OS SINDICATOS NO BRASIL


 

Adalberto Cardoso*

1 INTRODUÇÃO

O movimento sindical brasileiro viveu, ao longo dos anos 2000, um aparente paradoxo.
De um lado, na grande imprensa e em parte do debate acadêmico, leu-se e ouviu-se
que o sindicalismo estava em crise no país, como no resto do mundo todo. A crise seria
multidimensional, relacionada tanto com a eficácia da ação propriamente sindical (de
representação dos trabalhadores junto aos patrões) quanto com os aspectos expressivos
e identitários do movimento; responsável, por exemplo, pela construção de visões de
mundo alternativas ou transformadoras. O sindicalismo teria sido cooptado pelos
“governos do Partido dos Trabalhadores (PT)”.

Porém, e esse é o outro lado do paradoxo, os indicadores existentes de organização
sindical não parecem corroborar essa visão. Tomando-se os resultados das negociações
coletivas, as taxas de greves ou a presença de sindicalistas nas esferas de representação
política (o parlamento ou a administração estatal), o que se viu, em lugar da crise, foi um
movimento consolidado e atuante, ainda que essa atuação não tenha tido a visibilidade
que muitos gostariam que tivesse. É verdade que as taxas de filiação sindical caíram, mas
esse dado pode não ser alarmante, tendo em vista as enormes mudanças em curso nos
mercados de trabalho, fruto do crescimento econômico centrado nos serviços, e tendo
em vista, também, a pequena importância da filiação como medida da representatividade
dos sindicatos. Vejam-se, então, as dimensões desse paradoxo.

2 A AÇÃO SINDICAL EM NÚMEROS

Antes de mais nada, é útil lembrar que havia no Brasil, em 2013, pouco mais de dez mil
sindicatos de trabalhadores com registro ativo no Ministério do Trabalho em Emprego
(MTE), e quase cinco mil de empregadores. Havia, também, três mil entidades de
trabalhadores com registros ainda por serem validados pelo MTE. Dos sindicatos ativos
de trabalhadores, 75% eram filiados a uma das centrais sindicais existentes, e dos que eram
filiados, 30% estavam na Central Única dos Trabalhadores (CUT), 22% na Força Sindical,
14% na Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NTSC) e outros 14% na União Geral
dos Trabalhadores (UGT). Os demais se distribuíam por outras oito centrais sindicais.1

* Diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

1. Dados em: <http://www3.mte.gov.br/sistemas/cnes/relatorios/painel/GraficoTipo.asp&gt;. Acesso em: set. 2013.

NOTA TÉCNICA

ipea

mercado de trabalho | 56 | fev. 2014

22

O registro dos sindicatos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES),
do MTE, voluntário por lei, acaba sendo compulsório para aqueles que pretendem
acesso ao imposto sindical, já que decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de
2002 atribuiu ao ministério a faculdade de “zelar pela unicidade sindical” prevista na
Constituição de 1988 (Cardoso e Lage, 2007). Além disso, a legislação de 2008 facultou
o acesso das centrais sindicais a uma fatia (10%) do mesmo imposto, repartido entre
elas segundo o número de sindicatos filiados. Isso estimulou o movimento de registro
das entidades sindicais no mesmo sistema do MTE, no qual informam, também, a
qual central se filiam. Mudanças no âmbito da lei, portanto, estimularam um novo
processo de alinhamento do “mercado sindical” no país, fazendo com que a maioria
dos sindicatos existentes se vinculasse a uma das centrais que disputam a lealdade das
entidades de base. Ou seja, a disputa pelo imposto sindical tornou esse mercado ainda
mais competitivo, com várias organizações mudando de mãos em eleições concorridas,
fruto da competição entre as entidades de cúpula. Isso sempre ocorreu no país, mas o
estrondoso crescimento da Força Sindical nos últimos anos, saltando de perto de 600
em 2001 para mais de 1.600 sindicatos em 2013, e o relativo esvaziamento da CUT,
que perdeu entidades para centrais dissidentes e também para a Força Sindical, não
podem ser explicados sem menção a essas mudanças legais, que passaram a orientar a
ação estratégica das entidades de cúpula.2 Nesse âmbito específico (movimentação de
lideranças, alinhamentos políticos, disputas em eleições acirradas etc.) não se pode dizer
que o sindicalismo brasileiro estivesse inerte.

