A abertura comercial é imprescindível para o crescimento econômico – e isso não é folclore


Mas sempre há políticos a soldo de grandes interesses e contra a população

O ministro das Relações Exteriores José Serra disse, com grande profundidade filosófica, que “o Brasil não é uma economia mais fechada do que a média mundial, apesar do folclore encontrado. Isso é folclore.”

prosseguiu, exsudando cientificidade: “Quando alguém te disser [que a história mostra uma posição muito fechada do Brasil], pode dizer o seguinte: ‘o ministro de Relações Exteriores disse que essa sua afirmação é folclórica’.”

Intelectualismo avassalador.

Eis os fatos nada folclóricos: segundo a Câmara Internacional de Comércio, o Brasil é a economia mais fechada do G-20 e uma das mais protecionistas do mundo.  Em um ranking das 75 maiores economias do mundo, que representam quase a integralidade do comércio internacional, o Brasil aparece apenas na 68.ª posição entre os mais abertos. Apenas oito países seriam mais fechados que o Brasil, entre eles potências como Quênia, Paquistão e Venezuela.

Ao passo que a média de importações dos países do G-20 é de 27,5% do PIB, o Brasil importa apenas 14% do PIB.

Aquilo que já era ruim piorou ainda mais durante o governo Dilma.  Com a justificativa de estar “estimulando” a indústria, o governo praticamente fechou os portos e aumentou as alíquotas de importação de praticamente todos os produtos estrangeiros: automóveis, pneus, produtos têxteis, calçados, brinquedos, lâmpadas, sapatos chineses, tijolos, vidros, vários tipos de máquinas e até mesmo de produtos lácteos.

As consequências do fechamento da nossa economia são diariamente vivenciadas por todos nós, que ficamos praticamente proibidos de ter acesso a produtos bons e baratos feitos no exterior, e nos tornamos reféns do grande empresariado nacional, protegido pelo governo.

Ao elevar as tarifas de importação, o intuito do governo é proteger as empresas nacionais e blindá-las contra os desejos dos consumidores — principalmente dos mais pobres, que ficam sem poder aquisitivo para comprar produtos bons e baratos feitos no exterior.

Agindo desta maneira, o governo cria uma reserva de mercado para o poderoso empresariado nacional, o qual agora, sem a concorrência externa, se sente mais livre para cobrar preços altos e oferecer produtos de pior qualidade.  Não sobra alternativa para os consumidores senão consumir os produtos deste baronato nacional.

Para protecionistas como Serra, as indústrias nacionais não devem ser submetidas à liberdade de escolha dos consumidores nacionais.  Os consumidores não devem ter o direito de escolher produtos estrangeiros.  Eles devem ser obrigados a comprar apenas os produtos nacionais mais caros.

Sem a concorrência de produtos estrangeiros, e com aqueles cidadãos mais pobres podendo comprar apenas produtos mais caros fabricados nacionalmente, os grandes empresários industriais do país não têm motivo nenhum para reduzir seus preços e elevar a qualidade de seus produtos.  Eles passam a usufruir um mercado cativo.  Consequentemente, torna-se mais difícil controlar a inflação de preços.

E os consumidores, principalmente os mais pobres, passam a ser tratados como gado em um curral: ficam proibidos de comprar produtos estrangeiros baratos e são obrigados a comprar apenas os produtos nacionais mais caros desses empresários privilegiados.

Enquanto os lucros destes se tornam inabalados, a renda disponível dos mais pobres vai definhando.

Este excelente site tem uma calculadora que permite você calcular, por estado, quanto irá pagar de tributos ao importar um bem.  Por exemplo, se você mora no estado de Minas Gerais e decidir importar um produto que custa US$ 1.000 (R$ 3.220) mais US$ 50 de frete, você pagará R$ 3.216 só de tributos, o que dá quase 100% do preço do produto.

O preço final total será de R$ 6.597.  Ou seja, as indústrias nacionais estão sem nenhuma concorrência estrangeira.

Clique no site, faça pesquisas por estados, e teste a resistência do seu estômago.  E veja também este site, que dá mais detalhes sobre a tributação.

