Grupo Estado – Código de Conduta e Ética


 

Carta do Presidente

No mundo corporativo, a preocupação com o tema cidadania empresarial está cada
vez mais presente. É dever do Grupo Estado estimular a adoção de posturas firmes e
inovadoras diante de questões relacionadas à ética e à responsabilidade social,
imprimindo qualidade superior à relação empresa-empregado-sociedade. É seu dever,
também, investir em seus Colaboradores, principais responsáveis pelos resultados da
Empresa.
Os comportamentos de ordem moral, os valores e os princípios que norteiam a
conduta profissional dos Empregados devem estar em consonância com o principal
deles, que é o princípio da dignidade da pessoa humana.
O Código de Conduta e Ética Empresarial é um importante instrumento para o
alcance destes resultados, pois consolida o conjunto de princípios, normas e
procedimentos praticados ao longo da existência do Grupo Estado.
A compreensão e o exercício destes princípios disseminam a integridade e reputação
do Grupo Estado no contexto da sociedade.
Este Código deverá ser cumprido por todos os Empregados que atuam no Grupo
Estado, sem distinção de Empresa ou de seu nível hierárquico na Organização.

Presidente do Conselho de Administração
Diretor Superintendente do Grupo Estado

Índice


Apresentação
-Missão
-Valores


Código Editorial
-Missão Editorial
-Linha Editorial
-Princípios Gerais


Código de Conduta
-Padrões de Conduta
-Conformidade com a s Leis, Regras e Regulamentos
-Proteção do Patrimônio e Uso dos Ativos
-Meios de Comunicação no Trabalho
-Informação Confidencial, Proprietária e Privacidade
-Gestão e Tratamento dos Empregados
-Conflitos de Interesses
-Condutas com Terceiros
-Anticorrupção
-Responsabilidade Social e Meio Ambiente
-Instituições Políticas e de Beneficência
-Violação das Políticas Corporativas
-Administração do Código de Conduta e Ética Empresarial

Missão

Ser um grupo empresarial rentável nos setores de informação e comunicação, nos
segmentos de jornalismo, de serviços de informação, divulgação de publicidade,
entretenimento e serviços gráficos.
Divulgar e defender os princípios da democracia e da livre iniciativa.

Valores

Seriedade / Honestidade
Respeito ao público externo, credibilidade, reputação e imagem, seriedade no
atendimento à clientela, reputação jornalística.
Estímulo à criatividade
Postura para enfrentar desafios, independência, dinamismo com crescimento,
flexibilidade de gestão.
Respeito à pessoa
Sentimento de segurança, relações de trabalhos saudáveis.
Preocupação com o desenvolvimento de seu pessoal
Clima favorável ao exercício profissional, trabalho em equipe, autonomia
responsável.
Pertinácia na busca de qualidade e resultados.

Missão Editorial do Grupo Estado

A missão editorial do Grupo Estado está em grande parte inspirada nos princípios
fundadores do jornal Província de São Paulo. Figura na declaração inaugural de
propósitos de 4 de janeiro de 1875. No entanto, sensível às mudanças históricas e aos
avanços da ética, o Grupo acrescentou ao compromisso com a democracia, a luta pela
defesa da liberdade de expressão e de imprensa, a promoção da livre iniciativa, da
justiça e a permanente busca da verdade.

Comprometido com os valores proclamados
na Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Grupo Estado está sintonizado
com o presente e o futuro dos brasileiros, com a defesa de seus valores culturais,
éticos e históricos e a preservação do seu patrimônio natural. Como grupo empresarial
do setor de comunicação e informação, persegue a eficiência, a modernidade, a
criatividade e a rentabilidade, pré-requisitos da sua independência informativa e
editorial. Ademais, comunga com os princípios das empresas socialmente
responsáveis: geração de riqueza com sensibilidade social e respeito ao meio
ambiente.

Linha Editorial do Grupo Estado

É o detalhamento da missão editorial. Sob o influxo da missão editorial, o Grupo
define suas crenças fundamentais, seus valores e princípios. A linha editorial é a
identidade do Grupo. É a visão opinativa do Grupo a respeito dos principais
acontecimentos, sempre fiel à missão editorial e às orientações aprovadas pelo seu
Conselho de Administração.

