Governo lança cartilha explicando diferença entre pirâmide e MMN


Jornal GGN – O crescente cerco às pirâmides ganha agora um novo aliado. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) lançou, em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma cartilha explicando as diferenças em marketing multinível, uma atividade lícita, de pirâmide, que é um esquema fraudulento que causa prejuízo aos seus participantes, pelo menos à maior parte deles. A publicação é a 6ª edição do Boletim de Proteção ao Consumidor/Investidor.

Segundo o boletim, a principal diferença entre os dois negócios é que, na primeira, não existe a venda de um produto real que, de fato, sustente o negócio. Assim, a comercialização de produtos ou serviços tem pouca importância para a sua manutenção, valendo-se o esquema da adesão de mais e mais participantes para sobreviver. Quando o número de participantes vai caindo os prejuízos vão aparecendo e, geralmente, para aqueles que entraram num segundo ou terceiro momento.

Marketing multinível, a princípio, é uma atividade lícita. O que ficou, no entanto, foi a promessa de altos ganhos em pouco tempo, além da idéia de que após o pagamento dos custos de adesão não há exigência de dedicação ou trabalho real para receber os lucros, induzindo o consumidor a pensar que esta atividade é, na realidade, um investimento financeiro.

Diferenças

A venda direta ao consumidor, tanto de bens de consumo como de certos serviços, é caracterizada como negócios fora de estabelecimentos comerciais, como exemplo temos o porta a porta. As empresas de venda direta fornecem vários produtos à população, que são distribuídos aos consumidores por meio  do contato direto dos vendedores. O sistema de marketing multinível é apenas uma das formas de remunerar os revendedores, já que eles ganham não somente em função do que vendem, mas da captação de novos vendedores formando uma rede.

Venda direta tem vantagens, como dar maior flexibilidade para os participantes. Esta liberdade não torna a atividade informal, tendo o vendedor que cumprir todas as obrigações previstas, como o pagamento de impostos. O vendedor tem a vantagem de realizar vendas com flexibilidade de horários permitindo, também, exercer sem dedicação integral, em busca de renda extra.

Do lado do consumidor, a venda direta também traz vantagens, como ter um atendimento diferenciado e com maior comodidade.

Modalidades

Venda porta a porta: modelo mais tradicional de vendas diretas no país. O revendedor aborda o consumidor em sua residência ou no local de trabalho para oferecer produtos de seu interesse, em contato personalizado.

Evento social é outra modalidade, também chamado de ‘Party Plan”, com modelo organizado por um grupo, de consumidores por exemplo, em ambiente onde os produtos poderão ser demonstrados e manuseados, com troca de experiências entre os participantes.

Venda por catálogo é outro modelo de venda, utilizada por poucas empresas, mas bem conhecida no país. O consumidor escolhe o produto e encomenda com o revendedor, que entregará e fará a cobrança pelo produto, pagando em seguida a empresa.

Estruturas

Nos modelos, uma questão deve ser entendido, que diz respeito à forma de compensar. Quem irá ganhar e como será esta compensação pela venda dos produtos e a estrutura a serem aplicadas.

Na estrutura ‘mononível’ (ou ‘unilevel’) o revendedor é remunerado exclusivamente por aquilo que vende. Neste caso, pode existir uma estrutura, com supervisores ou pessoas de contato junto à empresa fornecedora do produto, sendo também remunerados em função das vendas realizadas.

No marketing multinível, ou ‘multilevel’, o revendedor é recompensado não só por suas vendas mas também em função do número de novos revendedores que atrai para a estrutura de vendas diretas. Assim, além do lucro advindo de suas vendas, ele recebe uma participação das vendas dos revendedores por ele recrutados ou atraídos, que estarão em nível diferente dele, e que, eventualmente, poderão alcançar também uma parte do que estes, por sua vez, receberem das vendas de outras pessoas por ele indicados. Ou seja, vários níveis vão se formando com distribuição de valores por toda a estrutura montada. Nesta estrutura, por seus vários níveis de revendedores, entra a noção do ‘multinível’.

Quando feito de forma séria, o marketing multinível tem a função de capilarizar os canais de distribuição, pois os revendedores têm estímulo para convidar outras pessoas a participarem. Mas aqui entra um ponto que deve ser observado: se a estruturação do negócio for feito por pessoas mal intencionadas ele servirá para dar uma aparência de estrutura legítima, mas será, infelizmente, uma pirâmide financeira, onde alguns ganham e muitos se perdem em prejuízos.

Pirâmides

Pirâmides, como se sabe, são esquemas irregulares e insustentáveis de captação de recursos da população. Os lucros prometidos são pagos somente com a entrada de novos membros, que pagam para participar da ‘estrutura’. Esse pagamento é chamado de ‘investimento inicial’.

Conforme novos membros vão aderindo, a pirâmide tem seu desenvolvimento, até que a velocidade de seu crescimento não seja suficiente para pagar todos os compromissos. Aí começam os atrasos nos pagamentos que levarão ao desmoronamento do esquema, gerando os prejuízos aos participantes que entraram por último, que não terão tempo de recuperar o que foi ‘investido’.

O grande nó que impede que as pessoas percebam que estão sendo enganadas é que estes esquemas se utilizam de algum produto para dar a aparência de regularidade ao que é claramente irregular. Os golpistas utilizam, para isso, anúncios de investimentos (extratos, comprovantes e até mesmo resgates são feitos para dar mais veracidade ao esquema). Então, enquanto há recursos, as coisas vão se alimentando, usando também exemplos de experiências internacionais para comprovar quanto ‘é sério e bom’ o esquema em questão.

A principal diferença entre pirâmide e o marketing multinível sério é que na pirâmide o produto ‘oferecido’ não sustenta a legitimidade dos ganhos dos participantes apregoados por seus criadores e endossados por aqueles que entraram primeiro e ainda conseguiram ganhar.

Serviço

Para identificar uma pirâmide financeira, e fugir, veja os indícios:

– Exigência de pagamento inicial de valores expressivos para a adesão, que não justifica o custo do produto e sem uma contrapartida (como um kit de produtos para revenda, por exemplo).

– O trabalho do revendedor não está claramente vinculado ao esforço real de vendas do produto. A atividade pode existir, mas ela faz pouco sentido para a venda, não tem um valor econômico.

– Há promessas de altos ganhos, normalmente em pouco tempo, mas sem que haja clareza quanto a um real esforço do participante com a venda e sem que os riscos estejam claros.

– Esquemas piramidais escolhem produtos cuja produção é barata (e podem ser somente virtuais) e que não possuem um valor relevante de mercado.

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