Os limites dos limites ao direito de greve no Brasil


Autor: Pedro Henrique Koeche Cunha
Orientador: Juliano Gianechini Fernandes
Ano: 2017
Tipo: Dissertação de Especialização
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito. Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Repositório: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações – PUCRS
Resumo: O presente trabalho aborda o direito constitucional de greve no Brasil e suas possíveis limitações com base no próprio texto constitucional e na legislação pátria. Para tal, é feita a análise do texto do artigo nono da Constituição Federal e, a partir da sua interpretação, são suscitadas controvérsias sobre o exercício do direito de greve, com foco nos casos das greves em serviços ou atividades essenciais, que merecem análise em separado, e na defesa da legalidade da greve política. Ao investigar os limites dos limites ao direito de greve, o trabalho aborda a doutrina sobre os direitos fundamentais e constata que o direito de paralisação vem sendo excessivamente limitado por decisões judiciais, em desrespeito à norma constitucional. Realiza-se, por fim, o resgate da devida valorização da greve como direito fundamental da classe trabalhadora, bem como o alerta para os riscos da imposição de limites não previstos constitucionalmente para o exercício de tal direito.
Arquivo: Acesse aqui o texto completo
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