Startups jurídicas


Startups jurídicas constituem um ramo específico dentro das Startups. Elas têm como principal objetivo reduzir gastos com tempo e burocracia, e estão presentes em diversos países. As Startups jurídicas, em sua maioria, buscam otimizar a eficiência da justiça, principalmente em países como o Brasil, onde o aparato estatal é altamente complexo e o sistema judiciário muitas vezes demora anos para realizar um único processo.[2][3]

Essas empresas específicas da área jurídica buscam desenvolver protótipos de software e fazer uso das tecnologias para romper o padrão tradicional de mercado do ramo jurídico. As alterações propostas nesse padrão provocam uma certa ruptura com a atual conjuntura desse espaço e implementam um novo ponto de vista sobre o assunto. Para isso, elas fazem uso da tecnologia blockchain, algoritmos avançados e inteligência artificial. Legal Labs, JusBrasil, Finch Soluções, Looplex, NetLex, Advys e, Justto, dentre outras do mesmo gênero, são alguns exemplos de startups jurídicas que atuam no Brasil.[4]

No início, as startups jurídicas focaram em desenvolvimento de softwares e em formas de aplicar tecnologia ao gerenciamento de processos, armazenamento de documentos e busca eletrônica. Atualmente, existem startups trabalhando em diversos segmentos do Direito, como na automação e gestão de documentos, na compilação de notícias sobre o ramo, consultorias sobre o tema, resolução de conflitos online, monitoramento e extração de dados públicos, análise de jurisprudência, gestão de escritórios e departamentos jurídicos, criação de rede profissional e ferramentas para confecção de documentos jurídicos.[5]

Os serviços prestados por startups jurídicas costumam ser seis vezes mais baratos que o normal, podendo diminuir as despesas dos escritórios e melhorar a vida dos profissionais da área jurídica. Dessa forma, a advocacia concentra seus esforços em métodos e técnicas para a resolução do conflito legal, simplificando atividades burocráticas de modo mais rápido e eficiente com o uso de ferramentas de inteligência.[6]

Dezenas de startups jurídicas presentes no Brasil cooperam através da Associação Brasileira de Lawtechs & Legaltechs (AB2L). A AB2L visa o desenvolvimento de empresas que unam a atividade jurídica ao uso de recursos tecnológicos, buscando aprimorar as práticas profissionais, além de se comprometer com o compartilhamento do conhecimento legal e com o acesso à justiça.[7][8]

Não se deve confundir startups do direito (startups jurídicas) com direito das startups. Direito das startups se refere a uma compilação de instrumentos de Direito Empresarial e Propriedade Intelectual utilizada por startups em geral. Porém, não é somente uma compilação de instrumentos, mas também é um adaptação deles à realidade das startups e da nova economia que elas criaram. Ou seja, um documento jurídico que pode ser mais rebuscado pra uma empresa de grande porte, pode ser mais simplificado para uma startup, se adaptando à realidade dessas.[9]

Devido ao surgimento de startups jurídicas, faculdades e instituições de ensino têm centralizado novos grupos de pesquisa e ensino sobre empreendedorismo, disposições financeiras, contratuais e societárias, visando englobar o aprendizado de fundamentos da informática e programação. Há o incentivo do estudo do Direito em paralelo com novas áreas do conhecimento, estabelecendo não simplesmente uma nova área de reflexão jurídica, mas aplicando inovações tecnológicas eficazes a legislação comum.[10]

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