Sindipetro Bahia – Caderno de Resoluções V Congresso


http://www.sindipetroba.org.br/novo/documentos/2016-1465925432-cadernoderesolucoesvcongressodospetroleiros.pdf

Em texto

Hotel Real Classic Bahia,
Pituba, Salvador, Bahia
Em defesa da Petrobrás, dos nossos direitos,da democracia e do Brasil
C A D E R N O D E R E S O L U Ç Õ E S
SÓ HÁ FUTURO COM
UNIDADE E LUTA
4 E 5
jun|2016

ÍNDICE

REGIMENTO INTERNO

MOÇÕES – Moções aprovadas no V Congresso d@s Petroleir@s da Bahia

MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO DOS ESTUDANTES

MOÇÃO DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO GOLPISTA

MOÇÃO DE REPÚDIO

MOÇÃO DE REPÚDIO

MOÇÃO DE REPÚDIO

Grupo 1 – Sindicalismo e organização sindical

CONFECÇÃO LIVRETO- ESTATUTO SOCIAL E REGIMENTO INTERNO DO SINDIPETRO BAHIA

SAUDAÇÕES A QUEM TEM CORAGEM

ELEIÇÃO PARA DELEGADOS PARA AS SUBSEDES

LUTA CONTRA A VENDA DOS ATIVOS DO SISTEMA PETROBRÁS- DEFESA DOS CAMPOS TERRESTRES

SINDICATO É PRA LUTAR!… PRINCIPALMENTE EM DEFESA DA DEMOCRACIA NO BRASIL!

CONSELHO CONSULTIVO DE BASE

CURSO DE FORMAÇÃO UFBA

ABERTURA DAS CONTAS FINANCEIRAS DO SINDIPETRO BAHIA

A CATEGORIA PETROLEIRA NA BAHIA E O NOVO SINDIPETRO BA MERECEM UMA NOVA SEDE

NÃO NEGOCIAREMOS COM GOVERNO GOLPISTA. NÃO IREMOS RECONHECER UM GOVERNO ILEGÍTIMO E ILEGAL

Grupo 2 – Saúde, segurança, meio ambiente, novas tecnologias, regimes e condições de trabalho

SOMOS TODOS PETROLEIROS – DIREITOS IGUAIS

CONJUNTURA NO SETOR PRIVADO

Grupo 3 – Pauta de reivindicações dos trabalhadores do sistema Petrobrás
(Apenas cláusulas econômicas)

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DO SISTEMA PETROBRÁS2016/2017

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I – DA REALIZAÇÃO

Artigo 1º – O V Congresso do Sindipetro Bahia se realizará conforme determina o Estatuto do Sindicato no seu
artigo 23º, conforme transcrição abaixo:

O Congresso da categoria será realizado anualmente, no primeiro semestre e, extraordinariamente, a qualquer
momento, para definir os objetivos e estratégias da categoria, assim como as diretrizes de trabalho, para
preparar e orientar a participação nos Congressos e nas Plenárias nacionais da categoria, para tal elegendo
dentre seus participantes os respectivos Delegados, e assim procedendo, também para outros eventos do
interesse da categoria.

Parágrafo 1º – A convocação do V Congresso foi feita em jornal de grande circulação – “Tribuna da Bahia” na
edição da Segunda-feira, dia 18/04/2016, página 10, conforme transcrição a seguir:

5ª CONGRESSO ANUAL DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Por deliberação do plenário do sistema Diretivo do SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA
denominado SINDIPETRO – BAHIA, inscrito no CNPJ sob o n. 15.532.855/0001-30, situado à Boulevard
América 55, Jardim Baiano, Salvador / Bahia, na forma do seu estatuto social, convoca todos os seus
associados para participarem do 5º CONGRESSO ANUAL DA CATEGORIA, que acontecerá respectivamente
nos dias 04 e 05 de junho de 2016, no Hotel Sol Barra, Av. Sete de Setembro, 3577 – Porto da Barra –
Salvador – Bahia. A abertura do aludido Congresso, ocorrerá no dia 04 de junho às 08:00hs e em seguida
será apreciado e deliberado o regimento interno. O critério para escolha dos delegados e sua proporção
será previamente estabelecido pela Diretoria executiva, conforme previsão estatutária, que deverá ser
publicado no Boletim Oficial da Entidade. Salvador / Ba, dezoito de abril de dois mil e dezesseis. Deyvid
Bacelar. Coordenador Geral – Diretoria Colegiada.

Parágrafo 2º – No dia 13/05/2016, Sexta-feira, no jornal “Tribuna da Bahia” foi publicada errata modificando

o local de realização do Congresso descrito no edital supra, conforme transcrição a seguir:
5ª CONGRESSO ANUAL DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ERRATA:

No edital de convocação que foi veiculado no Jornal Tribuna da Bahia, edição do dia 18/04/2016, página 10.

Onde se lê: Hotel Sol Barra, Av. Sete de Setembro, 3577 – Porto da Barra – Salvador – Bahia.

REGIMENTO INTERNO

Leia-se: Hotel Real Classic Bahia, situado à Rua Fernando Menezes 165 – Pituba – Salvador – Bahia.
Onze de maio de dois mil e dezesseis.

Deyvid Bacelar – Coordenador Geral

Parágrafo 3º – O Edital de Convocação também foi publicado no meio de comunicação do SINDIPETRO-BA,
“Jornal diálogo”, Edição n° 200, em 06/05/2016, com a seguinte redação:

5ª CONGRESSO ANUAL DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Por deliberação do plenário do sistema Diretivo do SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA
denominado SINDIPETRO – BAHIA, inscrito no CNPJ sob o n. 15.532.855/0001-30, situado à Boulevard
América 55, Jardim Baiano, Salvador / Bahia, na forma do seu estatuto social, convoca todos os seus as-
sociados para participarem do 5º CONGRESSO ANUAL DA CATEGORIA, que acontecerá respectivamente nos
dias 04 e 05 de junho de 2016, no Hotel Real Classic Bahia, localizado à Rua Fernando Menezes de Góes,
165 – Pituba – Salvador – Bahia. A abertura do aludido Congresso, ocorrerá no dia 04 de junho às 08:00hs
e em seguida será apreciado e deliberado o regimento interno. O critério para escolha dos delegados e
sua proporção será previamente estabelecido pela Diretoria executiva, conforme previsão estatutária, que
deverá ser publicado no Boletim Oficial da Entidade. Salv ador / Ba, dezoito de abril de dois mil e dezesseis.
Deyvid Bacelar. Coordenador Geral – Diretoria Colegiada.

Parágrafo 3º – O IV Congresso acontecerá nos dias 04 e 05 de junho, (sábado e domingo), no Hotel Real
Classic Bahia, localizado à Rua Fernando Menezes de Góes, 165 – Pituba – Salvador – Bahia.

CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS DO V CONGRESSO

Artigo 2º – O V Congresso tem como objetivo discutir ampla e democraticamente os problemas que atingem a
categoria de trabalhadores (as) ativos (as), aposentados (as) e pensionistas, abrangida pela representação do
segmento Petróleo na Bahia, estabelecendo forma de ação para resolução dos mesmos.

CAPITULO III – DA ORGANIZAÇÃO

Artigo 3º – A organização do V Congresso será desenvolvida pela Comissão de Organização.

Parágrafo 1º – A Comissão de Organização será composta por 05 (cinco) membros, Diretores do Plenário do
Sistema Diretivo.

Parágrafo 2º – A mesa diretora do V Congresso será composta por 03 (três) Diretores do Sindipetro Bahia, e
03 (três) delegados eleitos no plenário, logo após a aprovação do Regimento Interno, dentre a totalidade
dos Delegados.

CAPÍTULO IV – DOS DELEGADOS

Artigo 4º – Os delegados ao V Congresso serão compostos pelos delegados natos e pelos delegados eleitos.

Parágrafo 1º – São delegados natos, os diretores do Plenário do Sistema Diretivo do Sindipetro Bahia e os
diretores das instâncias verticais em pleno gozo dos direitos dos seus mandatos sindicais.

Parágrafo 2º – São delegados eleitos, os delegados eleitos em escrutínio direto e secreto nesses três segmentos:
Aposentados/Pensionistas, Sistema Petrobras e Empresas Privadas de Petróleo.

Parágrafo 3º – São elegíveis todos e quaisquer trabalhadores associados da categoria ativos, aposentados
e pensionistas, abrangidos pela representação do Sindipetro Bahia.

Parágrafo 4º – No caso de trabalhador demitido é elegível aquele que estiver “sub judice” por reintegração,
por ter sofrido repressão política, por estar à época da demissão com mandatos na CIPA, de Diretor do
Sindicato, de Representante Sindical ou de Representante dos Trabalhadores, por motivo de greve, desde
que não tenha homologado.

Parágrafo 5º – São elegíveis, os ex- associados, que se encontrem desempregados, até seis meses ante-
riores à data da abertura do V Congresso, desde que eleitos pelos trabalhadores na última empresa em
que trabalhou com mandatos na CIPA, de Diretor do Sindicato, de Representante Sindical, Representante
dos Trabalhadores.

Parágrafo 6º – Para os casos de empate na votação, serão aplicados, sucessivamente, como critérios de
desempate, o tempo de sindicalização e o tempo de vinculação à categoria.

Parágrafo 7º – Nos locais onde o número de vagas para delegados for igual ou superior ao número de inscritos,
estes estarão automaticamente eleitos, sendo desnecessária, a realização de eleição nesses locais.

Parágrafo 8º – Se a totalidade de inscritos por segmento for menor que as vagas totais para delegados
daquele segmento, todos os inscritos serão automaticamente eleitos, sendo dispensada a realização de
eleição nas bases que apresentaram mais inscritos que vagas definidas.

Parágrafo 9º – A Comissão organizadora do V Congresso nomeará mesários que ficarão responsáveis pelas
urnas, um mesário para cada urna, cabendo ao mesário fazer a abertura do processo de votação, na presença
de pelo menos um associado que assinará a ata de abertura.

Parágrafo 10º– A apuração dar-se-á diariamente no local, ao final da votação, em cada dia, quando será
feita a contagem de votos na presença de pelo menos um associado, que assinará a ata juntamente com

o mesário.

REGIMENTO INTERNO

Parágrafo 11º – As inscrições para Delegado do V Congresso, acontecerão no período de 09 a 20 de maio de
2016, através do e-mail secretaria@sindipetroba.org.br.