Pode-se ver, então, as dimensões da “crise”. Em primeiro lugar, ela se expressaria na
queda das taxas de sindicalização. E, de fato, segundo dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD), em 2001, tomando-se a população assalariada adulta
(pessoas de 18 anos ou mais, incluindo servidores públicos, domésticos e assalariados
sem carteira, além dos assalariados com carteira, 19,3% eram filiados a sindicatos. Em
2006, a taxa tinha subido a 21%, tendo decrescido desde então, atingindo 18,1% em
2012. Trata-se da menor taxa registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) na série histórica iniciada em 1988 (gráfico 1).

Contudo, considerando-se o total da população ocupada adulta, a taxa foi de 17,2%
em 2012, a mesma registrada em 1988, auge do sindicalismo no país. E eram perto
de dezesseis milhões os filiados na população ocupada adulta. Em termos absolutos,
portanto, o número de filiados no Brasil ainda é muito alto, apesar da queda na taxa
de filiação.

2. O dado para a Força em 2001 é do Censo Sindical do IBGE. Há indicações de que a gestão de Carlos Lupi no MTE, de 2007
a 2011, também teria contribuído para o crescimento da central, por meio de concessão de registros sindicais a entidades
concorrentes nas bases da CUT e outras centrais. O ministro era presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), na
época partido de Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.

NOTA TÉCNICA

ipea

mercado de trabalho | 56 | fev. 2014

23

GRÁFICO 1

Brasil: Taxa de filiação sindical da população assalariada adulta – 18 anos ou mais (1988-2011)

0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
1988
1992
1993
1995
1996
1997
1998
1999
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2011
2012
21,9
22,5
22,2
21,6
21,0
20,7 20,1
19,7 19,3 19,4
20,1 20,5
20,9
21,0
19,7
20,0
19,9
18,3
18,1

Fonte: Microdados da PNAD.

Como sugere Rodrigues (2013), a queda teria sido maior, se não tivesse sido
contra-arrestada pelo crescimento da sindicalização no campo, sobretudo entre os
trabalhadores por conta própria e não remunerados. A taxa de filiação dos ocupados
rurais foi de 27% em 2012, contra menos de 14% em 1988. É verdade que havia menos
pessoas trabalhando no campo em 2012 do que em 1988 (12,8 milhões e 14,7 milhões,
respectivamente), mas, como a taxa de adesão a sindicatos dobrou, os filiados eram 3,5
milhões em 2012, contra 2,4 milhões em 1988. Isso representou 22% do total de filiados
em 2012, contra 14% em 1988. Vale notar que, em 1988, 69% dos filiados no campo
eram trabalhadores por conta própria e não remunerados, contra 80% em 2012. O
crescimento se deu, sobretudo, entre os pequenos produtores rurais, provavelmente em
razão das regras para acesso ao financiamento da agricultura familiar, e não por uma
diferencial propensão desses trabalhadores à sindicalização.

Pelas taxas de filiação, portanto, o que se vê é um movimento de relativo esvaziamento
do sindicalismo urbano, com crescimento da filiação rural. E como esta queda recente
coincide com o crescimento estrondoso do número de empregos formais de má qualidade
(Pochmann, 2012), e também com o aumento nas taxas de rotatividade, não se pode
assegurar que permanecerá nesse patamar no futuro, isto é, à medida que (e se) os novos
empregos se tornarem menos instáveis. De todo modo, deve servir de alerta a tendência
de queda na adesão aos sindicatos iniciada em 2006. Ainda que, como já foi mostrado
em outros lugares, a filiação não seja indicador adequado de pujança do sindicalismo
no Brasil, a queda nas taxas indica menor proximidade dos trabalhadores em relação às
instituições que os representam compulsoriamente.3 Não se deve esquecer que apenas
os filiados votam nas eleições sindicais. A queda na filiação pode significar, também,

3. Foi analisada a filiação sindical em Cardoso (1999; 2003; 2013, cap. V).

NOTA TÉCNICA

ipea

mercado de trabalho | 56 | fev. 2014

maior oligarquização da representação sindical, tema que será retomado na última seção.

