Regimento Interno do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA


PORTARIA Nº 207, DE 05 DE JUNHO DE 2017.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
– IPEA, no uso da delegação que lhe confere o art. 6º do Decreto nº8.923, de 30 de
novembro de 2016, e observando o disposto no art. 84, inciso VI e parágrafo único,
da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º. Editar o Regimento Interno do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada –
IPEA, na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.

ANEXO I

REGIMENTO INTERNO

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA

CAPÍTULO I

NATUREZA E FINALIDADE

Art. 1º. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública
instituída nos termos do art. 190 do Decreto-Lei nº200, de 25 de fevereiro de 1967,
com sede e foro em Brasília, vinculado ao Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, com prazo de duração indeterminado, tem por finalidade:

I – promover e realizar pesquisas e estudos sociais e econômicos e disseminar o
conhecimento resultante, dar apoio técnico e institucional ao Governo na avaliação,
formulação e acompanhamento de políticas públicas, planos e programas de
desenvolvimento e oferecer à sociedade elementos para o conhecimento e solução de
problemas e dos desafios do desenvolvimento brasileiro.

Art. 2º. Compete ao Ipea:

I – promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos
econômicos, sociais e de gestão pública brasileira;

II – analisar e diagnosticar os problemas estruturais e conjunturais da economia e da
sociedade brasileira;

III – realizar estudos prospectivos de médio e longo prazo;

IV – disponibilizar sistemas de informação e disseminar conhecimentos atinentes às
suas áreas de competência, inclusive por meio de atividades de capacitação;

V – fomentar e incentivar a pesquisa socioeconômica aplicada e o estudo e gestão das
políticas públicas e de organizações públicas, visando o desenvolvimento brasileiro
sustentável; e

VI – realizar atividades de pesquisa, planejamento econômico e assessoria técnica ao
Governo federal, a fim de contribuir para a avaliação e o monitoramento de políticas
públicas e programas governamentais nas áreas de sua competência.

CAPÍTULO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 3º. O IPEA tem a seguinte estrutura organizacional:

1. Órgão de assistência direta e imediata ao Presidente

1 1 Gabinete (GABIN)

1.1.1 Coordenação de Apoio Institucional e Administrativo (COAIA)

1.1.1.1 Serviço de Apoio Administrativo (SEADM)

1.1.1.2 Divisão de Apoio Institucional e Administrativo (DVAIA)

1.1.1.3 Núcleo de Assessoria Parlamentar (NUAPA)

1.1.1.4 Núcleo de Apoio Administrativo do Gabinete (NUGAB)

1.1.1.5 Núcleo de Protocolo do Gabinete (NUPGA)

1.1.2 Assessoria Técnica (ASTEC)

1.1.3 Assessoria de Planejamento e Articulação Institucional de Projetos e Pesquisas
(ASPLA)

1.1.4 Assessoria de Imprensa e Comunicação (ASCOM)

1.1.4.1 Coordenação de Comunicação Institucional (COCIN)

1.1.4.1.1 Divisão de Editorial e Publicações (DVEDI)

1.1.4.1.2 Divisão de Eventos e Cerimonial (DVENC)

2. Órgãos seccionais

2.1 Procuradoria Federal (PROFE)

2.1.1 Divisão de Assuntos Jurídicos Institucionais (DVAIN)

2.1.2 Divisão de Análise Jurídica de Licitações e Contratos (DVLIC)

2.2 Auditoria Interna (AUDIN)

2.3 Ouvidoria (OUVID)

2.4 Corregedoria (COREG)

2.5 Diretoria de Desenvolvimento Institucional (DIDES)

2.5.1 Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento
(CGPGO)

2.5.1.1 Serviço de Contabilidade (SECON)

2.5.1.2 Coordenação de Orçamento e Finanças (COFIN)

2.5.1.2.1 Divisão de Orçamento e Finanças (DIORF)

2.5.1.1.1.1 Núcleo de Execução Orçamentária (NUORF)

2.5.1.1.1.2 Núcleo de Execução Financeira (NUFIN)

2.5.2 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGPES)

2.5.2.1 Divisão de Administração de Pessoal (DVAPE)

2.5.2.1.1 Serviço de Benefícios (SEBEN)

2.5.2.1.2 Serviço de Cadastro de Pessoal (SECAP)

2.5.2.2 Divisão de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas (DVCAD)

2.5.2.2.1 Serviço de Capacitação e Treinamento (SECAT)

2.5.2.2.1.1 Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas (NUPES)

2.5.3 Coordenação-Geral de Serviços Coorporativos e Apoio à Pesquisa (CGCAP)

2.5.3.1 Serviço de Atividades Gerais (SEAGE)

2.5.3.1.1 Núcleo de Manutenção Predial (NUMAP)

2.5.3.1.2 Núcleo de Protocolo (NUPRO)

2.5.3.1.3 Núcleo de Suporte ao Deslocamento de Pessoas no País e no Exterior
(NUPEX)

2.5.3.2 Serviço de Almoxarifado e Patrimônio (SEALP)

2.5.3.2.1 Núcleo de Almoxarifado (NUALX)

2.5.3.3 Divisão de Apoio à Pesquisa (DVPEQ)

2.5.3.3.1 Núcleo de Concessão de Bolsas (NUCOB)

2.5.3.4 Divisão de Compras e Contratos (DVCOC)

2.5.3.4.1 Núcleo de Compras e Aquisições (NUCOA)

2.5.4.Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações (CGTIC)

2.5.4.1 Divisão de Infraestrutura de Tecnologia e Informação (DVITI)

2.5.4.2 Divisão de Sistemas (DVSIS)

2.5.4.2.1 Núcleo de Administração de Dados (NUCAD)

2.5.4.3 Divisão de Suporte e Atendimento ao Usuário (DVSUP)

2.5.5 Biblioteca (BIBLI)

3. Órgãos específicos singulares:

3.1 Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura
(DISET)

3.1.1 Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e
Infraestrutura (CGSET)

3.1.1.1 Coordenação de Estudos em Ciência e Tecnologia e Cooperação (COOPE)

3.1.1.2 Coordenação de Estudos em Estratégias de Crescimento das Firmas (COESF)

3.1.1.3 Coordenação de Estudos em Financiamento e Investimento (COFII)

3.1.1.4 Coordenação de Estudos em Tecnologia da Informação e Comunicação
(COTIC)

3.1.1.5 Divisão de Estudos em Agropecuária (DVAGR)

3.1.1.6 Divisão de Estudos em Infraestrutura (DVINF)

3.1.1.7 Divisão de Estudos em Inovação (DVINO)

3.1.1.8 Divisão de Estudos em Sistemas Produtivos (DVSIP)

3.2 Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (DIRUR)

3.2.1 Coordenação-Geral de Pesquisas em Questões Regionais, Urbanas e
Ambientais (CGRUR)

3.2.1.1 Coordenação de Estudos em Desenvolvimento Urbano (CODUR)

3.2.1.2 Coordenação de Estudos em Sustentabilidade Ambiental (COSAM)

3.2.1.3 Coordenação de Estudos Regionais e Desenvolvimento Federativo (COERF)

3.2.1.4 Coordenação de Avaliação de Políticas Públicas (COAPP)

3.2.1.5 Divisão de Métodos Quantitativos (DVMEQ)

3.3 Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DISOC)

3.3.1 Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais (CGSOC)

3.3.1.1 Coordenação de Estudos e Pesquisas de Igualdade de Gênero, Raça e
Gerações (COGRG)

3.3.1.2 Coordenação de Estudos e Pesquisas em Educação (COEDU)

3.3.1.3 Coordenação de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social (COSES)

3.3.1.4 Coordenação de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Desenvolvimento Rural
(COTRA)

3.3.1.5 Coordenação de Estudos e Pesquisas de Gestão de Informações e de Estudos
sobre Pobreza e desigualdade Social (COIPD)