Parágrafo 12º – As eleições para escolha dos delegados do V Congresso ocorrerão no período de 24 a 27 de
maio de 2016, observando o disposto no presente Capítulo.

Artigo 5º – Os delegados do V Congresso serão eleitos conforme o numero de associados filiados ao Sindipetro
Bahia, utilizando como parâmetro para definição desse número de delegados por local e segmento a Tabela I.
O número de Delegados dos segmentos Aposentados/Pensionistas, Sistema Petrobras e Empresas Privadas de
Petróleo estão descritos nas tabelas II, III e IV respectivamente.

Tabela I

Nº DE ASSOCIADOS Nº DE DELEGADOS Nº DE ASSOCIADOS Nº DE DELEGADOS
Até 25 associados 02 De 1001 a 1500 associados 20
De 26 a 50 associados 04 De 1501 a 2000 associados 24
De 51 a 100 associados 08 De 2001 a 2500 associados 28
De 101 a 500 associados 12 Acima de 2500 associados 32
De 501 a 1000 associados 16

Tabela II

SEDE/SUBSEDES Nº DE ASSOCIADOS Nº DE DELEGADOS
Alagoinhas 302 12
Cachoeira 09 2
Candeias 86 8
Catú 181 12
Entre Rios 19 2
Feira de Santana 181 12
Madre de Deus 56 8
Mata de São João 51 8
Pojuca 56 8
Salvador 2669 32
Santo Amaro 61 8
São Francisco do Conde 86 8
São Sebastião 123 12
Serrinha 72 8
TOTAL 3952 136

REGIMENTO INTERNO

Tabela III

Empresa Nº de Associados Nº de Delegados
BCH ENERGY 21 02
BJ SERVICE 08 02
BOLLAND 55 08
CONTERP 71 08
DOX OIL 09 02
EMPERCOM 82 08
ESTRE 80 08
HALLIBURTON 12 02
HG Perfurações 42 04
PERBRAS 91 08
PETRORECONCAVO 26 04
PREST 10 04
SAN ANTÔNIO 35 04
SOTEP 106 12
TUSCANI 09 02
TUSCKER 06 02
TOTAL 634 70

Tabela IV

IMÓVEL / UNIDADE Nº de Associados Nº de Delegados
UO – CANDEIAS (EVF, OPCAN, UPGN-S) 197 12
UO – CATU (Rio Pojuca, Santiago, Miranga) 261 12
COFIP 54 08
EDIBA (Conj. Pituba, UP, AMS, US-SAE, CPM, CPT) 808 16
UO – ENTRE RIOS (Buracica, Araças, Fazenda Balsamo) 347 12
UO – FAFEN (Porto de Aratu e Camaçari) 332 12
PBIO 20 02
UO – RLAM 853 16
UO – TAQUIPE 541 16
UTE – TERMOELETRICAS (Rômulo Almeida, Celso
Furtado, Bahia I, Arembepe, Muricy) 09 02
TRANSPETRO BAHIA (cedidos e próprios) 210 12
TOTAL 3632 120

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO V – DO PLENÁRIO
Artigo 6º – No plenário participarão os delegados natos, os delegados eleitos, os observadores, os convidados
e os assessores devidamente credenciados.
Parágrafo 1º – As teses serão debatidas por temas no Plenário obedecendo a seguinte ordem:

I. Sindicalismo e Organização Sindical: Propostas para melhoria da Ação Sindical, Organização dos (as)
Trabalhadores (as), Relação com os outros Movimentos Sociais, Comunicação, Gestão Administrativa e
Financeira do Sindipetro Bahia e novas demandas jurídicas da categoria;
II. Benefícios, Seguridade, Políticas Sociais e Organização dos aposentados (as) e pensionistas;
III. Saúde, Segurança, Meio Ambiente, Novas Tecnologias, Regimes e Condições de Trabalho;
IV. Organização do Setor Privado e dos (as) Trabalhadores (as) das empresas Privadas de Petróleo;
V. Pauta de reivindicações dos (as) trabalhadores (as) do Sistema Petrobras: Apenas cláusulas econômicas;
CAPÍTULO VI – DAS TESES
Artigo 7º – As teses sobre o temário podem ser apresentadas e defendidas por qualquer trabalhador (a) da categoria.

Parágrafo 1º – As teses deverão ser identificadas e apresentadas até o dia 20 de maio de 2016, até às 17h,
através da internet no e-mail secretaria@sindipetroba.org.br ou presencialmente na secretaria do sindicato.
Parágrafo 2º – As teses deverão abordar os temas dispostos no Parágrafo 1º, do Artigo 6º e deverão ser

redigidas no máximo 03 (três) laudas;
Parágrafo 3º – As teses serão apresentadas e defendidas pelos seus autores,desde que credenciados como
delegados, seguindo os seguintes critérios:

I. Teses nacionais de corrente política – 10 minutos para apresentação e defesa;
II. Teses Regionais de corrente política – 5 minutos para apresentação e defesa
III.Teses Individuais – 3 minutos para apresentação e defesa;
Parágrafo 4º – Ficará a critério do autor da tese ler a referida tese nas plenárias e / ou fazer a sua defesa,
limitado ao tempo determinado no paragrafo 3º, não havendo tempo adicional.

Parágrafo 5º – As teses inscritas de avaliação de conjuntura, política e econômica, local, nacional e inter-
nacional terão prioridade e serão lidas, apresentadas e defendidas pelos seus autores antes das demais
teses, mas, não serão votadas.

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO VII – DAS MOÇÕES
Artigo 8º – As moções somente poderão abordar temas referentes aos interesses da classe trabalhadora;
Artigo 9º – As moções podem ser apresentadas por qualquer delegado, desde que contenha no mínimo 30%

(trinta por cento) de assinaturas dos delegados credenciados no V Congresso do Sindipetro – Bahia.
Parágrafo único – As moções devem ser apresentadas em documento impresso, mediante protocolo à Mesa
diretora do V Congresso até às 8h30min do dia 05 de junho de 2016.
Artigo 10º – Aberta a Plenária as moções serão lidas, oportunizando esclarecimentos, e após esse processo a
mesa diretora as colocará em regime de votação.
Parágrafo único – Será considerada aprovada a moção que atingir 50% (cinquenta por cento) mais um dos
votos dos (as) delegados (as) presentes no momento da votação.

CAPÍTULO VIII – DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Artigo 11º – O funcionamento do V Congresso obedecerá à seguinte programação:
Sábado, 04 de junho de 2016:

I. Das 8h ás 18h – credenciamento dos Delegados e Observadores, obedecendo aos horários determinados;
II. Ás 9h – abertura do V Congresso, com leitura e aprovação do Regimento Interno e eleição da mesa Diretora
do IV Congresso;
III. Às 10h – Apresentação de Peça Teatral
IV. Às 10h 30min – Mesa de abertura do Congresso e saudações aos participantes;
V. Das 12h às 13h30min – Almoço;
VI. Às 13h45min – Painel “ Brasil, uma nação para todos ou para poucos? A luta contra o retrocesso e pelo
Estado Democrático de Direito no país”;
VII. Às 16h30min – Painel “Planos do governo Golpista e Projetos de Lei contrários à classe Trabalhadora.
Qual a saída?”;
Domingo, 05 de junho de 2016:

I. Das 08h às 11h credenciamento dos Delegados suplentes;

REGIMENTO INTERNO

II. Às 08h30min, Discussão de Teses;
III. Às 15h – Assembleia Geral Ordinária;
CAPÍTULO IX – DO CREDENCIAMENTO

Artigo. 12º – O credenciamento somente poderá ser feito pela equipe de trabalho coordenada pela Comissão de
Organização, mediante identificação do Delegado eleito.

Parágrafo 1º – O credenciamento dos delegados eleitos ao V Congresso começa no sábado, 04/06/2016, a
partir das 08h às 18h no Hotel Real Classic Bahia, localizado à Rua Fernando Menezes de Góes, 165 – Pituba

– Salvador – Bahia.
Parágrafo 2º – Das 8h às 11h do domingo, 05/06/2016, os suplentes presentes serão credenciados por ordem
de chegada.

Parágrafo 3º – O credenciamento se encerrará impreterivelmente às 11 horas do segundo dia do V Congres-
so, 05/06/2016, quando deverão ser destruídos todos os crachás excedentes.

Parágrafo 4º – A Comissão de Organização divulgará às 14 horas, do segundo dia o número final de Delegadas
e Delegados e observadores e observadoras credenciados.

CAPÍTULO X – DAS VOTAÇÕES
Artigo 13º – Votarão todos os delegados credenciados e presentes.
Parágrafo único – Cada delegado terá direito a apenas 01(um) voto.

Artigo 14º – As votações serão feitas no plenário levantando-se os crachás de identificação.
Parágrafo 1º – Não serão permitidos votos por procuração.
Parágrafo 2º – O sistema de votação será de maioria simples.
Parágrafo 3º – A declaração de voto será por escrito, sendo a leitura de tal declaração limitada a um minuto.

CAPÍTULO XI – DOS OBSERVADORES

Artigo 15º – Poderão ser credenciados como observadores (as) os (as) representantes das entidades democráticas
e dos movimentos sociais, identificados através de oficio ou mediante a autorização da comissão organizadora
do congresso, obedecendo ao limite máximo de 02 (dois) por entidade até o limite total de vagas estabelecidas
pela comissão.

REGIMENTO INTERNO

Parágrafo 1º– Também poderão ser credenciados como observadores (as) os (as) associados do sindicato
que não foram eleitos (as) como Delegados (as), mediante a autorização da comissão organizadora do
congresso e obedecendo o limite máximo de 5% dos delegados inscritos no Congresso.

Parágrafo 2º – Todos os (as) observadores (as) credenciados terão direito à voz e não a voto.

Parágrafo 3º– Nos momentos de votações, os (as) observadores (as) serão convidados (as) pela mesa a se
posicionarem em local diferenciado dos Delegados dentro do Plenário.

Parágrafo 4º– Os (as) observadores (as), convidados(as) e assessores (as) que venham a descumprir estas
normas perderão o credenciamento.

Parágrafo 5º– Os (as) Assessores (as) só terão direito a voz, quando solicitado pela mesa que conduz os
trabalhos.

CAPÍTULO XII – DAS ELEIÇÕES DOS REPRESENTANTES DA CATEGORIA A OUTROS EVENTOS ATÉ O VI
CONGRESSO DO SINDIPETRO-BA

Artigo 16º – Os delegados para outros eventos (congressos, plenárias, encontros, conferências, etc) que se
realizem até o VI Congresso da categoria serão escolhidos, através do método de chapas.

