxas de desemprego ainda altas são dados negativos.

Por outro lado, o país tem bons números no setor externo, além de poder contar com os juros básicos mais baixos da história e a inflação dentro da meta.

Um dos principais desafios do próximo presidente é organizar a economia do Brasil

Um dos principais desafios do próximo presidente é organizar a economia do Brasil

Desafios de curto prazo do próximo governo

1) Rombo fiscal e teto de gastos

As contas do governo vão registrar, em 2018, o quinto ano consecutivo de rombo. A meta fiscal para este ano é de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 159 bilhões.

Resultado das contas do governo (em R$ bilhões)
Contas estão no vermelho desde 2014
Anos77,89177,89191,89191,89184,98884,98872,15972,159-23,482-23,482-120,502-120,502-161,275-161,275-124,261-124,26120102011201220132014201520162017-200-150-100-50050100150
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

Para lidar com os déficits fiscais, o governo do presidente Temer propôs e aprovou no Congresso Nacional um teto de gastos públicos. A regra prevê que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão aumentar conforme a inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior.

O cumprimento do teto, porém, será um desafio para o próximo presidente. Como os gastos obrigatórios (com Previdência e pessoal, por exemplo) estão subindo acima da inflação, sobra cada vez menos espaço para as despesas não obrigatórias.

Para contornar, o governo apostava na reforma da Previdência Social para diminuir a parcela de gastos obrigatórios, mas desistiu da proposta no começo deste ano diante das dificuldades em aprová-la no Congresso. O governo também avalia adiar o reajuste dos servidores programado para o ano que vem.

Com o teto de gastos, a última previsão do governo é de que as despesas não obrigatórias devem ficar próximas de R$ 100 bilhões em 2019 – o menor orçamento de custeio e investimentos em 12 anos -, o que tende a restringir novas despesas.

Em 2017, com os gastos limitados pelo teto, houve falta de recursos para a impressão de passaportes, redução de verba para investimentos federais em infraestrutura e para as fiscalizações contra o trabalho escravo. A falta de recursos também atingiu as universidades federais, a área de Ciências e Tecnologia e ações da Polícia Rodoviária Federal, entre outras.

Para o próximo ano, órgãos públicos já começaram a reclamar. Recentemente, o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que avaliou que quase 200 mil bolsistas da Capes podem ficar sem bolsa em 2019.

Integrantes da equipe econômica já haviam admitido que, sem a reforma da Previdência, o teto de gastos fica incompatível com a administração orçamentária em 2020. O próximo presidente da República terá de decidir como adequar as despesas ao teto ou se vai propor uma nova estratégia para tentar tirar as contas públicas do vermelho nos próximos anos.

2) Regra de “ouro”

Além do teto de gastos, o próximo governo também terá de lidar com desequilíbrios da chamada “regra de ouro” – que impede a emissão de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (como pagamento de salário de servidores, ou despesas do dia a dia dos ministérios).

Para 2019, o desequilíbrio da regra de ouro (patamar que a dívida pública subiria acima dos investimentos) foi estimado recentemente pelo Tesouro Nacional em R$ 94,6 bilhões. Entretanto, o governo espera contar com cerca de R$ 30 bilhões em restos a pagar e com R$ 26 bilhões da devolução de recursos do BNDES no próximo ano – o que diminuiria os desequilíbrios na mesma proporção.

Para os anos seguintes, porém, os desequilíbrios permanecem em níveis elevados, e analistas avaliam que será muito difícil o cumprimento da regra de ouro. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já avaliou que a regra de ouro terá de ser modificada no próximo ano, por meio de emenda constitucional.

Os desequilíbrios são reflexo da deterioração das contas públicas, que vêm registrando seguidos déficits (resultados negativos), pressionados pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social. Caso a regra de ouro seja descumprida, o presidente da República pode ser processado por crime de responsabilidade.

3) Reajuste do salário mínimo

Pela regra atual, o reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo começou a valer em 2012, no governo Dilma Rousseff. Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu o modelo até 2019.

Portanto, com o fim da regra, o novo governo terá de definir o formato de correção do salário mínimo a partir de 2020.

