A importância do distrato da locação ao seu término.


Há poucos dias atras estava encerrando uma locação de uma cliente, e no momento da devolução das chaves por parte do inquilino eu sempre faço o Termo de Distrato da Contrato de Locação. 

Então me veio a ideia de explorar esse assunto aqui no Blog, pois acredito que até mesmo profissionais da área não atentam em tomar esse cuidado simples de elaborar um documento que oficialize o término de um contrato de aluguel.

Primeiro quero salientar que existe diferença entre a DISTRATO e RESCISÃO CONTRATUAL, veja abaixo os seus reais significados em termos jurídicos, que é o que importa para nós.

Segundo o Clóvis Beviláqua (grande jurista brasileiro), o significado de DISTRATO:

Acordo entre as partes contratantes, a fim de extinguirem o vínculo obrigacional estabelecido pelo contrato.

Segundo o Dicionário Michaelis, o significado de RESCISÃO:

1. Ação ou efeito de rescindir; anulação, invalidação. 2. Corte, rompimento.

Percebe a diferença? 

O Distrato da Locação e a sua efetividade:

distrato da locação

O próprio Código Civil orienta sobre a extinção do contrato em seu Art. 472:

O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.

O intuito do Distrato da Locação é oficializar que aquele vínculo, ou seja, as cláusulas pactuadas no contrato de aluguel, foram encerradas, não tendo as partes daquele momento para frente o que cobrar.

Não adianta por mais que a sua locação foi bem sucedida até o final, achar que apenas a devolução das chaves já se caracteriza o término da locação, pode não ser bem assim, e vou explicar o porque.

Como lido com administração de imóveis diariamente por quase 10 anos, posso te dizer que já vi de quase tudo..

Inclusive problemas que aconteceram após a devolução das chaves, como o LOCADOR cobrar do LOCATÁRIO reparos do seu imóvel, ou descobrir posteriormente alguma conta em aberto.

É nesse momento que o Distrato da Locação faz o seu papel, nesse documento você proprietário vai registrar como está recebendo o imóvel, por isso cabe até uma vistoria antes, caso tenha ainda uma obrigação monetária a pagar do inquilino irá também identificar nesse termo particular.

O Distrato da Locação, precauções:

Por isso confira se tudo está em dia, ou seja, faça constar todas as ressalvas necessárias para garantir a sua eficácia caso o LOCATÁRIO venha descumprir.

Lembro que é de suma importância está assinado e se possível com duas testemunhas.

ALERTO aqui havendo pendência do LOCATÁRIO, independente de qual seja, o LOCADOR não pode se recusar a receber as chaves!

Mas fique tranquilo que o levantamento das chaves não exonera a responsabilidade do inquilino.

Mais uma vez reintegro que o Distrato da Locação será um documento que irá comprovar a inobservância e garantir exito em uma ajuizamento de demanda apropriada.

Na próxima vez você já sabe não dispense o Distrato da Locação e garanta uma locação mais segura!

Post atualizado: 12/12/2017

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