O que devemos defender para minimizar o sofrimento da mulher trabalhadora


Jornada de trabalho: Por mais tempo livre dos trabalhos domésticos!

  1. Redução da jornada de trabalho, sem redução do salário, sem a dupla jornada e com cotas proporcionais para as mulheres negras;
  2. Divisão das tarefas domésticas entre todos os membros da casa;
  3. Creches públicas, gratuitas e com alta qualidade de ensino com funcionamento 24 horas, nos fins-de-semana e inclusive nos locais de trabalho e estudo.
  4. Enquanto as creches não estiverem prontas devemos exigir o Auxílio Babá em que a pessoa responsável pela criança de até 12 anos recebe um salário médio para contratar uma pessoa de confiança que cuidará de seu agregado.
  5. As organizações políticas e sindicatos devem criar condições (contratar babá ou creche), durante as atividades militantes, para a participação de mães trabalhadoras e pais com a guarda dos filhos;
  6. Lavanderias públicas, gratuitas e com qualidade em todos os bairros;

Violência contra a mulher: Por uma vida digna e justa para a nossa classe!

  1. Fim da escravidão doméstica;
  2. Investimento, do Estado, em uma campanha massiva de orientação sexual, prevenção contraceptiva e prevenção à AIDS e outras DST’s nas escolas, bairros, postos de saúde, sindicatos, televisão, rádio, etc;
  3. Distribuição gratuita e sistemática de preservativos masculinos e femininos, pílulas e injeções anticoncepcionais e do dia seguinte nos postos dos SUS e nos planos de saúde;
  4. Pela descriminalização e legalização do aborto. Pela obrigatoriedade do atendimento pelo SUS e planos de saúde. Não podemos entender o aborto como um método contraceptivo. Mas ele é um fato. Ao contrário do que dizem o aborto, bem assistido, é uma defesa da vida da mulher e não faz mais mal para o corpo da mulher do que o parto. O atendimento público, com qualidade, é necessário para as mulheres da classe trabalhadora que não conseguem pagar uma clínica. A lei existente hoje prevê prisão de 01 a 03 anos para a mulher e para quem o realiza. O suposto pai sequer é mencionado. Para deixar de ser crime um dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional (majoritariamente composto por homens da direita) poderá ser aprovado. Ele propõe a permissão da interrupção da gravidez de até 12 semanas em qualquer circunstância, de até 20 semanas em caso de estupro e em qualquer tempo nos casos de má-formação do feto ou risco à saúde da mulher. Prevê a utilização dos SUS e dos planos de saúde para tais práticas.
  5. A mulher deve decidir sobre o seu próprio corpo, em todos os sentidos;
  6. As relações de companheirismo e fraternidade devem prevalecer entre as mulheres para resistirem e trazerem todos os camaradas em seus locais de trabalho, estudo e militância contra os Assédios moral e sexual;
  7. Apoio psicológico e políticas de inclusão ou recolocação no mercado de trabalho para as mulheres vítimas de violência doméstica, além das medidas de assistência social. A nova legislação (Lei Maria da Penha 11.340/06) avança quando trata da violência contra a mulher e por trazer a possibilidade de que todo boletim de ocorrência de violência doméstica se transforme em inquérito policial. Além de uma condenação penal de até três anos de prisão, o agressor ainda pode ter decretada a separação, condenação em alimentos, perda da guarda dos filhos além de outras medidas como afastamento do lar, perda do porte de armas, determinação de que se mantenha distanciado da vítima e até o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações em nome do agressor. No entanto não aponta nada quanto à situação, existente em muitos casos, da dependência financeira da mulher e quanto a um dos principais fatores associado a atos de violência doméstica, que é o alcoolismo;
  8. Que o Estado reconheça o alcoolismo e a dependência química como problemas de saúde pública e garanta para a nossa classe o tratamento pelo SUS e planos de saúde;
  9. Combate à prostituição de crianças e adolescentes atacando as verdadeiras raízes – a pobreza, a violência e o tráfico de drogas – que levam crianças e adolescentes à situação de exploração sexual-comercial. Com a redução da jornada de trabalho com emprego para todos, a qualidade de ensino nas escolas públicas, o lazer, o esporte, etc;
  10. Combate ao tráfico de seres humanos. O Brasil, de acordo com a Organização Internacional para Migrações, OIM, é o país sul-americano com o maior número de casos de tráfico humano. O tráfico internacional de mulheres, crianças e adolescentes movimenta anualmente entre US$ 7 e US$ 9 bilhões, tornando-se uma das atividades mais lucrativas do crime organizado transnacional. Estima-se que o lucro das redes com cada ser humano transportado ilegalmente de um país para outro chegue a US$ 30mil. Apesar de ser possível constatar aumento dos casos, poucos traficantes de fato são presos. Não podemos fechar os olhos para essa situação. A mulher, que desesperadamente quer sobreviver, não pode continuar sendo mercadoria do tráfico internacional de seres humanos para prostituição e trabalho escravo;
  11. Não aceitamos que a teoria do criacionismo (que coloca a mulher em posição de submissão e humilhação) seja parte dos conteúdos ensinados nas escolas;
  12. Pela abolição do padrão estético bulímico e anoréxico, que busca valorizar a mulher trabalhadora atribuindo-lhe a auto-estima da mulher burguesa, o que tem contribuído, entre outras coisas, na supressão de mulheres gordas ou negras do acirrado mercado de trabalho, por exemplo, em shopping centers; Devemos estar atentas a todo o malabarismo feito pela imprensa burguesa e já assumido por alguns sindicatos de impor o estelionato dermatológico.
  13. Que sejam abolidas as formas subjetivas de contratação em processos seletivos ou concursos públicos com tais como: foto, dinâmica de grupo, etc;
  14. Contra todo tipo de preconceito e discriminação. Estudos da esquerda sobre homossexualismo pouco contribuem em relação à mulher homossexual. A luta contra o preconceito e a discriminação deve considerar, inclusive, a dificuldade, da mulher homossexual, de manter sexo seguro;
  15. Reconhecemos a união civil homossexual, inclusive com direitos à adoção;
  16. Por uma sexualidade livre dos preconceitos religiosos, de raça, de orientação sexual e não submetida às imposições do capital.