Princípios Gerais

1) O Grupo Estado defende o sistema democrático de governo, a livre iniciativa,
a economia de mercado e um Estado comprometido com um país economicamente
forte e socialmente justo.
2) Sente-se responsável pela promoção do desenvolvimento humano, político,
econômico, social e cultural do Brasil, dando coesão à sociedade civil.
3) O Grupo Estado garante aos setores minoritários a manifestação de suas
opiniões e condena editorialmente todo estereótipo racial, religioso, étnico e sexual.
4) O Grupo Estado, intimamente vinculado aos interesses dos leitores, ouvintes,
internautas e o público de outras mídias, defende editorialmente os direitos e as
liberdades individuais, o pluralismo democrático e a identidade sócio-cultural do
Brasil e de São Paulo.
5) O Grupo Estado defende a prioridade do Direito sobre a força e a prioridade
da ordem social sobre a anarquia em quaisquer de suas manifestações.
6) O Grupo Estado defenderá os cidadãos das agressões de qualquer forma de
poder e estimulará a livre iniciativa em todos os âmbitos da atividade humana.
7) O Grupo Estado é uma organização que busca, processa e difunde informação
com rigorosa obediência às exigências profissionais e éticas.
8) Os produtos do Grupo Estado estão abertos ao debate dos assuntos públicos e,
independentemente de suas posições editoriais, defendem o pluralismo e a diversidade
de opiniões. Recusam-se, no entanto, a veicular teses que neguem a liberdade,
atentem contra a dignidade da pessoa humana ou agridam os princípios da ética
informativa definidos neste documento.
9) A saúde econômica do Grupo Estado é pré-requisito da sua independência e
condição imprescindível para a digna e justa retribuição aos seus funcionários, meio
para manter e reforçar sua liderança no mercado. Por isso, entende que ganhar
dinheiro com a informação, digna e corretamente, é rigorosamente, um dever ético.
10) As atividades informativas do Grupo Estado são realizadas com independência
dos interesses da Companhia.

Padrões de Conduta

É interesse do Grupo Estado manter um ambiente de transparência na maneira de
conduzir os negócios. A integridade e a ética sempre constituíram partes importantes
na forma de agir com responsabilidade.
Este Código deve ajudar a orientar a sua conduta profissional. Ele não é um catálogo
de regras específicas de cada local ou tipo de trabalho nem aborda todas as
circunstâncias possíveis, pois para isso existem as Políticas da Empresa e as
orientações dos superiores.
É de sua responsabilidade ler, entender e praticar as diretrizes mencionadas neste
Código. Não serão admitidos desvios de conduta sob a alegação de desconhecimento
das orientações nele contidas.
Cumpra as leis, regras e regulamentos onde quer que você esteja e em todas as
circunstâncias. Os princípios de integridade e honestidade sempre nortearão a conduta
dos nossos negócios. Cabe a você aplicá-los.
Em nenhuma hipótese adote um comportamento que macule a reputação e imagem
conquistada ao longo de anos pelas Empresas do Grupo.
Você é responsável por seus atos. Em caso de dúvida sobre a conduta a adotar em
situações inusitadas, pergunte. Se alguma situação lhe parecer ambígua, procure
orientação. Você sempre terá um superior hierárquico para orientar sobre a maneira
correta de agir.

Conformidade com as Leis, Regras e Regulamentos

A integridade e reputação do Grupo Estado foram conquistadas nestes anos todos por
seu respeito às leis, regras e regulamentos aplicados na condução dos negócios.
É de responsabilidade profissional e pessoal de todos os Empregados das Empresas
do Grupo conhecer as leis, regras e regulamentos relacionados ao seu próprio trabalho
e evitar qualquer atividade que possa envolver as Empresas do Grupo em qualquer
prática ilegal.
Todas as operações serão devidamente lançadas nos registros oficiais, que serão
precisos, completos e verdadeiros, devendo estar apoiados em documentação legal.
Tais registros estarão permanentemente e sem restrições à disposição das áreas de
controle da Empresa, bem como das autoridades fiscais e regulatórias.

