História e papel das centrais sindicais explica veto de Lula ao TCU


 Publicado: 24 Abril, 2008 – 00h00 | Última modificação: 02 Setembro, 2014 – 18h01

A palavra público identifica algo relativo ao povo, que pertence ao povo. Este não é o caso das verbas que financiam as organizações sindicais no Brasil. Daí a nossa indignação à panfletária repercussão na mídia do veto do presidente Lula à obrigatoriedade de sindicatos, centrais, federações e confederações sindicais prestarem contas ao TCU (Tribunal de Contas da União).

O veto presidencial, tão criticado pela oposição e destacado negativamente pela imprensa, se refere a artigo do Projeto de Lei 1.990/07, que reconheceu juridicamente as centrais sindicais. A Lei 11.648 foi sancionada pelo presidente Lula, sem o artigo, e publicada no Diário Oficial da União de 31 de março passado.

Ao afirmar em suas manchetes que “Lula veta fiscalização de centrais sindicais e similares”, a maioria da mídia, escudada em declarações oportunistas e desinformadas da oposição, presta um desserviço à população em geral e, principalmente, aos trabalhadores. Erra, desinforma e pior: evidencia a tentativa de macular a imagem das entidades sindicais.

Os sindicatos são um instrumento legítimo e democrático de defesa e proteção do trabalhador. Nenhum país pode se dizer em plena democracia se inibir o espaço e o direito do trabalhador ou atacar quem o protege impunemente.

Como seria a atual realidade dos trabalhadores brasileiros sem os sindicatos, as centrais, as federações e confederações sindicais? Estariam até hoje trabalhando 70 horas por semana, sem direitos, sem organização, sem fóruns adequados para discutir, encaminhar e lutar por seus direitos. Se o trabalhador não pudesse recorrer a entidades organizadoras seguiria ainda sob o subjugado pelo poder econômico e político que as empresas historicamente vêm impondo à classe trabalhadora.

Mas somente os sindicatos não têm abrangência suficiente para defender os interesses gerais dos trabalhadores, de toda uma classe. Por isso, surgiram as centrais sindicais, que batalham por relações de trabalho e distribuição de renda, combatendo e evitando a chantagem empresarial.

São as centrais sindicais que organizam e unificam as diferentes categorias para lutas e conquistas comuns. Em todo o mundo moderno, essas instâncias precisam de financiamento. No Brasil, desde que o movimento sindical se organizou, é o imposto sindical que sustenta a estrutura. Dinheiro, repetimos, que não é público.

Os opositores do movimento sindical e principalmente das centrais afirmam que a destinação de verbas sindicais não estava prevista. Prevista onde? Lógico que não estava, pois essas entidades só existem há 30 anos, são posteriores aos sindicatos. Nessas três décadas, elas foram responsáveis por grandes conquistas, como a política de valorização para o salário mínimo, tabela do Imposto de Renda, a luta pela convenção 158 da OIT.

O debate anacrônico em torno do veto presidencial evidencia ainda mais as (más) intenções dos que atacam o financiamento das centrais sindicais, porque fingir não saber que, no Brasil, também existem federações, confederações e sindicatos patronais, como CNI e Fiesp.

Essas entidades patronais pediram e aprovaram o veto do presidente Lula à fiscalização do TCU. Não poderia ser diferente porque são sustentadas pela mesma lógica das centrais sindicais dos trabalhadores.

Enxergamos nessa equação desigual, a omissão deliberada da mídia de que as entidades sindicais patronais sobrevivem da mesma forma que as dos trabalhadores. Basta lembrar que, dias antes de o presidente assinar o veto, confederações empresariais, como a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e CNC (Confederação Nacional do Comércio), enviaram carta ao Palácio do Planalto falando sobre a necessidade de derrubar o artigo. Com a aprovação do projeto, elas também seriam submetidos à fiscalização do TCU.

Lamentamos que essa importante informação, que balizaria o debate tendencioso alimentado pela oposição, venha sendo omitida ou colocada no rodapé de reportagens que atacaram o veto do presidente Lula, sob a coerente alegação de que, se aprovado, o artigo poderia acabar com a autonomia sindical.

Impossível falar do tema sem contextualizar, lembrando que o imposto sindical integra um acordo enviado ao Congresso Nacional. Esse acordo prevê a necessidade de uma transição entre essa, que é a atual forma de contribuição, e uma nova forma, que deverá, democraticamente, ser definida pelos trabalhadores. A transição necessária para não destruir a atual estrutura do movimento sindical.

As centrais assumiram compromisso rumo à extinção do imposto sindical e à criação de uma taxa negocial, via projeto de lei. Estão cumprindo a sua parte, mas fazemos questão de repetir que serão os trabalhadores, em assembléias, que baterão o martelo sobre a questão. Historicamente, a CUT sempre se posicionou contrária ao imposto sindical, defendendo a sua extinção. Juntamente com as outras centrais encaminhou ao Congresso Nacional, por ocasião da lei que reconheceu as centrais, acordo nesse sentido.

A proposta da Central Única dos Trabalhadores defende que toda e qualquer forma de financiamento sindical deve ser antes aprovada pelos trabalhadores. Consideramos importante a extinção de uma contribuição que, embora se destine a sustentar a estrutura sindical, é obrigatória. Destacamos, inclusive, que o fato de a taxa negocial ser submetida à aprovação de uma assembléia de trabalhadores pode levar a uma cobrança zero.

Os sindicatos, dessa forma, só convencerão o trabalhador da sua base a contribuir quando sua representatividade e empenho em favor dos direitos da categoria forem verdadeiros e reconhecidos.

Criamos, assim, a possibilidade de excluir do movimento sindical aquelas entidades que não organizam os trabalhadores como se deve. Talvez esse seja o motivo e o mérito da taxa negocial porque, ao dar essa liberdade de escolha ao trabalhador, os sindicatos atuantes saem fortalecidos diante de outros que não são realmente organizadores.

A taxa negocial provocará uma pequena, mas importante, revolução positiva no movimento sindical, porque os sindicatos estarão dando a cara para bater, e se colocando à prova diante das suas bases.

Não informar que os sindicatos e as centrais lutaram a vida toda pela aprovação de uma forma democrática de contribuição é sonegar parte da história no episódio do veto presidencial à fiscalização do TCU.

É necessário pôr fim a este debate mal intencionado em torno do veto, cujos objetivos laterais são desinformar e obliterar a opinião pública, colocando-a contra as centrais sindicais.

*José Lopez Feijóo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Sérgio Nobre, diretor de Organização do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e presidente eleito para o próximo mandato de três anos.

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