Problemas estrututais da economia brasileira

1) Rombo da Previdência Social

2) Sistema tributário complexo

  • Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas, mas esbarraram em resistências de caráter regional, partidário, e de difererentes setores produtivos, todos eles representados no Congresso Nacional.
  • Analistas e investidores reclamam do elevado número de tributos e da complexidade do sistema tributário. No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no país.
  • Relatório “Doing Business” do Banco Mundial, de 2018, mostra que, entre 190 países no mundo, o Brasil aparece na 184ª posição no critério “pagamento de impostos”, e em último lugar onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos: 1.958 horas por ano em média.
  • Dados da Receita Federal, a carga tributária sobre a renda, lucro e ganhos de capital é muito baixa no Brasil, comparada com países da OCDE, enquanto que a tributação sobre bens e serviços é elevada. Com isso, os pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que os ricos.
  • Neste ano, foi discutida no Congresso uma proposta que substituiria 9 impostos por 1: o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS), nos moldes do Imposto Sobre Valor Agregado que vigora nas economias mais desenvolvidas do mundo, além de tributar mais a renda, e menos o consumo. Mas as discussões pararam por conta da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

3) Juros bancários elevados

4) Qualidade e peso dos serviços públicos

  • Pesquisa realizada em 2016 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que sete em cada dez brasileiros avaliam que a qualidade dos serviços públicos é baixa e que isso se deve mais à má gestão do que à falta de recursos.
  • Gastos com servidores federais devem ficar em cerca de R$ 300 bilhões neste ano, a segunda maior despesa do governo, perdendo apenas para a Previdência Social.
  • Estudo do Banco Mundial diz que o setor público brasileiro (governo, estados e municipios) paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores (R$ 44 mil por ano) aos salários do setor privado formal (R$ 26 mil por ano), e quase três vezes mais do que recebem os trabalhadores informais (R$ 16 mil por ano). Além disso, os servidores também contam com pacotes de aposentadorias “generosos”.
  • Números do Tesouro Nacional mostram que 24 estados do país gastam mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, restando menos recursos para gastos correntes e investimentos.
  • O governo chegou a propor, no ano passado, alterações na carreira dos servidores públicos, entre elas a criação de um estágio probatório no qual os servidores não poderão ter salário maior que R$ 5 mil nos primeiros anos de serviço público, e a inclusão de “todas as verbas” recebidas pelos servidores, inclusive qualquer tipo de indenização, no cálculo do seu teto remuneratório, que não poderia ultrapassar o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Porém, não chegou a encaminhar a proposta ao Legislativo.

5) Infraestrutura defasada

  • Estudo da consultoria Oliver Wyman mostra que deficiência de infraestrutura básica no país é tão grave que, mesmo que se investisse o dobro do volume de recursos destinados a esses setores nos últimos 15 anos, seriam necessários mais 25 anos para que os serviços tivessem um ‘mínimo de qualidade’. O levantamento compara o Brasil com seus vizinhos na América Latina e com seus pares emergentes, como Índia e China.
  • Segundo a consultoria, o brasileiro paga caro por energia elétrica, por uma banda larga de baixa qualidade, tem acesso precário a saneamento e um sistema de transportes insuficiente para conectar um território de dimensões continentais.
  • Somente na infraestrutura de transportes, quando a comparação é feita com Estados Unidos e China, países de tamanho similar, o estudo avalia que os EUA têm cerca de 200 vezes mais estradas pavimentadas do que o Brasil e a rede ferroviária brasileira tem apenas 10% do tamanho da dos dois países.
  • Todos esses fatores acabam impactando o preço das mercadorias e serviços brasileiros, o chamado “custo Brasil”, encarecendo os produtos para a população do país e também para o mercado externo (exportações).

6) Educação

  • Dados do IBGE mostram que há 11,5 milhões de analfabetos no país. A análise dos dados mostra que a desigualdade persiste: a concentração é maior nas regiões Norte e Nordeste, no grupo daqueles com 60 anos ou mais e entre as pessoas que se declaram pretas ou pardas.
  • Pesquisa realizada pelo IBGE, divulgada no fim do ano passado, mostra que em 2016 cerca de 66,3 milhões de pessoas de 25 anos ou mais de idade (ou 51% da população adulta) tinham concluído apenas o ensino fundamental.
  • Relatório do instituto de pós-educação suíço IMD, em parceria com a Fundação Dom Cabral, entre 63 países pesquisados, o Brasil está na 55ª posição em Educação.
  • Estudo do Banco Mundial, divulgado em março deste ano, avalia que houve ampliação do acesso à Educação no Brasil, mas acrescenta que a qualidade do sistema e capacitação profissional ainda é relativamente baixa, o que reduz a produtividade do Brasil. O documento diz que o Brasil fez grandes investimentos em educação, mas, em nível agregado, os “retornos são irrisórios”.
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