Qual é a visão libertária sobre impostos?


Indo direto ao ponto, a visão libertária a respeito dos impostos não é a de que impostos devem ser justos, adequados, suficientes, constitucionais, uniformes, racionais, homogêneos, simples, eficientes, de alíquota única, distribuídos equanimemente ou até mesmo baixos.Também não é de que o código tributário deve ser estruturado de forma a ajudar os pobres, beneficiar a classe média, ser “amigável aos negócios”, ser utilizado para propósitos de engenharia social e de esquemas de redistribuição de renda, apresentar brechas e garantir que todos paguem sua “fatia justa”.

A visão libertária sobre impostos é simplesmente a de que, em primeiro lugar, impostos não deveriam existir.  Não deveria haver nenhum código tributário, pois tributação é roubo e viola o princípio da não-agressão.  Não consigo me expressar melhor do que o próprio Murray Rothbard, que, em seu livro A Ética da Liberdade, escreveu:

Todas as outras pessoas e grupos da sociedade (exceto criminosos confessos e esporádicos, como ladrões e assaltantes) obtêm seus rendimentos voluntariamente: ou pela venda de bens e serviços ao público consumidor, ou por doação voluntária (por exemplo, participação em um clube ou associação, legado ou herança).  Somente o estado obtém sua receita por meio da coerção, ameaçando a aplicação de terríveis penalidades caso a renda dos súditos não lhe seja disponibilizada.

Esta coerção é conhecida como “taxação” ou “impostos”, embora, em épocas menos regulamentadas ela fosse frequentemente chamada de “tributo”.  De maneira pura, simples e direta, imposto é roubo, apesar de ser um roubo em uma escala maciça e colossal, a qual nenhum criminoso comum poderia jamais sonhar em igualar.  Imposto é um confisco compulsório da propriedade dos cidadãos — ou súditos — que vivem sob um estado.

Para o leitor cético, seria um exercício instrutivo tentar formular uma definição de imposto que não incluísse roubo.  Assim como o ladrão, o estado exige dinheiro do cidadão, sob a mira de um revolver; se o pagador de impostos se recusar a pagar, seus bens serão confiscados; se ele oferecer resistência a esse confisco, será preso; e se resistir à prisão, será assassinado.

No entanto, dado que vivemos em um país que possui um código tributário, que possui uma Receita Federal, e que possui um Imposto de Renda, então qualquer medida que, por si só, permita que os cidadãos retenham uma maior fatia do seu dinheiro e, por conseguinte, gere menos dinheiro para o governo, é uma medida boa, que deve ser apoiada e estimulada.

Sendo assim, um aumento de impostos de qualquer tipo, ou uma reforma tributária que seja neutra em termos de receita, ou um alargamento da base tributária, ou uma substituição de um imposto por outro, ou uma transferência de impostos de um grupo para outro (isentando um grupo e onerando outro grupo) não são medidas nem um pouco desejáveis ou libertárias.

Dependendo da renda, há diferentes alíquotas de Imposto de Renda aplicáveis.  E, dependendo do número de dependentes (filhos), há diferentes deduções aplicáveis.  Há casais com filhos que ganham maiores deduções caso façam sua declaração conjuntamente, e há casais com filhos que se beneficiam mais caso façam declarações separadas.

Claramente, seria algo positivo para os pagadores de impostos se qualquer uma das várias alíquotas [no Brasil, são quatro] fosse reduzida, ou se as faixas de renda entre elas fossem aumentadas.  Os resultados seriam os mesmos: mais dinheiro no bolso dos pagadores de impostos e menos dinheiro tomado pelo governo.

Até aqui, tudo claro.  O que não está tão claro, no entanto, são os resultados das isenções, das deduções e dos créditos fiscais.

Isenções e deduções fiscais servem para reduzir a fatia da renda que está sujeita à tributação.  Isenções e deduções funcionam da mesma maneira, mas as deduções normalmente estão sujeitas a mais limitações, condições e exclusões.  Ambas diferem dos créditos fiscais no sentido de que estes servem para reduzir a totalidade de impostos pagos por um indivíduo ou empresa [na prática, a empresa paga o tributo em uma transação e depois recebe uma dedução na transação seguinte].

