Ref: Encontro Nacional dos Aposentados para o XIV CONFUP


 

DNS: 040/2008

 

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.

 

A todos os Sindicatos Filiados

 

Ref: Encontro Nacional dos Aposentados para o XIV CONFUP

 

Cumprindo decisão congressual da categoria (CONFUP), foi realizado, no dia 04 de Julho de 2008, no Hotel Rio’s Presidente, na cidade do Rio de Janeiro, mais um Encontro Nacional dos Aposentados/Pensionistas, para debater a aprovar a Pauta de Reivindicações dos Aposentados/Pensionistas.

 

A Pauta aprovada neste Encontro deverá ser encaminhada aos Congressos Estaduais/Regionais e/ou Assembléias de base para apreciação e aprovação e deverão ser remetidas para o XIV CONFUP. As propostas debatidas e aprovadas no Congresso Nacional dos Petroleiros serão incorporadas a Pauta de Reivindicações que será encaminhada a Petrobrás e demais empresas do Sistema Petrobrás que fazem parte da nossa representação sindical (Refap S.A., Petroquisa e Transpetro).

 

Seguem abaixo as deliberações deste Encontro Nacional:

 

1 – PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

 

 

Capítulo I – Dos Salários

 

 

1)  Aumento de 100% do ICV/DIEESE;

 

2) Extensão para os aposentados/pensionistas de todos os ganhos salariais que forem concedidos aos trabalhadores da ativa, incluindo-se, em percentuais, ganhos diferenciados de qualquer natureza;

 

3) Valorização dos níveis em 5%;

 

4) Reajuste automático na tabela salarial sempre que a inflação acumulada atingir 2% (dois por cento);

 

5) Incorporação do percentual relativo aos níveis concedidos aos empregados da ativa nos Acordos Coletivos de 2004/2005 e 2005/2007 na tabela salarial, retroativamente as respectivas datas-base;

 

 

 

6) Recuperação das perdas dos aposentados/pensionistas de 1994 a 2007;

 

7) Reenquadrar todos os aposentados e respectiva(o)s pensionistas, no nível salarial 220, caso seu nível salarial seja inferior a esse piso, de acordo com as tabelas salariais praticadas na empresas do Sistema Petrobrás, antes da implantação do novo PCAC e conforme os critérios adotados para os trabalhadores da ativa, no Acordo Coletivo de Trabalho de 2002/2003.

 

8) Reparar todos os aposentados e respectiva(o)s pensionistas que trabalharam nas empresas do Sistema Petrobrás, no período de 01 de janeiro de 1995 até 31 de dezembro de 2002, e que foram punidos neste período e não tiveram a concessão de até 04 níveis salariais, aplicando os mesmos critérios adotados para os trabalhadores da ativa, quando da implantação do novo PCAC na Petrobrás e suas subsidiárias.

 

9) Reenquadrar todos os aposentados e respectiva(o)s pensionistas, nas tabelas salariais implantadas no novo PCAC da Petrobrás e suas subsidiárias, aplicando os mesmos critérios adotados para os trabalhadores da ativa, considerando os seus respectivos níveis salariais e cargos exercidos, no momento da concessão do seu benefício.

 

10) Pagamento de todos os abonos concedidos aos trabalhadores da ativa.

 

 

Capítulo II – Das Vantagens

 

 

11) Inclusão da parcela de VP-DL 1971/1981 no cálculo da aposentadoria, e incorporação da respectiva parcela na tabela salarial das empresas do Sistema Petrobrás.

 

12) Implantar a antecipação do 13º benefício do INSS (abono anual) de forma opcional, nos mesmos moldes do adiantamento do abono anual do Plano Petros e do adiantamento do 13º salário da ativa.

 

 

Capítulo III – Dos Benefícios

 

 

13) Garantir a inclusão de dependente no Programa da AMS, por decisão judicial, com custeio normal na AMS (sem desconto integral) garantindo o direito do titular continuar indicando seus dependentes no Programa;

 

14) Inclusão de dependentes maiores de 21 no Programa da AMS, se estiverem cursando o nível médio, ou, 24 anos se estiverem cursando nível superior, sem renda própria, vivendo na casa do titular, comprovado pelo serviço social da empresa;

 

 

15) Garantir a inclusão do dependente no Programa da AMS sempre que o titular tiver a sua tutela definitiva

 

16) Aumentar o prazo de validade da receita médica para a aquisição de remédios de uso contínuo no Benefício Farmácia

 

17) Garantir no Programa da AMS o fornecimento de alimentação para qualquer acompanhante do usuário internado em todo seu período de permanência no hospital ou clínica;

 

