Islândia: uma experiência constitucional para o Brasil?


Publicado por Rafael de Lazari
Muito recentemente, a Islândia, pequeno país insular europeu no meio do Atlântico Norte, optou por escrever sua nova Constituição, em substituição à atual, vigente desde 1944 – após a separação da “ilha de gelo” da Dinamarca -, a qual ficou defasada após a crise mundial de 2008 que devastou a economia do país. A notícia não despertaria maiores atenções não fosse o fato do Poder Constituinte Originário ter sido auxiliado com sugestões/debates/críticas de usuários de redes de compartilhamento social como o Facebook e o Twitter, num fenômeno conhecido por “crowdsourcing”, entendido como a realização de projetos com a ajuda maciça de usuários da internet.

Contribuiu para isso o fato de a Islândia, país de aproximadamente 320 mil habitantes – população menor, p. Ex., que a capital de Santa Catarina, Florianópolis -, ter altos níveis educacionais e 95% de sua população conectada internet (estima-se que, destes, 70% acessem o Facebook). Ademais, o ponto irradiador/recebedor de propostas – dentre as quais cita-se, como exemplos, tornar públicos documentos do governo, definir permissões de uso de recursos naturais, trocar o sistema presidencial pelo parlamentar e revisar o status de religião estatal dado à igreja evangélica luterana – foi a Comissão Constitucional, composta por 25 membros eleitos em 2010 dentre 500 membros da sociedade civil, e cujas reuniões eram transmitidas on-line. Em maio de 2013, inclusive, o Professor de Ciências Sociais na Universidade de Bifröst, e membro do Conselho Constitucional da Islândia, Eiríkur Bergmann, esteve no Brasil, falando sobre o tema em evento na Secretaria de Inclusão Digital sobre mobilização popular na internet, na cidade de Porto Alegre.

No início de 2012 findou-se o processo, e após sua aprovação por cerca de 2/3 da população islandesa via referendo, foi o Texto submetido ao crivo do parlamento, onde não passou, em razão da “troca de governo” – e ideologia – durante o período de elaboração da Lei Maior islandesa. Ajudou na recusa, também, uma ala política conservadora historicamente forte no país.

Nada obstante, questão que interessa neste breve comentário diz respeito à possibilidade de aplicação de método semelhante no Brasil, onde as ditas redes sociais germinaram de forma abundante. Não que se esteja a defender a promulgação de uma nova Constituição (longe disso!), mas acena-se, desde já, pela necessidade de que se estimule a população brasileira interessada na importância de uma Constituição para o ordenamento jurídico de um país a auxiliar, p. Ex., no processo de discussão das PEC’s – Propostas de Emenda à Constituição.

Com efeito, no Brasil, o processo de alteração da Constituição é considerado rígido, dada a exigência de deliberação dupla por três quintos de cada Casa do Congresso Nacional para que se altere nossa Lei Maior, e, ainda, que a matéria não se refira à supressão/diminuição de cláusulas pétreas (sem esquecer, obviamente, a iniciativa para apresentação do texto e as casuísticas em que a Constituição Federal não pode ser modificada). Um “trabalho de Hércules”, poderiam pensar os ingênuos e os leigos analisando os 513 Deputados Federais e os 81 Senadores, fator que, juntamente com o procedimento supramencionado, constituiria óbice a mudanças constantes. Mas não é isso que ocorre, e graças a conchavos políticos e bancadas parlamentares que por vezes funcionam como um maciço uno, a Constituição Brasileira, vinda ao mundo no não tão distante ano de 1988, já se encontra com atuais 76 Emendas Constitucionais – muitas delas desnecessárias, data vênia -, e outras tantas PEC’s que tramitam nas Casas – e suas diversas Comissões – do Congresso Nacional. É dizer, sem quaisquer rodeios: a Constituição pátria vem sendo excessivamente alterada sem que a população brasileira sequer saiba que havia alguma possibilidade de alteração em jogo.

É fato que, em primeiro lugar, poder-se-ia alegar que aqueles que alteram o Texto Constitucional são eleitos justamente para funções como tais, afinal, essa é a essência maior da democracia. Ademais, em segundo lugar, há se reconhecer a existência de espaços destinados à democracia participativa e/ou colaborativa no Congresso (basta lembrar das Comissões de Legislação Participativa de cada Casa e da ferramenta “E-Democracia” constante do siteda Câmara dos Deputados, p. Ex.)[i].

Mas isso não parece exaurir o assunto.

Ora, todo brasileiro, ainda que não tenha a tal “vontade de Constituição” tão defendida por Konrad Hesse em sua “Força Normativa da Constituição”[ii]deve ter, ao menos, uma “noção de Constituição”, melhor entendida como um grau mínimo de conhecimento constitucional para se saber, dentre outras coisas, quão protegido está com as chamadas “matérias tipicamente constitucionais”. Sendo assim, em tempos em que os 140 caracteres compõem a profundidade de dizeres como “no banho”, “já volto”, ou “assistindo ao jogo”, melhor utilização pode ser dada às redes sociais com a integração, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério da Justiça, e pelo Congresso Nacional, entre população e parlamentares. Antes de qualquer proposta de legislação infraconstitucional, é fundamental que a população seja chamada a opinar, também, quando se quer alterar a Constituição, e melhor meio de fazê-lo não há que se utilizando de tecnologias de rápido compartilhamento de informação como o são as redes sociais. Ponto para a Islândia. Aguardemos as cenas do próximo capítulo por lá, portanto.

[i] Disponível em: http://edemocracia.câmara.gov.br/. Acesso em 10/12/2013.

[ii] HESSE, Konrad. A força normativa daConstituiçãoo. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 1991.

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