Emprego: Pela não dependência financeira que humilha e maltrata!

  1. Redução da Jornada de trabalho com salário mínimo do Dieese para todas as mães do campo e da cidade que trabalham fora com cotas proporcionais para as mulheres negras;
  2. Carteira assinada e com todos os direitos trabalhistas a todas mulheres que trabalham em situações precárias e terceirizadas. Exemplo: estagiárias, operadoras de telemarketing, empregadas domésticas, trabalhadoras do campo, etc;
  3. Contra a revista íntima no emprego;
  4. Não a discriminação da mulher negra. Nesse mercado de trabalho injusto e racista é o que vemos o tempo todo. Não podemos aceitar que se torne natural a qualificação da mulher negra apenas para atividades domésticas, cujas origens advêm da nossa herança escravista patriarcal;
  5. Pela diminuição da idade de aposentaria para a mulher que trabalha fora ou dentro de casa. A mulher da nossa classe trabalha a vida inteira. O tempo de contribuição não pode ser um impedimento para a sua aposentadoria. Se a mulher está vivendo mais, certamente está trabalhando mais;
  6. Licença Gestante de 6 meses, tempo ideal para a amamentação exclusiva, com redução da jornada após a volta ao trabalho (entrar uma hora mais tarde e sair uma hora mais cedo) para complementar com o leite materno a alimentação da criança até completar dois anos e meio. A mulher trabalhadora tem direito de amamentar! Pesquisas científicas comprovam a necessidade da amamentação.
  7. Doenças alérgicas, algumas do sistema imunológico, alguns tipos de cânceres, obesidade, diabete e doenças cardiovasculares podem ser associadas à falta de amamentação ou à amamentação irregular. O sistema capitalista exige filhos, mas não quer permitir à mulher trabalhadora a possibilidade de tê-los sem grande sofrimento.

Saúde: Por qualidade de vida e por vida!

  1. A nossa luta deve ser, cada vez mais, por hospitais públicos e com qualidade. Existe tecnologia para isso. A quantidade de valor que é retirado dos trabalhadores também possibilita isso. A nossa classe, que trabalha muito, merece ser bem tratada.
  2. Não aceitamos a ditadura do parto normal e até do fórceps na rede pública e do parto cesariana nos hospitais particulares. A mulher deve ser bem instruída para decidir com segurança sobre o tipo de parto e ter boa assistência;
  3. Orientação e diagnósticos precisos para que a mulher decida se realiza ou não a cirurgia para retirada do útero, que tem servido, para muitos médicos, como instrumento de esterilização das mulheres trabalhadoras;
  4. A nossa classe deve se mobilizar contra o descaso aos portadores de câncer. A falta de medicamentos e tratamentos adequados está reduzindo o tempo de vida dos trabalhadores portadores de doenças causadas pelo tipo de vida imposta pelo capitalismo;
  5. Por um programa específico para a saúde da mulher negra, incluindo no SUS diagnósticos rápidos e tratamento de doenças específicas da população negra, como a anemia falciforme e outras.
  6. Inclusão da disciplina de orientação sexual no currículo das escolas.

Formação: Para a transformação e pela transformação

  1. Devemos estar atentas e buscar impulsionar, com os demais trabalhadores, uma política de formação que busque a participação ativa e efetiva da mulher na transformação da sociedade, respeitando suas características;
  2. As mulheres da classe trabalhadora podem aprender a observar os elementos contraditórios que apresenta o sistema do capital e obter uma formação marxista-socialista;
  3. Devem ter amplo acesso a materiais e cursos também da história do movimento operário, das lutas ou revoluções, que abordem e destaque as lutadoras;
  4. Da mesma forma, devem poder conhecer o movimento sindical e estudantil até o seu significado hoje, com enfoque na mulher militante na organização da classe;
  5. Realizar estudos sobre as próprias categorias onde estão inseridas;
  6. Conhecer legislação, estatuto ou regimento das organizações em que atuam;
  7. Incentivo a falar em público, escrever e assumir tarefas;
  8. Preparação para assumir tarefas de direção;
  9. Cotas proporcionais, ao número de mulheres nas categorias ou organizações, nos órgãos de direção com cuidados (tempo, situação financeira) que facilitem a participação;
  10. Pelo fim da discriminação à mulher nos livros didáticos.
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