Todo e qualquer pagamento deverá ser previamente autorizado, de acordo com as
competências definidas nos limites de alçada. Serão lançados contabilmente, com
nível de detalhe suficiente para assegurar a correta aplicação das normas e princípios
da Empresa.
Os registros contábeis constituem base para a administração dos negócios da
Empresa, bem como para cumprir as obrigações legais com os Acionistas,
Empregados, Clientes, Fornecedores e Autoridades Reguladoras.
Diretores e demais níveis de comando devem demonstrar com suas atitudes e ações a
importância do respeito às leis, regras e regulamentos. Servir de exemplo é essencial,
assim como estar disponível para o esclarecimento de dúvidas dos Empregados sobre
conduta ética.
Diretores e Gerentes devem garantir o cumprimento deste Código e, sempre que
necessário, adotar medidas disciplinares adequadas a cada caso.
A todos aqueles que souberem de violação dos princípios empresariais do Grupo e
deste Código cabe relatar o fato a um responsável.

Proteção do Patrimônio e Uso dos Ativos

Os Empregados têm responsabilidade de zelar pelos bens e pelo uso eficaz de todos
os materiais que forem de propriedade das Empresas do Grupo Estado.

Todo Empregado tem o dever de proteger o patrimônio e os ativos da Empresa de
danos, perdas, roubos, má utilização, desvio ou destruição. Deve estar atento e
comunicar à Empresa qualquer risco aos quais os bens estejam sujeitos.
Os ativos do Grupo Estado são destinados ao uso das suas Empresas e não ao uso
pessoal. Entre os ativos incluem-se os bens corpóreos, as informações e documentos
confidenciais, a propriedade intelectual e a reputação do Grupo.
Entende-se por propriedade intelectual o conjunto de bens constituído por:
programas e sistemas de informática próprios, documentos de matérias, documentos
técnicos, desenvolvimentos, invenções, produtos da criatividade ou do trabalho do
Empregado e outros. A propriedade intelectual deve ser protegida por direitos
autorais, direitos de patente, direitos de marca comercial, contratos e acordos, entre
outros.
O Grupo Estado transfere a posse e o uso dos seus ativos aos Empregados em função
da necessidade que estes tenham para desenvolver suas atividades. Sendo assim, é de
responsabilidade de cada Empregado zelar pelos ativos que utiliza.
O uso de qualquer ativo da Empresa fora do âmbito específico do trabalho requer
autorização da direção, sob pena de ser considerado falta grave.

Meios de Comunicação no Trabalho

As Empresas do Grupo Estado disponibilizam aos seus Empregados sistemas ou
meios de comunicação tais como correio de voz, correio eletrônico (e-mail), internet,
telefone fixo e celular, entre outros. O Grupo Estado respeita a privacidade de seus
Empregados, mas esse direito pode ter limites quanto à conduta relacionada com o
trabalho.
Esses sistemas ou meios de comunicação são propriedade do Grupo Estado e,
portanto, devem ser utilizados primordialmente para comunicações profissionais. Para

o uso dos programas e sistemas, cada Empregado tem sua senha de acesso individual
e intransferível. Porém a Empresa poderá, sempre que julgue necessário, acessar os
conteúdos das comunicações realizadas por esses meios.
O Grupo Estado admite que haja, por esses meios, comunicação de caráter pessoal,
desde que séria e respeitosa. Conteúdos ofensivos ou pornográficos não são
permitidos. O abuso será punido com medidas disciplinares.
É Política do Grupo Estado licenciar um número de programas suficiente para
assegurar aos Empregados as necessárias condições de trabalho. É proibida a
utilização de software e cópias não legalizadas ou não autorizadas pela Empresa.
O Grupo Estado deve estar sempre atualizado no que diz respeito à segurança em
Tecnologia da Informação, conforme política implantada especificamente para esse
item, já divulgada internamente e disponível na intranet do Grupo.
Informação Confidencial, Proprietária e Privacidade

As relações de trabalho, as atribuições e as responsabilidades das funções geram
conhecimento de informações que podem ser públicas e não públicas, ou,
respectivamente, informações não confidenciais e informações confidenciais.
O Empregado que for responsável ou tiver conhecimento de informações
confidenciais ou proprietárias relacionadas às Empresas do Grupo Estado deverá
adotar as seguintes condutas:

