Cidadão – Direitos e deveres


Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei
publicado: 20/01/2010 07h20, última modificação: 22/12/2017 11h44
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O que são os direitos e deveres do cidadão? Antes de qualquer coisa, o que é ser um cidadão?

Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática.

Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.

Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:

Deveres

– Votar para escolher nossos governantes.

– Cumprir as leis.

– Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.

– Educar e proteger nossos semelhantes.

– Proteger a natureza.

– Proteger o patrimônio público e social do País.

– Colaborar com as autoridades.

Direitos

– Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

– Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.

– Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

– Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

– A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

– A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.

A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.

Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso.

Quer saber mais sobre seus Direitos e Deveres? Leia o texto da Constituição.

Saiba mais sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos no Portal Brasil.

Fonte:
Portal do Planalto

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