SOS Petros – GT PED PETROS – Quem negociará o destino de mais de 70.000 famílias?


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A Petrobras informou em 13/07/2018 que “apresentou estudos para estruturação de um novo plano. Entidades sindicais apresentarão suas propostas em reuniões que serão realizadas nas próximas semanas.

Nesta semana, o grupo de trabalho sobre o equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras acompanhou a apresentação da companhia sobre os estudos preliminares para estruturar um novo plano a ser oferecido aos participantes em substituição ao PPSP, que atualmente apresenta elevado déficit.

O estudo apresentado pela companhia prevê oferecer aos participantes do PPSP uma migração voluntária para um novo plano na modalidade de Contribuição Definida (CD). O PPSP é um plano de Benefício Definido (BD), modalidade que praticamente não existe mais no mercado de previdência complementar. Nos planos BD, os benefícios são definidos previamente e as contribuições devem ser ajustadas durante o período de capitalização para proporcionar os recursos necessários no momento da aposentadoria. Os planos CD, por sua vez, adotam o conceito de contas individuais para ambas as fases de capitalização e de recebimento, em que o valor dos benefícios podem variar, dependendo do saldo acumulado na conta individual.

Os estudos para criação do novo plano, assim como suas regras de funcionamento e eventuais vantagens para migração, ainda são preliminares e não representam uma proposta final da companhia. Eles podem ser aprimorados a partir das contribuições do GT e ainda dependem da aprovação de órgãos competentes, como a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Não há prazo previsto para essa decisão e a companhia, como patrocinadora, seguirá avaliando a situação atuarial do PPSP e dividindo essas visões com o grupo de trabalho.”

Desde sua criação, em novembro de 2017, o GT tem mantido uma agenda periódica de atividades. Nas reuniões, além das questões atuariais, são debatidos aspectos jurídicos e alternativas para o equacionamento do déficit.

http://www.discrepantes.com.br/2018/07/14/gt-do-equacionamento-da-petros-avanca-nas-discussoes-de-eventuais-propostas/embed/#?secret=FHH7P34BTn

Foi esta a primeira informação oficial pela qual fomos informados sobre a estruturação de um novo plano. Pela imprensa, em 26/06/2018, havíamos tomado conhecimento que “a Petrobras vai propor a migração voluntária dos participantes do atual plano de benefício definido (BD) da Petros, fundo de pensão dos funcionários da petroleira, para a modalidade de contribuição definida (CD), segundo fontes que acompanham o processo. A principal vantagem é que serão eliminados os descontos extraordinários para sanear os resultados negativos – o plano BD tem um déficit de R$ 27,7 bilhões, que exige contribuições extras dos participantes e da patrocinadora. Por outro lado, os participantes teriam uma reserva menor e deixariam de ter uma renda vitalícia. O Valor apurou que em julho será enviada uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto. A transferência seria facultativa não só para participantes ativos, mas também aposentados e pensionistas.”

http://www.discrepantes.com.br/2018/06/26/petrobras-tenta-fazer-mudanca-em-plano-de-pensao/embed/#?secret=YLQdkwpRFH

Em 02/01/2017 a Diretoria Executiva da Petros encaminhou à Previc, solicitação de extensão do prazo para apresentação do plano de equacionamento do déficit acumulado em 2015 no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). De acordo com a legislação, o prazo para apresentação do plano à Previc havia encerrado no dia 31/12/2016.  Na solicitação, a Petros esclarece ao órgão regulador que, desde setembro/2016, a composição da Diretoria Executiva da Fundação vinha sofrendo mudanças, que só foram concluídas no início de dezembro. Diante disso, os novos dirigentes necessitavam de maior prazo para analisar criteriosamente os diversos cenários e estudos existentes e buscar alternativas que possam mitigar o impacto do equacionamento nos rendimentos dos cerca de 80 mil participantes ativos e assistidos do PPSP.