• manter as informações sob reserva e usá-las somente para os propósitos
autorizados;
• não usar essas informações em proveito próprio antes de serem t ornadas
públicas;
• em caso de compromisso, manter em sigilo as informações de outras
empresas;
• não revelar informações confidenciais utilizadas em sua área de atuação a
outros colegas da Empresa ou a estranhos;
• em caso de dúvida, pedir orientação ao superior.
Informações proprietárias são as relacionadas a estratégias de negócios, a
melhorias de produto enquanto em estudo, informações técnicas, segredos
comerciais, matérias apuradas sob reserva, sistemas desenvolvidos internamente,
invenções, etc.
A obrigatoriedade da manutenção do sigilo dessas informações, por parte do
Empregado, se mantém após o término do vínculo empregatício.
Informações detidas por determinadas áreas em razão de sua função na estrutura
também deverão ser mantidas de modo confidencial, principalmente aquelas
relacionadas aos Empregados, aos Clientes e aos Fornecedores.
Informações confidenciais relativas ao trabalho nas Empresas do Grupo não poderão
ser armazenadas em computadores ou equipamentos pessoais dos Empregados.
Gestão e Tratamento dos Empregados

Os recursos humanos estão entre os bens mais valiosos do Grupo Estado, que preza
sua dignidade, seus méritos e direitos.
O Grupo Estado respeita a individualidade de cada Empregado. Ninguém será
discriminado em razão de idade, sexo, nacionalidade, religião, origem étnica,
necessidades especiais, orientação sexual, estado civil, convicção política ou
filosófica.
Ameaças, intimidação física e atos de violência são proibidos, assim como o consumo
de drogas ilegais no âmbito da Empresa.
Não serão tolerados assédios sexual e/ou moral.
O Grupo Estado procura criar um ambiente de trabalho que valorize a diversidade
e a cultura e que promova a troca de opiniões, críticas e idéias.
As Políticas de Recursos Humanos devem contribuir para a manutenção de um local
de trabalho onde cada indivíduo tenha oportunidade de desenvolvimento profissional
e pessoal.
A segurança no local de trabalho será sempre uma preocupação prioritária.
No que diz respeito às relações trabalhistas, o Grupo Estado manterá diálogo aberto,
franco e leal com as organizações de empregados e classe, buscando a harmonia na
convivência e observando sempre as condições de eficiência e competitividade da
Empresa.

Conflitos de Interesses

Todo Empregado deve evitar situações que envolvam ou possam envolver conflitos
de seus interesses pessoais, ou de membros de sua família, com os interesses das
Empresas do Grupo.
Os conflitos de interesses podem ocorrer em inúmeras situações, não sendo viável que
este Código aborde expressamente todas as possibilidades.
Para proteger os Empregados e o Grupo Estado de conflitos reais ou aparentes,
algumas condutas são fundamentais:

• É vetado aos Empregados fazer ou manter investimento em qualquer entidade
de relacionamento, tais como fornecedores, clientes, concorrentes ou outras empresas,
se esse investimento puder afetar suas decisões de negócios em nome das Empresas
do Grupo.
• É vedado aos Empregados aceitar ou permitir que um membro da sua família
aceite benefícios pessoais em conseqüência da sua posição no Grupo. Entretanto, um
Empregado poderá aceitar eventuais refeições de negócios que possam ser retribuídas
ou presentes ocasionais de valor simbólico, exceto dinheiro.

• Para avaliar se há ou não conflito de interesses, o Empregado poderá
responder às seguintes questões: A aceitação do presente ou do serviço influenciará o
julgamento ou a ação do Empregado? À pessoa que está oferecendo o benefício
interessa o comprometimento do Empregado, mesmo que isso não tenha sido
expresso? Se as respostas forem afirmativas, o Empregado deverá recusar o
oferecimento, mencionando expressamente as Políticas do Grupo Estado para tais
situações.
• No caso em que o Empregado ou um membro da sua família seja um
investidor, administrador ou diretor de empresa com o qual precise negociar em nome
das Empresas do Grupo, o Empregado deverá obter autorização por escrito da direção
da sua Unidade.
• Nenhuma oportunidade de negócio ou informação relacionada ao Grupo
Estado podem ser usadas em proveito próprio.
• Nenhum Empregado poderá aceitar trabalho externo, dentro de sua área de
atuação, oferecido por um fornecedor, cliente ou concorrente, nem executar qualquer
atividade remunerada externa que possa afetar adversamente o seu desempenho ou
julgamento no trabalho.
• O Empregado deverá, obrigatoriamente, informar seu superior hierárquico
sobre qualquer emprego externo.
• O Empregado que ocupar outras funções no Grupo não poderá se passar por
jornalista ou dizer-se da imprensa.
• Use sua consciência e bom senso. Quando surgirem dúvidas, procure um
superior hierárquico. Ele o ajudará a decidir.