Em segundo lugar, a crise estaria refletida na perda de capacidade para a ação coletiva.
Ora, os dados disponíveis não corroboram essa percepção. Em 2012, ocorreram quase 900
greves no país, 53% das quais em empresas privadas, sendo 330 na indústria, segundo
o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).4 Foi
o maior volume de greves em dezesseis anos (isto é, desde 1997). E ainda, segundo o
Dieese, 75% das greves podem ser consideradas vitoriosas, já que tiveram as reivindicações
atendidas no todo ou em parte, e em 34% dos casos as negociações prosseguiriam após
a greve.5 É claro que as greves já não têm o impacto político dos anos de renascimento
do sindicalismo entre nós, mas elas não estão ausentes do cenário das lutas sindicais,
e não são nem ineficazes nem inexpressivas, como mostram esses dados do Dieese. O
que ele perdeu (e apenas em parte) foi seu caráter expressivo de elemento da síndrome
de determinantes que consolidou a identidade do movimento sindical no país nos anos
1980. Um elemento que, para se fazer valer, precisou mostrar-se com estardalhaço
na cena pública, que era também uma arena de disputa política sobre os destinos da
nação, os quais estavam sendo jogados a todo momento nos meandros da transição do
autoritarismo. As greves, hoje, têm caráter sobretudo instrumental, por estarem voltadas
para dar respaldo às negociações coletivas. E têm sido eficazes nesse aspecto, visto que,
ao menos em termos salariais, as negociações têm sido exitosas.

Os sindicatos tampouco perderam a capacidade de negociação coletiva. O último
dado disponível sobre o tema, de 2008, revela que foram realizados mais de 32 mil acordos
e convenções coletivas, total depositado no MTE. Não há razão para imaginar que a cifra
tenha diminuído desde então, numa situação de retomada do ímpeto grevista. O volume
de eventos de negociação é, como se vê, portentoso. Isso quer dizer mobilização regular de
energias de dirigentes sindicais e seus advogados em todo o país, bem como de sindicatos
patronais e diretorias de recursos humanos das empresas, na negociação de acordos e
convenções que regerão a vida dos milhões de trabalhadores representados, mesmo que
eles não tenham notícia disso, já que a representação é compulsória e as taxas de filiação,
baixas. A negociação coletiva é ainda mais invisível do que as greves instrumentais, mas
seu exercício regular expõe um aspecto que costuma passar despercebido pelos analistas:
a lei brasileira exige a negociação coletiva e, enquanto for assim, haverá sindicatos ativos
negociando condições contratuais para seus representados.

E, uma vez mais segundo o Dieese, que publica regularmente um balanço das negociações
coletivas no Brasil, desde pelo menos 2008, 80% ou mais das categorias negociaram reajustes
salariais acima da inflação, proporção que atingiu quase 95% das negociações em 2012.6
Na verdade, desde 2005 a proporção de acordos que superaram a inflação esteve sempre
acima de 70%, e acima de 80% na maioria das vezes.

Por esses dados, a ação sindical, embora “invisível” (porque não provoca a mesma
comoção de outros tempos), parece bastante eficaz, além de disseminada por todo o
país, e em todos os setores econômicos, ainda segundo a mesma fonte.

4. Dados em: <http://www.dieese.org.br/balancodasgreves/2012/estPesq66balancogreves2012.pdf&gt;

5. Idem, p. 19.

6. Dados em: <http://www.dieese.org.br/balancodosreajustes/2012/estPesq64BalNegoc2012.pdf&gt;

NOTA TÉCNICA

ipea

mercado de trabalho | 56 | fev. 2014

3 COOPTAÇÃO

Outra crítica ao sindicalismo sustenta que ele teria sido cooptado pelo governo na era
Lula. Viu-se que o sindicalismo vai muito bem ali onde ele é convocado cotidianamente
(a relação com os patrões). Nesse âmbito, não se pode dizer que tenha sido “cooptado”.
O termo se refere, antes, às lideranças maiores do movimento, em especial as centrais
sindicais, que teriam deixado de operar como centros de construção de identidades e
projetos de transformação social.

Parece um erro considerar que a CUT ou a Central dos Trabalhadores do Brasil
(CTB, dissidência da CUT ligada ao Partido Comunista do Brasil, PCdoB) foi
“cooptada”. Bem ao contrário: o projeto político alimentado pela CUT, ou pelas facções
majoritárias da central, chegou ao poder em 2003. Lula levou consigo algumas centenas
de lideranças cutistas, colocadas em postos estratégicos de gestão do Estado. Não se refere
aqui apenas aos canais de participação criados pela Constituição de 1988 (como os vários
conselhos consultivos ou deliberativos que hoje povoam o aparato estatal), ativados
de forma sem precedentes sob Lula e que incluíram também as outras centrais, além
das confederações pelegas. A referência é propriamente à gestão do Estado, aos postos
ocupados na administração direta e indireta por Antônio Palocci, Luís Marinho, Luís
Gushiken, Jaques Wagner, Wilson Santarrosa, Ricardo Berzoíne, Jair Meneguelli. Pode-se
gastar muita tinta nomeando as pessoas que ocuparam os vários escalões do poder de
Estado egressas da CUT, que teve inclusive seu Departamento de Segurança Patrimonial
(DESEP) esvaziado pela nomeação de vários de seus técnicos para os segundo e terceiro
escalões do MTE. Sem contar que 44 dos 91 deputados federais eleitos em 2002 pelo
PT tinham origem no movimento sindical (Lucca, 2011). A CUT não foi cooptada
pelo governo. Ela chegou ao poder com Lula, e tornou-se um importante manancial
de novas elites, agora de extração popular, com lastro no mundo do trabalho, aptas à
gestão do Estado capitalista.