3.4 Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (DIMAC)

3.4.1 Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas (CGEPM)

3.4.1.1 Coordenação Estudos de Conjuntura e Flutuações Cíclicas (COCFC)

3.4.1.2 Coordenação de Crescimento e Desenvolvimento Econômico (COCDE)

3.4.1.3 Coordenação de Políticas Macroeconômicas (COPMA)

3.4.1.4 Divisão de Estudos em Economia Monetária e Financeira (DVEMF)

3.4.1.5 Divisão de Estudos em Finanças Públicas e Política Fiscal (DVFIP)

3.4.1.6 Divisão de Modelos Econométricos (DVMEC)

3.4.1.7 Divisão de Apoio Estatístico (DVEST)

3.5 Diretoria de Estudos, Relações Econômicas e Políticas Internacionais (DINTE)

3.5.1 Coordenação-Geral de Pesquisa em Relações Econômicas e Políticas
Internacionais (CGINT)

3.5.1.1 Coordenação de Estudos em Governança Internacional e Políticas
Comparadas (COGIP)

3.5.1.2 Coordenação de Estudos em Relações Econômicas Internacionais (CORIN)

3.5.1.3 Coordenação de Estudos em Cooperação Internacional (COINT)

3.5.1.4 Divisão de Intercâmbio e Assessoramento Internacional (DVINT)

3.6 Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia
(DIEST)

3.6.1 Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da
Democracia (CGEST)

3.6.1.1 Coordenação Estudos e Políticas do Estado e da Democracia (CODEM)

3.6.1.2 Coordenação Estudos e Políticas do Estado e das Instituições (COINS)

3.6.1.3 Serviço de Apoio Administrativo e Gestão (SEADM)

3.6.1.4 Serviço de Apoio Metodológico e Estatístico (SEMET)

3.7 Unidade do IPEA no Rio de janeiro

3.7.1 Coordenação de Administração (COADM)

3.7.1.1 Serviço de Administração, Convênios e Contratos (SEACC)

3.7.1.1.1 Núcleo de Aquisições e Contratos (NUACO)

3.7.1.1.2 Núcleo de Convênios (NUCON)

3.7.1.1.3 Núcleo de Protocolo e Telefonia (NUPTE)

3.7.1.1.4 Núcleo de Reprografia (NUREP)

3.7.1.2 Serviço de Execução Orçamentária e Financeira (SEEOF)

3.7.1.2.1 Núcleo de Pagamentos Financeiros (NUPAF)

3.7.1.3 Serviço de Gestão de Pessoas (SEGEP)

3.5.1.3.1 Núcleo de Benefícios (NUBEN)

3.7.1.4 Serviço de Informática (SEINF)

3.7.1.4.1 Núcleo de Atendimento ao Usuário (NUATE)

Art. 4º. O IPEA é dirigido por um Presidente indicado pelo Ministro de Estado do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e nomeado na forma da legislação em
vigor.

§ 1º O Presidente do IPEA, para o desempenho de suas atribuições, contará com
auxílio de titulares de cargos em comissão, funções comissionadas e funções
gratificadas por ele indicados e nomeados na forma da legislação em vigor e, em
conformidade com o Quadro Demonstrativo de que trata o Anexo III, do Decreto nº
8.923, de 30 de novembro de 2016.

§ 2º O Gabinete do Presidente é dirigido por Chefe, as Diretorias por Diretores, as
Assessorias por Chefes de Assessoria, as Coordenações-Gerais por Coordenadores-
Gerais, as Coordenações por Coordenadores e as Divisões, os Serviços e os Núcleos
por Chefes, cujas funções serão providas na forma deste Regimento.

Art. 5º. Os ocupantes dos cargos em comissão e funções comissionadas integrantes
da estrutura organizacional do IPEA serão substituídos, em suas faltas ou
impedimentos, por servidores indicados em ato do Presidente do IPEA, na forma da
legislação específica, ressalvadas as situações definidas neste Regimento Interno.

CAPÍTULO III

COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES

Seção I

Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente

Art. 6º. Ao Gabinete (GABIN) compete:

I – assessorar e assistir o Presidente do IPEA.

Art. 7º. À Coordenação de Apoio Institucional e Administrativo (COAIA) compete:

I – assessorar e apoiar o Gabinete.

Art. 8º. Ao Serviço de Apoio Administrativo (SEADM) compete:

I – organizar e controlar o arquivo dos documentos sob a guarda da Presidência do
IPEA.

Art. 9º. À Divisão de Apoio Institucional e Administrativo (DVAIA) compete:

I – assessorar e apoiar a Coordenação de Apoio Institucional e Administrativo
(COAIA).

Art. 10. Ao Núcleo de Assessoria Parlamentar (NUAPA) compete:

I – elaborar relatórios sobre o andamento de projetos legislativos de interesse do
IPEA.

Art. 11. Ao Núcleo de Apoio Administrativo do Gabinete (NUGAB) compete:

I – organizar as atividades administrativas do Gabinete.

Art. 12. Ao Núcleo de Protocolo do Gabinete (NUPGA) compete:

I – receber, distribuir e despachar os documentos e correspondências destinadas ao
Gabinete.

Art. 13. À Assessoria Técnica (ASTEC) compete:

I – gerenciar os ofícios, acordos de cooperação técnica e instrumentos similares que
tenham como objeto o fornecimento e a internalização de bases de dados estatísticas e
registros administrativos, observadas as diretrizes definidas pelo Comitê de
Tecnologia da Informação;

II – gerenciar o sistema informatizado que controla o acesso às bases de dados,
observadas as diretrizes definidas pelo Comitê de Tecnologia da Informação; e

III – definir as políticas e os procedimentos de acesso às bases de dados, segundo os
termos acordados com a fonte produtora dos dados;

IV – gerenciar a sala do sigilo, definindo os procedimentos, gerenciando os acessos e
revisando as solicitações de entrada de dados e saída de resultados;

V – coordenar a realização de estudos e projetos designados pelo presidente do IPEA;

VI – planejar, coordenar e promover a integração das atividades técnicas dos órgãos
específicos singulares, quando designado pelo presidente do IPEA; e

VII – propor medidas e soluções que visem o aperfeiçoamento da produção técnica e
científica do instituto, quando designado pelo presidente do IPEA.

Art. 14. À Assessoria de Planejamento e Articulação Institucional de Projetos e
Pesquisas (ASPLA) compete:

I – coordenar a elaboração do Planejamento Estratégico do IPEA;

II – acompanhar e avaliar a execução do Planejamento Estratégico do IPEA;

III – promover e estabelecer Ciclos de Planejamento Estratégico do IPEA;

IV – coordenar o processo de definição e apuração das Metas Institucionais Anuais do
IPEA;

V – coordenar a elaboração do Plano de Trabalho Anual do IPEA;

VI – coordenar e gerenciar os sistemas de controle de projetos associados ao
Planejamento Estratégico do IPEA;

VII – representar o IPEA junto ao Planejamento Estratégico do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG);

VIII – propor princípios, diretrizes e responsabilidades para a gestão de riscos,
associando a visão de riscos e à tomada de decisão;

IX – estabelecer procedimentos com o objetivo de assegurar a implementação das
medidas de gestão de riscos;

X – promover o desenvolvimento contínuo e o incentivo à adoção das práticas de
governança, de gestão de riscos e de controles internos; e

XI – aprovar e supervisionar método de priorização de temas e macroprocessos para
gerenciamento de riscos e implementação dos controles internos da gestão.

Art. 15. À Assessoria de Imprensa e Comunicação (ASCOM) compete:

I – planejar e executar ações que assegurem disseminação do conhecimento produzido
no IPEA, interna e externamente, por meio da mídia, impressa e eletrônica, de
eventos e demais canais de comunicação.