Condutas com Terceiros

As normas de Conduta com Terceiros referem-se às relações com Clientes,
Fornecedores, Prestadores de Serviços, Órgãos do Governo, Concorrentes e outros.
A qualidade no atendimento ao cliente é fator primordial para o sucesso do Grupo
Estado. Todas as relações com Clientes serão conduzidas em termos leais e honestos,
independentemente do seu porte.
Os produtos serão desenvolvidos de acordo com as demandas e necessidades do
mercado, buscando-se sempre os melhores padrões de qualidade e de custos frente à
concorrência.
As relações com Fornecedores e Prestadores de Serviços deverão ser conduzidas
segundo os mesmos padrões e, tanto quanto possível, serem duradouras, sem prejuízo
dos princípios da livre iniciativa. A escolha de Fornecedores e Prestadores de
Serviços será regida pelo sistema de concorrência, visando ao melhor retorno em
custo e qualidade. Haverá um esforço conjunto no desenvolvimento de materiais,
processos e serviços.
Sempre que possível, e sempre que seja de interesse para o Grupo Estado, as Áreas de
Negócios deverão estabelecer permutas com Clientes ou Fornecedores.
Os Acionistas, sem distinção quanto ao número de ações que detenham, receberão
informações com igualdade de tratamento.
As relações com o Governo devem pautar-se por padrões rigorosos e pela estrita
observância da legislação específica, regulamentos de cada área e atenção às
obrigações de prevenção a atos lesivos contra a administração pública e
anticorrupção.
Assim, quaisquer atos, operações, negócios ou transações com entidades
governamentais devem obrigatoriamente ser precedidos de verificação sobre sua
conformidade legal.
Quanto às relações com Concorrentes, o Grupo Estado respeita as leis de mercado e
zela para que a livre competição entre empresas seja justa e aberta.
Assim, não participará de:

• Iniciativas para arranjos na fixação de preços.
• Propostas de acordos sobre cotas de produção.
• Práticas para eliminar concorrentes ou restringir a entrada de novos
competidores no mercado.

Anticorrupção

O Grupo Estado é compromissado com o combate a atos de corrupção, que são causa
de severos prejuízos para a sociedade e podem colocar em perigo o próprio Estado
Democrático de Direito.
Os Diretores e Empregados do Grupo Estado deverão respeitar as regras
anticorrupção previstas nas legislações aplicáveis e na Política de Prevenção à
Corrupção sob pena de aplicação de sanções disciplinares e de medidas judiciais
cabíveis.
Os Diretores e Empregados do Grupo Estado, em nenhuma hipótese poderão
prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de vantagem
indevida a agente público, ou a qualquer pessoa relacionada ao agente público e que
possa exercer influência sobre suas decisões enquanto gestor público e que possa
trazer algum tipo de benefício –
pessoal ou institucional –
ainda que não se exija e/ou
não seja realizada qualquer contrapartida por parte do agente público.
Legalmente, é considerado agente público todo aquele que exerce, ainda que
transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação
ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou
função em órgãos da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de
empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou
custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do
patrimônio ou da receita anual.
Isso engloba qualquer servidor público concursado, eleito ou em cargo de comissão,
mas também funcionários de empresas públicas, sociedades de economia mista,
autarquias, fundações públicas, cartórios e empresas com contratos de parceria
público-privadas.

O Grupo Estado entende que vantagem indevida é qualquer tipo de remuneração,
pagamento, doação, presente ou favorecimento, que possa, mesmo que indiretamente,
enviesar ou estimular o desvio de comportamento de um agente público.
A seguir serão estipuladas regras de procedimento que orientarão a conduta dos
Diretores e Empregados do Grupo Estado, com o fim de evitar que seus
comportamentos possam ser considerados ilícitos segundo a legislação nacional.

.
É proibido o pagamento de propinas e subornos para obtenção de informações
ou vantagens, mesmo que a contrapartida objetivada seja legítima e o
pagamento seja destinado à facilitação de um serviço público.

.
É proibido o oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou facilitação para
agentes públicos que possa ser ligada ao Grupo Estado, como, por exemplo,

“caixinhas” ou “gorjetas”, mesmo que a prática seja habitual e pareça comum.