Parágrafo único – são elegíveis todos os delegados eleitos e credenciados ao V Congresso.

I. As chapas não terão limite de número de participantes.
Artigo 17º – Todos os casos omissos a esse Regimento que forem suscitados durante o V Congresso serão
avaliados pela Comissão de Organização.

Salvador, 29 de maio de 2016.
Agnaldo dos Anjos, André Araújo, Henrique Crispim, José Lopes, Roque Sotero e Rosângela Maria
COMISSÃO ORGANIZADORA

MOÇÕES

MOÇÕES APROVADAS NO V CONGRESSO
D@S PETROLEIR@S DA BAHIA

Moções

MOÇÕES APROVADAS NO V CONGRESSO
D@S PETROLEIR@S DA BAHIA

MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO DOS ESTUDANTES

As trabalhadoras presentes no 4º Encontro de Mulheres Petroleiras FUP, realizado em Macaé(RJ), nos dos 20 a 22
de maio de 2016, na sede do Sindipetro NF vimos através desta Moção, expressar todo apoio ao movimento dos
estudantes das escolas publicas em todo Brasil.

Os estudantes sempre estiveram presentes nos momentos decisivos da nossa história. Na campanha “O petróleo
é Nosso”, os estudantes foram às ruas fortalecendo o movimento puxado pelo então presidente Getúlio Vargas
que culminou na criação da nossa Petrobras.

O Coletivo de Mulheres Petroleiras FUP prestou sua solidariedade ao movimento e esteve presente junto aos
estudantes que ocupavam a Escola Luiz Reid – em Macaé/RJ.

E o movimento estudantil segue reivindicando que os investimentos na Educação sejam ampliados, exige uma
boa Escola, acesso ao ensino superior e mais todos os direitos inerentes a um Estabelecimento de Ensino de
qualidade.

Essa também é a nossa bandeira, pois sabemos as dificuldades e problemas que nossas redes de ensino enfren-
tam sejam no âmbito municipal, estadual ou federal.

Moções

MOÇÕES APROVADAS NO V CONGRESSO
D@S PETROLEIR@S DA BAHIA

MOÇÃO DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

As trabalhadoras presentes no 4º Encontro de Petroleiras FUP , realizado em Macaé(RJ), nos dias 20 a 22 de Maio
de 2016, na sede do Sindipetro NF vimos através desta repudiar a violência sofrida por todas as Mulheres, seja ela
de qualquer tipo: Psicológica, emocional, sexual, física, moral e etc.

De acordo com as estatísticas a cada 15 segundos, no Brasil, uma mulher é vitima de algum tipo de violência:
moral, física e assasinato. Uma em cada três mulheres sofre agressões e esta violência não está restrita a um
certo meio, não escolhe raça, idade ou condição social. Praticada por pessoas próximas, na sua maioria homens,
que no ato de descontrole tentam resolver alguma situação, por que eles acham que a mulher tem culpa.

Repudiamos a cultura do estupro!

Prestamos nossa solidariedade a todas as mulheres, jovens, filhas, irmãs, mães, idosas, negras, brancas, violentadas
em cada lar, em cada bairro, em cada comunidade.

Citamos o caso da jovem indiana estuprada em 2012 por uma gangue de homens-psicopatas em Nova Deli e
agora, o caso recente da jovem de 16 anos estuprada em 2016 por trinta e três, trinta e três, trinta e três no Rio de
Janeiro. São homens-psicopatas- covardes, monstros que atraíram sua vitima para um matadouro.

Revolta, indignação, nojo, asco é o nosso sentimento para com esses atos desumanos, degradantes e bestiais.

Nós mulheres, como todo ser humano, exigimos respeito.

Esperamos que a lei prevaleça na punição dos responsáveis e dissemos:

– Não a violência contra a mulher!
– Não a cultura do Estupro!

Moções

MOÇÕES APROVADAS NO V CONGRESSO
D@S PETROLEIR@S DA BAHIA

MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO GOLPISTA

As trabalhadores presente no 4º Encontro de Mulheres Petroleiras FUP, realizado em Macaé – RJ, nos dias 20 a
22 de Maio de 2016, na sede do Sindipetro NF vimos através desta, repudiar o governo golpista ilegítimo do vice
presidente peemedebista Michel Temer.

A figura de Judas se projetou sobre o vice presidente, escolhido inicialmente para harmonizar as relações do
governo com o congresso.

Sob o comando dos senhores: Cunha, Gilmar Mendes, Moro e Mídia os golpistas pensaram no caminho mais
curto para voltar a aplicar o projeto neoliberal de dominação da nossa economia – destituíndo a presidenta eleita

– Dilma Rousseff – com 54 milhões de votos. Motivo: A Presidenta teria cometido as chamadas pedaladas fiscais,
artificio contábil, que seu governo, seu vice, mais 24 governadores e todos os ex-presidentes dos últimos trinta
anos utilizaram. Portanto não se trata de nenhum crime. Nem apropriação de dinheiro público.
Repudiamos o golpe institucional cuja intenção é entregar a economia nos trilhos do grande capital internacional
e do capital financeiro local com o programa “Ponte para o Futuro” um compêndio ultraneoliberal que nega
independência e soberania ao País, ataca as ações dos governos petistas, ameaça direitos de décadas, como os
garantidos na CLT, programas sociais, um programa de retirada de direitos, privatizações, retrocessos e ataques
aos direitos da mulheres e da população LGBT .

O golpe é uma VERGONHA MUNDIAL !

O golpe é uma grande ruptura no processo de democratização.

O momento é urgente e delicado, todos devemos saber o que é política de extermínio, luta de classe, criminalização
da pobreza e tantas outras falcatruas que estão por trás do golpe.

Vamos à Luta!

Reforma Politica Já!

Moções

MOÇÕES APROVADAS NO V CONGRESSO
D@S PETROLEIR@S DA BAHIA

MOÇÃO DE REPÚDIO

I– Moção de repúdio em face das perdas da ordem de 86,4 % nos benefícios previdenciários dos aposentados
e pensionistas;

II –Repúdio à extinção da Previdência Social Pública, órgão criado em 1923, com o objetivo de dar ampla
proteção social a seus segurados. Nesse governo foi fatiada, repartida em duas: Uma parte, a Dataprev
foi para o Ministério da Fazenda. Nós, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários (a parte frágil,
fraca, “ruim”) para o Ministério do Desenvolvimento Social Agrário.

Nós aposentados e pensionistas repudiamos esse ato do dia 03 de junho de 2016, que representa um
verdadeiro golpe na população brasileira, carente do sistema da Previdência Social.

Moções

MOÇÕES APROVADAS NO V CONGRESSO
D@S PETROLEIR@S DA BAHIA

MOÇÃO DE REPÚDIO

Repúdio à conselheira do CA, Betânia Coutinho, por apoiar o nome do novo presidente da Petrobrás, Pedro Parente,
mesmo sendo público o perfil do gestor, que já causou grandes prejuízos à Petrobrás, durante o governo de FHC

Moções

MOÇÕES APROVADAS NO V CONGRESSO
D@S PETROLEIR@S DA BAHIA

MOÇÃO DE REPÚDIO

Repúdio a aprovação do ministro do apagão de FHC, Pedro Parente, para a direção da Petrobrás

Grupo 1

SINDICALISMO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Resolução 1 Resolução 1
Grupo 1

SINDICALISMO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL

CONFECÇÃO LIVRETO- ESTATUTO SOCIAL E REGIMENTO
INTERNO DO SINDIPETRO BAHIA

Confecção e distribuição de livretos em tamanho bolso do estatuto social e regimento interno do Sindipetroba,
para associados que solicitarem no sindicato, objetivando fácil manuseio e transporte , para que todos os associados
tenham acesso as leis e normas que nós regem , estatutariamente e regimentalmente , ao qual o associado
possa acompanhar o cumprimento do referido pela direção eleita da instituição que nos representa.

Grupo 1

SINDICALISMO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL

SAUDAÇÕES A QUEM TEM CORAGEM

CONJUNTURA NACIONAL

1. Tempos difíceis para a classe trabalhadora brasileira, uma crise política e econômica no país faz a população
se sentir desnorteada e temerosa do que está por vir. O modelo de governabilidade aplicado pelo PT
por meio de alianças com a burguesia, empresários e setores mais conservadores da sociedade acaba de
ruir e os estilhaços caem sobre nós com a articulação destes setores para retomar o poder de frente, por
meio de um processo de impeachment conduzido por um congresso corrupto e conservador. O governo
Dilma, por mais que tentasse nos últimos tempos, já não conseguia aplicar a política que contemplasse
estes setores, que então, iniciaram uma disputa dentro da estrutura burguesa; esta disputa se deu com o
auxílio da grande mídia e com a conivência do poder judiciário. Com um discurso de combate a corrupção,
baseado em escândalos que membros do PT se envolveram, as bancadas BBB (Boi, Bala e Bíblia) e os
partidos de direita conseguiram afastar Dilma do governo por 180 dias. Nota-se que estes políticos que
encabeçaram toda a conspiração, estão sendo acusados dos mesmos crimes que alegam ser argumentos
para a saída do PT.
2. Não se pode negar que o governo Dilma principalmente nos últimos tempos implementou diversos ataques
a classe trabalhadora: ajuste fiscal, restrição ao seguro-desemprego, abono/PIS, aprofundou às
privatizações, aprovou a lei antiterrorismo que criminaliza os movimentos sociais, iniciou o processo
de desmonte da Petrobras, abriu espaço para o avanço do conservadorismo na sociedade recuando em
diversas pautas para atender os interesses da bancada BBB, o aumento da inflação e do desemprego.
Aliado aos escândalos essa situação levou ao governo perder popularidade.
3.Ao longo dos 13 anos de mandato do PT lideranças sindicais e de movimentos sociais ligadas ao governo,
atuaram para conter suas respectivas bases em nome da “governabilidade”, na prática estas estruturas
burocratizadas dos sindicatos e dos movimentos serviram para conter a classe trabalhadora e desarmá-la
politicamente. Isso fez muito falta agora. O processo de impeachment teve resistência da militância de
esquerda, de parte da classe artística, intelectuais, estudantes, Sem-terras, Sem-tetos e outras organizações
de esquerda, mas isso não foi suficiente para barrar o processo, demonstrando o grande erro que
foi essa politica de blindar o governo e desmobilizar a classe trabalhadora.
4. Com a instalação do governo Temer os ataques a classe trabalhadora em geral serão intensificados e em
particular as conquistas de direitos das mulheres, de negrxs, das comunidades tradicionais (quilombolas,
indígenas, pequenos agricultores etc). Os apoiadores de Temer tentam avançar na influência da igreja no
Estado, aumentando a intolerância e o ódio as religiões de matriz africana e a diversidade sexual.
Resolução 2