II – intermediar o contato institucional e de agentes públicos do IPEA com veículos
de comunicação e com a sociedade; e

III – coordenar a produção editorial do IPEA, tanto em meio impresso quanto em
meio digital, e a execução de sua política de disseminação de conhecimento

Art. 16. À Coordenação de Comunicação Institucional (COCIN) compete:

I – dar suporte técnico a todo trabalho de responsabilidade da ASCOM e intermediar
a relação entre suas divisões e serviços.

Art. 17. À Divisão de Editorial e Publicações (DVEDI) compete:

I – gerenciar o processo de revisão, de diagramação e de produção gráfica das
publicações do Ipea; e

II – auxiliar os serviços de livraria referentes à receptação e ao armazenamento da
produção editorial institucional impressa e digital.

Art. 18. À Divisão de Eventos e Cerimonial (DVENC) compete:

I – organizar e realizar os eventos de disseminação da produção institucional;

II – auxiliar os serviços de assessoria de imprensa e comunicação.

Seção II

Dos Órgãos Seccionais

Art. 19. À Procuradoria Federal junto ao IPEA, órgão de execução da Procuradoria-
Geral Federal compete:

I – representar judicial e extrajudicialmente o IPEA, observadas as normas
estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal;

II – orientar a execução da representação judicial do IPEA, quando sob a
responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria;

III – exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do
IPEA e aplicar, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de
10 de fevereiro de 1993;

IV – auxiliar os órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração de
liquidez e certeza de créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do IPEA,
para inscrição em dívida ativa e cobrança;

V – zelar pela observância da Constituição, das leis e dos atos emanados dos Poderes
Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da
Procuradoria-Geral Federal;

VI – coordenar e supervisionar, técnica e administrativamente, a unidade
descentralizada do IPEA; e

VII – encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal,
conforme o caso, pedido de apuração de falta funcional praticada por seus membros.

Art. 20. À Divisão de Assuntos Jurídicos Institucionais (DVAIN) compete:

I – analisar e manifestar-se sobre consultas e expedientes administrativos em matérias
não abrangidas na competência da DVLIC;

II – prestar subsídios aos Órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU), em matérias
não abrangidas na competência da DVLIC;

III – prestar subsídios aos órgãos competentes da AGU, para fins de apuração de
certeza e liquidez, inscrição em dívida ativa e cobrança judicial ou amigável dos
créditos do IPEA; e

IV – manifestar-se nos procedimentos que lhe forem distribuídos.

Art. 21. À Divisão de Análise Jurídica de Licitações e Contratos (DVLIC) compete:

I – examinar minutas de editais, contratos, convênios e instrumentos congêneres;

II – emitir pareceres sobre qualquer questão referente às matérias tratadas no inciso I
deste artigo;

III – prestar subsídios aos órgãos da AGU incumbidos da representação judicial do
IPEA, relativamente às matérias elencadas no inciso I deste artigo; e

IV – manifestar-se nos procedimentos que lhe forem distribuídos.

Parágrafo único. O Procurador-Chefe poderá distribuir os processos de acordo com a
necessidade e conveniência do serviço, independentemente das competências
específicas de cada Divisão.

Art. 22. À Auditoria Interna (AUDIN) compete:

I – examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário-financeiro,
patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais;

II – verificar a regularidade dos controles internos e externos, especialmente daqueles
referentes à realização da receita e da despesa, bem como da execução de contratos,
convênios, acordos e ajustes firmados pelo IPEA;

III – promover inspeções e executar auditorias previstas em sua programação anual de
trabalho e também extraordinários e específicas, atendendo ao Presidente do IPEA e
aos órgãos de Controle Interno e Externo da União;

IV – emitir pareceres para compor o relatório de gestão, a prestação de contas anual e
as tomadas de contas especiais, além de eventual orientação quanto à observância da
legislação específica aplicáveis aos atos de gestão;

V – monitorar o atendimento, a cargo da administração do Ipea, de determinações e
recomendações emanadas pela Auditoria Interna do IPEA e pelos órgãos de Controle
Interno e Externo da União;

VI – avaliar processos de gestão de riscos, bem como propor ações à administração do
Ipea de forma a aprimorar os seus controles internos, a garantir a legalidade dos atos
e a corroborar para o alcance de seus resultados; e

VII – apoiar a administração no levantamento de informações e na formulação de
respostas com vistas ao atendimento de solicitações emanadas pelos órgãos de
Controle Interno e Externo da União.

Parágrafo único. No exercício de suas competências, a Auditoria Interna observará o
disposto nos arts. 14 e 15 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000.

Art. 23. À Ouvidoria (OUVID) compete:

I – receber, dar tratamento e responder as sugestões, os elogios, as solicitações, as
reclamações e as denúncias, apresentados por cidadãos e servidores;

II – assegurar direito de resposta às demandas interpostas, informando seus autores
das providências adotadas;

III – propor a edição, a alteração ou a revogação de ato normativo, objetivando o
aprimoramento técnico ou administrativo da instituição;

IV – realizar e promover estudos e pesquisas sobre temas relacionados às áreas de
atuação da Ouvidoria; e

V – exercer, na pessoa de seu titular, as atribuições previstas no art. 40 da Lei 12.527,
de 18 de novembro de 2011.

Art. 24. À Corregedoria (COREG) compete:

I – planejar, dirigir, orientar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar as
atividades de correição no âmbito do IPEA;

II – instaurar ou requisitar a instauração, de ofício, por determinação do Presidente do
IPEA ou a partir de representações e denúncias, de sindicâncias, processos
administrativos disciplinares e procedimentos correcionais de apuração de
responsabilidade de agentes públicos e de entes privados decorrente de sua relação
com a administração pública, e decidir acerca das propostas de arquivamento de
denúncias e representações;

III – encaminhar ao Presidente do IPEA, para julgamento, os processos
administrativos disciplinares que possam implicar a aplicação de penalidades de sua
competência; e

IV – exercer, no que couber, as demais competências previstas no art. 5º do Decreto
nº 5.480, de 30 de junho de 2005.

Parágrafo único. Compete, ainda, à Corregedoria, no exercício da atividade de
correição a que se refere o inciso I do caput, quanto aos processos e expedientes em
curso:

I – o registro atualizado da tramitação e dos resultados;

II – o encaminhamento ao Órgão Central do Sistema de dados consolidados e
sistematizados; e

III – a proposição de medidas necessárias à modernização, à racionalização e à
eficiência desses serviços.

Art. 25. À Diretoria de Desenvolvimento Institucional (DIDES) compete planejar,
coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos sistemas
federais de organização e inovação institucional do Governo Federal, em especial,
orçamento, finanças e contabilidade, recursos humanos, serviços gerais, contratos,
convênios, documentação bem assim as atividades de tecnologia da informação e
comunicação, conhecimento e da qualidade e apoio à pesquisa.

Art. 26. À Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento
(CGPGO) compete:

I – coordenar, no âmbito da DIDES, os processos relativos ao planejamento
estratégico, avaliação de desempenho da Diretoria, à qualidade no atendimento e à
satisfação dos usuários de serviços da Diretoria;

II – coordenar, no âmbito do IPEA, os projetos destinados à promoção do
fortalecimento institucional, à organização e modernização administrativas, ao
mapeamento e otimização de processos de trabalho, à estrutura organizacional e ao

regimento interno, ao Plano Plurianual (PPA), à elaboração da proposta orçamentária
e à execução orçamentária e financeira; e

III – monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a
responsabilidade da DIDES.