Em todo caso, quanto maior for o número e quanto maior for a variedade de isenções, deduções e créditos fiscais, menor será o valor total de impostos pagos.

Reduzir ou eliminar isenções, deduções e créditos fiscais gera o mesmo resultado de uma elevação de impostos ou de um encurtamento nas fatias de renda sujeitas a uma mesma alíquota.  Haverá menos dinheiro no bolso dos pagadores de impostos e mais dinheiro confiscado pelo governo.

Por outro lado, elevar ou instituir isenções, deduções ou créditos fiscais gera o mesmo resultado de uma redução nas alíquotas de impostos ou de um alargamento das fatias de renda sujeitas a uma mesma alíquota.  Haverá mais dinheiro no bolso dos pagadores de impostos e menos dinheiro confiscado pelo governo.

Qualquer alteração nas alíquotas, nas faixas de renda, nas isenções, nas deduções ou nos créditos fiscais que, por si só, resulte em mais dinheiro nas mãos dos pagadores de impostos e menos dinheiro confiscado pelo governo é uma medida sempre desejável — mesmo que tal alteração não seja generalizada e não se aplique a todos —, independentemente das razões pelas quais o governo fez essa mudança.

Peguemos, por exemplo, as deduções por dependentes.  Seria desejável que as deduções aumentassem, ou que a idade da criança para a qual a dedução se aplica aumentasse, ou que a dedução fosse diminuída em um valor menor ou que nem sequer fosse diminuída, ou que a idade limite fosse aumentada ou até mesmo eliminada — desde que as receitas perdidas por essas deduções não fossem simplesmente transferidas, na forma de novos impostos, para outros grupos (como o de casais sem filhos).

Uma dedução fiscal, por si só, não é um subsídio.  O fato de que o governo possa ter instituído essa dedução para estimular os casais a terem filhos, ou para tornar o código tributário mais “voltado para a família”, ou para ajudar os mais pobres, ou para beneficiar a classe média é irrelevante.  Sim, é lamentável que aqueles que não têm filhos não usufruam as mesmas deduções usufruídas por aqueles que têm filhos, mas isso não significa que devamos nos opor às deduções que se aplicam aos que têm filhos.

Da mesma maneira, é lamentável que empresas não sejam isentas do Imposto de Renda, mas isso não significa que, com o intuito de “nivelarmos as coisas”, devamos exigir que as igrejas também paguem impostos.

Se o governo — por qualquer motivo — decidir conceder deduções ou isenções especiais para indivíduos de nome Roberto, ou para indivíduos que possuam cavalo, ou para indivíduos que tenha bicicletas, ou para indivíduos ruivos, ou para indivíduos de olhos verdes, isso seria uma ótima medida desde que indivíduos que não se chamam Roberto, que não tenham cavalo, que não tenham bicicleta, que não sejam ruivos, ou que não tenham olhos verdes não sofram um aumento de impostos para compensar essa perda de receita.

A visão libertária sobre impostos é meramente um reflexo da visão libertária sobre as regulamentações do governo e sobre o próprio governo.

Regulamentações governamentais são ruins, mas, dado que elas existem e dado que praticamente não há chances de eles serem totalmente eliminadas, então os libertários deveriam estimular e defender toda e qualquer ação voltada para a redução das regulamentações, por menor que seja.  Igualmente, devem defender e estimular toda e qualquer ação voltada para reduzir o número de setores aos quais as regulamentações se aplicam e também a abrangência das regulamentações.

Governo, por si só, é algo maléfico.  Mas dado que vivemos sob um governo, e dado que as chances de ele ser eliminado são nulas, libertários deveriam estimular e defender toda e qualquer ação que tenha como objetivo reduzir ou limitar ao máximo possível o tamanho e a abrangência do governo.

Impostos são maléficos.  Isenções, deduções e créditos fiscais são ótimos.  Sempre e para sempre.

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autor
Laurence Vance
é um acadêmico associado ao Mises Institute, escritor freelancer, professor adjunto de contabilidade da Pensacola Junior College, em Pensacola, Flórida, e autor dos livros Social Insecurity, The War on Drugs is a War on Freedom, eWar, Christianity, and the State: Essays on the Follies of Christian Militarism.

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