18) Garantir no Programa da AMS os tratamentos psicológicos, incluindo psicoterapia sem limite mensal no número de sessões e pelo tempo que for necessário, com a devida comprovação médica;

 

19) Garantir no Programa da AMS o custeio integral da vacina contra a gripe para os titulares e seus dependentes com idade inferior à 60 anos;

 

20) Alterar o custeio do Programa da AMS modificando a participação financeira da empresa e do titular, estabelecendo a proporção de 75 % do total de gastos com o Programa para a empresa e 25 % para o titular;

 

21) Reabertura do convênio PETROBRÁS/INSS para o ingresso de todos os aposentados/pensionistas do Sistema Petrobrás que estão fora do Programa da AMS, incluindo os aposentados e pensionistas da Interbrás e Petromisa;

 

22) Credenciamento de clínicas e profissionais de saúde em todas as especialidades, nas cidades onde existam usuários do Programa da AMS;

 

23) Custeio integral de medicamentos de uso contínuo no programa da AMS como procedimento de Grande Risco e custeio de qualquer outro medicamento como procedimento de Pequeno Risco;

 

24) Incluir no Programa da AMS, na sua rede de credenciados, o implante ósseo-dentário e classificá-lo como procedimento de Grande Risco;

 

25) Garantir no âmbito da Comissão da AMS a obrigatoriedade de aprovação de qualquer alteração no Manual de Operações da AMS;

 

26) Implantação do Comitê Gestor da AMS, formado paritáriamente pelos representantes da FUP e da Petrobrás que decerá implementar a primeirização das atividades de fiscalização e administração do Programa da AMS.

 

27) Estender o limite de idade de 21 e 24 anos para os dependentes beneficiários do PAE;

 

 

28) Estender para aposentados/pensionistas o mesmo tratamento dado aos trabalhadores da ativa com relação aos prazos de pagamento de reembolsos no Programa da AMS e de tramitação da documentação;

 

29) Corrigir monetariamente e pagar todas as parcelas atrasadas dos benefícios do Plano Petros relativas a as mudanças no seu Regulamento aos aposentados/pensionistas ou dependentes que optaram pela repactuação do seu regulamento, logo após a homologação do Termo de Transação judicial (1,04 % referente a aplicação do novo indexador do Plano retroativamente à setembro de 2006, 3,3 % e % 5,0 % referente as correções da parcela do INSS desvinculado da parcela da Petros retroativamente e respectivamente, à abril de 2007 e março de 2008, correção dos benefícios do grupo 78/79 devido a redução do limite de idade para esse grupo e revisão do cálculo concedidas após 1991, ambos retroativamente à abril de 2007).

30) Regularizar o cálculo da suplementação da pensão que vem sendo calculado de maneira errada se contrapondo ao que determina o artigo 31 do RPB da PETROS e que a Petrobrás e as demais patrocinadoras do Plano Petros assumam o impacto financeiro e atuarial;

31) Extinção total da exigência do limite de idade para os participantes do Plano Petros do grupo 78/79, com pagamento dos valores retroativos;

32) Mudança do cálculo da aposentadoria antecipada para os participantes do Plano Petros do grupo pós-79

33) Cumprimento das cláusulas 33 e 45 respectivamente dos Acordos Coletivos de 1985/1985 e 1985/1986 e das decisões do CA da Petrobrás sobre esta matéria;

34) Ingresso de todos os pré-70 no Plano Petros de acordo com as decisões do CA da Petrobrás sobre esta matéria (GAPRE-127/96);

35) Extensão dos auxílios educacionais do ensino pré-escolar, fundamental e médio, para os aposentados/pensionistas e seus dependentes, nas mesmas condições dos trabalhadores ativos;

36) Implantar o auxílio educacional ao ensino técnico, profissionalizante e superior para os trabalhadores ativos, aposentados/pensionistas e seus dependentes;

37) Viabilizar cursos de qualificação e formação profissional para todos os dependentes dos ativos, aposentados/pensionistas visando facilitar a sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho, bem como para a obtenção do primeiro emprego;

 

Capítulo VII – Da Segurança Industrial e Saúde Ocupacional

 

38) Custeio integral dos exames periódicos e para tratamento de doenças ocupacionais pela Petrobrás e demais empresas do Sistema Petrobrás para os aposentados;

 

Capítulo X – Das Outras Disposições

 

39) Realizar cursos de preparo à aposentadoria com a participação dos Sindicatos e e implementar mudanças no atual programa de preparo à aposentadoria – PPA através de discussão com a FUP/Sindicatos

40) Implantar uma Comissão de Conciliação formada paritáriamente pela FUP/Petrobrás para viabilizar e facilitar acordos nas diversas ações judiciais dos trabalhadores ativos aposentados e respectiva(o)s pensionistas, contra a empresa e a Petros, principalmente, quanto as ações que buscam estender aos aposentados e seus de níveis salariais e respectiva(o)s pensionistas men;

41) Aplicar as disposições do inciso IX do artigo 48 do Regulamento do Plano Petros, para a cobertura de todos os seus impactos financeiros e atuariais, decorrentes do atendimento da nossa Pauta de Reinvidicações.