Grupo 1

SINDICALISMO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Resolução 2
SINDICALISMO

1. Durante a crise do governo Dilma, o sindicalismo Cutista, optou por fazer a disputa por cima se limitando
praticamente em marcar reuniões com políticos em Brasília, pouco se discutiu com a base as causas desta
crise e a importância e o protagonismo do conjunto dos trabalhadores no enfrentamento aos ataques.
Mesmo em uma situação extrema como essa as ferramentas históricas de luta não foram colocadas em
prática para mobilizar o conjunto dos trabalhadores. Continuamos a perceber o mesmo cenário de derrota
da base para a burocratização do sindicalismo, sem nenhuma autoavaliação ou avaliação de um governo
que contribuiu decisivamente para o cenário econômico e político que está posto.
2. Mais do que nunca, o movimento sindical, combativo e de esquerda tem a grande tarefa de despertar o
interesse coletivo da categoria de discutir as políticas do sindicato, essa discussão precisa sair da sede do
sindicato e ganhar as ruas e o chão de fábrica. Para combater a burocratização devemos implantar o rodízio
de liberações sindicais. Não podemos ter o mesmo dirigente sindical como principal figura do sindicato
por anos precisamos renovar nossos dirigentes sindicais. Precisamos defender e pôr em prática a real
autonomia dos sindicatos em relação aos partidos, governos, patrões e forças políticas. As decisões não
podem ser tomadas em reuniões do partido ou órgãos de goerno, mas sim nos espaços legítimos da categoria.
Está na hora de gritarmos “Por uma nova cultura no Movimento Sindical”: esse é nosso papel. Para a
implantação desta nova cultura no movimento sindical além da desburocratização, é preciso urgentemente
que o movimento sindical priorize o combate do machismo, racismo e homofobia no seu meio. Discussões
acerca destes temas devem ser centrais e não colocado na periferia para ser tratado apenas pela secretaria
de gênero e combate ao racismo. O conjunto da direção sindical deve tomar para si essa pauta e reconhecer
que sem a interiorização dela não é possível qualquer avanço real nos direitos dos trabalhadores.
3. As direções sindicais passaram recentemente a realizar encontro de mulheres o que deve tornar-se uma
prática constante nos movimentos sindicais, mas o debate sobre o LGBT, continua sendo tratado como
um tabu pelos sindicalistas. Devemos realizar debates sobre o tema LGBT e levar a prática de implantar
creches também nas reuniões de direção, viabilizando a participação das companheiras.
4. Existe uma burocratização nas direções sindicais, dificuldade (ou falta de vontade) em levar para as bases
as discussões do movimento sindical e as direções carecem de autonomia frente aos partidos, governos
e patrões. O modo como a FUP e a atual direção do SINDIPETRO-BA conduziu a última greve foi um claro
exemplo disso, radicalizar na democracia operária é central nesse momento para mobilizarmos as trabalhadoras
e trabalhadores. Isso significa convidar as trabalhadoras e trabalhadores a fazer os piquetes e
constituir as Organizações por Local de Trabalho (OLT’s) escolhidas e formadas pela base.

Grupo 1

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Resolução 2
PETROBRÁS

1. O projeto de privatização da Petrobras está posto e avançando diariamente, junto com ele, vemos a precarização
nas relações de trabalho, demissões em massa de terceirizados, sucateamento e desvalorização
de temas ligados a saúde, meio ambiente, segurança e responsabilidade social. Com os PIDV ’s implanta-
dos, vemos a superexploração de empregados próprios e terceirizados que devido a saída de colegas, são
obrigados a acumular atividades de duas ou mais pessoas.
2. A ideia de a Petrobras ser uma empresa de energia entrando na vanguarda das petrolíferas e investindo
em outras fontes renováveis está sendo abandonada. O que vemos hoje é o foco no pré-sal para um lucro
imediato sem qualquer preocupação estratégica ou ambiental. A venda da Petrobras para corporações
internacionais não só é um erro grave como coloca o Brasil em situação vulnerável diante do mundo.
3. Defender a Petrobras significa a defesa de uma empresa integrada de energia que seja ferramenta para
o avanço social e tecnológico do país. E essa defesa deve ser feita pelo conjunto da sociedade, mas para
que a sociedade assuma essa tarefa a categoria petroleira precisa dá uma sinalização que estamos
dispostos a ir pra essa batalha. A sinalização dada na última greve foi um péssimo sinal, a atual direção
sindical ignorou a vontade de luta da categoria e encerrou a greve sem nenhum compromisso referente a
paralisação do desmonte da PETROBRAS.
4. Diante dos ataques que virão do governo Temer é fundamental armar a classe trabalhadora, em nosso
caso isso é para ontem, pois o desmonte da empresa está seguindo em estágio avançado. A direção da
Petrobras já declarou guerra a categoria quando continuou os desinvestimentos, quando anunciou a
venda de poços terrestres, quando extingue setores inteiros. Precisamos urgentemente retomar as mobilizações
e irmos a guerra, somente assim impediremos o desmonte da Petrobras, isso nos exige audácia
e coragem. Por isso dizemos: SAUDAÇÕES A QUEM TEM CORAGEM

Resolução 3 Resolução 3
Grupo 1

SINDICALISMO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL

ELEIÇÃO PARA DELEGADOS PARA AS SUBSEDES

Imediata eleição para delegados que componham e atendam ao quadro das sub sedes , conforme descreve o art.
36 do estatuto, repudiando a continuidade do costume de indicação e na nova fase o acumulo da função diretores,
não trazendo nenhum benefício em contribuição de atendimento e esclarecimentos necessários ao associado.

Grupo 1

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LUTA CONTRA A VENDA DOS ATIVOS DO SISTEMA PETROBRÁS

-DEFESA DOS CAMPOS TERRESTRES
Vendas dos ativos- O plano de desinvestimento da Petrobrás previsto para 2016 é de US$ 14 bilhões. Sendo que
destes prevê a venda de diversos Campos de produção terrestres na Bahia, Espírito Santo, Sergipe, Rio Grande do
Norte e com expectativa de contabilizar US$ 200 milhões !

O Sindipetro-Ba deverá implementar campanha de luta contra a venda dos Campos Terrestres.

Resolução 4

Resolução 5 Resolução 5
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SINDICALISMO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL

SINDICATO É PRA LUTAR!… PRINCIPALMENTE EM DEFESA DA
DEMOCRACIA NO BRASIL!

Estamos vivendo um momento muito grave e histórico em nosso país. Mais uma vez, a elite econômica brasileira,
a exemplo dos Governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubistchek e João Goulart, inconformada com os avanços
sociais e econômicos da população mais pobre do nosso país e com uma parcial, mas importante, redistribuição
de renda em favor desse segmento, conspira, organiza e aplica um golpe na democracia do nosso país.

Da mesma forma que nos golpes anteriores, bem sucedido, no Governo João Goulart, adiado no Governo Getúlio
Vargas, devido ao seu sacrifício pessoal, que o levou ao suicídio e fracassado, no Governo JK, após várias tentativas
de atentados frustrados, no Governo JK, essas mesmas elites utilizaram o mesmo receituário, ou seja, denúncias
contra corrupção e contaram com os mesmos apoios, na sua elaboração e execução: o governo americano,
a grande mídia, e os segmentos conservadores das igrejas, das forças armadas e da sociedade, principalmente
da classe média alta.

No atual golpe que afastou, temporariamente e, provavelmente, em definitivo, a presidente Dilma, apenas as
forças armadas, pelo menos temporariamente, tem mantido o seu institucional e não tem participado ou apoiado
esse atentado contra a democracia do nosso país.

Outra característica importante desse golpe, a exemplo do que ocorreu em Honduras e no Paraguai, o golpe foi
dado através das próprias instituições do país, principalmente, pela ação e ou omissão do poder Judiciário, e de
outros órgãos do Estado, a exemplo do Ministério Público e a Polícia Federal.

Em todas essas instituições, seus membros, na sua grande maioria, tem uma visão ideológica conservadora,
decorrente de várias décadas de uma educação elitizada que propiciou, que essa mesma elite, que se sente ameaçada
pelos avanços sociais e econômicos da maioria pobre do nosso país, ocupasse esses espaços. Até mesmo
a minoria, cuja origem é mais humilde, acaba sendo influenciada por essa maioria, fazendo com que pensem da
mesma forma ou, se omitam a fazer qualquer tipo de enfrentamento, para não serem retaliados dentro dessas
mesmas instituições.

Outra similaridade que constatamos na arquitetura desse golpe, foi a falsa mobilização social, impulsionada pe-
las mídias sociais, que fizeram e fomentaram mobilizações de rua, a exemplo do que ocorreu na primavera árabe,
em Hong Kong e no Brasil, no movimento contra a realização da Copa do Mundo, onde alguns analistas, inclusive
da esquerda brasileira e mundial, chegaram a acreditar que seriam manifestações espontâneas da sociedade civil
organizada, mas hoje, percebem que, na realidade, esses movimentos foram oriundos, principalmente, através da
ação, bem articulada, do governo americano, que utilizou seus órgãos de inteligência (CIA, NSA, etc), para fomen

Grupo 1

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Resolução 5
tar, assessorar, instrumentalizar e financiar esses movimentos, com o apoio e parceria de partidos conservadores
(PSDB, DEM, PPS e outros), das elites locais, principalmente, empresariais (FIESP), de cada um desses países.

Outro equivoco da esquerda no Brasil, principalmente do Partido dos Trabalhadores – PT, além da sua histórica
falta de unidade, foi não ter priorizado a disputa institucional no parlamento e no Executivo não ter implementado,
a mais importante de todas as reformas: a reforma política, além da democratização dos meios de comunicação.

Esse grave erro político, levou a eleição do mais conservador de todos os Congressos da nossa recente demo-
cracia. Esse Congresso, composto por mais de 30 partidos políticos, é uma ameaça as conquistas históricas dos
trabalhadores e da sociedade brasileira, Aliado ao governo golpista de Michel Temer, esse Congresso poderá
promover um retrocesso histórico anterior a introdução da CLT no Brasil.

