Comissão promove debate sobre direitos de crianças e adolescentes


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promove audiência pública nesta quarta-feira (29) para debater o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes. Autora do requerimento para o debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) quer aproveitar a comemoração dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para discutir o risco de retrocessos.

“É imperativo que os representantes dos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente estejam permanentemente articulados para impedir retrocessos de direitos até então conquistados e garantir os avanços necessários à cidadania plena desse segmento”, justificou a deputada.

Foram convidados para a audiência:

– o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marco Antônio Soares;
– a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente, Karina Figueredo;
– a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Florence Bauer;
– a procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat;
– a secretária-executiva do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Rocha; entre outros.

A audiência pública ocorre nesta quarta-feira às 14 horas no plenário 9.

Da Redação – GM

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