Art. 27. Ao Serviço de Contabilidade (SECON) compete:

I – orientar e acompanhar o registro contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial do IPEA;

II – efetuar registros e adotar as providências necessárias com base em apurações de
atos e fatos para inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal e na Dívida Ativa da União;

III – analisar as contas, balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis do
IPEA propondo, se for o caso, a regularização de eventuais inconsistências;

IV – orientar a elaboração os Relatórios de Gestão e do Processo de Contas e a
Tomada de Contas anual do IPEA; e

V – elaborar os relatórios e termos de verificação dos inventários físico-financeiro
anual da gestão.

Art. 28. À Coordenação de Orçamento e Finanças (COFIN) compete

I – supervisionar e coordenar as atividades relativas à programação e execução
orçamentária e financeira; e

II – propor metodologia para a elaboração da proposta orçamentária.

Art. 29. À Divisão de Orçamento e Finanças (DIORF) compete:

I – elaborar e monitorar a programação orçamentária e financeira do IPEA, a proposta
orçamentária anual e a solicitação de créditos adicionais;

II – realizar e monitorar a execução orçamentária e financeira das dotações no âmbito
do IPEA, efetuando os registros nos sistemas federais de orçamento e de
administração financeira; e

III – acompanhar e manter o controle do recebimento de receitas de serviços e outros
créditos.

Art. 30. Ao Núcleo de Execução Orçamentária (NUORF) compete:

I – realizar e monitorar a execução orçamentária das dotações no âmbito do IPEA,
efetuando os registros nos sistemas federais de orçamento.

Art. 31. Ao Núcleo de Execução Financeira (NUFIN) compete:

I – realizar e monitorar a execução financeira efetuando e lançando no SIAFI as
Programações Financeiras mensais do IPEA, efetuando os registros nos sistemas
federais de administração financeira.

Art. 32. À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGPES) compete:

l – planejar, coordenar as atividades de administração e desenvolvimento de gestão de
pessoas;

II – propor políticas de desenvolvimento de gestão de pessoas e de qualidade de vida
no trabalho;

III- propor normas e procedimentos de melhoria na área de gestão de pessoas; e

IV- gerenciar o Cadastro Unificado de Gestão de Pessoas.

Art. 33. À Divisão de Administração de Pessoal (DVAPE) compete:

I – gerenciar as atividades de administração de pessoal e benefícios ao servidor;

II – gerenciar o processo de perícias médicas.

Art. 34. Ao Serviço de Benefícios (SEBEN) compete:

I – coordenar e executar as atividades relacionadas com os processos de concessão e
revisão de averbação de tempo de serviço, acumulação de cargos, concessão de
licenças, ajuda de custo, auxílio-moradia, concessão e revisão de aposentadoria,
pensão e auxílio funeral;

II – operacionalizar e acompanhar o processo de ressarcimento de assistência à saúde;

III – supervisionar, acompanhar e atualizar o recadastramento de aposentados e
pensionistas do IPEA; e

IV – acompanhar as ações referentes às Perícias Médicas.

Art. 35. Ao Serviço de Cadastro de Pessoal (SECAP) compete:

I – gerenciar e executar as atividades relacionadas com provimento de cargos efetivos
e em comissão, registros funcionais, movimentação, classificação de cargos, bem
como fornecer subsídios ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC);

II – executar e controlar as atividades relacionadas à folha de pagamento dos
servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão;

III – realizar e manter atualizados os registros relativos aos dados pessoais e
funcionais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, bem como prestar
informações sobre esses registros; e

IV – elaborar demonstrativos mensais de ocorrências funcionais

Art. 36. À Divisão de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas (DVCAD)
compete:

I – gerenciar as ações de capacitação e desenvolvimento de pessoas.

Art. 37. Ao Serviço de Capacitação (SECAT) compete:

I – supervisionar as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Planejamento e
Desenvolvimento de Gestão de Pessoas (NUPES);

II – coordenar o programa de estágio supervisionado do IPEA;

III – instruir os processos de concessão de licença capacitação e de autorização de
afastamento de servidores para estudo ou missão no exterior;

IV – registrar e controlar o processo de afastamento dos servidores nos programas de
pós-graduação, cursos e eventos de capacitação com recursos do IPEA;

V – registrar a autorização de servidores para participação em atividade de curso ou
concurso; e

VI – propor o plano anual de capacitação, com base na política de desenvolvimento
de pessoal, bem como desenvolver e operacionalizar os projetos de capacitação.

Art. 38. Ao Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento de Gestão de Pessoas
(NUPES) compete:

I – propor e executar a política de desenvolvimento de pessoal;

II – realizar a execução de concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de
cursos de formação dos servidores do Plano de Carreira e Cargos do IPEA;

III – executar o processo de avaliação de desempenho individual, para fins de
remuneração, progressão, promoção e estágio probatório; e

IV – executar o Programa de Qualidade de Vida, incluindo ações de medicina
preventiva e exames periódicos.

Art. 39. À Coordenação-Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa
(CGCAP) compete:

I – planejar e coordenar as atividades referentes aos processos de apoio à pesquisa, de
aquisições, licitações e contratações, de gestão patrimonial, de gestão de
almoxarifado, de manutenção predial, de gestão dos serviços de transportes, de
reprografia e de telefonia; e

II – efetuar o lançamento de chamamentos públicos de bolsas e auxílios a
pesquisadores externos.

Art. 40. Ao Serviço de Atividades Gerais (SEAGE) compete:

I – gerenciar os serviços de copa, de limpeza e conservação, de manutenção predial,
de manutenção de bens móveis, de manutenção de serviços de telefonia, de transporte
e de reprografia; e

II – elaborar plano anual de obras e serviços de manutenção das instalações da sede
do IPEA.

Art. 41. Ao Núcleo de Manutenção Predial (NUMAP) compete:

I – realizar as atividades de manutenção e conservação das instalações prediais e de
bens móveis;

II – executar e fiscalizar o uso dos serviços de telefonia; e

III – controlar a afixação de avisos, informativos ou cartazes nos murais do edifício-
sede.

Art. 42. Ao Núcleo de Protocolo (NUPRO) compete:

I – receber, distribuir e expedir correspondências, encomendas, periódicos e demais
documentos tramitados pelo protocolo do IPEA, bem como manter seu registro; e

II – orientar os usuários acerca do uso sistemas de controle de documentos do IPEA.

Art. 43. Ao Núcleo de Suporte ao Deslocamento de Pessoas no País e para o Exterior
(NUPEX) compete:

I – gerenciar o processo de emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais aos
servidores e colaboradores do IPEA.

Art. 44. Ao Serviço de Almoxarifado e Patrimônio (SEALP) compete:

I – supervisionar a movimentação de materiais no âmbito do IPEA; e

II – propor desfazimento de bens móveis inservíveis.

Art. 45. Ao Núcleo de Almoxarifado (NUALX) compete:

I – executar a movimentação de material de consumo.

Art. 46. À Divisão de Apoio à Pesquisa (DVPEQ) compete:

I – executar, orientar, controlar e acompanhar as atividades de celebração e execução
de acordos de cooperação técnica, convênios, contratos de receita e demais
instrumentos congêneres, e os processos de concessão de bolsas e auxílios, previstos
no Sistema de Apoio à Pesquisa (SAP/IPEA); e

II – dar suporte às unidades do IPEA na elaboração de termos de referência para
lançamento de chamamentos públicos;

III – efetuar os lançamentos nos sistemas federais do Portal Convênios, Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI), referentes à celebração e à execução de
convênios, acordos de cooperação técnica e demais instrumentos congêneres; e

IV – analisar a prestação de contas, em seu aspecto financeiro, de convênios, auxílios
e outros instrumentos congêneres nos quais o IPEA realize aporte de recursos.

Art. 47. Ao Núcleo de Concessão de Bolsas (NUCOB) compete:

I – executar as atividades de suporte necessárias aos chamamentos públicos de
concessão de bolsas de pesquisa.