Além disso, mesmo com o afastamento temporário da presidente Dilma, o governo golpista de Temer, em poucas
semanas, vem desmontando toda a estrutura do governo legitimamente eleito pelo povo brasileiro, promovendo
retrocessos em todas as áreas e anunciando medidas altamente impopulares, demonstrando que os golpistas e
seus apoiadores tem pressa para executar seus planos e cumprir seus compromissos com aqueles segmentos
que apoiaram e financiaram o golpe.

Após essa breve análise, nossa conclusão é que só restou ao movimento sindical e social uma saída e um espaço
para se contrapor ao golpe e resistir a todas essas medidas e ao esse retrocesso nos direitos das trabalhadores e
da sociedade brasileira: a mobilização nas ruas.

Desta forma, nosso Sindicato, um dos maiores do estado da Bahia e dos Sindicatos de petroleiros do país, não
pode se omitir, de forma alguma, nesse grave momento da história do nosso país e, por isso, tem que se protagonista
nessa luta em defesa da democracia. Sindicato é pra lutar! Principalmente em defesa da democracia no
Brasil!

Para isso, propomos:

– A direção do Sindipetro-BA deve formar um Comitê em defesa da democracia
– O Comitê deverá ser aberto para toda a sociedade civil organizada e os movimentos sociais e será supra
partidário.
– O lançamento desse Comitê deverá ser um grande evento, com ampla divulgação para toda a sociedade
baiana.
– O Comitê deverá ter orçamento próprio aprovado pela direção do Sindipetro-BA
– Os membros do Comitê serão definidos pela direção do Sindipetro-BA, levando em consideração e pro

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Resolução 5
porcionando a participação das forças políticas que se organizam na categoria e demais membros da
categoria petroleira .

– A sua composição poderá ser ampliada, com a participação da CUT, CTB, Sindicatos filiados e organizações
sociais
– As atividades do Comitê serão definidas em suas reuniões e com seus membros
– O Comitê deverá priorizar as atividades programadas e indicadas conjuntamente pela Frente Brasil Popular
e Povo Sem medo
– A direção do Sindipetro-BA deverá priorizar a sua participação nas atividades programadas pelo Comitê
Se não nos organizarmos para barrar mais esse golpe das elites brasileiras, apoiado pelo império estadudinense,
iremos amargar imensos prejuízos e retrocessos nos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo
brasileiro. A história e as novas gerações do nosso país não perdoarão a nossa omissão.

– Implementar um desconto extraordinário de 0,5% para todos os trabalhadores da ativa representados
pelo Sindipetro-BA, incluindo os aposentados e pensionistas associados para custear as atividades do
Comitê e do Sindipetro-BA contra o golpe e em defesa da democracia no Brasil.
– O recurso advindo do desconto acima descrito será alocado em conta bancária exclusiva para esse fim.
– Implementar novos descontos extraordinários de 0,5%, somente após a prestação de contas periódica
do Comitê e do Sindipetro-BA, relativa ao desconto anterior realizado, para toda a categoria, através dos
seus informativos
– Referendar a decisão congressual de descontos extraordinários em Assembléias Gerais Extraordinárias
– AGE´s, com varias seções, em todas as empresas, unidades, imóveis e cidades dos três segmentos
da categoria petroleira na Bahia (ativos do Sistema Petrobrás e das empresas privadas, aposentados e
pensionistas).

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CONSELHO CONSULTIVO DE BASE

Resolução 6
Artigo 3º

O Sindicato é orientado pelos seguintes princípios

-Independência de classe
II – Autonomia frente ao estado patrões, partidos políticos e credos religiosos.
III – Democracia e participação dos trabalhadores nas ações e decisões
Baseado no Art.3 Inciso III Democracia e participação dos trabalhadores nas ações e decisões e sem ferir o
estatuto no que se refere as instâncias deliberativas (Assembléia e Congresso) é que proponho a criação do
CONSELHO CONSULTIVO DE BASE, com seus membros escolhidos segundo a mesma proporcionalidade da eleição
para delegados do Congresso 2016. Em função do prazo reduzido para novas eleições, que os atuais delegados
deste congresso sejam automaticamente conduzidos a este novo conselho a ser criado ,como representantes da
base para o final do período da atual gestão do Sindipetro-Ba/ 2016-2017 . O CONSELHO CONSULTIVO DE BASE
atuará quando convocado pela diretoria Executiva do Sindipetro para:

Conjuntamente com a diretoria plena do Sindipetro-Ba , opinar, sugerir e indicar a realização de Assembléias.

Conjuntamente com a diretoria plena do Sindipetro-Ba, opinar, sugerir e indicar pautas de Assembléia.

Conjuntamente com a diretoria plena do Sindipetro-Ba , opinar, sugerir e indicar rumos baseado nos resultados
das Assembléias. Participando ativamente junto a diretoria e base petroleira do Sindipetro-Ba na execução das
deliberações de Assembléia, principalmente no que se refere aos movimentos reivindicatórios e paralisações .

Manteremos os mesmos delegados eleitos para o congresso 2016 como os atuais membros deste conselho
criado. Esta proposta é fundamentada também pelo art. 36 no que se refere a representação sindical de base ,
como descrito abaixo.

DOS REPRESENTANTES SINDICAIS DE BASE
Artigo 36

A Diretoria Executiva poderá convocar e disciplinar os critérios para a eleiçào de representantes
sindicaisdebase.conforme artigo 11 da Constituição Federal, desde que atendam aos requisitos
definidos por esse Estatuto

Resolução 7 Resolução 7
Grupo 1

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CURSO DE FORMAÇÃO UFBA

Proponho a manutenção do atual CURSO de FORMAÇÃO parceria entre o SINDIPETRO-Ba e UFBa até o próximo
Congresso de 2017 abrindo novas turmas.

No objetivo de levar o conhecimento sobre a história do sindicalismo dos movimentos sociais , bem como sobre
os direitos humanos a toda base ativa , aposentados , pensionistas e parceiros do meio sindical , comunidades
acadêmicas e toda a comunidade soteropolitana.

É opinião comum entre participantes e conhecedores do curso, que o sucesso foi alcançado.

Portanto : a manutenção do mesmo em função da grande satisfação de todos os participantes das duas primeiras
turmas, uma concluída e outra em andamento. É que propomos a sua continuidade.

Também : estendendo este curso aos partidos políticos do ramo da esquerda progressista brasileira que desejem
preparar seus quadros para processos eleitorais nos diversos setores legislativos e executivos.

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ABERTURA DAS CONTAS FINANCEIRAS DO SINDIPETRO BAHIA

Abertura das contas financeiras do Sindipetro-Ba , para associados que se interessem de analisá-las e conferi-
-las.

Resolução 8

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Resolução 9
A CATEGORIA PETROLEIRA NA BAHIA E O NOVO SINDIPETRO
BA MERECEM UMA NOVA SEDE

Após uma luta de mais de trinta anos, para retomar o terreno do antigo STIEP-BA para a categoria petroleira na
Bahia, finalmente, esse objetivo foi alcançado.

Apesar de muitos duvidarem, alguns diretores, desde a direção do antigo STIEP-BA, eleito em 1989, nunca desistiram
desse objetivo. O que antes era um sonho, com o tempo, ficou cada vez mais distante da realidade, principalmente
depois da unificação com os químicos, e quase se tornou um pesadelo, pois, se não tivesse ocorrido o
desmembramento e a volta do Sindipetro-BA, aqueles poucos diretores remanescentes da antiga direção do STIEP-
BA e posteriormente do SUP-BA, não estariam mais na direção sindical para darem continuidade a essa luta.

Fruto desse trabalho sério e persistente, finalmente o terreno do antigo STIEP-BA teve sua posse reconhecida para

o sindicato sucessor, o novo Sindipetro-BA, devido a uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Salvador-BA
e a Assembleia de Desmembramento do antigo Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia que aprovou a
sucessão e posse desse imóvel, para o novo Sindipetro-BA.
Figura importante e fundamental na aprovação dessa lei foi o diretor do novo Sindipetro-BA e atual vereador de
Salvador-BA, Moisés Rocha. Nosso edil, negociou diretamente com os atuais vereadores e o prefeito de Salvador-
BA a aprovação desse projeto, no momento em que se estava discutindo naquela casa legislativa a proposta de
do executivo municipal de afetação de diversos terrenos em Salvador-BA, que não estariam sendo utilizados ou
ocupados, há muitos anos, como era o caso do terreno do STIEP-BA.

Graças à atuação firme e decidida do companheiro Moisés Rocha, inclusive enfrentando resistência da sua própria
bancada, do Partido dos Trabalhadores – PT, da qual era líder e que se negava a negociar com administração
municipal, da qual faz oposição, finalmente esse sonho está se tornando realidade.

O terreno do antigo STIEP-BA é uma área remanescente de aproximadamente 17 mil metros quadrados. A área
total do terreno original era de mais de 440 mil metros quadrados. Tão extensa que no local surgiu um bairro, cujo
nome acabou sendo conhecido pelo nome do próprio Sindicato. Estamos nos referindo, logicamente, ao bairro do
STIEP, área nobre de Salvador-BA, extremamente valorizada.

Esse imenso terreno foi utilizado para um loteamento imobiliário, inicialmente, destinado aos petroleiros e,
posteriormente, adquirido por vários segmentos da classe média alta soteropolitana.

Entretanto, esse sonho, para se tornar realidade precisa, ainda, segundo a lei aprovada na Câmara de Vereadores,
que desafetou esse terreno para o novo Sindipetro-BA, que os petroleiros, num prazo máximo de dois anos, desde

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Resolução 9
a sua aprovação, pelo legislativo municipal, inicie a construção da Sede própria do seu Sindicato.

Portanto, assim que a direção do Sindipetro-BA der entrada no processo de autorização para emissão do Alvará de
construção, junto a prefeitura de Salvador-BA, conforme determina a lei, o atual caudilho terá que emitir o Termo
de doação do imóvel.

Imediatamente após a emissão do Alvará a direção do Sindipetro-Ba deverá iniciar a construção da sua nova
Sede. Ainda de acordo com a lei aprovada pela Câmara, O eventual terreno remanescente, além da área verde,
que, conforme legislação ambiental, será preservada, não poderá ser vendido a terceiros. Somente poderá ser
utilizado em prol da própria categoria.

