Lei obriga medição individual de água em condomínios


Presidente em exercício, Michel Temer, sancionou, nesta terça-feira (12), a nova medida que entrará em vigor a partir de 2021
publicado: 12/07/2016 22h16, última modificação: 23/12/2017 11h38
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Lei obriga medição individual de água em condomínios

Decisão contribui para sustentabilidade ambiental e vai melhorar a gestão da água nas cidades – Foto: Foto: Agência Câmara

Nesta terça-feira (12), o presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que determina que a medição do consumo de água em condomínios deve ser individualizada. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O texto ainda ressalta que os condomínios devem adotar padrões de sustentabilidade ambiental. A medida passa a valer a partir de 2021.

A proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 17 de maio.

Em algumas cidades brasileiras, como Aracaju (SE), Recife (PE) e Piracicaba (SP), já existem leis municipais que tornam a medida obrigatória.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Câmara dos Deputados

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