Considera-se um equívoco, portanto, que se trate como cooptação ou crise do
sindicalismo uma história de sucesso de um projeto político. Pode não se gostar dele,
pode-se criticá-lo como capitulação ou conservadorismo, como “traição” às esquerdas
ou mesmo aos trabalhadores, mas essa crítica não leva em conta o fato de que a utopia
brasileira, a utopia real, vivida por gerações sucessivas, foi e segue sendo a utopia do
trabalho assalariado regulado pelo Estado, veículo de precária segurança ontológica
e frágil segurança socioeconômica, mas ainda assim melhor do que as alternativas
disponíveis. Lula foi a encarnação dessa utopia, prevista num velho discurso de
Getúlio Vargas, proferido em 1954, no qual dizia: “hoje vocês [trabalhadores] estão
com o governo. Amanhã vocês serão o governo”. Esse projeto cumpriu, finalmente,
a utopia varguista da gestão do capitalismo pelos trabalhadores, mesmo que isso não
se faça, como aliás queria Vargas, para os trabalhadores, mas sim para criar condições
favoráveis à acumulação, dando à ordem burguesa trilhos menos turbulentos sobre
os quais prosperar.

4 UM FUTURO PARA O SINDICALISMO?

O projeto político que uniu CUT e PT nos anos 1980 cumpriu a utopia varguista da
gestão do capitalismo pelo trabalho organizado, cinquenta anos depois de formulada. Os
trabalhadores “são o governo”. É claro que, num presidencialismo de coalizão, estar no

NOTA TÉCNICA

ipea

mercado de trabalho | 56 | fev. 2014

comando do governo não confere poderes irrestritos. Muito da agenda daquele projeto
político não pôde se materializar em políticas públicas, nem mesmo timidamente.7 Parte
dos dilemas atuais do sindicalismo decorre disso.

Em primeiro lugar, é difícil para os membros de uma coalizão vitoriosa de forças
políticas e sociais voltar-se contra os mecanismos que permitiram seu acesso ao poder
de Estado. Não parece lógico esperar que lideranças sindicais, que tiveram na estrutura
herdada de Vargas e apenas parcialmente reformada em 1988 seu berço e terreno onde
vicejar, trabalhem para mudar a legislação. Abrir a discussão sobre isso significa inaugurar
um ambiente de incerteza quanto ao futuro do ordenamento sindical e dos direitos do
trabalho, que essas lideranças estão pouco dispostas a avalizar.

Em segundo lugar, e relacionado com isso, pela Constituição de 1988, a negociação
coletiva é obrigatória no Brasil. Logo, sem reforma constitucional, os sindicatos
continuarão a ter existência legal obrigatória, tornando legítima a demanda por uma
forma regular e também obrigatória de financiamento – como o imposto sindical –, e,
com isso, dificultando sua extinção. As centrais sindicais, por sua vez, para terem acesso
ao imposto precisam filiar esses sindicatos, e essa legislação é recente. Ela, na verdade,
assegura um mecanismo duradouro e regular de financiamento de elites sindicais aptas
à ação política e, eventualmente, à gestão do Estado, sempre que forças políticas ligadas
aos sindicatos chegarem ao poder, nas várias instâncias federativas. Logo, dificilmente
será mudada ou combatida pelas forças hoje no comando do governo federal.

Em terceiro lugar, o direito do trabalho é muito flexível no Brasil, como as pesquisas
econômicas não se cansam de mostrar. O problema da competitividade das empresas
não parece repousar nos custos do trabalho, mas sim, e sobretudo, na taxa de câmbio,
que torna o trabalho por aqui mais caro vis-à-vis os países com níveis semelhantes de
produtividade, como o México, a Argentina ou mesmo a China. Não fosse o caso, a
pressão dos empresários por mudanças mais profundas na legislação trabalhista seria
muito mais dura do que de fato é.8 Como aos trabalhadores tampouco interessam
mudanças substancias nessa área, dificilmente o tema entrará na agenda decisória,
enquanto a coalizão hoje (2013) no poder conseguir se reproduzir nele.

