Cuba vai reconhecer propriedade privada, mas comunistas continuam ditando regras


País caribenho se prepara para uma nova constituição, que dá um pouco de liberdade econômica e descentraliza o poder, mas mantem o regime de inspiração marxista

  • Vandré Kramer
  • [20/07/2018]

Comerciante vende frutas e outros vegetais em uma rua de Havana, a capital cubana | YAMIL LAGE/AFP

Comerciante vende frutas e outros vegetais em uma rua de Havana, a capital cubana YAMIL LAGE/AFP

“Algo tem de mudar, para nada mudar.” A frase do escritor italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa, autor do romance “O Leopardo”, bem que se aplica aos novos tempos que Cuba está vivendo. Primeiro, foi a saída formal de Raúl Castro do poder, pondo fim a quase 60 anos de comando direto dos irmãos Castro na ilha caribenha. Agora, se prepara para uma profunda reforma constitucional, que será apresentada neste sábado ao Legislativo.

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As principais propostas são o reconhecimento da propriedade privada, o livre mercado e a descentralização do poder político.

Segundo o cientista político Ramón Centeno, pesquisador da Universidad Nacional Autonoma de México (Unam), os objetivos são o de tornar duradouras e estáveis as mudanças introduzidas por Raúl Castro, quando liderou o país, entre 2008 e 2018.

Mas o domínio do Partido Comunista Cubano (PCC), que é uma realidade no país desde 1959, quando se trocou a ditadura de Fulgencio Batista pela de inspiração marxista, vai continuar. “As mudanças na Constituição buscam garantir o poder do PCC”, diz Centeno. Cuba é o menos democrático dos países das Américas e é enquadrado como um regime autoritário, segundo a Economist Intelligence Unit (EIU), que calcula anualmente o Índice da Democracia.

 Iniciativa privada

Uma das principais mudanças que constam na proposta da reforma constitucional é o encorajamento da propriedade privada, algo que começou a ser aplicado a partir de 2011. Mas, mesmo assim, Cuba é o terceiro país economicamente menos livre do mundo, aponta a Heritage Foundation, à frente apenas da Venezuela e da Coreia do Norte. O controle estatal da economia é amplo e é ineficiente, destaca a entidade.

A fundação destaca:

Embora o governo quase falido tenha facilitado as regras sobre o emprego privado, em um esforço para remodelar a economia e melhorar a eficiência, o desenvolvimento de um setor privado criador de empregos é improvável

O professor William LeoGrande, da School of Public Affairs da American University (EUA) aponta que um dos fatores que influenciaram negativamente no desenvolvimento do setor privado cubano é a resistência da burocracia.

Outro, em sua avaliação, é a precária situação econômica, devido à redução do fornecimento de petróleo por parte da Venezuela; os danos causados pelo furacão Irma, em 2017, e que provocaram graves danos na infraestrutura turística e as imprevisíveis relações econômicas com os Estados Unidos.

Leia também: Castro deixa o poder: algo muda em Cuba para nada mudar

Segundo ele, a reforma constitucional também terá o papel de reconhecer as mudanças que os cubanos vêm fazendo, ao longo dos últimos anos, para se adequar à realidade de um mundo pós-soviético. Este reconhecimento vem quase 29 anos depois da queda do Muro de Berlim, marco simbólico da separação entre o capitalismo e o comunismo, e quase 27 anos após o fim da União Soviética. “As alterações na constituição serão o reconhecimento do que ocorre na prática”, enfatiza Centeno.

LeoGrande aponta que o reconhecimento da propriedade privada tende a assegurar um marco legal para os negócios privados. Atualmente, isto não existe na legislação cubana. Os empreendimentos operam sob licenças para negócios próprios e, muitas vezes, as autoridades cubanas fazem ‘vista grossa’ àqueles que tem vários empregados

 Estado como pilar da economia

Mesmo dando maior ênfase à propriedade privada, a reforma constitucional vai reafirmar o planejamento central e o Estado como pilares da economia cubana.

Centeno, da Unam, diz que isto sinaliza uma tendência: Cuba está se movendo em direção ao socialismo de mercado. É um modelo que foi adotado nos anos 80 pela China e, mais recentemente pelo Vietnã.

O objetivo é tentar conciliar a propriedade social dos meios de produção com os mecanismos de mercado. O principal será o planejamento e a propriedade estatal. O mercado e a propriedade privada serão complementares.

LeoGrande considera que o governo cubano quer, claramente, manter um papel dominante na economia, particularmente em segmentos que considera estratégicos ou como eixos de desenvolvimento.

 Descentralização

As mudanças propostas pela reforma à constituição cubana não se restringem à área econômica. A proposta de reforma constitucional, que teve as linhas mestras divulgadas na semana passada pelo Granma, o jornal oficial do PCC, indica um caminho para a descentralização política.

Os primeiros sinais deste rumo foram dados no início do ano, quando Raúl Castro foi substituído por Miguel Díaz-Canel na presidência do país. Pela primeira vez desde a Revolução Cubana, em 1959, os cargos de presidente do Conselho de Estado e de primeiro secretário do Partido Comunista Cubano (PCC) estão em mãos diferentes. Raúl continua neste posto.

Centeno aponta que Cuba está indo para um modelo muito diferente do adotado por Fidel Castro, que ficou no poder de 1959 a 2008, e que era baseado em uma liderança carismática. “É algo mais parecido com o rumo chinês e vietnamita e mais distante do norte-coreano.”

Leia também: Transição em Cuba pode não ser estrutural, mas causará impacto psicológico

Outra mudança política que deve ser confirmada é a limitação do mandato presidencial a cinco anos. Ela foi introduzida por Raúl Castro no sexto congresso do PCC, em 2011, e começou a ser aplicada em seu mandato presidencial. Também deve ser criado o cargo de primeiro-ministro, algo que formalmente existiu até 1976 e foi transformado, naquele ano, na presidência do Conselho de Ministros.

“Cargos que hoje estão fundidos serão separados entre diferentes pessoas, o que irá contribuir para o processo de criação de uma direção mais coletiva”, ressalta o pesquisador mexicano.

O professor da American University avalia que, na nova estrutura política, o papel do primeiro-ministro será o de supervisionar a implementação das políticas governamentais, a fim de acelerar o desenvolvimento das reformas econômicas. E outras mudanças previstas na Constituição também indicam a tendência de descentralização no poder. As assembleias locais deverão ter mais poder, fruto de experiências desenvolvidas em províncias próximas a Havana, a capital de Cuba.

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