AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRÁS LOTA AUDITÓRIO DA ALMG


DiversosNotíciasDe que lado você está?Tribuna LivrePolítica | 31 de maio de 2018O primeiro dia de greve dos petroleiros em Minas Gerais foi marcado por uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que teve seu auditório lotado pela categoria, sindicalistas e outros trabalhadores. A audiência debateu os reflexos da política de preços da Petrobrás, adotada em 2016 na gestão de Pedro Parente, na sociedade e economia mineiras.

Como resultado da audiência pública, foi deliberada uma visita à Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na manhã desta quinta-feira, com a participação de deputados estaduais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Já na sexta-feira acontecerá outra audiência pública, que será realizada na portaria da Regap, às 9 horas.

O diretor de comunicação do Sindipetro/MG, Felipe Pinheiro, explicou o processo de desmonte do Sistema Petrobrás pela gestão de Pedro Parente, que desde que assumiu a presidência da estatal, trabalha para entrega-la ao mercado. “Primeiro veio a política de preços, que agrada os investidores estrangeiros, já que eles não querem comprar uma empresa que tenha interferência do estado nas taxas de lucro. Depois vem o auto-boicote, com a redução das cargas nas refinarias e fechamento das fábricas de fertilizantes, mesmo que a Petrobrás tenha capacidade de atuar nesses setores. Por fim, Parente também estimula a importação dos derivados de petróleo: desde sua entrada o número de importadoras saltou de 50 para 200”.

Pinheiro também apontou que, desde 2016, já foram mais de 200 reajustes nos preços dos combustíveis. Em relação ao gás de cozinha, o valor do botijão de gás aumentou em torno de 50%, chegando a mais de R$ 100 em algumas cidades.

Segundo o especialista do Dieese Carlos Wagner Costa Machado,  a Petrobrás, como maior produtora de petróleo do Brasil, tem condições de atender o mercado interno e potencial para definir o preço dos derivados de petróleo no País. “Com a adoção da nova política de preços, a Petrobrás deixou de ser formadora de preço e passou a ser uma tomadora de preço, dependente do mercado internacional e do câmbio”.

O especialista ainda apresentou dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que apontam claramente o prejuízo da política de preços de Parente: de janeiro de 2003 a junho de 2016, a gasolina e o diesel sofreram 15 reajustes de preço (para mais e para menos). Já entre 2005 e 2008, nenhum reajuste foi feito. Somente de julho de 2016 a abril de 2018, foram 216 reajustes da gasolina e do diesel no Brasil.

De acordo com dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses, contabilizados até abril deste ano, o gás de cozinha subiu 12,17%, a gasolina 17,84% e o diesel 12,41%.

Para o deputado Rogério Correia, autor do requerimento para a realização da audiência pública, a greve dos petroleiros é legal do ponto de vista jurídico e fundamental no quesito econômico-social. “Nem com a revolta da população em relação ao preço dos combustíveis o governo suspendeu a política de preços da Petrobrás e ainda aumentaram a gasolina”, comentou.

O deputado federal Padre João, afirmou que a atitude do governo perante a sociedade é de desrespeito. “É muito importante chamarmos a unidade dos trabalhadores contra o que o governo está fazendo”, disse.

Já a deputada Marília Campos afirmou que, com a tentativa de inibição e constrangimento por parte do governo e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a decisão de ilegalidade da greve,  é hora da categoria se unir e ter coragem para continuar na luta pela Petrobrás pública e pela redução dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha.

Denúncia

O coordenador geral do Sindipetro/MG, Anselmo Braga, denunciou a situação de cárcere privado na qual se encontram petroleiros que já excedem o limite de horas permitido de trabalho na Regap. Alguns trabalhadores já estão há 30 horas trabalhando ininterruptamente. Segundo o coordenador, o departamento jurídico do Sindipetro/MG vai ingressar ainda nesta quarta-feira com uma ação na Justiça do Trabalho denunciando a situação de cárcere privado em que se encontram os trabalhadores e solicitando a imediata liberação.

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