A combinação dessas estruturas, algumas delas constitucionais, torna muito difícil
mexer na estrutura sindical e trabalhista, cujo ordenamento gerou e continua gerando
interesses profundos em sua perpetuação (e nem se mencionou a Justiça do Trabalho e os
milhões de agentes de um modo ou de outro ligados à operação do direito do trabalho).
Esse ordenamento favorece a manutenção e mesmo o aumento da fragmentação da
representação sindical na base, aliados ao crescimento concomitante das centrais sindicais.
Deve aumentar a competição entre elas, em razão do aprofundamento de sua politização,
agora financiada de forma regular pelo imposto sindical. Isso deve ocorrer mesmo num
ambiente da baixa filiação sindical, já que esta não é necessária para que a estrutura que
reproduz as lideranças sobreviva e prospere. É possível haver sindicatos com poucos ou

7. É o caso, por exemplo, da reforma sindical, objeto de intensas negociações no Fórum Nacional do Trabalho (FNT),
sepultado pelo escândalo do “mensalão” em 2005. Ver o artigo de Almeida (2007), um dos poucos que se debruçaram
sobre a experiência frustrada do FNT.

8. A “Agenda Legislativa da Indústria”, documento que torna públicos os interesses da CNI no Congresso Nacional, trazia,
em 2011, apenas quatro temas relacionados aos direitos do trabalho, dentre vinte outros prioritários. Os principais se
referiam às terceirizações, jornada de trabalho e restrições a despedidas de trabalhadores. Elementos, portanto, centrais na
flexibilização do uso do trabalho, mas que continuam enfrentando resistências no Congresso. Ver: <http://agendalegislativa.
cni.org.br/portal/main.jsp?lumChannelId=FF8080812ED8ED4E012EE2EC6D386E8E>

NOTA TÉCNICA

ipea

mercado de trabalho | 56 | fev. 2014

mesmo sem filiados, que negociam coletivamente em nome das bases que legalmente
representam, e alimentam o sistema como um todo com lideranças e militantes.

O risco maior desse arranjo é a oligarquização crescente do movimento, por meio
do controle cada vez maior, pelas centrais sindicais, desses mecanismos de reprodução de
quadros. De posse de recursos financeiros polpudos (10% do imposto sindical são
divididos entre cinco centrais sindicais, enquanto 60% são divididos entre mais de dez mil
sindicatos), elas tendem a ser a força mais importante nas eleições sindicais, disputando
de forma renhida as direções dos sindicatos existentes e forçando a criação de novos
sindicatos, ali onde não consigam vencer uma central rival. As baixas taxas de filiação são
a forma mais segura de controlar as eleições, ou de restringi-las a eleitores confiáveis,
reduzindo assim o risco de perda das entidades, cujo controle garante acesso ao imposto
sindical. Fecha-se, dessa maneira, um círculo de interesses investidos cuja consequência
é maior fragmentação (sindicatos menores, mas em maior número), que enfraquece a
representação de base ao passo que fortalece os organismos de cúpula. E são eles que
têm assento nos mecanismos decisórios criados pela Constituição de 1988, assim como
são eles que falam em nome dos trabalhadores na esfera pública.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Gelson R. O governo Lula, o Fórum Nacional do Trabalho e a reforma sindical.
Katálysis, v. 10, n. 1, p. 54-64, 2007.

CARDOSO, Adalberto. Sindicatos, trabalhadores e a coqueluche neoliberal. Rio de Janeiro:
Editora FGV, 1999.

______. A década neoliberal e a crise dos sindicatos no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2003.

______. Ensaios de sociologia do mercado de trabalho brasileiro. Rio de Janeiro: Editora
FGV, 2013.

CARDOSO, Adalberto; LAGE, Telma. As normas e os fatos. Desenho e efetividade das
instituições de regulação do mercado de trabalho no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.

LUCCA, Juan Bautista. Estudio comparado de la identidad partidaria-sindical durante
el gobierno de Lula da Silva (Brasil, 2003-2006) y de Néstor Kirchner (Argentina,
2003-2007). 2011. Tese (Doutorado) – Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, Buenos
Aires, 2011.

POCHMANN, Marcio. Nova classe média? O trabalho na base da pirâmide social brasileira.
São Paulo: Boitempo, 2012.

RODRIGUES, Iram Jácome. Para onde foram os sindicatos? Alguns dados para reflexão. In:
ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 37., 2013, Águas de Lindoia, São Paulo. Anais… Águas
de Lindoia: ANPOCS, 2013.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s