Desta forma, a necessidade da construção imediata da nova Sede do Sindipetro-BA, para garantir a posse em
definitivo dessa área remanescente, torna necessária a imediata implementação da decisão do seu III Congresso,
com relação a criação de um Fundo formado com recursos oriundos da venda de todos os imóveis que não estive-
rem sendo utilizados ou a serviço da categoria e a realização de AGE’s para aprovação da venda desses mesmos
imóveis, cuja relação foi aprovada nesse mesmo Congresso.

Desta forma, para garantir a construção da nova Sede e a posse definitiva desse valioso imóvel para a categoria
petroleira na Bahia propomos:

– Utilizar prioritariamente os recursos do Fundo que será formado pela venda dos imóveis do novo Sindipe-
tro-BA, conforme propostajá aprovada no seu III Congresso para a construção da sua nova Sede no terreno
remanescente do antigo STIEP-BA; A utilização dos recursos desse fundo será exclusivamente até o valor
da compra e/ou construção da nova sede e/ou da compra da nova Sub Sede de Candeias. O restante do
valor será destinado para a reforma das demais Sub Sede.
– Conforme essa mesma decisão congressual realizar AGE, para a venda dos imóveis situados na cidade
de Candeias e Salvador, excetuando a atual Sede do Sindipetro-BA e para aprovar a utilização desses
recursos, prioritariamente, para a construção da nova Sede. Para alocação desse recurso, deve ser aberta
Conta Bancário exclusiva para esse fim.
– Adquirir um novo imóvel para substituir o imóvel onde está a atual Sub Sede de Candeias.

Resolução 10 Resolução 10
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NÃO NEGOCIAREMOS COM GOVERNO GOLPISTA.
NÃO IREMOS RECONHECER UM GOVERNO ILEGÍTIMO E ILEGAL

Após o afastamento da presidente Dilma, o governo golpista de Michel Temer em poucas semanas, vem desmontando
toda a estrutura do governo legitimamente eleito pelo povo brasileiro, promovendo retrocessos em
todas as áreas e anunciando medidas altamente impopulares, demonstrando que os golpistas e seus apoiadores
têm pressa para executar seus planos e cumprir seus compromissos com aqueles segmentos que apoiaram e
financiaram o golpe.

Nesse sentido, o governo Temer já anunciou a sua intenção de modificar, através do Congresso mais conservador
da história da nova república, a atual legislação que determina a forma de exploração das bilionárias reservas do
Pré-Sal e da aplicação dos recursos oriundos da produção dessas trilionárias reservas, em dólar.

Dessa forma, com a continuidade desse governo golpista, estão seriamente ameaçados o regime de partilha, as
garantias da Petrobrás como única empresa operadora e de participação acionária mínima, de 30%, nos Con-
sórcios para a exploração de qualquer bloco da camada do Pré-Sal, assim como, a implantação, a formação e a
existência de um Fundo, com os recursos oriundos dos royaltes dessa mesma exploração e a destinação exclusiva
desse Fundo para custear a educação e a saúde do Brasil,

Para atingir esses objetivos, é fundamental para o governo golpista de Michel Temer, ter na Petrobrás um presidente
neoliberal que colabore com a entrega desses blocos exploratórios às empresas estrangeiras, que tem re-
cursos sobrando para investir nessas reservas, auferindo altos lucros, para seus acionistas e se apoderando dessa
que é a maior reserva petrolífera descoberta no mundo, nos últimos 30 anos. Para isso, basta que a Petrobrás não
participe dos futuros leilões, seja na camada do Pré-Sal, seja nas demais áreas, alegando problemas financeiros
e ou, participando de maneira tímida, seja qual for o regime vigente de exploração (partilha ou concessão).

Além disso, o novo presidente teria a missão de preparar a Petrobrás para a privatização, aproveitando o atual
momento político e econômico, financeiro e institucional que a empresa atravessa: alto endividamento, baixa
autoestima dos seus empregados, a paralisação de obras importantes e o desgaste da imagem junto a opinião pública,
devido à operação Lava Jato, as investigações do Ministério Público e Polícia Federal, o vazamento seletivo e
antecipado de suas informações e ações, para a grande imprensa que forma o PIG – Partido da Imprensa Golpista
e uma campanha midiática constante e difamatória contra a Petrobrás e suas Subsidiárias.

Importante registrar, que a atual direção da Petrobrás e seu Conselho de Administração – CA, equivocadamente
ou conscientemente, já “pavimentaram o caminho” e facilitaram a tarefa do futuro presidente entreguista da
empresa, ao anunciar a necessidade da venda de seus ativos (privatização) para resolver o problema de en

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Resolução 10
dividamento da empresa e aprovar a venda dos campos terrestres de produção, ou seja, venda dos direitos de
exploração desses campos, a venda da Gaspetro, de parte do controle acionário da BR Distribuidora, das Fábricas
de Fertilizantes, das Termelétricas, da Transpetro, entre outros ativos, mantendo, concentrando e priorizando,
apenas, suas atividades na exploração marítima, principalmente no Pré-Sal

Para realizar essa tarefa, facilitada pela atual direção da Petrobrás e o seu CA, o governo golpista de Michel Temer
indicou Pedro Parente para a presidência da Petrobrás. Além de neoliberal convicto, Parente é economista ortodoxo,
da mesma escola de Pedro Malan, fez parte da sua equipe econômica, foi ministro da casa Civil do governo FHC
e Secretário Especial para gerenciamento da crise energética, mais conhecido como ministro do Apagão. Tucano
de carteirinha, a frente dessa Secretaria, utilizou a Petrobrás para repassar recursos para as Termoelétricas e seus
acionistas privados, causando um prejuízo de mais de um R$ 1,0 bilhão de reais à Petrobrás. Essa sangria, só não
foi maior, porque a nova direção da Petrobrás, durante o primeiro mandato do governo Lula, reviu os contratos
assinados por Pedro Parente com essas Termoelétricas, negociou e adquiriu essas empresas, por um valor inferior
ao que a Petrobrás repassaria para essas empresas, de acordo com esses mesmos contratos.

Após a sua posse na presidência da empresa, Pedro Parente irá definir a composição da nova direção da Petrobrás
e da Petros, já que todos os diretores da nossa fundação são indicados pela direção da Petrobrás, patrocinadora e
instituidora da Petros. Em seguida, o novo diretor Corporativo da Petrobrás, indicado ou reconduzido. Esse diretor
irá nomear ou reconduzir o novo gerente executivo do RH Corporativo que irá implementar uma nova política de
RH, para a empresa e suas Subsidiárias. Essa política será definida pela nova direção da Petrobrás.

Portanto, quando isso ocorrer, qual deverá ser o posicionamento e o comportamento da FUP e seus Sindicatos
filiados? Negociar com o novo RH-Corporativo? Cobrar apenas o cumprimento do atual Acordo Coletivo? Não
negociará qualquer outra questão, mesmo que seja do interesse do trabalhador?

Esse é um dilema que as direções sindicais deverão enfrentar e discutir com a categoria. Se por um lado negociar
com um governo golpista e com seus representantes na Petrobrás / Subsidiárias é legitimar um governo golpista e
ilegal, por outro lado, não negociar impedir qualquer possível avanço para os trabalhadores do Sistema Petrobrás,
incluindo seus aposentados e pensionistas.

Entendemos que durante a continuidade desse governo golpista não haverá possibilidade de qualquer avanço nas
conquistas dos trabalhadores, mas, somente, retrocesso e supressão de direitos, além do risco de demissões,
portanto, o momento é de resistência.

Desta forma, entendemos que a FUP e seus Sindicatos filiados não devem negociar com a Petrobrás e suas Subisidiárias,
mas, apenas, cobrar o cumprimento do atual Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2017. Por isso propomos:

– Não participar de qualquer negociação com os representantes da Petrobrás do governo golpista de Michel

Grupo 1

SINDICALISMO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Resolução 10
Temer, até a conclusão do processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff.

– A direção da FUP deverá estar presente somente nas reuniões das Comissões previstas no atual ACT, para
não caracterizar judicialmente o seu descumprimento pelas entidades sindicais e seus representados;
– Com relação ao aditivo do atual ACT, prevista no próprio Acordo, para esse ano, exclusivamente, nas
cláusulas econômicas, a FUP deverá protocolar a pauta de reivindicações aprovada no Plenafup e exigir
o seu cumprimento, afirmar que em relação a essa pauta não caberá negociação e sim apenas a sua
implementação e estabelecer prazo para a resposta da empresa e suas subsidiárias.
– Havendo resposta da empresa e suas Subsidiárias, negando o atendimento a uma ou mais das propostas
da pauta ou, não havendo resposta, dentro do prazo estabelecido, indicar a organização de Greve, cuja,
data, forma da greve e outras questões inerentes a sua realização serão definidas pela direção da FUP ou
pelo seu Conselho Deliberativo;
– Havendo resposta positiva, o que será muito improvável, assinar o Aditivo e manter apenas as reuniões
das Comissões previstas no ACT.
– Havendo ou não a assinatura do Aditivo do atual ACT, continuar cobrando nas Comissões as cláusulas do
atual ACT que não foram cumpridas (Volta do Convênio Petrobrás X INSS, Serviço passado da defasagem
na implantação do BPO e do PP-2, pagamento dos níveis dos aposentados e pensionistas do Plano Petros
que perderam suas ações judiciais, pagamento correto da dobradinha, etc).
Entendemos que o papel principal do Sindicato é defender os direitos, conquistas e interesses dos seus representados
e que devemos lutar para atender as suas reivindicações históricas e imediatas, mas temos clareza que a
continuidade desse governo golpista será, num futuro bem próximo, o fim da organização sindical. Já “vimos esse
filme antes”. Sabemos o nosso papel estratégico e histórico para o nosso país e seu povo. Por isso, não temos
dúvida que devemos priorizar a luta para derrubar o governo golpista e retornarmos a normalidade democrática
no nosso país, para o bem dessa e das futuras gerações de brasileiros.

Por isso não temos dúvida: negociar com governo golpista é reconhecer um governo ilegítimo e ilegal. É colaborar
para o fim da democracia, das instituições democráticas, do movimento sindical.