Art. 48. À Divisão de Compras e Contratos (DVCOC) compete:

I – gerenciar o processo de aquisição de bens e de contratação de serviços; e

II – supervisionar a execução dos contratos firmados pelo IPEA.

Art. 49. Ao Núcleo de Compras e Aquisições (NUCOA) compete:

I – dar suporte às atividades das Comissões de Licitação e dos pregoeiros nos
processos licitatórios;

II – realizar o cadastramento de fornecedores no SICAF; e

III – orientar as unidades do IPEA na elaboração de termos de referência e projetos
básicos para a contratação de bens e serviços.

IV – efetuar aquisições por dispensa e aquelas de pequeno vulto e de pronto
pagamento;

V – obter estimativas de preços visando à formalização de processos de aquisições e
contratações; e

VI – executar atividades necessárias á celebração de contratos; e

VII – prestar apoio aos gestores de contratos designados em portaria no âmbito de
todas as unidades organizacionais.

Art. 50. À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações
(CGTIC) compete:

I – planejar e coordenar o uso de tecnologia da informação e comunicações, nos seus
domínios de infraestrutura, segurança da informação, bases de dados, serviços,
processos e sistemas de informação, sítios e portais;

II – planejar, soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para apoiar as
pesquisas do Ipea.

III – definir metodologias e modelos e propor normas para a implantação de
procedimentos técnicos e para a adoção de tecnologias da informação e
comunicações;

IV – planejar a aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e
comunicações em conformidade com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação
(PDTI);

V – planejar, implantar e gerenciar os mecanismos de segurança e controles, em
conformidade com a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC)
do IPEA;

VI – avaliar os riscos sobre procedimentos de Tecnologia da Informação e
Comunicações e adoção de novas tecnologias;

VII – representar, acompanhar e disseminar as resoluções do SISP (Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação); e

VllI – desenvolver, implantar e manter soluções de Tecnologia da Informação e
Comunicação para apoiar as pesquisas do Ipea.

Art. 51. À Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (DVITI) compete:

I – implantar e gerenciar a infraestrutura computacional e os mecanismos de
segurança da informação, nos seus domínios tecnológicos de hardware, de software e
de serviços de informática;

II – gerenciar o cadastro e o acesso dos usuários na rede e nos sistemas
computacionais do IPEA; e

III – gerenciar e elaborar, em conformidade com a Política de Segurança da
Informação e Comunicação (POSIC) do Ipea, os procedimentos de Segurança de
Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 52. À Divisão de Sistemas (DVSIS) compete:

I – planejar e coordenar os processos de desenvolvimento, implantação e manutenção
de sistemas de informação;

II – coordenar soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para apoiar as
pesquisas do Ipea;

III – gerenciar e executar os processos de desenvolvimento, implantação e
manutenção de sistemas de informação; e

IV – gerenciar as bases de dados do Ipea.

Art. 53. Ao Núcleo de Administração de Dados (NUCAD) compete:

I – elaborar e manter arquitetura e modelos de dados relacionados aos sistemas de
informação; e

II – administrar e disponibilizar as bases de dados próprias e as internalizadas de
outras instituições; e

III – garantir a qualidade dos Softwares e Sistemas de Informação

Art. 54. À Divisão de Suporte e Atendimento ao Usuário (DVSUP) compete:

I – gerenciar e executar a prestação de serviços de suporte e atendimento aos usuários
internos do IPEA, relacionadas ao uso, à instalação e à manutenção de softwares, de
equipamentos e de serviços de tecnologia da informação e comunicações;

II – administrar as licenças de uso de softwares e monitorar o cadastro de bens de
informática; e

III – redirecionar as solicitações de competência de execução das demais divisões da
CGTIC.

Art. 55. À Biblioteca (BIBLI) compete:

I – promover a gestão e a preservação do acervo bibliográfico do IPEA; e

II – manifestar-se, no que tange a conteúdo e disponibilidade, sobre demandas de
aquisição de periódicos, livros e outros documentos do acervo bibliográfico.

Seção III

Dos Órgãos Específicos Singulares

Art. 56. À Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e
Infraestrutura (DISET) compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e
demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do IPEA em
questões relacionadas à acumulação de conhecimento e sua incorporação ao sistema
econômico-social e à diversificação e eficiência da estrutura produtiva nas áreas de
ciência, tecnologia e inovação, produção, serviços, regulação e infraestrutura.

Art. 57. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação,
Regulação e Infraestrutura (CGSET) compete:

I – supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e
pesquisas da DISET;

Il – monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a
responsabilidade da DISET; e

III – prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das
competências da DISET.

Art. 58 Coordenação de Estudos em Ciência e Tecnologia e Cooperação (COOPE)
compete:

I – coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre as parcerias entre instituições e
atores para o desenvolvimento tecnológico e inovação.

Art. 59. À Coordenação de Estudos em Estratégias de Crescimento das Firmas
(COESF) compete:

I – coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre o crescimento e produtividade das
empresas industriais brasileiras, seus determinantes microeconômicos e seus
resultados sobre a estrutura produtiva do país.

Art. 60. À Coordenação de Estudos em Financiamento e Investimento (COFII)
compete:

I – coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre o investimento, em capital fixo e
em inovação, na economia brasileira, bem como analisar os principais mecanismos de
financiamento existentes no país.

Art. 61. À Coordenação de Estudos em Tecnologia da Informação e Comunicação
(COTIC) compete coordenar e realizar estudos que visem subsidiar a elaboração de
políticas públicas para o setor de tecnologias da informação e, de modo mais amplo,
para o setor de serviços.

Art. 62. À Divisão de Estudos em Agropecuária (DVAGR) compete:

I – coordenar e realizar estudos sobre a competitividade da agropecuária e da
agroindústria brasileiras, seus determinantes, bem como sobre a produção de
tecnologias no setor, incluindo estudos sobre biocombustíveis e temas ligados ao
meio-ambiente e suas relações com a agropecuária.

Art. 63. À Divisão de Estudos em Inovação (DVINO) compete:

I – coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre a estrutura e a dinâmica da
inovação e do progresso técnico no setor produtivo brasileiro, bem com realizar
análises sobre políticas de apoio à inovação no Brasil.

Art. 64. À Divisão de Estudos em Infraestrutura (DVINF) compete:

I – coordenar e realizar estudos e pesquisas destinados a analisar a eficiência da
infraestrutura econômica brasileira, seus principais gargalos e as políticas públicas
correspondentes, bem como realizar avaliações sobre parceiras público-privadas,
modais de transporte, matriz de transportes no Brasil, eficiência dos serviços de
infraestrutura e logística.

Art. 65. À Divisão de Estudos em Sistemas Produtivos (DVSIP) compete:

I – coordenar e realizar estudos e análises sobre a competitividade e produtividade
das cadeias produtivas brasileiras, seus determinantes e as políticas públicas que
afetam os setores produtivos.

Art. 66. À Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais
(DIRUR) compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas, avaliações e
demais ações necessárias ao cumprimento da missão do IPEA em questões
relacionadas às políticas regional, urbana, federativa e ambiental com vistas à
atenuação das desigualdades regionais, à superação dos problemas urbanos e ao
fomento do crescimento e desenvolvimento regional e urbano.

Art. 67. À Coordenação-Geral de Pesquisas em Questões Regionais, Urbanas e
Ambientais (CGRUR) compete:

I – supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e
pesquisas da DIRUR; e

II – monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a
responsabilidade da DIRUR.

Art. 68. À Coordenação de Estudos em Desenvolvimento Urbano (CODUR)
compete:

I – realizar estudos e pesquisas pertinentes à formulação, à implantação, ao
monitoramento e à avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento urbano e
metropolitano.