Tarifas são impostos – e geram as mesmas consequências

Contrariamente ao que dizem os protecionistas, o livre comércio não apenas não causa desemprego, como também ajuda quem está procurando emprego.

Quando as importações “baratas” expulsam do mercado aqueles produtos nacionais mais caros ou de menor qualidade, os consumidores nacionais ficam com mais dinheiro.  Tendo acesso a produtos mais baratos, o total despendido com gastos em consumo diminui.  Sobra mais dinheiro ao fim do mês.

Com mais dinheiro sobrando, as pessoas podem ou investir ou gastar mais em outros produtos e serviços.  Se você gasta menos comprando bens importados mais baratos, sobre mais dinheiro para você gastar em outros setores da economia.  E sobra mais dinheiro para você investir (mesmo que seja aplicando em um CDB de banco, pois esse dinheiro será emprestado para terceiros investirem) e, com isso, gerar empregos em outros setores.

Com mais investimento e com mais demanda em outros setores, emprego e produção crescem.

Consequentemente, a população se torna agora mais rica e com maior oferta de bens e serviços.  Trabalhadores demitidos daquelas indústrias ineficientes que perderam mercado para os produtos importados têm agora novas oportunidades em outros setores.

E isso não é apenas uma questão de teoria, não.  A própria empiria confirma isso.

O quadro abaixo, elaborado pelo economista argentino Iván Carrino, mostra os países que têm a maior abertura comercial de acordo com a pontuação (de 0 a 100) — estabelecida pelo Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation — e a taxa de desemprego de cada um deles para o ano de 2015.

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À exceção da Bulgária — que nunca foi um exemplo de país historicamente estável —, a conclusão a partir dos dados é clara: o desemprego não tem nada a ver com a abertura econômica.  Como mostram os 4 primeiros países, quanto mais aberto ao comércio, menor a taxa de desemprego.

Uma análise mais extensa indica que os países mais abertos ao comércio internacional não apenas não têm problemas de emprego, como também são, em média, 5 vezes mais ricos do que aqueles que decidem impor travas e barreiras à liberdade de seus cidadãos de importarem bens do exterior.

A lógica é direta: tarifas são impostos sobre vendas que se aplicam a bens estrangeiros.  As empresas estrangeiras são tributadas para que suas concorrentes domésticas — que são isentas desta tributação — possam livremente aumentar seus preços de maneira generalizada.

Tendo agora de pagar mais caro por produtos nacionais de qualidade mais baixa, os consumidores nacionais estarão incapacitados de consumir mais e de investir mais.  A restrição às importações e a reserva de mercado criada por ela faz com que a capacidade de consumo e de investimento da população seja artificialmente reduzida.

E sempre que a capacidade de consumo e de investimento da população é artificialmente reduzida, lucros e empregos diminuem por toda a economia.

Assim, empregos de baixa produtividade nas indústrias protegidas são mantidos à custa de empregos de alta produtividade em empresas que tiveram suas vendas reduzidas por causa da queda da capacidade de consumo e de investimento das pessoas.

Logo, toda a economia se torna mais ineficiente, a produção diminui, os preços médios aumentam, e os salários reais caem.

Exatamente o cenário brasileiro atual.

Adicionalmente, tarifas protecionistas também afetam as empresas domésticas que precisam importar bens de capital e maquinários modernos para incrementar sua produtividade e, com isso, fabricar produtos melhores e mais baratos.  Tarifas as obrigam a pagar mais caro por seus insumos ou então a comprar insumos nacionais mais caros e de pior qualidade.

Isso reduz sua produtividade e aumenta seus custos.  Sendo menos produtivos e operando com custos maiores, essas empresas se tornam menos competitivas internacionalmente.

Consequentemente — e essa é uma das consequências não previstas do protecionismo —, as exportações também tendem a declinar.  E estimular exportações era exatamente uma das intenções do protecionismo.

De novo, esse é exatamente o cenário brasileiro.

Tarifas são imorais e anti-humanas

Eis o fato básico: tarifas de importação são impostos.  Dizer que tarifas de importação estimulam a economia equivale a dizer que impostos estimulam a economia.  Nem mesmo um fanático desenvolvimentista como José Serra pode acreditar nessa tese.