Grupo 2

SAÚDE, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE,
NOVAS TECNOLOGIAS, REGIMES E CONDIÇÕES
DE TRABALHO

Grupo 2

ORGANIZAÇÃO DO SETOR PRIVADO E DOS TRABALHADORESDAS EMPRESAS PRIVADAS DE PETRÓLEO

Resolução 11
SOMOS TODOS PETROLEIROS – DIREITOS IGUAIS

Observando a complexidade que envolve o setor Petróleo, a necessidade de intervenção das mais diversas áreas
de atuação profissional, desde técnicos a profissionais liberais, de auxiliares a consultores, dos diversos níveis
educacionais, das mais diversas empresas contratadas pelo Sistema Petrobrás, percebemos uma grande diferença
e defasagem nas remunerações entre os trabalhadores próprios e trabalhadores prestadores de serviços, com
mesmas funções, mesmas atividades, mesmas especialidades, muitas vezes no mesmo local de trabalho, entre
diversas outras similaridades com os primeiros. Desta forma propomos:

– Remuneração igual a todos os trabalhadores próprios e terceirizados por profissão, função;
– Benefícios sociais iguais entre trabalhadores próprios e terceirizados;
– Atendimento das cláusulas do ACT Sistema Petrobrás por todas as empresas contratadas pela Petrobrás;
– Apresentação da mesma proposta de ACT a todas as empresas do Sistema Petrobrás, objetivando equalizar
as remunerações e direitos a todos os petroleiros;
– Apresentação as proponentes a realização de contratos com a Petrobrás das condições salariais e benefícios
(ACT PETROBRÁS) realizados aos trabalhadores para que todas possam compor seus preços tendo
como base as garantias previstas no ACT Petrobrás;
– CCT Setor Petróleo, onde iríamos negociar, unificadamente, mesma data base, com todas as empresas do
Sistema Petrobrás e Contratadas as condições para os trabalhadores do setor.
Assinam:

Alcimar do Sacramento
Adson Conceição

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Resolução 12
CONJUNTURA NO SETOR PRIVADO

Os impactos das atividades petrolíferas no contexto regional e nacional, são ainda pouco estudados e com a
quebra do monopólio estatal do petróleo, em 1997, seguindo diretrizes do Consenso de Washington, ocorreram
profundas mudanças através das novas formas de regulação que vêm reconfigurando o setor, principalmente nas
relações trabalhistas.

O setor de extração e produção de petróleo e gás natural representa hoje, em off-shore, uma das áreas mais dinâmicas
da economia nacional. Os Estados do Rio de , Janeiro, São Paulo, na Bacia de Santos, e o Espírito Santo,
desfruta de uma situação privilegiada, pois os campos da plataforma continental da Bacia de Campos, juntamente
com as bacias do pre-sal, concentram cerca de 80% da atual produção brasileira (As Bacias de Santos e Espírito
Santo, com o advento do pré-sal, ganharam importância no cenário nacional petrolífero, com produção de 1 mi-
lhão de barris diários, números jamais alcançados pelos países produtores em águas profundas em poucos anos.

Por outro lado, na extração e produção de petróleo em terra (on-shore), temos alguma dispersão maior pelo Bra-
sil, principalmente nos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Espírito Santo e o Estado
do Amazonas (O vale do Jequitinhonha mineiro aponta num cenário futuro com uma nova fronteira de exploração
e produção terrestre de gás natural).

Nessas regiões/Estados, apesar dos impactos da operação lava-jato, concentração de investimento em águas
profundas, entre outros fatores, temos ainda uma forte presença de empresas privadas do setor petróleo, contra-
tadas pela Petrobras para atuar em diversas atividades, embora amargando um cenário de recrudecimento. Os
trabalhadores nestas áreas tem sofrido bastante com essa retração de postos de trabalho.

Os impactos dessa mudança causaram uma redução imediata de 15.500 postos de trabalho e redução de royal-
tyes em função da queda de produção. A FUP possui ACT com duas dezenas dessas empresas e tem mobilizado
trabalhadores e autoridades no sentido de reverter essa condição, exigindo da Petrobrás e Governo Federal, investimentos
para estas regiões , principalmente por entender que existem fronteiras importantíssimas de petróleo
a serem exploradas, dando um novo impulso nesses Estados, gerando oportunidades para os trabalhadoras e
trabalhadores que alí convivem.

Todos estes Estados citados estão ameaçados de perder a presença da Petrobrás como indutora de desenvolvimento
na exploração e produção dos campos terrestres por causa da investida de empresários e políticos descompromissados
com os interesses do povo brasileiro e tentam incluir modificações em projetos que devolvem
estes Campos para a ANP, entregando-os para a iniciativa privada. A Petrobrás, apóes reunião do seu Conselho de
Administração, já anunciou a venda dos referidos Campos.

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Resolução 12
A FUP e os sindicatos filiados travam também uma intensa batalha na tentativa de reverter o processo da entrega
dessas reservas terrestres, promovendo manifestações nas ruas e avenidas, debates nas Câmaras de Vereadores,
Assembléias Legislativas, Câmara e Senado Federal, campanhas nas TVs, rádios e outdoors entre outras ações e
assim impedir mais uma investida dos neoliberais ao patrimônio nacional

Com o avanço da direita no País, na última eleção, foi alterada a correlação das forças progressistas no Con-
gresso Nacional. A Presidenta Dilma, empossada em janeiro de 2015, foi afastada por 180 dias para que o ipeacheament
, em função de um golpe promovido pela mídia, pelos políticos de direita e ultra-direita, entre outros
grupos que foram, principalmente financiados pelo capital internacional, visando o nosso pre-sal, estimado em
300 bilhões de barris de petróleo. É neste cenário que se discute vários projetos que apontam para a modificação
do modelo de exploração do gigante campo marítimo, que vai da costa de Santa Catarina até a costa do Espírito
Santo. A sociedade tem que se mobilizar para garantir a Soberania Nacional, impedindo que os entreguistas
cumpram o seu papel.

Convém ressaltar que a estrutura produtiva na época do monopólio da Petrobrás na exploração e prospecção do
petróleo cuja atividade laboral é ainda regida pela Lei nº 5811/72, foi totalmente modificada, uma vez que houve
um choque das praticas costumeiras das diversas companhias de petróleo e prestadoras de serviços estrangeiras
com as nossas normas constitucionais e infra-constitucionais.

Com o advento da terceirização de diversos serviços nesta atividade, principalmente durante o governo Fernando
Henrique, a própria Petrobrás visando cortar seus custos operacionais, impôs uma série de restrições aos
contratos firmados com essas empresas restringindo direitos conquistados pelos trabalhadores junto a própria
Petrobrás, como é o caso da jornada de 14 dias de trabalhoX21 dias folgas, onde nos atuais contratos firmados
com as operadoras e prestadoras tem-se exigido que os seus empregados façam 14 dias de trabalho X 14 dias
de folga, gerando um retrocesso perigoso para toda a categoria petroleira, onde além de não pagar uma série de
benefícios que foram conquistados a duras penas pelos diversos Sindicatos Petroleiros e pela Federação, cria
situações que visam única e exclusivamente restringir e suprimir os frutos de nossas conquistas ao longo dos
anos, criando um novo pacto laboral que pode ser a nova realidade para toda a categoria petroleira.

A luta e organização dos trabalhadores.

A Federação Única dos Petroleiros e sindicatos filiados tem acumulado lutas e discussões sobre a terceirização
na Petrobras, onde esse processo vem sendo utilizado nas atividades da empresa inclusive em atividades fins.

Um dos principais reflexos da terceirização é a ausência de representatividade sindical. Os trabalhadores são
impedidos de se organizarem em sindicatos e em CIPAs para reivindicarem seus direitos e discutirem sobre seu
ambiente de trabalho e segurança. Alguns que se aventuram são ameaçados em demissão. Existem vários ramos
de atividade em que empresas contratadas atuam. Aquelas que têm o foco em atividades fins e que são repre

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Resolução 12
sentadas pelos sindicatos filiados a FUP conseguem melhorar sua realidade, pois em função da luta organizada
pela Federação Única dos Petroleiros, que com a construção de greves nacionais históricas, como a de 34 dias
na Sotep, greve de parada de produção em plataformas marítimas da Perbras, conseguem ganhos reais, pacotes
de benefícios diferenciados, além de conquistas como PCAC, PLR, entre outras.

No caso da imensa maioria das empresas terceirizadas para as atividades meios ou ainda os contratos temporários,
a FUP e sindicatos estão dialogando com algumas dessas representações, organizando esses setores para
buscarem alternativas que revertam a precarização dos salários e das condições de trabalho desses atores anônimos
que contribuíram de forma decisiva, ao lado dos trabalhadores primeirizados, para que o pais alcançasse
a auto-suficiência energética.

Juntamente com a CUT nacional SÃO organizado nacionalmente, movimentos paredistas que possam chamar a
atenção da Petrobrás para a desigualdade social existente nas suas dependências, a exemplo do que ocorreu no
Sindipeptro PR/SC onde juntamente com a CUT estadual organizaram uma mobilização vitoriosa dos trabalhado-
res terceirizados durante uma parada geral da Repar.

PL 4330

Para agravar ainda mais a situação dos trabalhadores terceirizados, o PL 4330 está sendo objeto de intensos debates
no Congresso Nacional, , tendo sido postergado sua votação, em função de seu conteúdo bastante agressivo
à classe trabalhadora Omesmo entrou em pauta na CÂMARA NO ANO DE 2004.. Assim

Sucederam-se vários enfrentamentos em Brasília, conduzidos pela CUT e FUP, cuja pressão fez recuar os setoores
empresariais, representados pelos neoliberais eleitos, mas apesar de congelado por alguns anos, foi desarquivado
pelo Ex-presidente da Câmara, o DEP. Eduardo Cunha, no início do seu mandato O principal motivo apontado
pelos trabalhadores foi o enfraquecimento da esquerda no no cenário político nacional, devido a forte pressão
midiática, promovendo um desequilíbrio das forças presentes na Câmara dos Deputados.

Na época, Eduardo Cunha, de forma recordista, fez tramitar o PL, evitando a presença de trabalhadores nas galerias
e auditórios, reeditando os tempos da ditadura militar. Dentre os pontos mais conflitantes, destacam-se o
conceito da atividade fim, responsabilidade, solidária, representação sindical, igualdade de direitos e pejotização
da pessoa humana, uma reedição da emenda 3, que torna o trabalhador numa pessoa jurídica, retirando dele o
FGTS, Férias, seguro desemprego,, décimo terceiro, entre outros prejuizos.

Atualmente esse projeto tramita no Senado, como o PLC 30, de onde se esperava uma tramitação normal, passan-
do por todas as Comissões. Em meados do mês de maio do ano passado, houve audiência pública convocada pelo
Senador Paulo Paim, com auditório lotado, e tratameto diferente do ocorrido na Câmara, onde o ilustre Senador
orientou a polícia do Senado a abrir as portas do espaço para as trabalhadoras e trabalhadores.