.
Não é permitido o pagamento de despesas de viagens de cortesia para agentes
públicos, às suas próprias expensas ou do Grupo Estado, exceto quando
devidamente aprovadas pelo Comitê Executivo, após formalização de
processo interno em que se justifique a legitimidade e licitude do pagamento.

. Não serão permitidos pagamentos ou reembolsos de despesas relacionadas a
agentes públicos, salvo quando devidamente comprovada a regular prestação
de serviços públicos, respeitada as alçadas decisórias do Comitê Executivo.

. Não serão permitidos pagamentos de despesas e/ou reembolso de alimentação,
entretenimento e hospitalidade a agente público, exceto quando devidamente
aprovadas pelo Comitê Executivo, após formalização de processo interno em
que se justifique a legitimidade e licitude do pagamento .

. Pagamentos de almoços, jantares e de despesas de reuniões em restaurantes ou
bares em que se reúnam outras pessoas, agentes públicos ou não, mesmo que a
conta seja paga pela pessoa física, mas em que possam ser tratados assuntos
relativos ao Grupo Estado, deverão respeitar o limite máximo, por pessoa, de
R$200,00 (duzentos reais). Ainda assim, o Grupo Estado aconselha que nessas
situações cada parte arque com suas próprias despesas.

. Não será permitida a distribuição de brindes, presentes e lembranças a agentes
públicos, mesmo de baixo valor, por Diretores e Empregados do Grupo
Estado. A empresa poderá, contudo, institucionalmente, mediante aprovação
do Comitê Executivo, oferecer produtos e lembranças da empresa, no contexto
de suas iniciativas de promoção e marketing.

. Os Diretores e Empregados do Grupo Estado não poderão conceder
empréstimo de bens móveis ou imóveis, valores ou prestar qualquer tipo de
favorecimento ou concessão financeira a agente público, seja no contexto das
atividades institucionais da empresa, seja em sua vida particular, respeitados
os círculos familiares e de amizade particulares.

. Não será admitida a prestação de serviços não onerosos ou fora dos padrões de
mercado ligados à atividade empresarial do Grupo Estado, ou qualquer outro
tipo de benefício que possa ser considerado como tentativa de influência de
agente público.

. As contribuições e doações para partidos políticos regularmente efetuadas por
Diretores ou Empregados do Grupo Estado, no âmbito de suas vidas
particulares, jamais poderão ser relacionadas ou vinculadas à sua atividade
profissional.

.
O Grupo Estado não admite o favorecimento ou promoção pessoal de agentes
públicos, órgãos públicos ou partidos políticos em matérias jornalísticas,
eventos realizados ou patrocinados pelo Grupo ou de qualquer outra forma,
resguardada a liberdade editorial de seus veículos de comunicação, que
poderão opinar ou informar a respeito de gestores públicos nos limites do
exercício da liberdade de opinião.

Naturalmente, esse conjunto de regras não exaure o amplo conceito de “vantagem indevida”, de modo que
o Grupo Estado depende do bom discernimento de
seus

colaboradores no relacionamento com agentes públicos. No caso de dúvidas sobre a
regularidade de determinado ato ou comportamento, os colaboradores do Grupo
Estado deverão consultar o Comitê Executivo.

Na relação comercial com o Poder Público, o Grupo Estado não admitirá qualquer
tipo de fraude à licitação pública ou contratos dela decorrente, seja para minar seu
caráter competitivo, para afastar licitante ou para impedir, perturbar ou fraudar a
realização de qualquer de seus atos.
O Grupo Estado não apoiará ou patrocinará qualquer tipo de evento, instituição ou
iniciativa onde possa existir as práticas acima descritas e enumeradas. Qualquer tipo
de patrocínio financeiro por parte do Grupo Estado deverá ser precedido de análise,
pelo Comitê Executivo, sobre a legalidade e lisura de seus objetivos.
O Grupo Estado, seus Diretores e Empregados não admitirão que terceiros agindo em
seu benefício ou com ligação a suas atividades empresariais ajam em desacordo com a
sua política de prevenção à corrupção, seja proibindo expressamente as condutas
acima descritas e enumeradas, seja pela supervisão de suas atividades sempre que
possível.
O Grupo Estado, seus Diretores e Empregados não criarão qualquer óbice à
fiscalização e investigação por parte de agente públicos quanto as suas atividades
empresariais, nem admitirão qualquer tentativa de influência em suas respectivas
atuações.