Art. 69. À Coordenação de Estudos em Sustentabilidade Ambiental (COSAM)
compete:

I – realizar estudos e pesquisas pertinentes à formulação, à implantação, ao
monitoramento e à avaliação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável e
de meio ambiente.

Art. 70. À Coordenação de Estudos Regionais e Desenvolvimento Federativo
(COERF) compete:

I – realizar estudos e pesquisas em questões pertinentes à formulação, à implantação,
ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas regionais e em questões
relativas ao aperfeiçoamento da arquitetura federativa do Brasil.

Art. 71. À Coordenação de Avaliação de Políticas Públicas (COAPP) compete:

I – realizar estudos e pesquisas pertinentes à formulação, à implantação, ao
monitoramento e à avaliação de políticas públicas que envolvam múltiplas
coordenações setoriais.

Art. 72. À Divisão de Métodos Quantitativos (DVMEQ) compete:

I – apoiar tecnicamente as unidades da DIRUR na geração de informações e métodos
quantitativos, em estatísticas georreferenciadas e no desenvolvimento de aplicativos e
sistemas informatizados nas áreas de competência da DIRUR; e

II – realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos quantitativos
em estudos com corte regional, urbano e ambiental.

Art. 73. À Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DISOC) compete a promoção e
realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da
missão institucional do IPEA em questões relacionadas às condições sociais e
econômicas da população brasileira e ao acompanhamento e análise das políticas
sociais, por meio de estudos sobre o funcionamento do mercado de trabalho, da
estrutura demográfica da população e sobre a provisão de serviços sociais básicos.

Art. 74. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais (CGSOC) compete:

I – coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas aos Estudos e às
Políticas Sociais;

II – coordenar junto aos seguintes grupos a execução de estudos e pesquisas:

a) Grupo de Estudos e Pesquisas em Cultura – na área de cultura, com ênfase na
avaliação e desenvolvimento de estudos das políticas culturais;

b) Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação e acompanhamento e análise de
políticas sociais que envolvam múltiplas coordenações setoriais; e

c) Grupo de Estudos e Pesquisas em Finanças Sociais – na área de finanças sociais,
com ênfase no acompanhamento e avaliação dos gastos com as políticas sociais;

III – monitorar a execução e o cumprimento das metas

Art. 75. À Coordenação de Estudos e Pesquisa de Igualdade de Gênero, Raça e
Gerações (COGRG) compete:

I – coordenar estudos e pesquisas nas áreas de gênero, raça, criança, adolescente,
jovem e idoso e sobre dinâmicas demográficas e populacionais; bem como aquelas
relativas à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nestas
áreas.

Art. 76. À Coordenação de Estudos e Pesquisas em Educação (COEDU) compete:

I – coordenar estudos e pesquisas, nas áreas de educação, bem como aquelas relativas
à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nestas áreas.

Art. 77. À Coordenação de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social (COSES)
compete:

I – coordenar estudos e pesquisas nas áreas de previdência, assistência social e saúde,
bem como aquelas relativas à formulação, à análise e ao acompanhamento de
políticas públicas nestas áreas.

Art. 78. À Coordenação de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Desenvolvimento
Rural (COTRA) compete:

I – coordenar estudos e pesquisas na área de trabalho, renda, desenvolvimento rural,
bem como aquelas relativas à formulação, à análise e ao acompanhamento de
políticas públicas nestas áreas.

Art. 79. À Coordenação de Gestão de Informações e de Estudos sobre Pobreza e
Desigualdade Social (COIPD) compete:

I – propor e desenhar metodologia de estudos e pesquisas;

II – produzir, manter e operar bases de dados em apoio aos estudos e pesquisa
realizados pela DISOC; e

III – desenvolver estudos e pesquisas sobre pobreza e desigualdade social.

Art. 80. À Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (DIMAC) compete a
promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao
cumprimento da missão institucional do IPEA em questões relacionadas às áreas de
acompanhamento e análise conjuntural, comércio exterior, finanças públicas,
condução da política monetária, economia financeira, articulação entre o regime
cambial e monetário e questões relacionadas à trajetória de crescimento e
desenvolvimento econômico.

Art. 81. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas (CGEPM)
compete:

I – coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas da
DIMAC;

II – monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a
responsabilidade da DIMAC; e

III – prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implantação das
competências da DIMAC.

Art. 82. À Coordenação de Estudos de Conjuntura e Flutuações Cíclicas (COCFC)
compete:

I – realizar estudos e pesquisas concernentes ao acompanhamento e à análise da
conjuntura macroeconômica e das flutuações cíclicas da economia brasileira, com
foco em questões relativas à atividade econômica, mercado de trabalho, preços,
moeda e crédito, finanças públicas, comércio exterior, balanço de pagamentos e
economia mundial;

II – elaborar previsões de indicadores selecionados da economia brasileira; e

III – elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar as
bases de dados e indicadores concernentes ao acompanhamento e à análise da
conjuntura macroeconômica e das flutuações cíclicas da economia brasileira,
inclusive em perspectiva internacional comparada.

Art. 83 . À Coordenação de Crescimento e Desenvolvimento Econômico (COCDE)
compete:

I – realizar estudos e pesquisas concernentes ao processo de crescimento e
desenvolvimento econômico brasileiro; e

II – elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar as bases
de dados e indicadores concernentes ao processo de crescimento e desenvolvimento
econômico brasileiro, inclusive em perspectiva internacional comparada.

Art. 84. À Coordenação de Políticas Macroeconômicas (COPMA) compete:

I – realizar estudos, pesquisas e avaliações concernentes ao impacto das políticas
macroeconômicas no processo de crescimento e desenvolvimento econômico e nas
flutuações cíclicas em torno da trajetória de crescimento da economia; e

II – elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar bases
de dados e indicadores que permitam acompanhar, analisar e avaliar as políticas
macroeconômicas brasileiras, inclusive em perspectiva internacional comparada.

Art. 85. À Divisão de Estudos em Economia Monetária e Financeira (DVEMF)
compete:

I – realizar estudos e pesquisas concernentes ao funcionamento dos mercados
monetário e financeiro e suas interações com o setor real da economia;

II – realizar estudos e pesquisas concernentes aos processos de elaboração, de
implantação, de monitoramento e de avaliação das políticas monetária, creditícia e
cambial e seus efeitos sobre a economia;

III – elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar as
bases de dados e indicadores concernentes às variáveis monetárias e financeiras
domésticas e internacionais relevantes.

Art. 86. À Divisão de Estudos em Finanças Públicas (DVFIP) compete:

I – realizar estudos e pesquisas concernentes aos processos de elaboração, de
implantação, de monitoramento e de avaliação da política fiscal e seu impacto sobre a
economia brasileira; e

II – elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar as bases
de dados e indicadores concernentes às variáveis fiscais relevantes.

Art. 87. À Divisão de Modelos Econométricos (DVMEC) compete:

I – realizar estudos e pesquisas visando identificar e selecionar métodos estatísticos e
econométricos que sejam adequados para analisar e prever as variáveis
macroeconômicas brasileiras; e

II – elaborar e aplicar metodologias quantitativas à análise das variáveis
macroeconômicas brasileiras e internacionais e suas interações.

Art. 88. À Divisão de Apoio Estatístico (DVEST) compete:

I – dar suporte às atividades de produção, manutenção e operação de bases de dados
concernentes às variáveis macroeconômicas brasileiras e internacionais relevantes.

Art. 89. À Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais
(DINTE) compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações
necessárias ao cumprimento da missão institucional do IPEA em questões pertinentes
às áreas de acompanhamento e análise conjuntural dos fluxos de comércio e de
capitais internacionais, a lógica de operação das corporações transnacionais, a
dinâmica das cadeias produtivas globais, as instituições multilaterais, a integração

regional, a cooperação para o desenvolvimento socioeconômico, a segurança
energética e territorial, a condução da política externa, bem como o acompanhamento
dos acordos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou
privadas internacionais de planejamento e pesquisa.