Somente em outubro de 2017 a Petrobras dando prosseguimento à proposição de formação de um Grupo de Trabalho Paritário sobre Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras, com o objetivo de desenvolver estudos complementares para a redução do impacto do PED nas pessoas, comunicou a forma de composição do GT:

• 5 (cinco) indicações da Petrobras (com a coordenação);
• 5 (cinco) indicações dos Sindicatos, sendo 3 (três) indicações para o conjunto dos Sindipetros vinculados à FUP e 2 (duas) para o conjunto dos Sindipetros RJ, LP, SJC, AL/SE e PA/AM/MA/AP;
• 3 (três) indicações da Petros.

vide anexo: http://www.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2018/07/rh-rrh-rs-50-281-17.pdf

Estranhamos que durante quase todos os meses de 2017 a Petros e nem a maior patrocinadora Petrobras evoluiu e nem agilizou a busca de soluções para mitigar e nem reduzir o impacto do PED.

Pelo contrário, o equacionamento em junho de 2016 pela regra vigente era de R$16,1 bilhões e, em setembro de 2017 foi para R$ 27,7 bilhões? UM ACRÉSCIMO DE R$ 11,6 BILHÕES.

Deliberadamente o GT foi conduzido pela Petrobras com extrema vagarosidade e total cerceamento de compartilhamento das informações com os cerca de mais de 70.000 participantes do PPSP.

Segundo membro da FNP, os representantes da Petrobrás deixaram claro desde o início dos debates de que a atual gestão da companhia se impôs dois limites que são:

1) A Petrobrás não poderá desdizer tudo que disse até agora, baseado nos pareceres de órgãos de fiscalização ou jurídicos que ao longo dos anos vem sustentando sua posição; e
2) A Petrobrás não irá contradizer aquilo que contratou junto à Petros.

O GT teve sua primeira reunião em 07/11/2017.  No início, algumas atas do GT foram compartilhadas pela FUP:

http://www.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2018/07/ATA-GT-PETROS-14-11-2017.pdf

http://www.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2018/07/ATA-GT-PETROS-16-11-2017.pdf

http://www.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2018/07/ATA-GT-PETROS-21-11-2017.pdf

http://www.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2018/07/ATA-GT-PETROS-23-11-2017.pdf

http://www.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2018/07/ATA-GT-PETROS-28-11-2017.pdf

http://www.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2018/07/ATA-GT-PETROS-30-11-2017.pdf

http://www.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2018/07/ATA-GT-PETROS-06-12-2017.pdf

http://www.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2018/07/ATA-GT-PETROS-07-12-2017.pdf

http://www.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2018/07/Carta_FNP_005-2018.pdf

A partir da retomada das reuniões do GT em 2018 as informações foram ficando escassas.

http://www.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2018/07/Comunicado-Petros-GT-08-05-2018.pdf

Na medida que as ações judiciais impetradas por federações, sindicatos e associações começaram a obter liminares suspendendo o equacionamento ou a justiça determinava que o déficit fosse equacionado pelo valor mínimo legal, a Petros, surpreendentemente, através de comunicado em 21/03/2018, no seu site informava que não iria cumprir a determinação judicial.

A Petros informa ainda que nos casos em que a Justiça determinar que a cobrança do equacionamento seja feita pelo valor mínimo do déficit que a lei permitia equacionar, a Petros vai suspender integralmente a cobrança. Isso porque, o desconto só pode ser feito com base em plano de equacionamento aprovado pelo Conselho Deliberativo (CD) da Petros, e o CD e não aprovou a implementação de plano de equacionamento baseado no valor mínimo do déficit. O único plano de equacionamento aprovado se baseou no valor integral do déficit para evitar necessidade de novos equacionamentos nos anos seguintes.

https://www.petros.com.br/PortalPetros/faces/Petros/arqnot/not?_afrLoop=1088774238754013&content=WCC046710&_afrWindowMode=0&_adf.ctrl-state=ijcmzdp11_4

É muito importante observar que a PETROS ao se negar a cumprir os termos de uma decisão judicial de equacionar pelo mínimo, está deliberadamente agindo para tornar o PPSP insolvente.

