Aborto legal: a Argentina mostra o caminho


A Câmara dos Deputados aprovou o projeto impulsionado pelo movimento de mulheres, que agora passa ao Senado, onde também deve receber aprovação

Argentinas festejam a aprovação da despenalização do aborto por parte da Câmara dos Deputados.
Argentinas festejam a aprovação da despenalização do aborto por parte da Câmara dos Deputados.DAVID FERNÁNDEZ EFE

A Argentina fez de novo. Como em 2010, com outro governo, quando aprovou o casamento civil igualitário depois de um amplo debate social, agora os hermanos deram o primeiro passo para legalizar o aborto seguro e gratuito. Na manhã desta quinta-feira, depois de uma sessão que durou mais de vinte horas e virou a noite, com milhares de mulheres nas ruas e um inédito “ibope” na transmissão online, em clima de Copa do Mundo sem futebol, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto impulsionado pelo movimento de mulheres, que agora passa ao Senado, onde também deve receber aprovação.

O debate foi lindo de se ver. Houve, é claro, alguns discursos bizarros, como há no parlamento brasileiro, mas também houve dezenas de excelentes argumentações jurídicas, políticas e filosóficas. Três ministros da Saúde (o atual, do governo Macri, e dois ex-ministros de Néstor e Cristina Kirchner) expuseram suas opiniões nas audiências públicas prévias à sessão e defenderam a legalização do aborto com dados e estatísticas que mostram que é uma questão urgente para a saúde pública. Os ministros explicaram que a proibição do aborto não reduz sua prática, que o aborto clandestino é a principal causa de mortalidade materna e que os países que legalizaram reduziram não só esse índice, como também, inclusive, o número de abortos.

Ao todo, houve mais de 700 expositores, a favor e contra, em audiências públicas que duraram semanas e foram televisionadas. Todo o país acompanhou o debate e a maioria da população, segundo as pesquisas, apoia a legalização. Na sessão definitiva, uma articulação transversal, formada principalmente por deputadas mulheres de todas as bancadas (e lá são muitas mais que aqui!), conduziu o debate e venceu na votação. Deputadas da situação e da oposição trabalharam juntas pelos direitos das mulheres, como se fossem uma única bancada.

O debate no plenário deixou claro o que nós sempre dizemos aqui no Brasil: a discussão sobre o aborto não é sobre a possibilidade da sua prática, nem é uma discussão moral ou religiosa, mas apenas uma decisão de política pública sobre como os abortos serão realizados. Com ou sem lei, as mulheres abortam. Mulheres de direita e de esquerda, ricas e pobres, crentes e não crentes, de todas as idades. A diferença é que as que podem pagar abortam de forma segura em uma boa clínica particular, enquanto as mais pobres recorrem a métodos perigosos que colocam sua saúde e sua vida em risco. E muitas morrem.

As alternativas não são “aborto sim” ou “aborto não”, mas aborto legal, seguro e gratuito ou caro, inseguro e clandestino.

Os que se opõem à legalização do aborto dizem que defendem a vida, mas, na verdade, defendem um status quo que mata milhares de mulheres. Isso precisa mudar e os deputados e as deputadas da Argentina assim o entenderam graças à mobilização de milhares de mulheres que colocaram essa pauta na agenda legislativa do parlamento. As ruas marcaram o caminho.

A vitória das mulheres argentinas deveria nos ajudar a entender, também no Brasil, que a legalização do aborto é uma dívida da democracia e uma questão urgente. Eu sou autor do PL 882/2015, cujo conteúdo é muito semelhante ao da lei aprovada pelos deputados argentinos. Mas, infelizmente, nesse Congresso ultra-conservador que nós temos, o debate está interditado, proibido.

Eu espero que isso mude — ou, se não mudar, que o povo mude o Congresso! Não podemos ficar sempre atrás, presos do fundamentalismo religioso e sua compreensão medíocre de problemas tão urgentes. O Brasil precisa entrar ao século XXI! A imensa maioria dos países desenvolvidos legalizou o aborto há muitos anos e os resultados foram a redução do número de abortos e a proteção da vida e da saúde das mulheres.

Que o grito das argentinas — e também das brasileiras que o Congresso faz de conta que não ouve — chegue também aos gabinetes de Brasília: educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar e aborto legal para não morrer!

Jean Wyllys, deputado federal pelo PSOL-RJ, é autor do projeto de lei que propõe a legalização do aborto no Brasil até a décima segunda semana.

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