Art. 90. À Coordenação-Geral de Pesquisa em Relações Econômicas e Políticas
Internacionais (CGINT) compete:

I – supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e
pesquisas da DINTE;

II – monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a
responsabilidade da DINTE;

III – prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das
competências da DINTE; e

IV – registrar e acompanhar parcerias bilaterais e com instituições multilaterais
(globais e regionais) relevantes para estudos e pesquisas em temas de interesse das
áreas de pesquisa do IPEA.

Art. 91. À Coordenação de Estudos em Governança Internacional e Políticas
Comparadas (COGIP) compete:

I – realizar estudos e pesquisas pertinentes ao acompanhamento e análise das
instituições e políticas públicas voltadas à política externa brasileira, à defesa e
segurança territorial e à promoção do desenvolvimento socioeconômico e da
governança global, com ênfase na inserção política internacional do Brasil;

II – realizar estudos prospectivos e análise comparada de políticas públicas para
aprimoramento das estratégias de desenvolvimento de médio e longo prazo do Brasil;
e

III – constituir rede de pesquisa com instituições nacionais e estrangeiras para
incentivar a troca de experiências na análise e estudo de temas relacionados à
governança das instituições e implementação de melhores práticas de políticas
públicas em nível global.

Art. 92. À Coordenação de Estudos em Relações Econômicas Internacionais
(CORIN) compete:

I – realizar estudos e pesquisas pertinentes ao acompanhamento e análise das
instituições e políticas públicas voltadas à regulação do comércio exterior, dos
investimentos estrangeiros, das finanças internacionais, da integração econômica e da
internacionalização de empresas, com ênfase na inserção econômica internacional do
Brasil; e

II – constituir rede de pesquisa com instituições nacionais e estrangeiras para
incentivar a troca de experiências na análise e estudo de temas relacionados às
relações econômicas internacionais.

Art. 93. À Coordenação de Estudos em Cooperação Internacional (COINT) compete:

I – realizar estudos e pesquisas pertinentes ao acompanhamento e análise das
instituições e políticas públicas voltadas à promoção da cooperação internacional,
com ênfase na experiência brasileira de cooperação para o desenvolvimento;

II – sistematizar e avaliar as iniciativas de cooperação internacional realizadas pelo
Brasil; e

III – constituir rede de pesquisa com instituições nacionais e estrangeiras, para
incentivar a troca de experiências na análise e estudo de temas relacionados à
cooperação internacional.

Art. 94. À Divisão de Intercâmbio e Assessoramento Internacional (DVINT)
compete:

I – articular, programar, negociar, gerenciar e avaliar programas, projetos e atividades
de intercâmbio e dos acordos de cooperação internacional com órgãos e entidades
públicas ou privadas internacionais de planejamento e pesquisa;

II – manter registros e acompanhar os acordos de cooperação e intercâmbio com
órgãos e entidades públicas ou privadas internacionais de planejamento e pesquisa;

III – coordenar e acompanhar a visita de delegações estrangeiras ao IPEA.

Art. 95. À Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da
Democracia (DIEST) compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e
demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do IPEA, em
questões ligadas à estrutura, organização e funcionamento do Estado brasileiro e de
seus aparatos institucionais, bem como aos modos de relação entre o Estado, a
sociedade nos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação
de políticas públicas para o desenvolvimento do país.

Art. 96. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da
Democracia (CGEST) compete:

I – supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos Estudos
e às Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia; e

II – monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a
responsabilidade da DIEST; e

III – planejar as atividades de disseminação de conhecimentos atinentes às áreas de
competência do Ipea por meio de atividades de capacitação de gestores públicos para
o exercício da prática profissional altamente qualificada

Art. 97. À Coordenação de Estudos e Políticas em Estado e Democracia (CODEM)
compete coordenar estudos e pesquisas concernentes aos modos de relação entre o
Estado, a sociedade e o mercado nos processos de elaboração, implantação,
monitoramento e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento nacional.

Art. 98. À Coordenação de Estudos e Políticas em Estado e Instituições (COINS)
compete coordenar estudos e pesquisas concernentes à estrutura, à organização e ao
funcionamento do Estado brasileiro e de seus aparatos institucionais.

Art. 99. Ao Serviço de Apoio Administrativo e Gestão (SEADM) compete prestar
apoio nas atividades administrativas e gerenciais da diretoria.

Art. 100. Ao Serviço de Apoio Metodológico e Estatístico (SEMET) compete prestar
apoio nas atividades de:

I – desenho metodológico de estudos e pesquisas; e

II – produção, manutenção e operação de bases de dados.

Seção lV

Da Unidade Descentralizada

Art. 101. À Unidade do IPEA no Rio de Janeiro compete:

I – Orientar-se pelas diretrizes técnicas e administrativas definidas pela DIDES e,
coordenadas e supervisionadas pela Procuradoria Federal do IPEA.

Art. 102. À Coordenação de Administração (COADM) compete:

I – organizar e coordenar o apoio administrativo na representação do IPEA no Rio de
Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES e
supervisionados pela Procuradoria Federal do IPEA.

Art. 103. Ao Serviço de Administração, Convênios e Contratos (SEACC) compete:

I – exercer as atividades nas áreas de contrato administrativo, convênios, acordos e
congêneres e de serviços gerais na representação do IPEA no Rio de Janeiro,
conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 104. Ao Núcleo de Aquisições e Contratos (NUACO) compete:

I – dar suporte às atividades das Comissões de Licitação e dos pregoeiros nos
processos licitatórios da representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as
diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 105. Ao Núcleo de Convênios (NUCON) compete:

I – executar as atividades de celebração e execução de acordos de cooperação
técnica, convênios, contratos de receita e demais instrumentos congêneres na
representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos
definidos pela DIDES.

Art. 106. Ao Núcleo de Protocolo e Telefonia (NUPTE) compete:

I – receber, distribuir e expedir correspondências, encomendas, periódicos e demais
documentos tramitados pelo protocolo da representação do IPEA no Rio de Janeiro,
bem como manter seu registro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela
DIDES; e

II – realizar as atividades de manutenção telefônica na representação do IPEA no Rio
de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 107. Ao Núcleo de Reprografia (NUREP) compete:

I – exercer as atividades referentes à reprografia da representação do IPEA no Rio de
Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 108. Ao Serviço de Execução Orçamentária e Financeira (SEEOF) compete:

I – exercer as atividades de execução orçamentária e financeira, bem como os
registros contábeis na representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as
diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 109. Ao Núcleo de Pagamentos Financeiros (NUPAF) compete:

I – realizar a execução financeira das dotações no âmbito da representação do IPEA
no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 110. Ao Serviço de Gestão de Pessoas (SEGEP) compete:

I – exercer as atividades na área de gestão de pessoas na representação do IPEA no
Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 111. Ao Núcleo de Benefícios (NUBEN) compete:

I – executar as atividades referentes a concessão de benefícios dos servidores lotados
na representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos
definidos pela DIDES.

Art. 112. Ao Serviço de Informática (SEINF) compete:

I – exercer as atividades nas áreas de tecnologia da informação e comunicação na
representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos
definidos pela DIDES.

Art. 113. Ao Núcleo de Atendimento ao Usuário (NUATE) compete:

I – prestar os serviços de suporte e atendimento aos usuários internos da
representação do IPEA no Rio de Janeiro, relacionadas ao uso, instalação e
manutenção de software, de equipamentos e de serviços de tecnologia da informação
e comunicações, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Seção V

Do Órgão de Assistência Direta Do Órgão Colegiado

Art. 114. À Diretoria Colegiada do IPEA compete:

I – deliberar sobre o plano estratégico, o plano de trabalho e a proposta orçamentária
do IPEA;

II – opinar sobre assuntos que lhe forem submetidos por quaisquer de seus membros;
e

III- registrar em atas, as pautas e deliberações tomadas; e

IV – dar publicidade às atas das reuniões ao público geral.