 

2 – ENCAMINHAMENTOS DAS RESOLUÇÕES DO ENCONTRO NACIONAL DOS APOSENTADOS

As Cláusulas dos Capítulos I – Dos Salários, II – Das Vantagens e X – Das Outras Disposições, que forem aprovadas, nos Congressos Regionias/Estaduais e no XIV CONFUP deverão ser incorporados à Pauta de Reinvidicações dos Trabalhadores do Sistema Petrobrás.

As Cláusulas dos Capítulos III – Dos Benefícios e VII – Da Segurança Industrial e Saúde Ocupacional, que forem aprovadas nesses Congressos, deverão ser discutidas no âmbito das Comissões da AMS e de Acompanhamento do Acordo Coletivo 2007/2009

 

3 – OUTRAS DELIBERAÇÕES:

1) Manter a defesa da pauta de reivindicações aprovada no XIVI CONFUP durante o processo negocial, sendo a mesma referência para a categoria mesmo após a apresentação da contra-proposta da empresa;

2) Indicação de aposentados/pensionistas, como observadores, através dos Sindicatos filiados à FUP, para acompanhar as negociações do aditivo ao Acordo Coletivo 2007/2009;

3) Discutir nos Congressos Estaduais/Regionais e no XIV CONFUP a extinção do Encontro Nacional dos Aposentados/Pensionistas passando a discussão da Pauta de Reivindicações a ser feita no Conselho Nacional dos Aposentados/Pensionistas;

4) Discutir nos Congressos Estaduais/Regionais e no XIV CONFUP as novas atribuições do Conselho Nacional dos Aposentados/Pensionistas e o seu funcionamento (composição, forma de escolha de seus membros, periodicidade das suas reuniões, etc);

5) Discutir nos Congressos Estaduais/Regionais e no XIV CONFUP a possibilidade inclusão no Estatuto da FUP das deliberações referentes aos itens 3) e 4);

6) Aprovar nos Congressos Estaduais/Regionais e no XIV CONFUP a implantação do Grupo de Trabalho de Previdência Complementar – GTAP composto por representantes da FUP e dos Sindicatos para acompanhar a gestão da Petros e dos seus Planos realizando cursos de formação com seus componentes e incluir o custeio da implantação e funcionamento do GTAP no rateio nacional pago pelos Sindicatos filiados.

7) Alterar o estatuto da FUP e de seus Sindicatos filiados incluindo, no texto, a expressão “ativo e aposentados/pensionistas” sempre que houver referência ao trabalhador petroleiro

8) Negociação política junto à direção da Petrobrás para a extinção de todos os processos judiciais transitados e julgados em favor dos trabalhadores com o pagamento imediato dos respectivos valores em execução.

9) Formação de Comissão Tripartite (FUP/Petrobrás/Petros) para implementar as propostas do item anterior (8).

10) Implementar ações políticas junto ao Governo e a Petrobrás para eliminar as proibições e restrições legais e normativas que impedem as empresas estatais em investir e custear seus Clubes e Grêmios recreativos (CEPE’s) visando eliminar a taxa de manutenção cobrada dos trabalhadores associados a estas entidades

11) Formação de Comissões nos sindicatos para acompanhamento de todas as ações judiciais e para subsidiar permanentemente um Encontro Nacional do jurídico que deverá ser realizado ordinariamente uma vez por ano;

12) Editar Primeira-Mão Especial Previdência/Aposentados inicialmente a cada 90 dias (trimestral) com assuntos de interesses dos aposentados/pensionistas

13) Fazer levantamento das perdas dos aposentados e pensionistas comparando-se os seus reajustes com os reajustes dos trabalhadores da ativa no período de 1994 à 2007;

14) O Encontro Nacional dos Aposentados aprovou, mais uma vez, a filiação de todos os participantes da Petros a ANAPAR – Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e indica que a FUP oriente todos os diretores sindicais a filiarem-se a essa Associação e que todos seus Sindicatos realizem campanhas de filiação a essa Associação, junto aos participantes e assistidos da Petros.

 

 

 

Saudações Sindicais

 

Francisco Rocha e Osvaldo Miguel

Secretaria de Previdência e Políticas Sociais

 

           

 

 

 

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