Em 21/05/2018 matéria do jornal O Globo informava que mais de 11.200 participantes, ou cerca de 20% do total de integrantes do PPSP, conseguiram suspender as contribuições extraordinárias  por meio de liminares. Ou seja, segundo levantamento da Petros a pedido do GLOBO, em média metade dos pedidos de liminar foram concedidos pela Justiça. Hoje, seguramente o percentual de participantes que obtiveram liminar deve estar atingindo muito maiores proporções, já que mais liminares vem sendo obtidas e, algumas vem tendo sua área de abrangência estendida para todo o estado da federação.

Analisando toda essa cronologia e os eventos pode-se seguramente concluir que há um ardil montado por Petrobras e Petros para asfixiar economicamente os participantes do PPSP, obrigando-os com pesadas contribuições extraordinárias, de um equacionamento implementado pelo máximo e corrigido pela meta atuarial de 2016 e 2017, por um GT tardio e moroso na busca de soluções, para agora, depois de 6 meses de cobranças extraordinárias, vir a público informar que oferecerá a migração para um novo plano CD, com perda de direitos adquiridos e compromisso de retirada de ações na justiça e, possíveis questionamentos.

É o que poderemos chamar de jogar toda a sujeira do passado, dos desmandos, das omissões, das temeridades, do circo de horrores internos da Petros, para debaixo do tapete e, libertar das barras da justiça quem deu causa, de libertar as patrocinadoras do pagamento de dívidas e, submeter mais de 70.000 famílias à diminuição de renda, perda de pecúlio e cerceá-los na busca por JUSTIÇA.

E quem nos representa no GT e silenciosamente vem decidindo por mais de 70.000 famílias?

FUP – Paulo César Chamaidoro Martin

FUP – Norton Cardoso Almeida

FUP – Hélio Libório

FNP – Paulo Teixeira Brandão

FNP – Ronaldo Tedesco

FNP – Agnelson Camilo

José Válido Azevedo

Luciano Ponce

Marcello Gonçalves

Estes senhores, que nos representam, se dobraram a um acordo de confidencialidade, assim como outros quando firmaram o TAC com a Previc aprovaram o equacionamento de modo que não tivessem outros em 2016 e 2017, que redundou em R$27,7 bilhões. Nos defenderam?

Nessa lista encontram-se pessoas que já foram responsáveis por defender e conduzir a aprovação da primeira repactuação, da cisão de massas, de descontos bilionários às patrocinadoras.  Outros arrolados em processos na justiça, em CPI dos Fundos de Pensão.  São esses, com um passado, no mínimo incompetente, que estão decidindo silenciosamente, entre 4 paredes o destino de mais de 70.000 famílias.  Senhores com um passado INCOMPETENTE e a maior prova é o estado atual da situação Petros, dos seus investimentos e dos seus passivos.

Acossados pela Petrobras/Petros, mesmo assim, não se dignam a romper a mordaça que lhes foram impostas e, virem a público desnudar o plano maquiavélico que está sendo tramado e, buscarem em nós, os verdadeiros investidores de significativas quantias de nossos salários, por toda a vida laboral, para um plano de fundo de pensão, o apoio e a unidade da tão propalada união que pregam.

Os recursos que esses incompetentes senhores, no mínimo por omissão, deixaram de bem gerir e, também por todo o tempo ficaram silenciosos enquanto o rombo se formava, devem saber que não demos carta-branca ou procuração para decidirem os destinos de nossas vidas e a de nossas famílias.

Que se dignem a vir a público de forma una FUP+FNP apresentar os minuciosos esclarecimentos que exigimos sobre o que se passa no GT e, as alternativas que se apresentam.

NÓS EXIGIMOS

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