Toffoli libera aumento da contribuição previdenciária no Rio de Janeiro


Aumento de 11% para 14% foi aprovado pela assembleia do estado e virou lei no ano passado. Tribunal do Rio, contudo, suspendeu reajuste, e procuradoria recorreu ao Supremo.


Por Rosanne D’Agostino, G1, Brasília

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura/STF)O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura/STF)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura/STF)

O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (26) uma decisão que havia impedido o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Rio de Janeiro.

Com isso, volta a valer o aumento da contribuição, de 11% para 14%, aprovado em maio do ano passado pela Assembleia Legislativa do Rio e transformado em lei.

A lei chegou a ser suspensa pela Justiça do Rio, mas a Procuradoria Geral do Estado e o Fundo Único de Previdência Social do estado (Rioprevidência) recorreram ao Supremo.

A decisão

Ao analisar o caso, Dias Toffoli destacou que o STF, em 2017, determinou a suspensão de todos os processos pendentes sobre o tema e, por isso, a Justiça do Rio não poderia ter se manifestado sobre o assunto.

A alíquota de 14% foi aprovada pela Assembleia Legislativa e transformada em lei em maio de 2017 e implementada a partir de setembro.

Segundo a PGE do Rio, a liminar do TJ, de 9 de julho, não chegou a gerar efeitos práticos, pois o tribunal ainda não havia publicado todos os acórdãos da decisão e o próximo pagamento dos servidores está previsto para o décimo dia útil de agosto.

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