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Resolução 12
Recentemente, após o afastamento da Presidenta Dilma, os representantes dos empresários no Senado, querem
queimar etapas e acelerar, aproveitando a fragilidade dos partidos de esquerda e aliados, para aprovarem o projeto
que devastará as conquistas históricas das trabalhadoras e trabalhadores. A CUT, CTB, entre outras centrais, FUPe
seus sindicatos filiados, juntamente com diversas entidades classistas, estão atentas para as movimentações
no Congresso Nacional, mantendo equipes em Brasília afim de acompanhar o processo, buscando apoio com
parlamentaresaliados, além de favorecer condições para respostas imediatas aos ataques neoliberais

Regimes de Trabalho da Lei nº 5811/72.

A lei 5811/72 que dispõe sobre o regimes de trabalho dos empregados nas atividades de 7 exploração, perfuração,
produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e
seus derivados por meio de dutos, conforme os seus dispositivos, são os seguintes:

a) Regime de Revezamento de Turno: Nas atividades de exploração, perfuração ou transferência de petróleo no
mar ou em áreas terrestres de difícil acesso, para garantir a normalidade das operações e atender os imperativos
da segurança industrial, não tendo garantida a sua hora de repouso e de alimentação, garantindo a sua disponibilidade
no local de trabalho ou nas suas proximidades, o empregado exercerá suas atribuições em regime de
turno de revezamento, fazendo jus ao adicional noturno e o pagamento em dobro da hora repouso e alimentação
suprimido. Podendo exercer tal atividade em jornada de 8 ou 12 horas.
b) Regime de Sobreaviso: Consoante o parágrafo único do artigo 5º da lei supramencionada, entende-se por regime
de sobreaviso aquele em que o empregado permanece à disposição do empregador ou tomador de serviços por um período
de 24 horas, para prestar assistência aos trabalhos normais ou atender as necessidades ocasionais do serviço.
A prática mostrou que muitas vezes existia previsão de um trabalho a ser desenvolvido sem que pudesse fixar a
hora do início ou do fim. Devido às típicas situações sob as quais desenvolvesse o trabalho era necessário que

o empregado permanecesse próximo ao local até ser chamado para trabalhar. Mas se garante nesse regime de
trabalho a hora repouso e alimentação, pagando 20% de adicional de sobreaviso sobre o salário básico para
compensar a eventualidade do trabalho noturno ou a variação de horário para repouso e alimentação.
Infelizmente, a Lei precisa ser revista , uma vez que a mesma da 20% para compensar o eventual trabalho
noturno, mas esquece que muitas vezes os trabalhadores de sobreaviso também não podem descansar ou se
alimentar no meio da operação, restringindo o seu repouso alimentação. Tal constatação precisar ser dirimida
nas negociações coletivas de trabalho ou revistas na própria lei 5811/72, para buscar um percentual mais digno
como o alcançado pela categoria na Petrobrás.

c) Comportamento das Empresas no Setor Privado frente aos trabalhadores e a representação sindical Fupista
na defesa dos interesses da categoria.

Grupo 2

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Atualmente nos Acordos Coletivos em que a FUP negocia, através de seu coletivo do Setor Privado, com o auxílio
de sua assessoriajurídica com algumas empresas desse setor”, vêm se deparando com de uma série de questões:

Estabilidades Provisórias

As empresas vêm criando dificuldades nas negociações e sistematicamente desrespeitam as estabilidades provisórias
de seus empregados, previstas em nosso ordenamento jurídico, descumprindo a legislação trabalhista e o
ordenamento constitucional vigente no que concerne, principalmente, as estabilidades provisórias dos membros
da CIPA e os acidentados.

Outra questão, objeto de discussão junto às empresas do Setor Privado, em negociações coletivas, é a estabilidade
do delegado sindical. O delegado sindical seria um desdobramento lógico do artigo 543 § 3º da CLT e artigo
8º, inciso VIII da Constituição Federal.

Várias empresas, por não querem mais um fiscal, e ainda por cima com estabilidade em suas dependência
rechaçam essa ideia veementemente nas mesas de negociações, embora tenhamos alçando resultados nesse
sentido na BJ Services e com excelentes resultados para a categoria do ponto de vista de representação e no
acompanhamento junto ao Sindicato dos Acordos Coletivos firmados com essa empresa.

Regime Misto

Dada a peculiaridade da atividade, principalmente das prestadoras de serviços, onde nem sempre, na realização
de determinados ser viços junto às plataformas ou em áreas de difícil acesso, se cumpre o total de horas mensais
(THM) as serem laboradas pelos seus empregados.

Ocorre é que de uns tempos para cá, os trabalhadores estão sendo submetidos a uma jornada de trabalho misto,
atuando nessas áreas sob o regimes de trabalho da lei 5811/72 ( que regula a atividade dos petroleiros) e quando
estão trabalhando nas dependências das empresas para cumprir o resto da jornada onde o THM é maior(o do
regime administrativo celetista), o mesmo é usado como padrão para efeito de pagamento ou compensação das
horas extras, prejudicando os trabalhadores que não percebem as horas que ultrapassam o THM da sua atividade
preponderante ou contratual, mas sim do outro regime.

Folgas Negativas

A prática realizada pela Petrobrás quanto ao computo de folgas justificadas ou aqueles que ocorreram por culpa
do empregador por motivos operacionais ou por questões de caso fortuito ou de força maior que impossibilitaram

o embarque do empregado que se encontrava na área operacional, no próprio local de embarque, deixando seu
lar e família para estar à disposição da empresa é tido como folga negativa.
Trata-se de um sistema nefasto de compensação de horas trabalhadas que prejudica em muito os trabalhadores.

Resolução 12

Grupo 2

ORGANIZAÇÃO DO SETOR PRIVADO E DOS TRABALHADORESDAS EMPRESAS PRIVADAS DE PETRÓLEO

Resolução 12
Tal prática está sendo objeto de proposta das empresas do setor privado visando retirar injustamente uma parte
significativa da remuneração dos mesmos.

Não podemos compactuar com essa prática, onde há um desrespeito gravíssimo a norma trabalhista que trata
desta folgas justificadas, não devendo ser objeto de desconto na remuneração dos trabalhadores sobre os dias
em que os empregados se encontram a disposição da empresa.

Grupo 3

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS
TRABALHADORES DO SISTEMA PETROBRÁS
(APENAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS)

Resolução 13 Resolução 13
Grupo 3

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORESDO SISTEMA PETROBRÁS(APENAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS)

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO
DE TRABALHO DO SISTEMA PETROBRÁS2016/2017

O Aditivo ao atual Acordo Coletivo de Trabalho – ACT do Sistema Petrobrás vigente (2015/2017), previsto no próprio
ACT, será, exclusivamente, nas cláusulas econômicas.

Devido ao momento político e econômico vivido pelo país e seus trabalhadores, com reflexos diretos para os trabalhadores
do Sistema Petrobrás, a FUP deverá protocolar a pauta de reivindicações aprovada neste IV Congresso
e na VI Plenafup, exigir o seu cumprimento, afirmar que, em relação a essa pauta, não caberá negociação e sim,
apenas, a suaimplementação e, ao final deverá estabelecer prazo para a resposta da empresa e suas subsidiárias.

Desta forma, seguindo orientação da Direção da FUP, estamos propondo, para aprovação deste Congresso a
seguinte Pauta de Reivindicações:

Cláusula 1ª – REAJUSTE SALARIAL

As tabelas salariais vigente no atual ACT 2015/2017 serão reajustadas pelas Companhias de acordo com a inflação
apurada pelo Índice do Custo de Vida – ICV do DIEESE.

Parágrafo único – Se a cisão do Plano Petros – PP1 não for aprovada pelo órgão fiscalizador da previdência
complementar, as tabelas salariais praticadas pelas Companhias serão reajustadas de acordo com a
inflação apurada pelo IPCA do IBGE.

Cláusula 2ª – AUMENTO REAL

As tabelas salariais vigentes no atual ACT 2015/2017, após a correção prevista na cláusula anterior, serão reajustadas
pelas Companhias em 5,0%.

Parágrafo único– Se a cisão do Plano Petros – PP1 não for aprovada pelo órgão fiscalizador da previdência
complementar, as tabelas salariais praticadas pelas companhias não terão o reajuste previsto no caput.

Cláusula 3ª – PISO SALARIAL

Reajuste no valor do piso praticado pelas Companhias, de acordo com as correções previstas nas cláusulas
primeira e segunda desta pauta.

Parágrafo único – Se a cisão do Plano Petros – PP1 não for aprovada pelo órgão fiscalizador da previdência
complementar, o piso salarial praticado pelas companhias serão reajustadas, somente, de acordo com a
inflação apurada pelo IPCA do IBGE.

Grupo 3

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORESDO SISTEMA PETROBRÁS(APENAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS)

Cláusula 4ª – AUXÍLIO ALMOÇO

Reajuste do atual valor praticado pelas Companhias, de acordo com a inflação apurada pelo índice Alimentação
Fora de Casa, medido pelo DIEESE.

Cláusula 5ª – GRATIFICAÇÃO DE CAMPO TERRESTRE DE PRODUÇÃO

Reajuste no valor da gratificação praticado pelas Companhias, de acordo com as correções previstas nas cláusu-
las primeira e segunda desta pauta.

Cláusula 6ª – ADICIONAL DE PERMANÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS

Reajuste no valor do adicional praticado pelas Companhias, de acordo com as correções previstas nas cláusulas
primeira e segunda desta pauta.

Cláusula 7ª – BENEFÍCIOS EDUCACIONAIS E PROGRAMA JOVEM UNIVERSITÁRIO

Reajuste no valor dos benefícios reembolsados pelas Companhias, de acordo com as correções previstas nas
cláusulas primeira e segunda desta pauta.

Cláusula 8ª – CONTRIBUIÇÃO GRANDE RISCO DA AMS E BENEFÍCIO FARMÁCIA.

Reajuste deverá ser limitado ao índice de inflação apurado pelo IPCA do IBGE

Resolução 13

Em defesa da Petrobrás, dos nossos direitos,
da democracia e do Brasil
SÓ HÁ FUTURO COM
UNIDADE E LUTA
4 E 5
jun|2016
Hotel Real Classic Bahia,
Pituba, Salvador, Bahia

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