Cobrança De Condomínio E Corte De Agua


  1. valdirene nery

    valdirene neryMembro Pleno

    Mensagens:
    252
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo

    Boa tarde!

    Minha cliente tem procurado o condomínio insistentemente para propor acordo de pagamento, inclusive com propostas por escrito e protocolado.
    O Sindico nunca aceitou nenhuma proposta, e agora fez a cobrança judicial.
    A cliente ainda não foi citada, mas pretende apresentar defesa o quanto antes tendo em vista que o sindico ameaça a cortar a água do apartamento dela, tendo em vista que a taxa esta inclusa na cobrança da taxa de condomínio, o qual ela já propôs o desmembramento de valores para pagar separadamente e também não foi aceito.
    Neste caso a titulo de defesa, caberia apresentar proposta de acordo para pagamento das taxas condominiais e pedir liminar ao juiz para que não permita a interrupção do fornecimento de água?

  2. GONCALO

    GONCALOAvaliador

    Mensagens:
    2,284
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo

    Bom dia Dra,
    Art.  745-A.  No  prazo  para  embargos,  reconhecendo  o  crédito  do  exequente  e  comprovando  o depósito  de  30%  (trinta  por  cento)  do  valor  em  execução,  inclusive  custas  e  honorários  de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.(Acrescentado pela Lei nº 11.382, de 06.12.06)
    Quanto supressão do fornecimento de água, depende:

    Em condomínios SEM medição individual, onde não existe medição individual, são legalmente proibidas tais represálias de cortar o fornecimento de água ou gás de inadimplentes.
    Em condomínios COM medição individual
    Um dos motivos que leva muitos condomínios a instalar hidrômetros individuais é – além da economia de água – a esperança de combater a inadimplência com boletos únicos.
    A questão, no entanto não é tão simples. Para que o condômino inadimplente tenha o fornecimento de água cortado pelo condomínio, recomenda-se que esse procedimento esteja definido pela convenção. Caso não esteja, é preciso atualizá-la ou adequá-la e, para isso, a Lei exige aprovação mínima de 2/3 de todos os condôminos/proprietários, o que torna o processo de atualização difícil para condomínios grandes.
    Novas postagens poderão trazer maiores esclarecimentos.

  3. jrpribeiro

    jrpribeiroAdvogado

    Mensagens:
    752
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Goiás
  4. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de SouzaMembro Pleno

    Mensagens:
    500
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo

    Preclara doutora;

    No caso da conta da agua vir separada –> O condomínio não pode se obtar e;

    caso a agua esteja inclusa nas taxas de condominio–>o condomínio não poderá “cortar” o fornecimento de agua.

    – No caso dos débitos condonominais, o devedor poderá celebrar acordo judicial, nos termos em que não se prejudicará.

    Afetuosamente;

  5. valdirene nery

    valdirene neryMembro Pleno

    Mensagens:
    252
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo

    Bom dia!

    Nobres colegas, quanto ao hidrometro, SIM, neste condomínio cada apartamento tem o seu e a leitura é individual, porem o que me chama a atenção é que mesmo assim a cobrança não vem discriminada.
    Vejam  o que acontece a leitura é feita individualmente, porem no boleto de cobrança do condomínio, vem um valor total, eles não emitem os boletos separadamente, obrigando o condômino a quitar todas as despesas de uma só vez.
    Na verdade o que minha cliente gostaria é que estes valores fossem desmembrados para que a mesma possa efetuar o pagamento, justamente porque mediante a leitura individualizada do hidrometro é possível apurar e repassar ao condômino o valor exato para pagamento dos gastos com o consumo de água.
    Ocorre que o sindico não autoriza esta cobrança em separado dos valores referente ao condomínio e  consumo de água, e tendo em vista que as taxas condominiais já somam valores elevados, minha cliente não tem condições por hora de efetuar o pagamento do montante total.
    Em contrapartida, não consta em convenção ou ata a possibilidade de corte do fornecimento em caso de inadimplência.

    Mediante estas informações gostaria de receber novos comentários acerca do assunto.

  6. valdirene nery

    valdirene neryMembro Pleno

    Mensagens:
    252
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo

    bom dia!

    Para finalizar este assunto gostaria apenas de saber o seguinte:

    Neste caso já verifiquei que o corte seria indevido, mas para prevenir qualquer desgosto no final do ano, minha cliente quer uma medida liminar que impeça o corte do fornecimento de água. Neste caso devo pedir uma liminar no processo de execução que ja foi distribuído com audiência de conciliação designada apenas para o próximo ano, ou devo fazer um mandado de segurança preventivo na Justiça federal?

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s