Barreiras comerciais são boas para garantir os lucros das indústrias protegidas e para manter os salários de seus empregados sindicalizados.  Mas prejudicam todo o restante dos consumidores.  Não importa qual seja o grau de restrição ao comércio: a prosperidade geral sempre será reduzida.  Algumas empresas e indústrias ineficientes e seus respectivos empregos são protegidos, mas à custa de todo o resto da população.

Como bem disse o economista Walter Williams:

“Os beneficiários de políticas protecionistas e de políticas de subsídios sempre são muito visíveis.  Já suas vítimas são invisíveis.  Os políticos adoram esse arranjo.  E o motivo é simples: os beneficiados sabem em quem devem votar em agradecimento ao arranjo; já as vítimas não sabem quem culpar pelo desastre.”

Livre comércio significa livre iniciativa.  É por meio do livre comércio e das transações voluntárias que as pessoas buscam saciar seus desejos e necessidades.  As pessoas acordam cedo e vão trabalhar exatamente para ganhar dinheiro e, com isso, poderem consumir o que quiserem.  As pessoas trabalham e produzem para poder consumir produtos bons e baratos.  Impor obstáculos a esse consumo significa restringir a maneira como as pessoas trabalhadoras podem usufruir os frutos do seu trabalho.  No mínimo, isso é imoral e anti-humano.

A restrição ao livre comércio é o motivo de as pessoas em Cuba dirigem carros da década de 1950 e ninguém invejar o padrão de vida dos norte-coreanos.

Conclusão

São as trocas comerciais voluntárias que elevam o padrão de vida das pessoas.  Quando o governo impõe restrições e tarifas ao livre comércio, a renda da população cai, a capacidade de investimento e de consumo diminui, empreendimentos se tornam menos produtivos e mais ineficientes, e, consequentemente, as pessoas sofrem.

Sim, alguns empregos são destruídos pela concorrência estrangeira, mas estes são empregos, por definição, ineficientes.  São empregos em indústrias que não demonstraram ser tão eficientes quanto as estrangeiras em prover bens de qualidade e mais baratos.  Logo, são empregos que custam caro à sociedade.

Por causa do aumento da renda e da capacidade de consumo da população permitido pelas importações, estes empreendimentos ineficientes serão substituídos por empreendimentos eficientes em outros setores, os quais criarão agora empregos mais produtivos.  Ao final, todos, até mesmo empregados demitidos por causa da concorrência estrangeira, ficam em melhor situação.

O livre comércio não tem de ser bilateral.  Se outros países impuserem tarifas de importação aos nossos produtos nacionais, não há justificativa para prejudicar a população nacional impedindo-a de consumir produtos desses países.  Quando compramos importados, ganhamos todos os benefícios acima descritos.  Cortar esses benefícios apenas para fazer uma guerra comercial — algo que sempre excita os políticos — é algo que não irá em absoluto melhorar a situação da população brasileira.

Por fim, se há problemas de fundo que afetam a competitividade de alguns setores nacionais em relação aos estrangeiros — como a voraz carga tributária, a enorme burocracia, a alta inflação de preços, as indecifráveis regulações e os poderosos sindicatos —, isso tem de ser atacado por meio de reformas estruturais. Se os custos de produção são altos e estão inviabilizando até mesmo as indústrias eficientes, então isso é problema do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da Receita Federal e do Ministério do Trabalho.  São eles que impõem tributos, regulamentações, burocracias e protegem sindicatos.

Recorrer ao protecionismo para proteger essas indústrias em detrimento do resto da população é simplesmente criar mais problemas sobre os problemas já existentes. Tolher os consumidores ou impor tarifas de importação para compensar a existência de impostos, de burocracia e de regulamentações sobre as indústrias é jogar gasolina no fogo.

No final, isso irá empobrecer a todos para favorecer a apenas alguns poucos.  E é exatamente isso que os governos de países pobres fazem.

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Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Georgi Vuldzhev é graduando em ciências econômicas e membro do Instituto para a Economia de Mercado, em Sofia, na Bulgária.

John Tamny é o editor do site Real Clear Markets e contribui para a revista Forbes.

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