Responsabilidade Social e Meio Ambiente

O Grupo Estado tem consciência de responsabilidade social e de sua missão de
contribuir para a riqueza do País e da comunidade em que está inserido.
O Grupo Estado defende os princípios do desenvolvimento sustentado e usa os
recursos naturais renováveis de forma eficiente, procurando causar o menor impacto
ambiental possível.
A preservação do ambiente é prática prioritária no Grupo, por meio de programas
específicos e do uso de moderna tecnologia nos processos produtivos.

Instituições Políticas e de Beneficência

O Grupo Estado manterá isenção quanto às atividades político-partidárias. Contudo,
tendo em vista seu ramo de atuação, que consiste em difundir informações, poderá
veicular notícias e matérias opinativas que tenham o objetivo de esclarecer a opinião
pública sobre determinado fato ou evento.
Sobre temas de interesse nacional ou da Empresa, o Grupo Estado, por meio da
Superintendência, poderá ir a público para manifestar sua posição.
O Grupo Estado não contribuirá com doações em espécie a partidos políticos.
Nenhuma restrição será feita pelo Grupo Estado à participação pessoal de seus
Empregados em atividades político-partidárias, desde que estas não interfiram em
suas responsabilidades profissionais, não ocorram no ambiente de trabalho, não
utilizem os recursos da Empresa e não provoquem conflitos de interesses.
Não haverá, por parte do Grupo Estado, contribuições em espécie a instituições
beneficentes. Eventuais exceções deverão ser decididas pelo Comitê Executivo.
Contudo, o Grupo Estado poderá efetuar doações de materiais e bens, desde que
submetidas ao processo de aprovações, conforme estabelecido nas políticas, normas e
regulamentos internos.

Violação das Políticas Corporativas

O Grupo Estado deseja que as Políticas Corporativas sejam cumpridas por todos os
Empregados e por seus Administradores.
A violação ou suspeita de violação das Políticas e do Código de Conduta e Ética
Empresarial, mesmo que de boa fé, deverá ser relatada pelo Empregado a um superior
hierárquico. Caso a violação envolva seu superior, o relato poderá ser feito a um
superior hierárquico de outra área ou diretamente ao Comitê de Auditoria.

Os Diretores devem assegurar que haverá uma resolução satisfatória para o caso em
questão, tendo em vista a credibilidade das Políticas Corporativas.
O Grupo Estado não aceitará qualquer retaliação contra o Empregado que de boa fé
tenha relatado atos de transgressão das Políticas Corporativas.
Caso haja a necessidade de investigação para constatar a transgressão, o Grupo Estado
espera completa cooperação dos Empregados. Se houver necessidade explícita, será
garantida a manutenção de sigilo até a conclusão concreta e positiva da violação.
O descumprimento das disposições do presente Código de Conduta e Ética, bem
como dos demais manuais e Políticas do Grupo Estado sujeitarão seus Empregados e
Diretores às sanções disciplinares cabíveis previstas na legislação trabalhista, sem
prejuízo de eventuais medidas judiciais cíveis e criminais, quando tais atos tragam
prejuízos econômicos ou possam ser considerados crimes, respectivamente.

Administração do Código de Conduta e Ética Empresarial

A todo o momento a sociedade está evoluindo e estabelecendo novos conceitos de
conduta e moralidade. O Grupo Estado também busca modernização e
aperfeiçoamento da sua gestão.
Os conceitos abordados neste Código de Conduta e Ética Empresarial podem sofrer
alterações quanto à sua prática. A participação de t odos os Empregados é muito
importante nesse processo.
Cabe à Diretoria de Recursos Humanos, a atualização dos conceitos aqui tratados,
submetendo-os à aprovação do Comitê Executivo da Empresa antes de serem post os
em prática.
O monitoramento do cumprimento e as investigações de violação das Políticas
Corporativas, nelas incluído o Código de Conduta e Ética Empresarial, são de
responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos.
O julgamento dos fatos apurados nas investigações é responsabilidade do Comitê
Executivo da Empresa, que será acionado pela Diretoria de Recursos Humanos no
momento oportuno.
A Diretoria de Recursos Humanos deverá providenciar a máxima divulgação possível
das Políticas Corporativas, bem como cuidar da distribuição do Código de Conduta e
Ética Empresarial, interna e externamente.

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