CAPÍTULO IV

ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Das Atribuições Comuns

Art. 115. Aos Diretores incumbe:

I – assistir ao Presidente em assuntos de sua área de competência;

II – representar sua diretoria, interna e externamente;

III – planejar e orientar as atividades sob sua responsabilidade;

IV – estabelecer a programação de trabalho de sua área de atuação;

V – aprovar e encaminhar ao Presidente o relatório anual de atividades da sua
Diretoria; e

VI – estruturar grupos de trabalho para desenvolver estudos e projetos de interesse do
IPEA sob sua área de atuação.

Art. 116 Ao Assessores incumbe:

I – assessorar o Presidente do IPEA;

II – elaborar estudos e pareceres nos assuntos relacionados ao IPEA; e

III – coordenar trabalhos de relevância institucional.

Art. 117 Aos Coordenadores-Gerais da DIDES incumbe coordenar e supervisionar a
execução das atividades das respectivas unidades e, especificamente:

I – assessorar o Diretor de Desenvolvimento Institucional nos assuntos de sua
competência;

II – estabelecer a programação de trabalho e coordenar as atividades técnicas das
respectivas unidades; e

III – promover a integração operacional entre as unidades da sua Coordenação-Geral;

Art. 118. Aos Chefes de Divisão da DIDES Institucional incumbe:

I – gerenciar as atividades de sua competência;

II – submeter à apreciação superior métodos e processos de racionalização dos
trabalhos sob a sua área de atuação; e

III – emitir pareceres e sugestões sobre assuntos afetos à sua área.

Parágrafo único. As atribuições previstas neste artigo se aplicam aos Coordenadores
da COAPA, da COAPI, da COFIN e da COADM, bem como aos Chefes da DVAPA,
da DVEDI, da DVBIB e da DVMEC.

Art. 119. Aos Chefes de Serviço da DIDES incumbe orientar e supervisionar a
execução das atividades das respectivas unidades e, especificamente:

I – executar os trabalhos sob sua responsabilidade; e

II – propor melhorias em métodos e processos de trabalho de sua área;

§ 1º As atribuições previstas neste artigo também se aplicam aos chefes de serviço da
DIMAC.

§ 2º Aos responsáves pelos Núcleo da DIDES incumbe a mesma atribuição descrita
no inciso I deste parágrafo.

§ 3º As atribuições previstas no inciso I deste artigo se aplicam aos responsáveis
pelos Núcleo do GABIN e da Unidade Descentralizada.

Art. 120. Aos Coordenadores-Gerais dos órgãos singulares específicos incumbe:

I – substituir ao diretor que está subordinado, em seus afastamentos e impedimentos
eventuais;

II – assistir o diretor a que está subordinado nos assuntos relacionados à sua área de
atuação;

III – coordenar, supervisionar e avaliar a execução das atividades relativas à sua
coordenação-geral;

IV – promover a integração operacional entre as unidades da sua coordenação-geral; e

V – monitorar o cumprimento das metas institucionais sob a responsabilidade da
Diretoria a que está subordinado.

Art. 121. Aos Coordenadores e Chefes de Divisão dos órgãos específicos singulares
incumbe

I – gerenciar as atividades de sua competência; e

II – assessorar o coordenador-geral ao qual estão subordinados nos assuntos de sua
responsabilidade.

Seção II

Das Atribuições Específicas

Art. 122. Ao Chefe de Gabinete incumbe:

I – supervisionar as atividades desenvolvidas no âmbito do Gabinete.

Art. 123 Ao Procurador-Chefe incumbe:

I – dirigir a Procuradoria Federal;

II – emitir pareceres em matérias de sua competência;

III – subsidiar a elaboração de informações para instruir mandado de segurança; e

IV – assistir o Presidente no controle interno da legalidade administrativa dos atos a
serem por ele praticados.

§ 1º As atribuições do Procurador-Chefe que não sejam exclusivas poderão ser objeto
de delegação.

§ 2º O Procurador-Chefe poderá avocar processos distribuídos aos procuradores em
exercício na Procuradoria Federal.

Art. 124. Ao Auditor Interno incumbe:

I – coordenar as atividades da Auditoria Interna do IPEA;

II – apoiar as auditorias externas dos órgãos de controle da União, servindo como
interface entre elas e a área de gestão, a fim de facilitar suas atividades no IPEA;

III – representar o IPEA junto aos órgãos de controle da União, nos limites de sua
competência; e

IV – elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), conforme orientação dos
órgãos de controle da União.

Art. 125. Ao Corregedor incumbe:

I – coordenar as atividades da Corregedoria do IPEA;

II – representar o IPEA perante entidades e organizações e em fóruns relacionados às
atividades de Corregedoria; e

III – exercer, no que couber, as demais competências previstas no art. 5º do Decreto
nº 5.480, de 30 de junho de 2005.

Art. 126. Ao Ouvidor incumbe:

I – coordenar as atividades da Ouvidoria do IPEA;

II – prestar, quando solicitado, informações e esclarecimentos ao presidente, seu
gabinete e aos diretores;

III – apresentar e divulgar relatório anual das atividades da Ouvidoria e divulgar de
forma regular estatísticas e informações geradas a partir de sua atuação; e

IV – representar o IPEA perante entidades e organizações e em fóruns relacionados às
atividades da Ouvidoria.

Art. 127. Ao Gerente de Projeto incumbe:

I – gerenciar projetos de relevância institucional alocado em qualquer unidade
organizacional do IPEA

Art. 128. Ao Assistente Técnico incumbe assistir o Chefe de Gabinete.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 129. Os casos omissos do presente Regimento Interno serão solucionados pelo
Presidente do IPEA.

ANEXO lI

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES DE CONFIANÇA

UNIDADE

CARGO /
FUNÇÃO /

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE

1

Presidente

DAS 101.6

1

Gerente de Projeto

DAS 101.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

3

FG-3

Assessoria Técnica

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Assessoria de Planejamento e
Articulação Institucional de Projetos
e Pesquisas

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Assessoria de Imprensa e
Comunicação

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor

FCPE 101.3

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCPE 101.3

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCPE 101.2

UNIDADE DO IPEA NO RIO DE
JANEIRO – RJ

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

7

FG-3

DIRETORIA DE
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL

1

Diretor

DAS 101.5

10

FG-3

Coordenação-Geral de Planejamento,
Gestão Estratégica e Orçamento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Serviços
Corporativos e Apoio à Pesquisa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicações

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS E
POLÍTICAS SETORIAIS DE
INOVAÇÃO E
INFRAESTRUTURA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Estudo e
Políticas Setoriais de Inovação e
Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS E
POLÍTICAS REGIONAIS,
URBANAS E AMBIENTAIS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Pesquisas em
Questões Regionais, Urbanas e
Ambientais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS E
POLÍTICAS SOCIAIS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação Geral de Estudos e
Políticas Sociais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

DIRETORIA DE ESTUDOS E
POLÍTICAS
MACROECONOMICAS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Estudos e
Políticas Macroeconômicas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS E
RELAÇÕES ECONÔMICAS E
POLÍTICAS INTERNACIONAIS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Pesquisa em
Relações Econômicas e Políticas
Internacionais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS E
POLÍTICAS DO ESTADO, DAS
INSTITUIÇÕES E DA
DEMOCRACIA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Estudos e
Políticas do Estado, das Instituições e
da Democracia

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

ERNESTO LOZARDO

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